A Voz do Brasil

Votação do orçamento impositivo deve acontecer na próxima semana

Publicação: 07/08/2013 - 20:42

  • Votação do orçamento impositivo deve acontecer na próxima semana

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Votação do orçamento impositivo deve acontecer na próxima semana
LOC- Plenário da Casa inicia deliberação sobre o Estatuto do Judiciário
LOC- Parlamentares voltam a defender urgência para a reforma política
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Pesquisa contratada pela OAB revela que 84 por cento da população apoia a reforma política. Artur Bruno, do PT do Ceará, assinalou que o levantamento reforça as reivindicações apresentadas durante as manifestações populares.
LOC- Artur Bruno criticou a falta de empenho e de vontade política dos parlamentares sobre o tema. De acordo com o deputado, se não houver empenho as eleições de 2014 terão as mesmas regras de agora por omissão do Congresso Nacional.
LOC- Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo, considerou que falta aos parlamentares a capacidade de dar celeridade ao processo de plebiscito proposto pelo governo federal. Segundo lembrou a parlamentar, a reforma política está no centro da pauta defendida pelos manifestantes.
LOC- Iriny Lopes criticou a Casa por emperrar a reforma política e pediu rapidez nas deliberações relacionadas ao tema. A deputada citou a pesquisa da OAB sobre o apoio à reforma política, sendo que grande parte dos entrevistados quer que as mudanças passem a valer nas eleições de 2014.
LOC- Pesquisa realizada pelo Ibope, a pedido da OAB, revelou que 85 por cento da população brasileira quer a reforma política. Luiz Couto, do PT paraibano, salientou que o Congresso precisa ouvir as reivindicações das ruas.
LOC- De acordo com Luiz Couto, se o Poder Legislativo não efetivar mudanças com rapidez, pode provocar o recomeço das manifestações. O parlamentar também defendeu a realização de um plebiscito para a realização da reforma.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Com relação às manifestações populares, Dilceu Sperafico, do PP paranaense, manifestou apoio e respeito às reivindicações da sociedade. No entanto, o parlamentar condenou a violência e o vandalismo provocados por uma parcela dos ativistas.
LOC- De acordo com Dilceu Sperafico, as principais reivindicações levantadas nos protestos se referem às condições dos serviços públicos, a carga tributária, a falta de infraestrutura e a corrupção. O deputado também observou que a reforma política é uma das medidas mais cobradas no país.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Segundo Newton Lima, do PT paulista, a corrupção não é uma invenção brasileira nem de um partido, mas acompanha a história da humanidade. De acordo com o parlamentar, é preciso aperfeiçoar a legislação para punir os agentes corruptos e corruptores.
LOC- Newton Lima elogiou iniciativas como o projeto de lei que torna a corrupção um crime hediondo, em análise no Congresso, assim como a lei federal que pune empresas que fraudarem licitações públicas, a chamada Lei Anticorrupção.
LOC- Depois das acusações de cartel no metrô de São Paulo, Padre João, do PT mineiro, alegou que a blindagem da mídia ao governo estadual acabou. Segundo o entendimento do parlamentar, o PSDB é protegido pela imprensa.
LOC- Padre João cobrou rigidez na apuração do caso. Para o parlamentar, uma pena rigorosa aos responsáveis pelos desvios vai demonstrar o respeito do Poder Judiciário com a coisa pública.
LOC- Delegado Protógenes, do PC do B paulista, repudiou as acusações da Procuradoria-Geral da República contra ele sobre suposta apreensão de dinheiro na casa do parlamentar. De acordo com o deputado, o órgão não possui provas para sustentar as denúncias.
LOC- Sueli Vidigal, do PDT Capixaba, solicitou à Polícia Federal que investigue as denúncias apresentadas contra a administração anterior do município da Serra. Segundo a deputada, as acusações são falsas.
LOC– De acordo com Sueli Vidigal, a denúncia foi feita com o nome de um cidadão de Roraima que, segundo a parlamentar, nunca teve conhecimento sobre as acusações.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Congresso promulgou na tarde de ontem, a emenda constitucional que dá autonomia financeira e administrativa à Defensoria Pública da União. Weliton Prado, do PT mineiro, considerou o decreto como um ato marcante na história do país.
LOC- De acordo com o parlamentar, o órgão faz o papel de advogado da população pobre. Nada mais justo, segundo Weliton Prado, permitir à Defensoria um orçamento próprio.
LOC- O projeto do novo Código de Processo Civil foi aprovado no início de julho pela comissão especial da Câmara que debateu o assunto. Ao celebrar o resultado da votação, Fábio Trad do PMDB, explicou que a nova regulamentação visa dar celeridade aos processos cíveis do país.
LOC- Fábio Trad também informou que é relator da matéria que torna a corrupção crime hediondo. O deputado cobrou da mesa diretora da Casa que coloque as duas matérias em pauta para que sejam votadas rapidamente no Plenário.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Projeto apresentado por Andreia Zito, do PSDB fluminense, altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para adequar a legislação existente à realidade social atual, criando instrumentos para o combate à participação de menores de idade na prática de atos infracionais.
LOC- Na proposta, Andreia Zito sugere o aumento do tempo de internação dos menores infratores de três para oito anos. A deputada também defende mais rigor na punição de adultos que usam crianças e adolescentes para a execução de atos criminosos.
LOC- Keiko Ota , do PSB paulista, lembrou a recente tragédia de que foi vítima uma família de policiais militares, em São Paulo, quando cinco pessoas foram mortas, entre elas, um casal de policiais e o filho deles. A parlamentar pediu urgência na apuração do caso.
LOC- Para Keiko Ota, não se pode conviver com o medo e a insegurança. Por isso, a deputada defendeu um incentivo a uma cultura de paz, de fraternidade nas crianças e adolescentes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Major Fábio, do DEM da Paraíba, pediu transparência aos governos estaduais em relação a PEC 300, que cria um piso nacional para bombeiros e policiais militares. O deputado quer que a população saiba quem é a favor ou contra a proposta.
LOC- Major Fábio apelou para que a PEC seja votada em segundo turno. De acordo com o parlamentar, policiais e bombeiros irão realizar uma marcha no próximo dia 15 de agosto, em Pernambuco, para pedir urgência na votação.
LOC- Vicentinho, do PT paulista, defendeu a aprovação imediata do projeto que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das guardas municipais do Brasil. O deputado espera que o colégio de líderes possa adotar a votação como prioridade.
LOC- Vicentinho lembrou que o projeto, que está em fase final de análise na Casa, foi modificado por várias vezes até chegar ao entendimento de que o papel da guarda civil municipal é o da prevenção e do cuidado consciente.
LOC- Policiais civis do Rio Grande do Norte entraram em greve na última terça-feira. De acordo com Fátima Bezerra, do PT, a instituição estadual não conta com um efetivo adequado.
LOC- Fátima Bezerra também criticou a política administrativa do governo estadual. A parlamentar argumentou que o Rio Grande do Norte está quebrado e que a própria Secretaria de Finanças do estado afirmou falência da gestão.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Com cerca de um milhão e 900 mil assinaturas, chegou ao Congresso projeto de iniciativa popular que destina 10 por cento da receita bruta da União para a saúde. João Ananias, do PCdoB do Ceará, parabenizou os militantes quem defendem o SUS e que mobilizaram a sociedade, recolhendo as assinaturas.
LOC- João Ananias argumentou que, sem financiamento, não é possível contar com um sistema universal de saúde pública que garanta equidade no tratamento a todos os brasileiros. Ao alertar os parlamentares para a responsabilidade de votar a proposta, ele espera que a tramitação na Câmara seja rápida.
LOC– Na avaliação de Luci Choinacki, do PT, o governo federal acertou ao lançar o Programa Mais Médicos, que pretende acabar com a carência de profissionais nas regiões mais pobres e distantes do país. De acordo com a deputada, 80 por cento das cidades de Santa Catarina sofrem com a falta de médicos.
LOC- Segundo Luci Choinacki, com a implantação do programa, 40 municípios catarinenses vão ser contemplados com mais médicos. Para a parlamentar, o Sistema Único de Saúde é um dos maiores sistemas públicos do mundo e garante o acesso ao tratamento de saúde para a população.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares ligados às santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos querem estabelecer regras mais brandas para o refinanciamento das dívidas das instituições com o poder público.
LOC- Também é intenção do grupo facilitar a obtenção do certificado que permite a celebração de convênios com o Sistema Único de Saúde.
LOC- A repórter Carolina Pompeu, da Agência Câmara, tem mais detalhes sobre o tema.
Carolina Pompeu: Deputados e representantes de hospitais filantrópicos reivindicaram nesta quarta-feira a flexibilização das regras para refinanciamento de dívidas dessas instituições, que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, o SUS. Um projeto de lei do Executivo (5813/13) já tramita na Câmara com o objetivo de permitir o refinanciamento, em até 180 meses, das dívidas tributárias e previdenciárias das Santas Casas. O projeto, que será analisado pelo Plenário e tramita em regime de urgência, cria um programa de fortalecimento dessas entidades, o chamado Prosus. Pelo programa, poderão refinanciar suas dívidas as instituições que tinham, até o final do ano passado, débito igual ou superior a 20 por cento do faturamento da entidade. Ou 50 por cento, se forem somadas as dívidas com bancos. As entidades reclamam que os repasses feitos pelo SUS às instituições filantrópicas não são suficientes para cobrir os gastos dos hospitais. É o que explica o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde, deputado Antônio Brito, do PTB baiano.
Antônio Brito: Sonora
Carolina Pompeu: Antônio Brito já adiantou que a Frente Parlamentar das Santas Casas deverá defender emendas ao projeto do Prosus durante sua tramitação na Câmara. Além da ampliação do grupo de entidades beneficiadas pelo refinanciamento de dívidas, os deputados devem também tentar inserir na proposta emendas que alteram a Lei da Filantropia, de 2009. O objetivo, segundo ele, é flexibilizar as regras para obtenção do certificado exigido para que as entidades tenham acesso a convênios com o SUS. De Brasília, Carolina Pompeu.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Plínio Valério, do PSDB amazonense, criticou o que considera um descaso do governo federal com os professores aposentados. De acordo com a afirmação do parlamentar, é inadmissível que um docente ganhe 800 reais por mês, após 40 anos de trabalho.
LOC- Plínio Valério defendeu a criação de mecanismos que garantam a melhoria da qualidade de vida dos professores. O parlamentar ressaltou também a importância de mais investimentos no setor educacional.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- No encerramento da Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro, Simão Sessim, do PP, teve a oportunidade de cumprimentar o Papa Francisco. O deputado relatou que a data ficará marcada como um dos dias mais importantes de sua vida.
LOC- Simão Sessim contou que pediu ao líder máximo da Igreja Católica que abençoasse não só a população da Baixada Fluminense, mas de todo o país, para que os brasileiros encontrem a solução de seus conflitos pessoais.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- No entendimento de Margarida Salomão, do PT mineiro, o trabalho é a força motriz que possibilita a formação de uma nova classe média. A deputada salientou que as políticas públicas de valorização do trabalho transformam o Brasil em um país mais justo.
LOC- Margarida Salomão citou a pesquisa Vozes da Nova Classe Média, pela qual, nos últimos anos a renda per capita brasileira cresceu 33 por cento, o que resultou na redução em 80 por cento na desigualdade existente nos municípios brasileiros.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A partir do dia 15, os integrantes da comissão especial do novo Código de Mineração vão realizar audiências públicas nos estados.
LOC- Os parlamentares vão começar os encontros regionais pelo Pará, o primeiro dos 12 estados incluídos no cronograma de audiências.
LOC- Saiba mais sobre os trabalhos do colegiado na reportagem de Noéli Nobre, jornalista da Agência Câmara.
Noéli Nobre: A comissão especial destinada a analisar o novo Código de Mineração (projetos de lei 37/11 e 5807/13) inicia, na próxima semana, uma série de audiências em diferentes estados brasileiros para discutir a proposta com governos estaduais e municipais, mineradoras, trabalhadores e movimentos sociais. O primeiro estado a ser visitado vai ser o Pará, em 15 de agosto. Também devem ser visitados Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Amapá e Rondônia. Na avaliação do relator do código, deputado Leonardo Quintão, do PMDB mineiro, o fato de a matéria tramitar em regime de urgência e trancar, neste momento, a pauta do Plenário, impedindo a votação de outras propostas, não vai atrapalhar o roteiro de trabalhos do colegiado. A retirada da urgência é prerrogativa da presidente da República, mas Quintão acredita que outros assuntos podem ser votados antes do código.
Leonardo Quintão: Se o governo entender que não, nós temos várias PECs que podem ser votadas também. Cabe ao governo se interessa ou não que essas matérias sejam priorizadas devido à não retirada da urgência..
Noéli Nobre: A retirada da urgência foi pedida por vários dos deputados que participaram da reunião. Eles argumentaram que não se pode ter pressa para discutir um assunto tão complexo. Representantes de movimentos sociais também participaram da reunião para defender o fim da urgência. De Brasília, Noéli Nobre.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Marçal Filho, do PMDB, comemorou o lançamento da implantação da Ferrovia Norte-Sul, que vai ligar a cidade de Cascavel, no Paraná, a Maracaju, passando por Dourados e vários outros municípios de Mato Grosso do Sul.
LOC- De acordo com Marçal Filho, a obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, vai ajudar a reduzir em até 70 por cento o custo no escoamento das safras. Além disso, o parlamentar ressaltou que a construção da ferrovia vai diminuir o número de acidentes nas rodovias sul-mato-grossenses.
LOC- Segundo Costa Ferreira, do PSC, a empresa responsável pela duplicação da BR-135, no trecho que liga São Luís a Santa Rita, não está cumprindo o contrato de licitação da obra. De acordo com o deputado, o andamento do serviço está lento e o prazo de entrega será quebrado.
LOC- Costa Ferreira também cobrou mais investimentos na revitalização do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado. O parlamentar explicou que a extensão da pista de pouso e a área dos terminais de embarque, desembarque e check-in são insuficientes para o número de passageiros.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Desde julho, agricultores familiares que possuem excedente de forragem animal vão poder vender as sobras através do Programa de Aquisição de Alimentos. Para Jesus Rodrigues, do PT piauiense, a medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, vai ajudar os produtores e animais que sofrem com a estiagem.
LOC- Jesus Rodrigues apresentou ainda projeto que determina a destinação de áreas irrigadas para a produção de forrageiras, destinadas à alimentação animal. Na opinião do parlamentar, a iniciativa vai aumentar a geração de emprego e renda, além de garantir que os animais não morram de fome.
LOC- Weverton Rocha, do PDT do Maranhão defendeu 1.200 famílias que foram assentadas na reserva Awá-Guajá. O deputado afirmou que as pessoas não podem ser tratadas como criminosos e que muitos têm títulos de propriedade que estão sendo questionados na Justiça.
LOC- O deputado apelou ao governo federal para que, antes de enviar o Exército para retirar as pessoas que vivem na região, participe de uma audiência pública para tratar do assunto. Segundo Weverton Rocha, os moradores do local são produtores de farinha, arroz e feijão.
LOC- De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, na última segunda-feira, madeireiros estão destruindo a mata da reserva indígena dos Awás, no Maranhão. Ao lamentar a matéria, Domingos Dutra, do PT, pediu ações imediatas de proteção a esse povo.
LOC- Para Domingos Dutra não é mais possível admitir o desmatamento e comércio ilegal de árvores em terras indígenas. O deputado ainda salientou que os índios são a classe mais desprezada pelo poder público.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, voltou a denunciar a contaminação de água dos carros-pipa em vários municípios cearenses. De acordo com o parlamentar, 26 por cento das águas ofertadas às comunidades possuem coliformes fecais.
LOC- Na opinião de Raimundo Gomes de Matos, o problema se agrava com o atraso das obras da transposição do Rio São Francisco, que segundo ele, estão paralisadas há quase dois anos, e já alcançam um custo de quase nove bilhões de reais.
LOC- Nas últimas semanas de julho, Manato, do PDT, visitou diversos municípios do Espírito Santo. O parlamentar comunicou que muitos benefícios às cidades capixabas foram obtidos durante o período que permaneceu no estado.
LOC- Manato também afirmou que mais melhorias estão previstas para o segundo semestre. De acordo com o deputado, 70 por cento das emendas de sua autoria já estão comprometidas para até o fim do ano.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares e representantes dos municípios e de órgãos públicos federais debateram a iluminação nas rodovias que cortam áreas urbanas.
LOC- As administrações municipais querem deixar de arcar com o pagamento da conta de energia elétrica decorrente da iluminação pública em vias federais.
LOC- A repórter Karla Alessandra acompanhou a audiência e tem detalhes sobre as discussões.
Karla Alessandra: A iluminação em rodovias que atravessam perímetros urbanos foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Atualmente o Dnit é responsável pela instalação dos cabos e postes de iluminação pública, mas a conta de energia é paga pelos municípios que alegam não terem recursos para arcar com mais essa despesa. Enquanto isso, a população que precisa atravessar as rodovias para ir para casa ou para o trabalho corre risco de ser atropelada devido à falta de iluminação. O deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, que foi um dos autores do requerimento para a realização da audiência, informou que as rodovias federais são responsabilidade da União e por isso a conta de luz não pode ser paga pelos municípios.
Alceu Moreira: O município muitas vezes tem uma conta de toda a cidade com 20 mil reais, tem a conta da rodovia de 50.
Karla Alessandra: Alceu Moreira pediu ao Dnit que encaminhe uma estimativa dos gastos para o pagamento das contas de luz no perímetro urbano para que no próximo ano, através de emendas parlamentares, esses recursos estejam disponíveis para o órgão. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- A votação da proposta que implanta o orçamento impositivo para as emendas parlamentares foi adiada para a próxima semana, após entendimento das bancadas do PT e PMDB sobre eventuais problemas regimentais da votação imediata da matéria.
LOC- O tema já foi aprovado em comissão especial, mas o regimento determina intervalo de duas sessões para a votação em Plenário.
LOC- No momento, os parlamentares estão finalizando a análise, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que define as regras para a criação do Estatuto do Servidor do Judiciário. A PEC deve ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
LOC- O texto da matéria estabelece prazo para que o Supremo Tribunal Federal apresente ao Congresso um projeto de lei complementar estabelecendo o novo regimento dos funcionários do Poder Judiciário.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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