Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão volta a debater regulamentação da investigação criminal
LOC- CCJ vai votar novas regras para destinação de veículo apreendido
LOC- Deputados defendem piso unificado de bombeiros e policiais militares
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Sobre a expectativa de votação da PEC 300, que prevê a equiparação dos salários de policiais e bombeiros, Átila Lins, do PSD amazonense, mantém a expectativa de que a proposta seja votada, em segundo turno, a partir do dia 16 de setembro.
LOC- Os trabalhadores da segurança pública reivindicam a votação da PEC 300. Lincoln Portela, do PR mineiro, anunciou que a proposta que estabelece o piso salarial dos policiais civis, militares e bombeiros dos estados deve ser votada em segundo turno no mês de setembro.
LOC- Major Fábio, do DEM da Paraíba, agradeceu o compromisso assumido pela presidência da Casa com a criação de um grupo de trabalho para buscar, até 16 de setembro, um consenso para votação do piso nacional de policiais e bombeiros.
LOC- Em apoio aos policiais civis e militares, Chico das Verduras, do PRP de Roraima, defendeu a aprovação, em segundo turno, da PEC 300, que cria um piso nacional para a categoria. O parlamentar destacou ainda que os policiais pedem também a regulamentação do adicional noturno do grupo.
LOC- Cleber Verde, do PRB maranhense, manifestou apoio à aprovação da PEC 300, que visa nivelar o salário dos bombeiros e policiais militares de todo o país. O deputado argumentou que valorizar o trabalho dos policiais é investir na segurança da sociedade.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Zé Geraldo, do PT paraense, solicitou ao Ministério da Justiça, à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e ao Ministério Público que investiguem o assassinato de Teodoro Lalor de Lima, líder quilombola. O parlamentar pediu ainda reforço na segurança dos 700 moradores da Comunidade Quilombola de Gurupá.
LOC- Miriquinho Batista, do PT do Pará, condenou o assassinato de Teodoro Lalor de Lima, líder quilombola do município de Cachoeira do Arari. Segundo o deputado, Lalor vinha denunciando a grilagem de terras na Ilha do Marajó.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Deputados e senadores da CPMI sobre a violência doméstica entregaram o relatório final dos trabalhos ao Supremo Tribunal Federal. Para a presidente da comissão, Jô Moraes, do PC do B mineiro, a parceria do Supremo é importante para a fiscalização contra a violência às mulheres e o atendimento às vítimas.
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a realização de ciclo de palestras sobre a promulgação da Constituição Federal de 1988. Mauro Benevides, do PMDB cearense, lembrou que o texto constitucional restabeleceu o estado democrático de direito após 21 anos de limitações das liberdades públicas e direitos individuais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os parlamentares ligados à área da segurança pública voltam a debater, na tarde de amanhã, a regulamentação das investigações criminais.
LOC- A principal polêmica se refere à limitação do poder investigatório do Ministério Público.
LOC- A repórter Vania Alves, jornalista da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre a questão.
Vania Alves: A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai discutir a regulamentação da investigação criminal nesta terça-feira, a partir das 14 horas. Desde o início de agosto, a comissão está reunindo as instituições envolvidas no processo de investigação criminal - polícia, ministério público e Justiça. Recentemente o Congresso rejeitou uma proposta que delegava à polícia o poder de comando nas investigações. A comissão discute agora proposta (PL 5776/13), da deputada Marinna Santanna, do PT de Goiás. De acordo com a autora, somente trabalhando juntos Ministério Público e Polícia Judiciária podem garantir o direito à segurança pública. O relator da proposta, deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, é necessário conhecer a prática atual e seus resultados para poder extrair uma nova forma, mais eficiente de funcionamento do sistema investigatório.
Otávio Leite: É preciso pensar um novo modelo de investigação criminal. Por isso, sugestões provenientes de todos esses atores é o melhor para obter um avanço que viabilize melhores resultados na investigação criminal brasileira. Que os inquéritos sejam concluídos, que justiça seja melhor feita.
Vania Alves: Para a audiência desta terça-feira, foram convidados representantes de magistrados, ministério público, delegados de polícia e acadêmicos. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Leonardo Monteiro, do PT, lamentou a morte do deputado estadual José Henrique, do PMDB. Ele afirmou que o Vale do Rio Doce e toda a região leste de Minas Gerais perdem um grande defensor.
LOC- Amauri Teixeira, do PT baiano, manifestou pesar pelo falecimento de Romilda Passos Almeida, e do agrônomo Luciano Gallo, também radialista.
LOC- Paes Landim, do PTB do Piaui, lamentou o falecimento do economista e funcionário da Universidade Federal do Piauí Petrônio de Castro Macêdo.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, destacou a criação de grupo de trabalho que tem por objetivo identificar os gargalos que impedem melhorias nos setores de telecomunicações e de banda larga, em especial a telefonia móvel. Segundo o deputado, devem ser propostas mudanças na legislação.
LOC- Proposta apresentada por Carlos Alberto Leréia, do PSDB goiano, dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinal de telefonia móvel nas agências bancárias. O objetivo da medida, segundo o deputado, é garantir mais segurança e evitar que criminosos repassem informações imediatas sobre as transações dos clientes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, projeto que visa garantir aos herdeiros de parentes falecidos a transmissão dos conteúdos de contas e arquivos que estejam na internet. Para Jorginho Melo, do PSDB catarinense, a regulamentação vai evitar processos longos sobre o tema.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Com as mudanças feitas no Plano Nacional de Educação, Luiz Nishimori, do PSDB do Paraná, alertou que as associações de pais e amigos dos excepcionais correm o risco de serem extintas. Defensor das Apaes, ele argumentou que as instituições ajudam as pessoas que precisam de atendimento diferenciado.
LOC- Afonso Hamm, do PP, elogiou o trabalho desenvolvido pelas Apaes na assistência às pessoas que dependem de condições especiais para uma educação eficaz. Ao defender o apoio à associação, o deputado lembrou que já destinou emendas parlamentares para garantir incentivo financeiro a unidades do Rio Grande do Sul.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Até quarta-feira, os portadores de deficiência intelectual e múltipla realizam atos por políticas públicas e pelo combate à discriminação. Para Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro, é necessário promover a inclusão do segmento, que segundo ele, está em desvantagem em relação aos demais grupos de portadores de deficiência.
LOC- Bruna Furlan, do PSDB paulista, chamou a atenção para a falta de uma política de qualificação das pessoas portadoras de deficiência. A parlamentar citou três propostas que autorizam às empresas que não conseguirem contratar pessoas com deficiência que destinem recursos para a qualificação profissional do segmento.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Na opinião de Chico Lopes, do PC do B cearense, a suspensão de 212 planos de saúde de 21 operadoras por parte da Agência Nacional de Saúde é positiva. Para o parlamentar, a baixa qualidade dos planos de saúde é prejudicial ao atendimento médico dos usuários.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A frente parlamentar mista de combate ao crack montou um estande na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, em São Paulo. De acordo com Delegado Protógenes, do PCdoB, o objetivo foi chamar a atenção da população para a prevenção contra o consumo de drogas, principalmente nas grandes festas.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário da Câmara continua com a pauta trancada por três projetos do Executivo com urgência constitucional vencida.
LOC- Mas os deputados também vão decidir, em votação secreta, a cassação do mandato de Natan Donadon, do PMDB de Rondônia. O deputado está preso por peculato e formação de quadrilha.
LOC- A repórter Paula Bittar, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a questão.
Paula Bittar: O plenário começa a semana com a expectativa de análise, na quarta-feira, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela cassação do mandato do deputado Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, preso por peculato e formação de quadrilha. O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi afastado do partido, mas, como a documentação estava incompleta, a Casa ainda não atestou esse afastamento. Relator do processo contra Donadon, o deputado Sérgio Zveiter, do PSD do Rio de Janeiro, confia na cassação em plenário, apesar do voto secreto.
Sérgio Zveiter: Todos os deputados têm consciência da gravidade da matéria tratada. Então eu confio que cada um possa exercer livremente o seu direito de voto, e que a Câmara possa tomar uma decisão que possa pautar o que nós esperamos da conduta dos parlamentares.
Paula Bittar: Na semana passada, quando a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a cassação de Donadon, não houve divergências quanto à perda de mandato, mas alguns deputados defendem a perda automática do mandato, sem necessidade de votação. Esse debate deverá se repetir em plenário. A pauta de votações continua trancada por três projetos do Executivo com urgência constitucional vencida. O marco regulatório da mineração, o projeto que trata de dívidas de Santas Casas de Misericórdia e o que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Enquanto as três propostas não são votadas, os trabalhos ficam restritos. Os deputados não podem analisar outros projetos de lei, mas podem votar medidas provisórias, mudanças na Constituição, propostas de Código. Entre as medidas provisórias, o destaque é para quem concede incentivos a produtores de etanol e que sofreu um acréscimo no texto sobre a regulamentação dos portos secos. Esse item é polêmico e o líder do governo, Arlindo Chinaglia, admitiu a possibilidade de retirá-lo da MP. Na terça-feira, o novo Código de Processo Civil poderá retornar à pauta do plenário, depois de ser adiado na semana passada. O texto tem como objetivo tornar mais rápida a justiça brasileira. Cria, por exemplo, mecanismo para que ações de conteúdo igual possam ser decididas conjuntamente pelo judiciário, e valer como base para futuras decisões judiciais. O presidente da comissão especial que aprovou o projeto, deputado Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul, afirma que o mecanismo pode dar mais estabilidade jurídica ao país.
Fábio Trad: Nós não podemos viver com uma jurisprudência que oscile a cada momento, trazendo insegurança jurídica e instabilidade, inclusive do ponto de vista de investimentos, nós temos que ter a consciência que o Brasil perde quando se apresenta lá fora como um país cuja jurisprudência muda a todo momento, não há uma segurança jurídica.
Paula Bittar: Os deputados também deverão votar na terça-feira o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que obriga o Executivo a liberar as emendas parlamentares individuais, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. De Brasília, Paula Bittar.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- A retirada de pauta dos vetos ao projeto que acaba com a multa de 10 por cento do Fundo de Garantia, durante a última sessão do Congresso, foi criticada por Laércio Oliveira, do PR sergipano. O parlamentar lembrou, no entanto, que os vetos da proposta passam a trancar a pauta a partir do dia 25 de agosto.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, voltou a cobrar do Plenário a apreciação dos projetos que alteram o fator previdenciário e que tratam da recuperação das perdas salarias dos aposentados e pensionistas. O parlamentar ressaltou que essa é uma reivindicação antiga dos aposentados.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, criticou a decisão do governo federal em liberar o mercado brasileiro às importações de bananas do Equador. Na opinião do deputado, a medida prejudica a produção brasileira, a segunda maior do mundo.
LOC- Em tramitação na Câmara, projeto de Arnon Bezerra, do PTB do Ceará, isenta a cobrança de IPVA e seguros obrigatórios de motocicletas de até 250 cilindradas dedicadas exclusivamente ao trabalho rural. De acordo com o parlamentar, várias propriedades rurais estão substituindo os cavalos e outros animais por motos.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Para Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, é preciso priorizar o debate do projeto de lei que trata do refinanciamento da dívida dos estados e municípios. O deputado defende que o tema seja colocado como prioritário na pauta de votação da Casa.
LOC- No entendimento de Silas Câmara, do PSD amazonense, os municípios brasileiros estão sucateados. Para o deputado, o governo federal precisa aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios para tentar salvar as finanças das prefeituras.
LOC- Na visão de Doutor Luiz Fernando, do PSD, o repasse anual de recursos da União para o Amazonas é injusto. O deputado argumentou que o Distrito Federal é 300 vezes menor que o Amazonas e recebe quase o dobro do orçamento.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- José Airton, do PT do Ceará, prestou homenagem ao município de Pentecoste, que completou 140 anos no dia 23 de agosto. O deputado destacou a beleza natural da região e lembrou que a piscicultura é o motor da economia local.
LOC- A Colônia Agrícola Nacional de Dourados, de acordo com palavras de Marçal Filho, do PMDB, é um dos marcos do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. O deputado apresentou uma solicitação, já aceita pelo Ministério do Turismo, para a implantação de um museu para preservar a história da localidade.
LOC- O governo federal anunciou, na semana passada, o Programa de Aceleração do Crescimento voltado para as cidades históricas, com investimentos de um bilhão e 600 milhões de reais. Ao elogiar o programa, Reginaldo Lopes, do PT, informou que oito cidades mineiras serão contempladas pelo plano.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A ONU vai promover em setembro evento que visa divulgar o trabalho artesanal feminino no exterior. A exposição será realizada em Nova Iorque e vai contar com a participação de 15 artesãs de vários estados do país.
LOC- No entanto, Paulo Foletto, do PSB, lamentou que a representante do Espírito Santo teve seu visto negado pelas autoridades norte-americanas. O parlamentar informou que o governo do estado enviou novo pedido de visto para que o serviço consular viabilize a participação na mostra sobre o trabalho das artesãs brasileiras.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte aponta quais são as rodoviais brasileiras mais perigosas. De acordo com Diego Andrade, do PSD de Minas Gerais, a BR-381 está na lista das rodovias com maior número de acidentes o que, para ele, justifica a aceleração nas obras do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Já está na Comissão de Constituição e Justiça a proposta que define novas regras para a destinação de veículos apreendidos.
LOC- A principal mudança é a diminuição do prazo que o proprietário tem para regularizar a situação do bem e solicitar sua devolução.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o projeto.
José Carlos Oliveira: Novas regras para a destinação de veículos apreendidos entram em fase final de tramitação na Câmara. A proposta (PLs 2145/11 e 2979/11) acaba de ser aprovada na Comissão de Viação e Transporte e só falta, agora, a votação na Comissão de Constituição e Justiça. O foco está nos veículos apreendidos ou removidos e não reclamados por seus proprietários. Para esvaziar os pátios dos Detrans e da Polícia Rodoviária Federal, o deputado Hugo Leal, do PSC fluminense, apresentou substitutivo a fim de viabilizar a venda desses veículos para que voltem à circulação e gerem receitas de IPVA e de multas nos cofres públicos. No caso de remoção do veículo, o prazo para que o proprietário reclame o direito sobre o bem cai dos atuais 90 para 60 dias. Após esse prazo, o carro será enviado a leilão, segundo Leal.
Hugo Leal: A grande diferença é a redução desse prazo, a agilidade desse processo e, obviamente, a facilitação para, até mesmo, o usuário que tiver um problema administrativo, para que, às vezes, o seu veículo não precise ser levado a leilão. Na realidade, é a simplificação para ajudar a fiscalização, tanto a do poder público quanto a do próprio indivíduo, proprietário, para que isso não gere tantos aborrecimentos como temos assistido ultimamente.
José Carlos Oliveira: Para facilitar a venda, os eventuais débitos de multas e impostos ficam desvinculados do Renavam e se concentram apenas no CPF do atual proprietário. Mesmo classificado como conservado, o veículo que for levado a leilão por duas vezes e não for arrematado será leiloado como sucata. O projeto fixa ainda um prazo de cinco anos para o antigo proprietário reclamar eventual sobra da arrecadação do leilão, descontado o pagamento de multas, impostos e outros encargos. Passado esse prazo, o valor não reclamado será transferido para o fundo destinado à segurança e educação de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- A Estação Ecológica do Noroeste Paulista, em São José do Rio Preto, foi alvo de quatro incêndios, supostamente criminosos, no intervalo de duas semanas. Edinho Araújo, do PMDB, alertou que a falta de fiscalização e de proteção da área coloca em risco a sobrevivência de 245 espécies de plantas e animais.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....