Com a Palavra

Advogado critica decisão do Judiciário que impede punição da ANS a planos de saúde

Publicação: 21/08/2013 - 08:48

  • Advogado critica decisão do Judiciário que impede punição da ANS a planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão, por 90 dias, de 212 planos de saúde, comercializados por 21 operadoras. Outros trinta e quatro planos tiveram suas suspensões mantidas. As medidas fazem parte de mais um monitoramento das 1.513 operadores de saúde que atuam no mercado brasileiro. Esse trabalho de monitoramento começou em 2011, e a ANS já apresentou seis relatórios com punições para mais 600 planos de administrados de 73 operadoras.

Para definir as punições, a ANS levou em conta mais de 17 mil reclamações, entre elas a recusa de atendimento em procedimentos obrigatórios, desrespeito do período de carência, problemas na rede de atendimento e nos mecanismos de autorização para procedimentos médico hospitalares. No final da tarde de ontem, uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), da segunda região, impediu a punição da ANS a três empresas ligadas à Federação Nacional de Saúde, a Fenasaúde. São eles: Amil, Sulamérica e Amico, que somam 135 planos suspensos.

O desembargador Aloísio Mendes atendeu parcialmente o recurso e determinou que, antes de punir a reguladora, reveja critérios de avaliação e confira a pontuação negativa às operadoras de saúde por reclamações em que não tenham sido esgotadas as possibilidades de defesa da empresa. Quem fala sobre o tema é o advogado especialista na área Luiz Fernando Moreira.

Apresentação: Lincoln Macário e Rita Sardi

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