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Reportagem Especial

Terceirização: a opinião de deputados, empresários e trabalhadores

  • Terceirização: a opinião de deputados, empresários e trabalhadores

Quais atividades da empresa devem ser terceirizadas: somente os trabalhos secundários ou inclusive a trabalho principal da companhia? Esta definição deve ser dos empresários ou estar na lei? Confira agora a opinião de deputados, empresários e sindicalistas sobre um dos principais pontos ainda em debate sobre a terceirização, tema da Reportagem Especial desta semana. O repórter é Tiago Miranda.

A definição de quais atividades de uma empresa podem ser terceirizadas é um dos principais pontos de desacordo entre governo, empresários, trabalhadores e o relator do projeto que regulamenta a terceirização, deputado Arthur Oliveira Maia, do PMDB baiano.

O relator defendeu o fim do uso das expressões atividade-meio e atividade-fim para diferenciar o que pode ser objeto de terceirização. Segundo Maia, a discussão deve estar no fato de a empresa terceirizada ser ou não especializada.

"O maior problema que existe na relação dos terceirizados do Brasil é um conceito a meu ver absurdo que foi criado pela justiça do trabalho, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que diz que se pode terceirizar atividade meio e não pode atividade fim. Acontece que no Brasil e nem em lugar nenhum do mundo, ninguém conseguiu delimitar com clareza o que seja atividade-meio e o que seja atividade-fim. Então, temos visto abusos e absurdos acontecendo no Brasil no âmbito dessas contratações. Abusos que têm trazido prejuízos imensos para essas empresas."

O objetivo, segundo Maia, é evitar que a empresa funcione apenas como intermediadora de mão de obra, como um "guarda-chuva" para diversas funções. Na prática, a proposta permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. Maia cita a montagem de automóveis, com várias empresas terceirizadas responsáveis pelos diversos componentes do carro, como uma forma de terceirização especializada.

O deputado aceitou uma alteração no texto para deixar claro que as intermediações previstas na legislação, como o trabalho temporário (previsto na Lei 6.019/74), não entram na proibição. O texto também libera empresas a atuarem como correspondentes bancários ou postais. Essas empresas atuam normalmente em pequenos municípios prestando serviços que de agências de bancos ou dos correios, como as lotéricas ao aceitar receber contas.

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Para o 1º secretário da Força Sindical, Sérgio Leite, que participa da mesa de negociações, o conceito de especialização é um ganho, mas a abrangência do que pode ser terceirizado ainda é muito polêmica no meio sindical.

"Temos a preocupação da terceirização ela poder ficar em todos os ambientes da empresa, por isso que esse ponto vai continuar sendo debatido pelas centrais sindicais junto ao relator. Na verdade, qual a preocupação geral? Significa que nós podemos ter uma empresa sem nenhum empregado direto, só prestador de serviço? É esse o limite que quer se colocar no marco regulatório da terceirização?"

Um dos riscos, segundo Leite, é a subcontratação de empresas terceirizadas por outras terceirizadas, também conhecida como quarteirização.

"Tamos avançando nas garantias, discutindo representação sindical, especialização, buscando limites para tudo isso. Agora, se a gente faz tudo isso e deixa quarteirizar, quinteirizar, isso é um problema para executar ou para fazer valer as suas garantias que estão sendo criadas. É uma preocupação muito grande, não existe um consenso entre as centrais do processo de quarteirização."

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Filho também é contra a terceirização da atividade própria da empresa.

"A empresa tomadora dos serviços tem uma especialidade e isso ela não pode terceirizar. Aquilo que for outras especialidades ela pode terceirizar porque não é o foco do trabalho dela. Aquilo que é o objeto do trabalho da empresa do serviço que a empresa presta à comunidade ser fruto de trabalho de trabalhador direto e indireto trabalhando ombro a ombro no mesmo local de serviço e um recebendo o dobro do outro."

Na opinião da gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI, Confederação Nacional da Indústria, Sylvia Lorena, a definição do quais atividades podem ou não ser terceirizadas deve ser da empresa. Ela também participa do grupo quadripartite que discute o tema desde o início de julho.

"A abrangência ela tem de estar ligada à contratante. A contratante tem de ter o direito de escolher o que ela quer, qual atividade ela vai terceirizar, independente de ser atividade meio ou atividade fim. Ela tem que ter ... essa escolha. Porque isso faz parte da estratégia de organização empresarial. O importante não é o que você terceiriza, o importante é você garantir os direitos dos trabalhadores."

De acordo com o relator, deputado Arthur Maia, empresas terceirizadas com atividade especializada é uma prática comum em vários países e os direitos dos trabalhadores serão preservados.

"Todas as grandes economias do mundo, a exemplo do Japão, dos EUA, da Inglaterra, da Alemanha, se permite amplamente a terceirização, desde que a empresa tenha especialização e em todos esses países não acabou funcionário de empresa nenhuma. Continuam existindo funcionários das empresas e a parte de funcionários que é terceirizada. Essa possibilidade, que é um discurso que as centrais têm usado permanentemente, não se configura na prática."

A próxima discussão da comissão tripartite está marcada para hoje (20/8) à tarde e este será um dos pontos mais debatidos. É uma discussão difícil de se chegar a um consenso até 3 de setembro, quando está prevista a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.

De Brasília, Tiago Miranda

De Brasília, Tiago Miranda

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