Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário da Câmara pode votar orçamento impositivo nesta semana
LOC- Projeto altera regras de funcionamento de postos de combustíveis
LOC- Deputados comentam fim da urgência para a divisão dos royalties
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O projeto que trata da destinação dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde perdeu a natureza de urgência constitucional e deixou de trancar a pauta do plenário. Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, manifestou sua preocupação com a forma como foi retirada a proposta.
LOC- A matéria, segundo Marcos Rogério, tramitou com urgência constitucional, teve a votação da casa e uma nova interpretação diz que por não ser o projeto original, perde a urgência. De acordo com palavras do parlamentar a retirada do projeto foi oportunismo ou conveniência, por não agradar o governo federal.
LOC- Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, defendeu a destinação de 75 por cento para a educação e de 25 por cento para a saúde na votação dos recursos dos royalties do petróleo.
LOC- Segundo o deputado, de 2000 a 2012 o gasto com a saúde diminuiu proporcionalmente. Onyx Lorenzoni defendeu a proposta de que a União invista 15 por cento da receita líquida em saúde.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- A bancada federal paraibana reuniu-se com representantes do Ministério de Minas e Energia para tratar da manutenção do terminal de distribuição da Petrobras em Cabedelo. Manoel Júnior, do PMDB, está otimista e espera que a estatal mantenha a central de distribuição de combustíveis no estado.
LOC- A desativação do terminal, de acordo com Manoel Júnior, vai gerar prejuízos financeiros e sociais para a população de Cabedelo. Segundo o deputado, dos 49 milhões de reais arrecadados com ICMS, 21 milhões são oriundos da movimentação do terminal.
LOC- A Bancada federal da Paraíba, em conjunto com representantes de Cabedelo, participou de reunião com representantes da Transpetro, no Rio de Janeiro. De acordo com Wilson Filho, do PMDB, a pauta girou em torno da possível saída da Petrobras de Cabedelo, o que poderia trazer prejuízos ao município.
LOC- A comitiva, segundo Wilson Filho, obteve uma sinalização positiva da diretoria da Transpetro, indicando que a Petrobras continuará atuando no porto de Cabedelo.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A Agência Nacional de Transportes Terrestres desativou os trechos ferroviários entre o município de Alagoinha, na Bahia, e as cidades de Juazeiro, Propriá e Corinto. Amauri Teixeira, do PT, manifestou sua insatisfação com a medida.
LOC- De acordo com Amauri Teixeira, não houve consulta prévia aos governos municipais, afetando cerca de 600 trabalhadores. O parlamentar ponderou que cabe à ANTT buscar alternativas para que esses trechos tornem-se economicamente viáveis.
LOC- O Dnit continua paralisado em todo o país. Os funcionários em greve, segundo Gorete Pereira, do PR do Ceará, reivindicam melhorias em seus vencimentos e a equiparação salarial com funcionários de outras agências.
LOC- A greve do Dnit pode parar obras de infraestrutura em rodovias federais, destacou Gorete Pereira. A decisão, na avaliação da parlamentar, depende apenas de uma deliberação do Ministério do Planejamento.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Presidência da República vetou o trecho da medida provisória que permite aos taxistas a transferência da licença profissional a parentes em caso de morte ou invalidez. Doutor Carlos Alberto, do PMN do Rio de Janeiro, pediu ao Parlamento que derrube o veto do Poder Executivo.
LOC- O parlamentar argumentou que muitas viúvas de taxistas dependem do rendimento da profissão para conseguir sobreviver. Carlos Alberto considerou a ação do Palácio do Planalto um desrespeito à classe taxista.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Na última sexta-feira, produtores do setor sucroalcooleiro de Piracicaba se reuniram para reivindicar melhorias para o setor. Arnaldo Jardim, do PPS paulista, cobrou do governo federal uma ação direta para melhorar a situação dos produtores de cana-de-açúcar.
LOC- De acordo com Arnaldo Jardim, mais de 35 usinas estão fechadas no país por insolvência. Além de diminuir o custo de produção, o deputado acredita que é preciso retomar a competitividade do setor.
LOC- Nas últimas semanas de julho, Celso Maldaner, do PMDB, percorreu mais de 60 municípios de Santa Catarina, para ouvir os produtores rurais e esclarecer dúvidas sobre a implantação do novo Código Florestal Brasileiro.
LOC- A partir de agora, segundo Celso Maldaner, os produtores rurais terão um ano para se cadastrar no cadastro ambiental rural, e se houver algum passivo ambiental o agricultor terá a oportunidade de promover a regularização em um ano.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Tomaram posse, na semana passada, 72 integrantes do Consea, em cerimônia ocorrida em Salvador. Valmir Assunção, do PT baiano, ressaltou a missão dos novos conselheiros de fortalecer a política de segurança alimentar.
LOC- O deputado parabenizou todos os conselheiros, que representam o poder público e a sociedade civil, e desejou sucesso no objetivo de garantir o direito ao alimento e à nutrição para a população da Bahia.
LOC- Ao fazer um resumo dos trabalhos durante o recesso parlamentar em lideranças comunitárias e prefeituras piauienses, Marllos Sampaio, do PMDB, ressaltou a importância em trabalhar junto às bases e à população local em busca de melhorias para o estado.
LOC- Marllos Sampaio destacou a inauguração do sistema de abastecimento de água do município de Valença e o lançamento de obras em Novo Oriente. O parlamentar ainda esteve também em Esperantina, Batalha e Morro do Chapéu.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta em análise na Câmara define as regras de funcionamento dos postos de combustível.
LOC- O projeto, que está sendo discutido nas comissões permanentes da Casa, segue a regulamentação do Poder Executivo sobre o tema.
LOC- Saiba mais sobre a questão com a repórter Vânia Alves, jornalista da Rádio Câmara.
Vânia Alves: A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a proposta (PL 866/11) do deputado Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, de regulamentar as condições de funcionamento dos postos de combustíveis. Em seu substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente o deputado Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, compatibilizou a proposta às resoluções do conselho Nacional de Meio ambiente que hoje regulamentam o setor. Atualmente, a implantação de postos obedece às resoluções e à legislação municipal ou estadual. Sirkis explicou que é importante haver uma legislação nacional que dê as linhas gerais e que possa ser detalhada regionalmente. Ele explicou que esse setor tem muito impacto ambiental.
Alfredo Sirkis: Postos de gasolina muitas vezes tem vazamento de óleo dentro da rede de águas pluviais, existem também questões de segurança, a forma de depositar os combustíveis. Em relação a lençois freáticos, em relação a galerias pluviais, em relação a corpos hídricos que passem perto desses postos. Tem impacto de vizinhança ocasionado também por postos de combustíveis.
Vânia Alves: A proposta trata detalhadamente da construção e de reformas dos postos, estabelecendo distâncias mínimas e regulamentando as medidas de segurança necessárias nos pisos, nos boxes destinados à lavagem e à lubrificação de veículos, nos tanques subterrâneos. Ela também estabelece limites de distância de cursos de água. O País tem hoje cerca de 37 mil postos de combustíveis. De acordo com o deputado Alfredo Sirkis, a nova legislação só afetaria os novos postos. Com relação ao que já foi licenciado, não haveria mudanças. Se aprovada, a proposta pode seguir para o Senado. De Brasília, Vânia Alves.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, pediu urgência na apreciação do projeto que dispõe sobre os benefícios mantidos pelo regime geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária. O parlamentar defendeu que os contribuintes sejam protegidos.
LOC- Segundo Onofre Santo Agostini, a defasagem na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, considerando o período de 1996 a 2012, chegou a 206,9 por cento enquanto o reajuste na tabela do imposto de renda foi de 90,9 por cento, no mesmo período.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Apenas 35 dos 346 municípios gaúcho que se inscreveram no Programa Mais Médicos foram contemplados com profissionais na primeira fase. Para Giovani Cherini, do PDT gaúcho, os dados demonstram a necessidade da iniciativa para o país.
LOC- Giovani Cherini espera que a medida provisória seja aprovada pelo Parlamento sem modificações. O deputado elogiou o governo por enfrentar o problema da falta de médicos e pela iniciativa de garantir para a população o serviço dos profissionais de medicina.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Proposta em debate na Câmara determina a instalação de um medidor de consumo nos aparelhos telefônicos.
LOC- A intenção da matéria é evitar que os consumidores paguem por um serviço que não foi utilizado.
LOC- Saiba mais sobre a medida com a repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara.
Idhelene Macedo: As empresas de telefonia fixa poderão ser obrigadas a instalar, junto ao aparelho, um medidor de consumo de pulsos ou minutos de ligações. A medida está prevista em um projeto (PL 581/03) em andamento na Câmara, apresentado em 2003 pelo ex-deputado Neuton Lima. Conforme a proposta, o consumidor não poderá ser cobrado pela instalação do medidor. O objetivo é assegurar ao usuário um meio de comprovar a utilização do serviço durante o mês em caso de contestação de uma eventual cobrança indevida. O projeto que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalar, sem despesa para o usuário, um medidor do consumo de ligações está pronto para inclusão na pauta do Plenário. Durante a tramitação, o texto recebeu parecer favorável de duas comissões temáticas e rejeitado em uma delas. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, criticou a grande imprensa que, no seu entendimento, se manteve, durante longo tempo, em silêncio sobre o escândalo de corrupção envolvendo grandes empresas e autoridades do governo de São Paulo.
LOC- Na opinião de Fernando Ferro, é necessária a construção de mecanismos de fiscalização e controle social nas grandes obras realizadas no país, para evitar a corrupção. O parlamentar sugeriu que o Congresso ouça os envolvidos no escândalo tucano.
LOC- José Guimarães, do PT cearense, defendeu a reformulação da Lei de Licitação. O deputado argumentou que a nova regulamentação deve evitar a formação de cartéis e facilitar a transparência e o controle dos órgãos públicos na fiscalização das contratações.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Paes Landim, do PTB do Piauí, demonstrou pesar pelo falecimento de Carlos Anísio Rocha. O deputado disse que a notícia foi uma perda para a empresa Vale e para todos que tiveram oportunidade de conhecer o profissional.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Publicação do jornal O Globo, do último dia 12 de julho, trouxe dados sobre a evolução das religiões praticadas no país. Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, citou que os números publicados indicaram que a Igreja Católica começou a perder hegemonia em 1970.
LOC- Arolde de Oliveira acrescentou que a partir daquele ano, foi realizado um dos maiores programas evangelísticos no país, com a distribuição de mais de 25 milhões de exemplares do Novo Testamento a lares brasileiros, numa iniciativa de denominações evangélicas.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Foi realizada na manhã desta terça-feira, no plenário Ulisses Guimarães, sessão solene em homenagem aos 70 anos de fundação da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade. Maurício Quintella Lessa, do PR de Alagoas, manifestou sua satisfação ao participar do evento.
LOC- De acordo com Maurício Quintella Lessa , o CNEC é um dos maiores grupos educacionais do país, presente em 18 estados brasileiros. A instituição, segundo palavras do parlamentar, tornou-se parceira na consolidação das políticas públicas voltadas para a educação.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- A Câmara debate a medida provisória que prevê alterações no Parque Nacional da Amazônia. Segundo Dudimar Paxiúba, do PSDB do Pará, as áreas destinadas para assentamentos sustentáveis ainda não foram demarcadas.
LOC- De acordo com o deputado, 12 comunidades que se formaram em torno do parque convivem com a insegurança. Dudimar Paxiúba ressaltou que os pequenos agricultores não conseguem obter benefícios fiscais e empréstimos públicos sem a regularização da terra que ocupam.
LOC- Roberto de Lucena, do PV paulista, pediu mais segurança para os policiais militares, que têm como missão também proteger a sociedade. O deputado lamentou o episódio da morte de um casal de policiais, do filho deles e de mais dois parentes.
LOC- Para o parlamentar, o crime ocorrido em Brazilândia, bairro da capital paulista, demonstra a necessidade de repensar a proteção dos mais de 80 mil homens e mulheres que estão nas ruas diariamente com a missão de garantir a segurança e a ordem pública.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Levantamento divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos ressalta que as cidades com menos de 70 mil habitantes possuem alto número de mortes por armas de fogo. Na opinião de Isaias Silvestre, do PSB mineiro, as principais causas do aumento da violência são a evasão escolar e o uso de drogas.
LOC- Isaias Silvestre destacou a importância do trabalho das comunidades ligadas às igrejas na recuperação dos jovens. Para o deputado, é essencial aumentar a capacitação da juventude para o mercado de trabalho, além de promover investimentos no SUS para o tratamento dos dependentes químicos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os parlamentares estão finalizando os debates sobre o estabelecimento de regras de caráter nacional para a atuação da Polícia Militar nos estados.
LOC- O projeto esclarece a determinação constitucional de que a PM deve manter a ordem pública e zelar pela segurança dos cidadãos.
LOC- A repórter Ginny Morais, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a iniciativa.
Ginny Morais: Está na última fase de avaliação na Câmara a proposta que cria regras nacionais para o trabalho da Polícia Militar (PL 2292/11). A corporação é ligada aos governos estaduais. Na Constituição de 1988, ficou determinado que a PM é a responsável por manter a ordem pública e fazer uma segurança visível ao cidadão. Pelo projeto, a Polícia Militar pode fazer normas, planejar, fiscalizar e aplicar penas relacionadas à preservação da ordem pública e à segurança ostensiva com policiais fardados e viaturas identificadas. A PM também deve atuar na prevenção de crimes em eventos, situações de emergências ou calamidades. A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública. Lá, o texto teve a análise liderada pelo deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro. Ele explica que, no fim das contas, o projeto é uma formalização do trabalho que a PM já faz.
Jair Bolsonaro: Não muda basicamente nada. Apenas esse trabalho gera feito no papel. Como no Brasil tudo tem que estar no papel, ter um carimbo, estar numa lei, e não tinha.
Ginny Morais: A proposta que cria regras nacionais para o trabalho da PM está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, pode ir direto para o Senado. De Brasília, Ginny Morais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Recentes notícias divulgadas na imprensa apontam desvios de verbas públicas do governo paulista em obras do metrô. Na opinião de Geraldo Simões, do PT da Bahia, a justiça tem o dever de investigar as acusações.
LOC- Geraldo Simões condenou a postura da oposição em querer rebater todos os pronunciamentos dos deputados da base aliada sobre os problemas envolvendo o governo do PSDB.
LOC- O líder do PSDB, Carlos Sampaio, rebateu críticas feitas ao governo paulista pelas suspeitas que envolvem fraude em licitações de trens da CPTM e do Metrô. O parlamentar destacou que, como integrante do Ministério Público, não aceita que sejam feitas acusações sem que existam provas.
LOC- Carlos Sampaio salientou que o Ministério Público de São Paulo está instaurando investigação e que órgãos do governo federal analisam as denúncias. Para o deputado, as acusações são uma forma do PT esconder as denúncias já julgadas contra integrantes do partido no escândalo conhecido como Mensalão.
LOC- Em defesa do julgamento do caso do Mensalão tucano, em Minas Gerais, José Airton, do PT cearense, espera que o Supremo Tribunal Federal dê celeridade ao processo por desvios de verbas públicas.
LOC- José Airton criticou a postura de membros da oposição em querer ferir a imagem de deputados do PT, que também enfrentam o processo do Mensalão. Para o deputado, é preciso cautela nas acusações.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O líder do PR, Anthony Garotinho, pediu mais transparência ao governo do Rio de Janeiro na utilização dos recursos públicos. O parlamentar criticou a publicação do decreto que regulamenta o uso de helicópteros da frota do governo estadual.
LOC- Anthony Garotinho apontou que as críticas estão em consonância com as manifestações populares no país, que questionaram o mau uso do dinheiro público e os altos recursos voltados para a Copa do Mundo.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- No segundo semestre, Sarney Filho, do PV maranhense, espera que a Casa dê prioridade às matérias que interessam ao conjunto da população. De acordo com o parlamentar, as manifestações ocorridas nas últimas semanas são um indício da insatisfação da sociedade com os poderes da República.
LOC- Segundo Sarney Filho, projetos como a reforma política e a distribuição dos royalties do petróleo para a saúde e educação devem ser votados com urgência. O parlamentar argumentou que propostas destes segmentos representam mudanças significativas para o povo brasileiro.
LOC- Marcelo Almeida, do PMDB do Paraná, se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição que trata do orçamento impositivo. Na opinião do parlamentar, a mudança não será benéfica para o país, além de se contrapor à reforma política pretendida pela população.
LOC- Atualmente, argumentou Marcelo Almeida, o custeio já é obrigatório e existe uma flexibilidade para o contingenciamento de recursos. Com a aprovação do orçamento impositivo, justificou o parlamentar, não haverá essa flexibilidade de aplicação financeira para o governo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os líderes partidários definiram na tarde de hoje que a prioridade da semana será a votação da proposta de emenda à Constituição que institui o orçamento impositivo para a aplicação de emendas parlamentares.
LOC- Também podem ser votados o prazo para que o Supremo Tribunal Federal envie ao Congresso projeto que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário; e a PEC que transforma os biomas cerrado e caatinga em patrimônio nacional.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....