Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Plenário vota MP de auxílio aos produtores de cana de açúcar
Projeto de lei cria política contra a violência sobre professores
Deputados apoiam recursos do pré-sal para saúde e educação
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O Poder Executivo sancionou na tarde de hoje a lei que destina 75 por cento da renda do Fundo Soberano do pré-sal para a educação e 25 por cento para a saúde. Sibá Machado, do PT acriano, apontou que a proposta aprovada garante em primeiro lugar a consolidação do fundo para a distribuição posterior dos lucros obtidos.
Valmir Assunção, do PT da Bahia, comemorou a sanção da lei que assegura mais dinheiro para a educação e a saúde. Para o parlamentar, o projeto que garante 75 por cento para a educação e 25 por cento para a saúde é essencial para fortalecer os dois setores.
Vanderlei Siraque, do PT de São Paulo, também elogiou o governo federal pela sanção da lei que destina 75 por cento dos royalties para educação e 25 por cento para a saúde. O parlamentar lembrou que a saúde e a educação são direitos básicos da população e obrigação de todos os entes da federação.
Foi sancionada hoje pelo governo federal a lei que destina 75 por cento dos royalties do petróleo do pré-sal para a educação e 25 por cento para a saúde. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, destacou que foi uma vitória da convergência do governo federal com o legislativo, em prol da população brasileira.
VINHETA/SAÚDE...
Na opinião de Colbert Martins, do PMDB da Bahia, a Câmara não pode mais adiar a votação da proposta que cria um piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O parlamentar observou que a categoria espera há mais de uma década pela apreciação da matéria.
A Prefeitura de Salvador declarou, de acordo com Amauri Teixeira, do PT, apoio ao Programa Mais Médicos do governo federal. Mesmo sendo oposição, ainda segundo o parlamentar, o governo da capital baiana reconheceu que a presença de médicos cubanos pode beneficiar a atenção à saúde primária no estado.
Ao elogiar o governo federal pela iniciativa de lançar o Programa Mais Médicos, Anselmo de Jesus, do PT de Rondônia, argumentou que a falta de financiamento e a carência de profissionais da medicina estão entre os principais gargalos da saúde pública no Brasil.
Mato Grosso do Sul recebeu, do governo federal, três aparelhos de radioterapia. De acordo com Geraldo Resende, do PMDB, os equipamentos foram destinados aos hospitais de Dourados, Corumbá e Campo Grande.
Se os mais de 371 mil médicos brasileiros estivessem melhor distribuídos pelos municípios brasileiros, na opinião de Luiz Couto, do PT da Paraíba, a saúde pública estaria melhor. De acordo com o parlamentar, o Brasil possui apenas 1,8 médicos para cada mil habitantes, número inferior à Argentina e Uruguai.
No mês de outubro, será lançada na Câmara a frente parlamentar em defesa da saúde integrativa complementar. Giovani Cherini, do PDT gaúcho, entende que, além de garantir mais médicos para atender a população, é preciso que o país avance no conhecimento da medicina alternativa.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Doutor Ubiali, do PSB, parabenizou o governo de São Paulo pela destinação de veículos adaptados às escolas especiais do estado. Para o parlamentar, o gesto demonstra o compromisso do governo local com os portadores de necessidades especiais.
A comunidade acadêmica do Piauí fará homenagem ao ex-ministro Reis Veloso, com o título de Doutor Honoris Causa. Paes Landim, do PTB, congratulou-se com o ex-ministro, ressaltando sua trajetória política, em especial durante os governos militares da década de 1970.
Os professores da rede pública de ensino do Rio de Janeiro estão em greve há 20 dias. Simão Sessim, do PP, apelou ao governo do estado para intensificar as negociações e atender as reivindicações dos educadores e, com isso, evitar prejuízos aos alunos.
VINHETA/PASSAGEM...
Avança, nas comissões permanentes da Câmara, a proposta que define uma política pública para combater a violência contra os professores.
As ações previstas estão baseadas na realização de campanhas de conscientização junto às escolas e à comunidade.
Saiba mais sobre a questão com Karla Alessandra, repórter da Rádio Câmara.
Karla Alessandra: Proposta que estabelece a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado está sendo analisada pela Câmara. A proposta tem por objetivo coibir a crescente violência verificada contra professores em todo o país. Pelo projeto, serão realizadas campanhas de conscientização nas escolas e para a comunidade. E os professores que forem ameaçados poderão ser afastados de suas atividades, sem a suspensão do recebimento dos salários. Ainda pela proposta, os alunos agressores serão suspensos ou transferidos para outros estabelecimentos de ensino. O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública. O relator na comissão, deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, apresentou substitutivo que incluiu a criação de um serviço telefônico para receber denúncias anônimas de casos de violência nas escolas.
Otávio Leite: Diante de tantos desvios que a gente observa e que desaguam em violência contra os professores a proposta é absolutamente adequada. Se criar uma Política Nacional que previna violência contra professor.
Karla Alessandra: A proposta que estabelece a política de prevenção à violência contra professores ainda vai ser analisada pelas Comissões de Educação; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois a proposta ainda deve ser analisada em Plenário. De Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/HOMENAGEM....
Costa Ferreira, do PSC maranhense, lamentou o falecimento do pastor Antônio Meton Soares, da Assembleia de Deus. O deputado ressaltou que o sepultamento, em Santa Inês, teve a presença de representantes da comunidade, políticos e lideranças de diversas entidades religiosas.
A Casa do Ceará realizou sessão solene, em três de setembro, para conceder título de sócio honorário a Stênio Campelo. Mauro Benevides, do PMDB, destacou que o advogado atua no Distrito Federal em favor de causas sociais.
Foi realizada na manhã desta segunda-feira sessão solene em homenagem aos administradores. Izalci, do PSDB do Distrito Federal, ressaltou a participação de representantes da classe, gestores e acadêmicos de administração.
VINHETA/ECONOMIA...
Após demonstrar preocupação com os rumos da política econômica do governo federal, Paulo Feijó, do PR fluminense, sustentou que o país apresenta queda na criação de postos de trabalho, redução da atividade industrial, elevação dos juros e, na avaliação dele, o aumento da inflação.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A bancada federal do Norte vai se reunir, amanhã, para debater uma agenda de propostas para a região. Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, pretende incentivar os parlamentares a sensibilizarem os governadores no sentido de encaminharem as prioridades de seus estados.
Plínio Valério, do PSDB, questionou o governo federal por dar tratamento diferenciado a São Paulo e ao Amazonas. De acordo com ele, a liberação dos processos produtivos básicos, que caracteriza a industrialização de determinado produto, demora seis meses para o estado amazonense, enquanto para São Paulo apenas dois meses.
A Companhia de Saneamento de Sergipe comemora 44 anos de atividades. Márcio Macêdo, do PT, narrou que a Deso atende, com tratamento de esgoto e distribuição de água potável, cerca de 71 municípios e, segundo ele, já iniciou obras para melhorar o atendimento da população de Aracaju.
Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, questionou o PT por não indicar os deputados para compor a comissão externa que vai acompanhar as obras da transposição do Rio São Francisco e da Transnordestina que, segundo ele, estão paradas. O deputado informou que a comissão espera as indicações desde fevereiro.
Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, recebeu a terceira reunião do conselho do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Akira Otsubo, do PMDB, participou da reunião e relatou os investimentos que devem ser viabilizados com recursos da instituição nos próximos anos.
VINHETA/EFEITO....
Foi lançado no Tocantins o quinto Programa de Apoio aos Municípios. De acordo com Nilmar Ruiz, do PEN, o objetivo é oferecer a 15 prefeituras do estado máquinas para realizar serviços em estradas, limpeza de ruas e outras iniciativas.
O governo capixaba assinou, neste fim de semana, ordem de serviço para reforma e ampliação da Escola Zumbi dos Palmares, na Serra. Manato, do PDT, parabenizou a iniciativa e anunciou ainda o lançamento do projeto Patrulha da Comunidade, que levará mais segurança ao município.
Paulo Foletto, do PSB, parabenizou o governo do Espírito Santo por levar a telefonia móvel e a internet 3G à zona rural do estado. Ele também elogiou a iniciativa de criar um fundo municipal de desenvolvimento para agilizar a licitação de obras e a transferência de recursos para as cidades capixabas.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Ao defender os direitos previdenciários dos trabalhadores, Cleber Verde, do PRB maranhense, defendeu proposta de sua autoria que regulamenta a aposentadoria dos garimpeiros. Ele frisou que a PEC garante que a mulher com 55 anos de idade, e o homem com 60 anos de idade, tenham os benefícios garantidos junto ao INSS.
VINHETA/ TRANSPORTES...
João Ananias, do PC do B, encaminhou requerimento ao Dnit e ao Ministério dos Transportes, solicitando explicações sobre o atraso nas obras de recuperação da BR-222, no trecho que passa pelo município de Tinhanguá.
Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina manifestou seu apoio à resolução da Agência Nacional de Aviação Civil, que trata dos procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial. O parlamentar considerou um avanço importante na legislação aeroportuária.
Apesar de reconhecer o esforço do governo federal em duplicar o trecho sul da BR- 101, Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, criticou a burocracia que atrasa as obras. O deputado citou levantamento que aponta retração de 30 por cento da economia por causa da burocracia.
VINHETA/PASSAGEM...
Deputados estudam alterações no Código de Trânsito com referência à inspeção obrigatória e periódica de carros antigos.
A proposta já está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovada, será enviada ao Senado Federal.
O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre o tema.
José Carlos Oliveira: Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprova a regularização dos chamados veículos modificados. O texto (PL 1715/07) altera o Código de Trânsito Brasileiro e define o veículo antigo modificado como aquele fabricado há mais de 30 anos e que tem as características originais alteradas. O relator, deputado Mauro Mariani, do PMDB catarinense, apresentou um substitutivo à matéria. Pela proposta, esses veículos modificados passam a ter as condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas por inspeção obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas em resoluções dos Conselhos Nacionais de Trânsito e de Meio Ambiente. Na prática, os veículos modificados passam a ter tratamento parecido ao dos veículos de coleção, aqueles de valor histórico que mantêm, no mínimo, 80% de originalidade. Mariani ressalta que a medida vai beneficiar um grande número de brasileiros colecionadores e aficionados por automóveis antigos.
Mauro Mariani: Vai ser possível legalizá-los hoje, já que os proprietários têm muita dificuldade. Diminuem-se as exigências de alguns dispositivos de segurança e de outras adaptações dos veículos que tiravam totalmente a característica deles. Na verdade, o projeto cria as condições para que eles possam transitar e se regularizar.
José Carlos Oliveira: O substitutivo de Mariani deixa claro que esses veículos modificados e de coleção não precisam cumprir a exigência de encosto de cabeça, air bag frontal e controlador de gases poluentes e de ruído, como acontece com os demais automóveis modernos. Falta apenas a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para que essa proposta siga para a análise do Senado. De Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/PASSAGEM...
A CNBB, juntamente com outras entidades da sociedade civil, apresenta amanhã, no Congresso Nacional, a proposta de iniciativa popular que trata da reforma política. Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, ressaltou que o texto visa fortalecer a democracia no país por meio da promoção de eleições limpas.
Mário Negromonte, do PP baiano, defendeu mudanças na legislação do financiamento das campanhas eleitorais. O deputado pediu pressa do Congresso Nacional na análise do tema, sob o risco de que a Justiça eleitoral legisle em lugar do Parlamento.
Favorável ao voto aberto em todas as deliberações do Congresso, Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, questionou a manobra política realizada pelo Senado na aprovação da proposta apenas para a cassação de mandato. Na opinião do deputado, a população tem o direito de saber o voto de seus representantes.
VINHETA/EFEITO....
O município de Dom Pedro, no Maranhão, foi palco, no último final de semana, de mais um encontro regional do PDT. Domingos Dutra, do PT, parabenizou a posse dos novos integrantes do diretório municipal trabalhista.
O PP apresentou sua propaganda partidária no Maranhão, na última sexta-feira. Waldir Maranhão detalhou que a agremiação repassou a mensagem de que o estado pode retomar o caminho do desenvolvimento, com ações públicas nas áreas da educação, conhecimento e inovação.
Ao criticar a demora do Congresso em apreciar as medidas provisórias, Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, vai apresentar proposta que proíbe a inclusão de assuntos no qual o Poder Executivo não possa legislar por meio de MPs.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Para Fernando Ferro, do PT pernambucano, as denúncias de espionagem norte-americana contra o Brasil ameaçam as relações entre os países. O deputado alertou que o ataque às informações privilegiadas da Petrobras pode comprometer os próximos leilões nos campos de exploração de petróleo no pré-sal.
Tratado firmado entre Brasil e França garante aos moradores da fronteira entre o Oiapoque e a Guiana Francesa carteira que permite o trânsito livre na região. Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, destacou que o acordo fortalece o combate ao garimpo ilegal e ao tráfico de pessoas para exploração sexual.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Audiência pública marcada para amanhã vai analisar as obrigações que as empresas devem ter devido aos problemas ambientais que provocam.
A Comissão de Meio Ambiente espera a presença de representantes de ministérios e da Petrobras.
A repórter Marise Lugullo, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o tema.
Marise Lugullo: A Comissão de Meio Ambiente da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira para discutir os passivos ambientais relacionados a áreas contaminadas no país. Os passivos ambientais são o conjunto de todas as obrigações que as empresas têm com a natureza e com a sociedade decorrentes de ações ou omissões em relação à correta gestão ambiental. Quando isso ocorre, as empresas têm que reparar os danos ou compensar os impactos causados à natureza. O exemplo mais comum de passivo ambiental é a contaminação do solo por causa do vazamento de produtos químicos, como solventes e agrotóxicos, ou da disposição inadequada de diversos tipos de resíduos no solo, como pilhas, baterias e produtos radioativos. Autor do pedido de realização do debate, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) gostaria de ouvir explicações do governo.
Ricardo Tripoli: A todo instante você verifica multas do Ibama, das secretarias de meio ambiente, do próprio Ministério Público muitas vezes penas elevadas que juízes condenam empresas públicas e privadas a recolherem aos cofres públicos e muitas vezes a recuperarem áreas degradadas. Nós sabemos que esses recursos nem sempre vão para a área afim, ou seja, para a área onde houve a contaminação, onde houve o esbulho, onde houve a agressão ambiental. Então, nós queremos saber exatamente como esses recursos entram, sejam eles relacionados a grandes, médias ou pequenas empresas.
Marise Lugullo: O deputado Ricardo Tripoli sustenta que grande parte das multas aplicadas não é paga, por excesso de burocracia ou ineficiência dos órgãos arrecadadores. Além disso, o valor efetivamente arrecadado também encontra obstáculos para chegar ao destino, entre os quais, a dificuldade de execução orçamentária. De Brasília, Marise Lugullo.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Já está pronto para análise, no Plenário, projeto relatado por Fábio Trad, do PMDB sul-mato-grossense, que transforma a corrupção ativa e passiva, o peculato e a concussão em crime hediondo. Ele informou que o substitutivo apresentado prioriza o julgamento de processos relacionados aos crimes para evitar a impunidade.
O PSOL votou pela cassação de Natan Donadon, de acordo com Chico Alencar, do Rio de Janeiro. O deputado reproduziu nota oficial do partido que expressa apoio à condenação do deputado por ter cometido peculato e por formação de quadrilha.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, sustentou que a Polícia Militar sofre uma verdadeira campanha difamatória promovida pelas demais instituições públicas e entidades da sociedade civil. O deputado afirmou que os profissionais da carreira convivem com estresse e ameaças de punições.
Os policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro iniciaram mobilizações em defesa da votação da proposta que uniformiza os vencimentos da categoria em todo o país. Miro Teixeira, do PDT, lembrou que a PEC 300 já foi votada em primeiro turno e pode ser a base para a discussão de uma política nacional de segurança.
As categorias da segurança pública, de acordo com palavras de Otoniel Lima, do PRB de São Paulo, necessitam de uma remuneração decente. O parlamentar defendeu a votação imediata de projetos que valorizam os policiais militares, civis, bombeiros, papiloscopistas e agentes.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Está marcada para hoje a votação da medida provisória que concede incentivos financeiros a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e a usineiros na produção de etanol combustível.
O relatório aprovado na comissão mista, no entanto, inclui outros temas no texto, desde parcelamento de dívidas até porte de armas e regularização fundiária.
Os deputados já realizam a segunda sessão extraordinária do dia, mas a votação não começou até o momento.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....