Rádio Câmara

O escândalo do mensalão também atrapalhou a reforma política. A proposta, aprovada por comissão especial, estava pronta para ser votada em plenário quando, em 2005, quando surgiram as denúncias de pagamento de propina para a base aliada. O escândalo paralisou o Congresso Nacional. Ouça agora, com Lincon Macário, o terceiro capítulo da reportagem especial sobre o histórico da Reforma Política.

A lei dos partidos políticos foi a principal contribuição da Câmara ao debate da reforma política quando esse debate começou a ganhar importância, na segunda metade da década de 90. Já no Senado, outra comissão se debruçava sobre o tema: foram nada menos que 3 anos de debates na primeira comissão especial sobre o tema, dando a dimensão do impasse que o assunto já suscitava.

A comissão concluiu seus trabalhos só após as eleições de 1998, ao final da legislatura. O resultado: 8 Propostas de Emenda à Constituição e três projetos de lei. Neste grupo, porém, estavam praticamente todas as propostas que até hoje são sistematicamente reapresentadas mas sem alcançar consenso.

Cada uma das 11 proposições tomou seu próprio caminho de tramitação, nas comissões temáticas do Senado. Mas uma característica estratégica em comum pode ser observada: boa parte deixou de ser proposta de emenda a constituição para se converter em projeto de lei ordinária. O motivo é que o quórum qualificado de 3/5 para aprovação das PEC´s praticamente inviabilizaria as mudanças.

Entre o final de 1999 e o início do ano 2000, o Senado já havia aprovado os quatro projetos que formavam a base da esperada reforma política: um acabava com as coligações partidárias, outro instituía as Federações Partidárias, para dar sobrevida aos pequenos partidos ideológicos, históricos; outro estabelecia o financiamento público exclusivo de campanha e, por fim, o quarto criava o voto em lista fechada para a maior parte das cadeiras na Câmara dos Deputados.

Os projetos foram então encaminhados à Câmara, onde se somaram a alguns de temática semelhante. Para dar conta de tantas proposições, em 2001 o então presidente da Câmara, Aécio Neves, decide criar uma Comissão Especial de Reforma Política. Os dois temas escolhidos para iniciar a discussão foram coligações e fidelidade partidária. Porém, novamente a pretensão de uma reforma mais profunda esbarra no calendário eleitoral. A desconfiança mútua entre os principais partidos praticamente inviabiliza o avanço das propostas.

Passada a eleição, a Câmara começa o ano de 2003 dando andamento as propostas de reforma política aprovadas no Senado 5 anos antes. É criada uma nova comissão especial, e escolhido para relatoria o deputado goiano, Ronaldo Caiado, do então PFL, hoje Democratas. O relator encampa as propostas no seu mérito e também na sua estratégia, ou seja, abrindo mão de alterações constitucionais por meio de PEC. Era a chamada "reforma possível".

"Todos os sistemas tem defeitos. Agora o que eu defendo é que se você tem um defeito dentro de uma lei ordinária, ou seja, uma situação que amanhã pode criar uma distorção numa campanha eleitoral no país mas que seja por lei ordinária, eu sou da tese que se deve arriscar para poder experimentar um outro sistema por que se não nós vamos ficar eternamente neste que nós já sabemos que só produz ingovernarbilidade, CPIs e escândalos; e descrença da população no sistema eleitoral e na prática política."

A exemplo do ocorrido em 1995, quando PT e PSDB convergem na lei dos partidos políticos, a partir de 2003 petistas e pefelistas também se acertam na temática da reforma política, o que resulta em tramitação relativamente rápida para a matéria. O relatório é aprovado na Comissão Especial, na comissão de finanças e tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e fica pronto para ir a plenário em meados de 2005. Coincidentemente, naqueles dias ocorriam os primeiros episódios do chamado escândalo do Mensalão.

Na sequência, os eventos praticamente paralisaram o Congresso desde a segunda metade de 2005. E 2006, ano eleitoral, não foi terreno propício para o avanço da matéria. Mas se o escândalo contribuiu para frear o andamento do projeto naquele momento, é justamente por causa do Mensalão que 2007 começa com a reforma política como um dos principais pontos em pauta, e será o momento que a matéria chega mais perto de ser aprovada.

Após o Mensalão, manobras dificultaram a tramitação da Reforma Política no Congresso Nacional. Acompanhe, amanhã, no quarto capítulo da Reportagem Especial.