Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Parlamentares analisam, em segundo turno, o fim do voto secreto

  • Parlamentares analisam, em segundo turno, o fim do voto secreto

 VINHETA/ABERTURA....
Parlamentares analisam, em segundo turno, o fim do voto secreto
Contra terceirização, trabalhadores inviabilizam reunião da CCJ
Comissão vai debater mais proteção para o cerrado e a caatinga
Deputados criticam projeto de inclusão de alunos com deficiência
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Tramita na Câmara projeto de lei que propõe a inclusão obrigatória de pessoas atendidas pelas Apaes nas escolas tradicionais. José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, discorda da obrigatoriedade determinada na matéria.
José Stédile justificou que normalmente as escolas tradicionais não estão adaptadas, nem com equipamentos ou profissionais qualificados para atender aos alunos especiais. O parlamentar sugeriu que o termo obrigatório, utilizado no projeto, seja trocado pela palavra preferencialmente.
O texto do PNE aprovado pela Câmara previa a inclusão de alunos com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino, mas garantia recursos para escolas especializadas, como as Apaes. Romário, do PSB fluminense, lamentou a alteração feita no Senado que, segundo ele, obriga uma inclusão radical na rede regular.
Como pai de uma criança portadora da síndrome de Down, Romário ressaltou que existem diferentes níveis de capacidade cognitiva e de socialização dos excepcionais. Ele defendeu a retomada do texto original para não prejudicar as entidades que contribuem para a formação de crianças portadoras de deficiência.
VINHETA/ CULTURA...
Paes Landim, do PTB piauiense, prestou elogios ao trabalho realizado nos últimos anos pelo corpo docente da Universidade Federal de São Paulo. Para o deputado, a instituição reúne especialistas que estão entre os principais pensadores do país.
Raul Henry, do PMDB de Pernambuco, manifestou sua indignação com a decisão do Ministério da Cultura de destinar dois milhões e 800 mil reais, da Lei Rouanet, para financiar um desfile de moda brasileiro na Semana de Moda de Paris.
A participação de brasileiros em eventos de moda nada tem a ver, segundo o parlamentar, com a cultura brasileira encontrada na música, nas artes plásticas, na literatura, entre outras manifestações. A decisão, de acordo com o parlamentar, é fruto de uma lógica do Ministério da Cultura.
VINHETA/EFEITO....
O Instituo Ives Ota, com o apoio de movimentos sociais, lançou campanha contra a violência. Keiko Ota, do PSB paulista, explicou que o objetivo da mobilização é incentivar a cultura da paz, combatendo atitudes discriminatórias e promovendo a prática do perdão e da não violência.
Keiko Ota afirmou que participa da divulgação da campanha porque acredita na capacidade do ser humano de promover mudanças concretas no dia a dia e de assumir um compromisso real da busca pela paz.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
O governo do Espírito Santo lançou na semana passada o programa Patrulha da Comunidade. Paulo Foletto, do PSB, explicou que a iniciativa visa aumentar a presença de policiais militares nas regiões mais populosas da Grande Vitória para combater crimes contra o patrimônio.
Paulo Foletto informou que o governo estadual disponibilizou duas motocicletas e uma viatura para fazer a ronda nos bairros comerciais das sete horas da manhã às 10 da noite, levando mais segurança para os empresários da região metropolitana da capital.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Urzeni Rocha, do PSDB de Roraima, lamentou a atuação da diplomacia brasileira no caso que envolveu a fuga de um senador boliviano que é acusado de vários crimes em seu país. Para o deputado, o episódio abre um precedente grave e mancha o nome do Brasil no cenário internacional.
Mas Jutahy Júnior, do PSDB baiano, manifestou apoio a decisão tomada na Embaixada do Brasil na Bolívia, de tirar do país o senador que estava asilado na casa consular. O deputado argumentou que o político corria risco de vida e apresentava sérios problemas de saúde na embaixada brasileira.
A chegada do senador boliviano também foi comemorada por Paulo Maluf, do PP de São Paulo. Na visão do parlamentar, a representação consular na Bolívia agiu em defesa da democracia e dos direitos humanos.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
A Câmara vai instalar uma comissão especial para analisar a proposta que define o cerrado e a caatinga como patrimônios nacionais.
Os outros biomas que compõem a flora e a fauna brasileira já são protegidos por lei.
Saiba mais sobre a questão com José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara.
José Carlos Oliveira: Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova a admissibilidade da proposta que altera a Constituição para declarar os biomas Cerrado e Caatinga como patrimônios nacionais. A proposta (PEC 504/10) , já aprovada no Senado, será analisada agora em uma comissão especial, antes de passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara. O Cerrado ocupa 1/4 do território nacional e possui ecossistemas de grande diversidade biológica. Já a Caatinga domina, sobretudo, o semiárido nordestino, ocupando cerca de 850 mil quilômetros quadrados. Ambos sofrem forte degradação devido à ação humana. O relator da proposta, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB paulista, ressalta que a declaração de patrimônio nacional representa, na prática, o compromisso do país quanto à utilização desses dois biomas dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.
Ricardo Tripoli: Nós sabemos que há um grande incremento da biodiversidade tanto na Caatinga quanto no Cerrado, e que, obviamente, a ciência tem interesse no estudo das espécies que ali vivem. Com a aprovação desse projeto, nós teremos a preservação dessas áreas, bem como dos animais que estão incluídos nesses territórios abrangidos pela declaração de patrimônio nacional.
José Carlos Oliveira: Os demais biomas brasileiros já estão protegidos na Constituição. Amazônia, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal e Zona Costeira são considerados patrimônios nacionais e merecem atenção especial quanto à preservação de seus recursos naturais. Uma outra proposta sobre o mesmo assunto (PEC 115/95) tramita na Câmara há quase 18 anos. Alguns deputados querem privilegiar a proposta do Senado, por ela estar em estágio mais avançado de tramitação. De Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/AGRICULTURA...
Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, cobrou do governo federal mais investimentos para melhorar a infraestrutura no campo e garantir a disponibilidade de energia elétrica para projetos de irrigação.
Luis Carlos Heinze defendeu não só a ampliação da rede que cabe ao produtor fazer, mas também das subestações e dos alimentadores de energia que chegam até as propriedades para assegurar a produtividade no Rio Grande do Sul.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Manifestantes fecharam, ontem, a rodovia estadual PA-449, entre Conceição do Araguaia e a ponte sobre o Rio Araguaia. Zequinha Marinho, do PSC do Pará, informou que a população reivindica melhorias no fornecimento de energia elétrica e a recuperação de algumas rodovias estaduais.
Zequinha Marinho também comentou audiência pública realizada no Pará para discutir os índices de desenvolvimento humano registrados na Ilha do Marajó. O deputado entende que é preciso garantir água potável, esgotamento sanitário e fontes de renda para os habitantes da ilha.
Arnaldo Jordy, do PPS paraense, cobrou do governo federal ações urgentes para melhorar o índice de desenvolvimento humano na Ilha de Marajó. De acordo com o deputado, oito municípios do arquipélago apresentam índices preocupantes.
Arnaldo Jordy acredita que só com investimentos na educação pública da região é possível reverter o quadro. Segundo o parlamentar, em algumas cidades a metade da população é analfabeta.
Luiz Fernando Machado, do PSDB paulista, destacou que as emendas apresentadas por ele no início do seu mandato, nas áreas de saúde e educação, representam hoje obras concluídas que beneficiam a população de Jundiaí e das cidades no entorno.
Na visão de Luiz Fernando Machado, a execução de emendas individuais, a partir da entrada em vigor do orçamento impositivo, vai surtir efeito para o cidadão, que é o beneficiário das políticas públicas.
Segundo informações do Palácio do Planalto, chegou a um bilhão de reais o crédito fornecido pelo Programa Minha Casa Melhor, do governo federal. Na visão de Benedita da Silva, do PT fluminense, a iniciativa vai impulsionar a geração de empregos e o crescimento econômico.
A parlamentar também acredita que o Brasil virou referência mundial na realização de políticas sociais. Benedita da Silva argumentou que o combate à fome, a geração de empregos e o aumento do salário mínimo são os principais fatores que colocam o Brasil nesse patamar.
Na semana passada foram comemorados os 125 anos de fundação de Araguari, em Minas Gerais. Ao exaltar a data, Isaías Silvestre, do PSB, elogiou a festa e a programação cultural realizada no aniversário da cidade.
De acordo com Isaías Silvestre, Araguari possui um dos maiores índices de desenvolvimento econômico e social do Brasil. O deputado ainda ressaltou a participação da cidade no escoamento da produção agrícola entre o Centro-Oeste e Sudeste.
Na última segunda-feira, 26 de agosto, foram comemorados os 114 anos de fundação de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Ao celebrar a data, Fábio Trad do PMDB, exaltou a cultura e a população da capital.
A cidade de Americana, que tem o setor têxtil como base da economia, completou 138 anos de fundação. Vanderlei Macris, do PSDB paulista, parabenizou o município de 220 mil habitantes que, segundo ele, se destaca como um dos principais polos de tecidos planos de fibras artificiais e sintéticas da América Latina.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Um trecho de 48 quilômetros de estrada, ligando Licínio de Almeida a Mortugaba, passando pelo município de Jacaraci, na Bahia, foi inaugurado no fim de semana. Paulo Magalhães, do PSD, elogiou o governo estadual por entregar, somente nesta gestão, sete mil quilômetros entre estradas construídas e recuperadas.
O objetivo, segundo Paulo Magalhães, é chegar aos nove mil quilômetros de estradas entregues no estado da Bahia, até 2016. A população local, segundo o parlamentar comemorou a inauguração.
VINHETA/ECONOMIA...
A Câmara aprovou a medida provisória que desonera a cadeia produtiva do álcool e concede incentivos tributários à indústria química, petroquímica e de plástico. Ao comemorar a votação, Vanderlei Siraque, do PT paulista, afirmou que a medida vai garantir a maior competitividade do setor químico no exterior.
VINHETA/PASSAGEM...
A mobilização de manifestantes impediu a realização de reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, na tarde de hoje.
Os participantes do ato protestavam contra o projeto que regulamenta a terceirização de serviços e atividades no país.
A repórter Noéli Nobre, jornalista da Agência Câmara, acompanhou o episódio e tem outras informações.
Noéli Nobre: A reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira foi cancelada a fim de evitar tumultos. Antes mesmo de a reunião começar, o plenário onde são realizadas as reuniões do colegiado havia sido tomado por manifestantes em protesto contra o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). A proposta não estava na pauta desta terça, mas os manifestantes entenderam que ela poderia ser votada a qualquer momento, atendendo aos interesses de empresários. Um manifestante chegou a ser contido pela segurança da Câmara. O presidente da CCJ, deputado Décio Lima, do PT de Santa Catarina, disse que não vai colocar a matéria em votação, uma vez que não é de interesse da população brasileira neste momento.
Décio Lima: Enquanto eu for presidente, eu não pauto esta matéria, a não ser que ela reúna uma condição de acordo com as centrais sindicais dos trabalhadores. O momento que o Brasil vive é um momento em que nós não podemos permitir que um ato de maioria no Congresso Nacional venha precarizar as relações de trabalho. Há um risco que essa matéria seja aprovada em detrimento dos interesses dos trabalhadores.
Noéli Nobre: Décio Lima disse que vai convocar líderes que atuam na comissão para estabelecer critérios para o funcionamento do colegiado. Os manifestantes, em sua maioria representantes de sindicatos, deixaram a CCJ depois que a reunião foi cancelada. De Brasília, Noéli Nobre.
VINHETA/EFEITO....
Documento assinado por 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho declara posição contrária ao projeto que trata da terceirização. Amauri Teixeira, do PT baiano, elogiou a iniciativa dos ministros.
O projeto de lei citado por Amauri Teixeira libera a terceirização, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública, e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Na última sexta-feira, foi inaugurada nova agência do INSS na cidade de Morrinhos, no Ceará. De acordo com José Airton, do PT, os recursos para a obra foram provenientes de emenda do deputado no valor de 550 mil reais.
VINHETA/SAÚDE...
Na ultima quarta-feira, 28 de agosto, Francisco Chagas, do PT paulista, protocolou projeto que retira a carga tributária dos medicamentos fabricados no Brasil. Na visão do deputado, a medida vai impulsionar o comércio e fortalecer a indústria farmacêutica nacional.
Além de aquecer o setor, Francisco Chagas acredita que a proposta também vai auxiliar na saúde pública. O deputado argumentou que um terço do valor dos medicamentos é formado por impostos, e que eliminar o valor do custo dos remédios beneficia principalmente a população mais pobre do país.
Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, reconhece que o Brasil precisa de mais profissionais da área da saúde. Porém, o parlamentar criticou a forma como médicos estrangeiros foram trazidos para o país, em especial os cubanos.
Para Plínio Valério, é inadmissível que estrangeiros vivam no Brasil sob o regime do país de origem. O parlamentar criticou também a recente decisão do governo federal de extraditar qualquer profissional estrangeiro do Programa Mais Médicos que se casar com brasileiro.
Pesquisa feita com base nos dados do Censo de 2010 mostra que a alfabetização está diretamente relacionada à queda da mortalidade infantil. Segundo Doutor Ubiali, do PSB de São Paulo, a cada ponto percentual alcançado na educação básica, é verificada uma queda de quase cinco por cento da mortalidade infantil.
Doutor Ubiali acrescentou que depois do analfabetismo, a pobreza e a falta de acesso à água potável e ao saneamento são os fatores que mais contribuem para a mortalidade infantil no país. O deputado observou que é preciso mudar a realidade do Brasil, investindo em educação e infraestrutura básica.
Bohn Gass, do PT gaúcho, pediu desculpas aos médicos estrangeiros que foram hostilizados no Ceará durante treinamento do Programa Mais Médicos. O deputado reafirmou que os profissionais estão aqui porque as vagas oferecidas aos brasileiros não foram preenchidas e para melhorar o atendimento no interior do país.
Na última terça-feira, 27 de agosto, foi comemorado o dia do psicólogo. Ao exaltar a data, José Stédile, do PSB gaúcho, manifestou apoio à redução da carga horária da profissão para 30 horas semanais.
VINHETA/EFEITO....
Emenda parlamentar no valor de quatro milhões e 700 mil reais, de autoria de Washington Reis, do PMDB do Rio de Janeiro, foi alocada para a construção de um Centro de Reabilitação para dependentes químicos, na Baixada Fluminense.
As obras serão realizadas na antiga Fazenda Paraíso, desapropriada pelo governo estadual. Washington Reis frisou que será mais uma porta de socorro para pessoas vítimas do vício das drogas.
Projeto apresentado por Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, proíbe a cobrança do teste físico da barra fixa para candidatas do sexo feminino em todos os concursos públicos e seleções no país.
Gonzaga Patriota afirma que o requisito da prova é discriminatório e inconstitucional, tendo em vista a disparidade de potência muscular entre homens e mulheres. Ele entende que para que haja isonomia entre candidatos, é necessário considerar as diferenças fisiológicas e hormonais.
VINHETA/ELEIÇÕES...
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e entidades da sociedade civil realizaram ato público por uma reforma política democrática com eleições limpas. Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, que participou do movimento, cobrou celeridade na aprovação do projeto que trata do tema no Congresso Nacional.
Fátima Bezerra ressaltou ainda que durante o encontro, foi apresentado um manifesto cobrando o fim do financiamento público de campanha; a proibição do financiamento por pessoas jurídicas; e a adoção de mecanismos que ampliem a participação da sociedade durante o processo da reforma política.
O PMDB de São Paulo está realizando encontros para estimular e preparar a militância visando as eleições de 2014. Edinho Araújo afirmou que a vitalidade do partido se deve à renovação, às novas filiações, e à força dos movimentos internos.
VINHETA/VOTAÇÃO...
A Câmara pode aprovar ainda hoje a proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto para todas as deliberações no Plenário da Casa.
A matéria já foi votada pelos deputados em primeiro turno e, caso seja aprovada, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
A repórter Marise Lugullo, jornalista da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre o tema.
0309 ML HEA/VOTO ABERTO
Marise Lugullo: O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, avalia que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349/01) que acaba com o sigilo das votações no Congresso Nacional é uma resposta que os parlamentares precisam dar aos seus eleitores. Se a proposta for aprovada hoje à noite, em segundo turno, ele disse que vai pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros, agilidade na votação naquela Casa.
Henrique Eduardo Alves: Aprovando esta aqui em segundo turno, eu terei uma conversa com ele para que possa agilizar essa votação lá, como ele também tem interesse que nós agilizemos aqui a que vem para cá, que encerra na condenação criminal. Então eu acho que há interesse das duas casas em conciliar e dar urgentemente uma resposta não só à opinião pública, mas aos nossos eleitores, que nos elegeram aqui para que façamos isto.
Marise Lugullo: Quanto à proposta que prevê o fim do voto aberto somente para os casos de perda de mandato parlamentar (PEC 196/12), Henrique Alves calculou que o prazo regimental de seis sessões para que ela seja votada em primeiro turno, no plenário, será cumprido no dia 17 deste mês. Portanto, segundo ele, ela poderá ser votada no dia 18. A matéria já foi aprovada no Senado e está sendo analisada agora por uma comissão especial da Câmara. De Brasília, Marise Lugullo.
VINHETA/EFEITO....
A absolvição de Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, na semana passada, desencadeou uma onda de críticas ao Parlamento, segundo atestou Augusto Coutinho, do DEM pernambucano. No entendimento do deputado, a situação é uma das justificativas para a implantação do voto aberto nas deliberações da Casa.
Para Augusto Coutinho, a situação já extrapolou o limite do aceitável. De acordo com as palavras do parlamentar, o Congresso Nacional precisa dar uma resposta à sociedade com ações em favor da transparência.
Após lamentar a rejeição do pedido de cassação do deputado Natan Donadon, Flávia Morais, do PDT goiano, defendeu a aprovação imediata da proposta que propõe o fim do voto secreto em todas as deliberações do Congresso.
VINHETA/PASSAGEM...
Em sessão extraordinária iniciada há pouco menos de uma hora, os parlamentares retomaram a análise da proposta de emenda à Constituição que determina o voto aberto nas deliberações em Plenário.
Aprovada em segundo turno pelos deputados, a matéria vai ser agora votada também pelos senadores.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h