Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprova royalties do petróleo para educação e saúde
LOC- Comissão analisa adicional noturno na área de segurança pública
LOC- Parlamentares retomam orçamento impositivo na próxima semana
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os deputados devem votar já na próxima semana o segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece o orçamento impositivo para as emendas parlamentares.
LOC- Na noite de ontem, 378 parlamentares foram favoráveis à proposta que, após aprovada na Câmara, será analisada também no Senado.
LOC- A repórter Paula Bittar, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou o processo de votação ao longo da noite e tem mais informações sobre a proposta.
Paula Bittar: O plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda a Constituição que obriga o Executivo a liberar as emendas parlamentares individuais ao Orçamento. As emendas são recursos orçamentários que parlamentares direcionam pra obras e benfeitorias em suas regiões de origem. Da forma como é hoje, o Executivo define quanto e quando pagar. O texto aprovado estabelece o valor das emendas impositivas em um por cento dos recursos do orçamento, depois de o governo pagar as dívidas. Para 2014, o valor seria de aproximadamente 10 milhões de reais por parlamentar. O governo se posicionou contra a votação da proposta mas, prevendo derrota, tentou negociar modificações no texto. Os deputados chegaram a cogitar a vinculação de um percentual das emendas à Saúde, mas concluíram que, como nada nesse sentido foi proposto na comissão especial que analisou a proposta, não havia previsão regimental pra que a mudança fosse feita em plenário, como comenta o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves.
Henrique Eduardo Alves: Nós resolvemos não correr risco nenhum, e portanto votar apenas o projeto aprovado na comissão especial. Aprovado nesta Casa vai ao Senado, o Senado fará os aperfeiçoamentos que considerar necessários, volta pra esta Casa, e aí sem risco regimental algum nós poderemos adotar as modificações que quase eram acordadas 100% hoje.
Paula Bittar: A proposta do Orçamento Impositivo para emendas parlamentares individuais foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa da aprovação em segundo turno no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. De Brasília, Paula Bittar.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Pedro Eugênio, do PT pernambucano, observou que, depois de aprovada pela Casa, a proposta do orçamento impositivo segue para o Senado. Segundo o deputado, é muito provável que a proposta volte para a Câmara, por conta de mudanças no texto que devem ser feitas pelos senadores.
LOC- Pedro Eugênio acredita que o retorno da proposta à Câmara é uma oportunidade para que os parlamentares construam mecanismos de aperfeiçoamento da medida. O deputado lembrou ainda que a comissão especial que analisou a matéria fez avanços que precisam ser consolidados.
LOC- A Câmara aprovou, em primeiro turno, a proposta que institui o orçamento impositivo e Ilário Marques, do PT cearense, está preocupado com a possibilidade de flexibilizar o repasse de recursos para prefeituras inadimplentes, que deixaram de cumprir suas obrigações legais.
LOC- Para Ilário Marques, a transferência de recursos, sem exigências ou contrapartida dos municípios, pode trazer problemas de desvio e desperdício de dinheiro público, além de dificuldades técnicas para executar e concluir obras nas cidades de todo o país.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Delegado Protógenes, do PCdoB de São Paulo está colhendo assinaturas para abertura de CPI para apurar denúncias de desvio de dinheiro público e superfaturamento contra a Procuradoria Geral da República.
LOC- A CPI também deve apurar, segundo Delegado Protógenes, um possível favorecimento da Procuradoria em investigações relacionadas ao esquema Cachoeira. Segundo o parlamentar, ações no âmbito da Procuradoria foram questionadas no Conselho Nacional do Ministério Público.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na avaliação de Marcus Pestana, do PSDB mineiro, as manifestações que tomaram conta do país recentemente ainda exigem reflexão, de todos os segmentos da sociedade, para entender o conteúdo e a real motivação da mobilização popular.
LOC- Para Marcus Pestana, é preciso condenar a violência e a demagogia em casos de concessões que colocam em risco a estabilidade econômica e social do país. O deputado entende que os movimentos populares devem atuar para fortalecer e modernizar a democracia brasileira.
LOC- Em 2012 o governo federal gastou quase dois bilhões de reais em publicidade. Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, criticou os gastos, divulgados pela imprensa, que ele classificou como inaceitáveis.
LOC- Na avaliação de Onyx Lorenzoni, o Poder Executivo não precisa fazer nenhum tipo de comercial. A propaganda do governo, segundo palavras do parlamentar, deveria ser o bom funcionamento de postos de saúde e hospitais, qualidade de ensino e segurança pública eficiente.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Giovani Cherini, do PDT gaúcho, destacou o trabalho desenvolvido pela Secretaria Especial dos Direitos dos Animais de Porto Alegre, em dois anos de criação, na implantação de políticas públicas de preservação e proteção dos animais.
LOC- Giovani Cherini citou como exemplo de êxito programas como Adote um Cavalo e Bicho Amigo, e ainda a campanha de guarda responsável de animais de estimação.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã de hoje o auxílio financeiro de três bilhões de reais da União aos municípios brasileiros. Ao celebrar o resultado, Júlio Cesar, do PSD piauiense, pediu urgência para a votação da matéria em Plenário.
LOC- De acordo com Júlio Cesar, a condição econômica dos municípios no Brasil está precária. Segundo o parlamentar, prefeitos de várias partes do país estão renunciando ao cargo por falta de recursos.
LOC- Akira Otsubo, do PMDB, destacou o lançamento pelo governo de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira, de um conjunto de obras que promoverão incentivos em diversas áreas e que têm como diferencial a integração das regiões.
LOC- Akira Otsubo observou que serão investidos um bilhão e 200 milhões de reais em saúde, educação e obras de infraestrutura que levarão desenvolvimento à população sul-mato-grossense.
LOC- O governo do Ceará assinou contrato de quase três milhões e meio de reais para serviços de buffet e decoração de eventos, com cardápio que inclui lagosta e caviar. Eudes Xavier, do PT, protestou contra os gastos, num momento em que a população sofre com os efeitos da longa estiagem.
LOC- Eudes Xavier ainda criticou investimentos em obras que considera desnecessárias, como o aquário e a ponte estaiada que, juntos, somam mais de 500 milhões de reais. Ele reiterou que os recursos poderiam ser usados para abrir poços em todo o estado e, assim, minimizar os problemas da escassez de água.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A cidade de Nilópolis, no Rio de Janeiro, apresentou um crescimento de 14,79 por cento no índice de desenvolvimento humano, conforme último levantamento do Atlas do Desenvolvimento Humano 2013. Simão Sessim, do PP, comemorou os números e destacou também que a cidade ocupa a nona posição entre todos os municípios do estado.
LOC- Segundo Simão Sessim, obras de recuperação de infraestrutura e do sistema de saúde local foram responsáveis pelo crescimento e melhoria da qualidade de vida da população local.
LOC- No dia 13 de agosto, o município baiano Riacho de Santana completou 135 anos de emancipação politica e administrativa. Waldenor Pereira, do PT da Bahia, parabenizou a população local pela data.
LOC- Waldenor Pereira lamentou, no entanto, o fato de a cidade conviver com a insegurança legal, devido aos processos que vêm sendo analisados pela Justiça Eleitoral por conta de irregularidades no registro de candidaturas a prefeito.
LOC- O Diário Oficial publicou a autorização de lavra garimpeira para os trabalhadores de Vila Nova, no município de Porto Grande. Fátima Pelaes, do PMDB, explicou que a medida beneficia quase duas mil pessoas, que poderão solicitar licença ambiental e buscar financiamento para legalizar a extração mineral no Amapá.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Coordenador da bancada federal de Mato Grosso, Eliene Lima, do PSD, voltou a cobrar do Ministério dos Transportes e do Dnit uma revisão dos projetos licitatórios de pavimentação das rodovias BR –242 e 158 até o final do ano.
LOC- Na avaliação de Eliene Lima, os empreendimentos são fundamentais para o crescimento econômico, não só de Mato Grosso, mas de todo o país. O parlamentar destacou também a importância da expansão da malha ferroviária do estado.
LOC- Anthony Garotinho, do PR fluminense, parabenizou o governo federal pela emenda feita na Lei de Mobilidade Urbana, que vai permitir aos taxistas, em caso de doença ou falecimento, que passem para o filho ou esposa o direito de exploração do serviço.
LOC- Anthony Garotinho destacou que a principal característica da profissão de taxista é a autonomia, que deve ser preservada pela legislação.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- A Comissão de Agricultura aprovou projeto que autoriza a criação da Anater, Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Relator do texto na comissão, Bohn Gass, do PT gaúcho, informou que a proposta foi aprovada por unanimidade e está pronta para ser discutida no Plenário da Casa.
LOC- De acordo com Bohn Gass, o objetivo da iniciativa é promover a execução de políticas públicas voltadas para o extensionismo rural, investindo em assistência técnica, pesquisa, centros de capacitação e garantindo, assim, uma maior produtividade e sustentabilidade no campo.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- A Câmara está debatendo, com empresas e especialistas do setor de telecomunicações, os avanços possíveis na oferta de banda larga de internet para a população.
LOC- O presidente da comissão criada para analisar o assunto defendeu, em audiência realizada ontem, a segurança nas conexões oferecidas.
LOC- Saiba mais sobre o tema com a repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara.
Geórgia Moraes: Empresas de telecomunicações acham que o futuro da banda larga está na telefonia móvel, já a Telebrás quer investir em redes de fibra ótica. O assunto foi debatido por comissão da Câmara que analisa os avanços do Programa Nacional de Banda Larga, criado pelo governo há três anos para levar internet em alta velocidade a baixos preços a toda população. Presidente da comissão, o deputado Jorge Bittar, do PT do Rio de Janeiro, afirmou que há aplicações que dependem de conexões mais seguras que as fornecidas na telefonia móvel. É o caso da telemedicina, por exemplo, que permite a um médico atender um paciente por videoconferência. Segundo ele, só uma rede de fibras óticas garantiria isso. O deputado defende que os contratos de concessão das empresas de telecomunicações sejam revistos para que o serviço de banda larga seja oferecido com obrigações semelhantes às exigidas na telefonia fixa.
Jorge Bittar: Eu acho que as empresas estão muito focalizadas naqueles serviços que lhes dão maiores retornos enquanto empresas. Tenho absoluta convicção de que esses atuais contratos estão obsoletos. O serviço de voz vem decaindo. Essas redes instaladas são redes de fio de cobre que não cumprem mais a finalidade de levar a banda larga. Então, nós precisamos rapidamente substituir os atuais contratos.
Geórgia Moraes: Dos 110 milhões de assinantes do serviço de banda larga, 80% estão na telefonia móvel. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Fábio Trad, do PMDB, saudou a posse de Horácio Cartes na Presidência do Paraguai, em cerimônia marcada para amanhã. O parlamentar destacou que Mato Grosso do Sul faz fronteira com o país e tem laços culturais, sociais e econômicos com a população paraguaia.
LOC- Fábio Trad defendeu que os chefes de Estado presentes à solenidade desfaçam o que ele chamou de desconforto causado pela suspensão do Paraguai do Mercosul. O país foi excluído temporariamente do bloco após um processo legislativo que, em pouco mais de 24 horas, derrubou o presidente anterior.
LOC- Luiz Alberto, do PT da Bahia, refutou os ataques que alguns parlamentares de oposição têm feito ao governo federal, desde que o Brasil anunciou o perdão da dívida de alguns países africanos.
LOC- Longe de ser uma decisão unilateral do governo, Luiz Alberto esclareceu que a ação representa a participação do país em um movimento internacional capitaneado pelo FMI e pelo Banco Mundial, que ocorre desde 1996.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Funcionários da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, estão paralisados por causa dos atrasos no pagamento. Ao lamentar o caso, Celso Jacob, do PMDB, explicou que a situação financeira do centro de ensino é precária.
LOC- O parlamentar ressaltou que, atualmente, existem mais de 20 mil alunos matriculados na instituição. Celso Jacob pediu que o Poder Executivo crie ações que possam evitar o fechamento da universidade.
LOC– Hugo Napoleão, do PSD do Piauí, pediu informações ao Ministério da Educação sobre a fusão das faculdades Kroton e Anhanguera que, segundo ele, ficaram entre as 50 piores do país no último exame da OAB. O deputado quer saber de que forma o poder público vai fiscalizar a qualidade do ensino dessas faculdades.
LOC- Após comentar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Stepan Nercessian, do PPS do Rio de Janeiro, manifestou apoio à ampliação ao número de beneficiários do Pronatec e de instituições credenciadas ao Bolsa-Formação Estudante.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Está prevista para ainda nesta semana a instalação da comissão que vai analisar a criação do Programa Mais Médicos. Defensor da iniciativa, Doutor Paulo César, do PSD do Rio de Janeiro, criticou a sociedade médica por tentar impedir a contratação de profissionais estrangeiros para atuarem em regiões carentes.
LOC- Paulo César esclareceu que os médicos estrangeiros vão fazer especialização em atenção básica durante a validade do programa e vão ganhar salários condizentes. Além disso, o parlamentar citou que os profissionais de outros países só poderão atuar dentro da região selecionada.
LOC- Foi criada hoje a frente parlamentar de combate à hanseníase e doenças elimináveis. Na avaliação de Assis Carvalho, do PT do Piauí, o grupo vai buscar medidas de reparação aos filhos, portadores das doenças, que foram isolados de suas famílias até a década de 1980.
LOC- Apesar da redução de 15 por cento nos casos de hanseníase no país, Assis Carvalho afirmou que ainda é preciso avançar mais nas políticas de saúde e tratamento, além de aumentar o conhecimento sobre a doença.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- A Câmara analisa projeto, de Marcos Medrado, do PDT da Bahia, que atualiza os valores das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. Para ele, é imprescindível que haja uma equivalência de valores para as aposentadorias e pensões na época em que foram concedidas.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Tramitam no Congresso propostas para reforma do Código Penal. Keiko Ota, do PSB paulista, defende urgência na revisão das leis penais, citando recente episódio em que dois detentos se encontraram em um presídio de segurança máxima e articularam ataques à instituições da sociedade civil.
LOC- Para Keiko Ota, o fato de o encontro ter acontecido com anuência da Justiça mostra a necessidade urgente de mudanças. A parlamentar defende que sejam promovidas alterações para tirar o sistema prisional do que, segundo a deputada, é uma situação de falência.
LOC- No próximo dia 17, centenas de pessoas vão se reunir no bairro do Largo São José do Belém, em São Paulo, para protestar contra o assassinato do jovem Victor Hugo Deppemen. Para Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, é preciso dar um basta ao aumento da criminalidade em todo país.
LOC- Além disso, Roberto de Lucena enfatizou a necessidade de mudar a legislação penal contra menores infratores. O parlamentar lembrou que o assassino era menor de idade quando cometeu o crime, e por isso, cumpre apenas uma pena alternativa de três anos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na avaliação de João Campos, do PSDB de Goiás, o veto do governo federal ao projeto de lei que permite que o trabalho dos papiloscopistas seja reconhecido como perícia oficial é um retrocesso.
LOC- João Campos lamentou os argumentos de que o projeto interfere na organização das polícias civis, além de se referir à organização de regime jurídico do servidor. O deputado apelou para que o veto seja derrubado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Continuam na Câmara as discussões a respeito da proposta de emenda à Constituição que estende o adicional noturno para agentes públicos de segurança.
LOC- Atualmente, policiais militares, bombeiros e servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária são pagos através da figura dos subsídios, que não prevê o acréscimo de adicional noturno aos vencimentos.
LOC- A repórter Karla Alessandra, da Rádio Câmara, acompanhou a audiência pública sobre o tema e traz mais detalhes.
Karla Alessandra: A Comissão Especial que analisa proposta (de Emenda à Constituição) que inclui os servidores da segurança pública entre os beneficiários de recebimento de adicional noturno realizou audiência pública nesta terça-feira. Participaram da audiência representantes dos comandos da polícia militar, da polícia civil, do corpo de bombeiros, da polícia rodoviária federal e da polícia federal. Todos concordam com a necessidade de que os profissionais que trabalham à noite tenham esse benefício. Atualmente os policiais e bombeiros estão sob o regime de remuneração através de subsídios, adotado por diversas carreiras da Administração Pública após a aprovação da Emenda Constitucional 19. Nesse regime estão vetados quaisquer tipos de adicionais, inviabilizando o pagamento do adicional noturno para os policiais e bombeiros que trabalham em regime de plantão. O autor da proposta, deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, destacou a importância do trabalho de policiais e bombeiros ressaltando que enquanto não se estabelece um piso nacional, proposta da PEC 300, é preciso garantir o adicional noturno.
Vicentinho: É um horário insalubre, é um período periculoso e é um período penoso. Não é natural trabalhar à noite, é natural dormir à noite. Me estranhou quando eu cheguei aqui na Câmara e constatei que os policiais não têm esse direito. Ainda mais esse policial que é à noite que eles enfrentam os piores problemas.
Karla Alessandra: Vicentinho informou que na próxima semana a comissão vai ouvir os representantes dos policiais e bombeiros que atuam junto à população. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário da Câmara voltou a debater e aprovar o projeto que destina os royalties do petróleo para educação e saúde.
LOC- O texto aprovado garante a destinação, para os dois setores, de metade de todos os recursos do fundo social que vai receber os recursos oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal.
LOC- No entanto, por acordo entre os líderes partidários, o governo vai propor novo projeto que destina à educação e à saúde somente 50 por cento dos rendimentos, e não da totalidade do fundo, conforme aprovado pelo Senado.
LOC- Izalci, do Distrito Federal comemorou a aprovação da proposta que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde, de acordo com o texto aprovado na Câmara. O texto prevê a destinação de metade dos valores do Fundo Social para as duas áreas.
LOC- De acordo com Izalci, o texto aprovado pelos deputados garante mais recursos para a saúde e a educação, principalmente nos primeiros 20 anos de existência do fundo.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....