Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares retomam votações sobre os royalties do pré-sal
LOC- Polêmica envolve lei do atendimento imediato a vítimas de estupro
LOC- Deputados propõem medidas contra o desvio de recursos públicos
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Para Osvaldo Reis, do PMDB do Tocantins, está na hora do Congresso agilizar a votação de propostas que acabem de vez com a corrupção no país. Segundo o parlamentar, várias obras importantes estão paralisadas devido aos desvios de verbas públicas.
LOC- De acordo com o entendimento de Gladson Cameli, do PP acriano, é necessário acabar com o chamado foro privilegiado aos agentes públicos de todas as esferas federativas. Para o deputado, o benefício incentiva a prática da corrupção no país.
LOC- Leonardo Picciani, do PMDB fluminense, apoiou o fim do sigilo fiscal, econômico e financeiro aos detentores de mandatos eletivos. Na opinião do parlamentar, a medida vai permitir uma fiscalização mais efetiva contra a corrupção.
TEC- VINHETA/ELEIÇÕES...
LOC- Na visão de George Hilton, de Minas Gerais, ainda está cedo para o PRB firmar aliança para as eleições do ano que vem. Segundo o deputado, o partido precisa conhecer os interesses da sociedade para tomar um rumo que represente seus eleitores.
LOC- A reforma política deve permitir que mais mulheres, negros, jovens e trabalhadores participem do Parlamento, segundo defendeu Marina Santanna, do PT de Goiás. Segundo ela, a reforma eleitoral deve incluir o financiamento público de campanha e a lista preordenada.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na opinião de Paulo Pimenta, do PT gaúcho, é preciso ampliar os mecanismos de diálogo do Parlamento com a população. Ele lembrou que a Câmara possui um serviço de ligação gratuito de reclamação e sugestão, mas segundo o deputado, a Casa não acolhe as demandas sugeridas pela sociedade.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Ainda não há consenso a respeito da proposta que direciona para a educação e saúde os royalties da exploração de petróleo no pré-sal.
LOC- A matéria será uma das primeiras a entrar em pauta, no Plenário da Câmara, com a volta dos trabalhos legislativos, a partir desta semana.
LOC- A repórter Karla Alessandra, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre a agenda de votações da Casa.
Karla Alessandra: Na volta dos trabalhos legislativos, deputados têm pela frente uma pauta extensa de propostas para serem analisadas. A primeira matéria a ser apreciada é o projeto (PL323/07) que define o uso dos recursos provenientes dos royalties da exploração de petróleo na camada do Pré-Sal para saúde e educação. A proposta que tranca a pauta de votações da Câmara já tinha sido aprovada pelos deputados, mas como sofreu mudanças no Senado, deve ser analisada novamente pelos deputados. O vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas, do PT do Paraná, explicou que a Câmara retoma os trabalhos com a votação dos royalties, mesmo não havendo consenso sobre a matéria.
André Vargas: Já foi votada aqui na Câmara, foi ao Senado, teve uma mudança no Senado. E resta aqui uma polêmica entre aquilo que o Senado propõe e aquilo que a Câmara votou. Então, independentemente das posições - seja do governo ou as posições dos partidos - alguma votação vai haver. Nós temos que virar a página dos royalties já que é uma novela que já vem de longo tempo e que tem impedido inclusive do Brasil prospectar essas riquezas e discutir a real destinação.
Karla Alessandra: O deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, afirmou que antes de ser aprovada a oposição quer que fique claro no projeto qual será a base de cálculo para aplicação dos percentuais de 75 por cento para educação e 25 por cento para a saúde.
Antônio Carlos Mendes Thame: Qual é o quanto o percentual para educação outro para a saúde. O que é que são esses royalties e essa discussão deverá ser retomada já no início da semana.
Karla Alessandra: Para concluir a votação do projeto do Pré-Sal os deputados precisam votar quatro destaques do Senado. Após essa votação, o texto aprovado vai à sanção presidencial. De Brasília, karla Alessandra.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Uma comissão da Câmara dos Estados Unidos aprovou projeto de lei que pretende restringir vistos permanentes a brasileiros, cancelando fundos ao Serviço de Imigração e Cidadania, que faz a emissão.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Audiência pública realizada na Câmara debateu a aplicação dos recursos orçamentários na proteção das fronteiras nacionais.
LOC- Os parlamentares defenderam o estabelecimento de mais parcerias com os países vizinhos para o combate ao narcotráfico e ao contrabando.
LOC- Saiba mais sobre o tema com a repórter Ginny Morais, da Rádio Câmara.
Ginny Morais: Dos 240 milhões de reais reservados no Orçamento Geral da União deste ano para o Sistema de Monitoramento de Fronteiras, nem 10% foram pagos até agora. O ritmo da liberação dos recursos preocupa os deputados das Comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores da Câmara. O deputado Urzeni Rocha, do PSDB de Roraima, um dos parlamentares que pediram o debate, explica o motivo da apreensão.
Urzeni Rocha: O tráfico de drogas, o tráfico de pessoas, de armas, contrabando, enfim, todos aqueles ilícitos que são praticados na área transnacional continuam. Queremos ententer essa dinânima porque o programa foi implementado e não está alcançando os objetivos de quando foi idealizado.
Ginny Morais: Para melhorar a segurança nas fronteiras brasileiras, um plano estratégico foi lançado pelo governo federal. Representantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério da Justica citaram melhorias, como a parceria com Paraguai para acabar com plantações de maconha; e ainda o aumentar do número de fiscalizações feitas nos 30 postos fixos de fronteira da Polícia Federal: só no ano passado, foram 12 mil prisões em flagrante. Mas também admitem que nos dois primeiros anos de vigência do plano, o resultado ainda está centrado na esfera burocrática. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Otavio Leite, do PSDB fluminense, diz que vai cobrar melhorias. Entre elas a celebração de acordo com a Bolívia para o combate ao tráfico de drogas, e, ainda, maior liberação de dinheiro para as fronteiras.
Otávio Leite: As verbas do ano passado, 196 milhões, foram gastas. Mas para este ano, 240 milhões foram colocados no orçamento e apenas 10% foram executados. Isso é preocupante, porque é um programa de Estado. Temos quase 17 mil quilômetros de fronteira. Para vigiar isso tudo, requer tecnologia, recursos humanos, investimento. E nós vamos trabalhar para exigir o cumprimento dessa lei orçamentária e colocar verba para o ano que vem.
Ginny Morais: As fronteiras brasileiras estão espalhadas por 11 estados que fazem divisa com 10 países da América do Sul. Três dos nossos vizinhos são os maiores produtores de cocaína do mundo - Peru, Bolívia e Colômbia. De Brasília, Ginny Morais.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Está em análise projeto que garante alfabetização infantil até os seis anos de idade. Proposto por Roberto Freire, do PPS paulista, o projeto define que estados e municípios promovam a reestruturação do ensino fundamental de nove anos até 2016.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Guilherme Mussi, do PP, solicitou ao Ministério da Saúde a construção de uma unidade básica de saúde no município de Itapira, em São Paulo. A obra, na avaliação do parlamentar, vai trazer mais comodidade à população local com consultas médicas, exames laboratoriais, clínica geral, odontologia e enfermagem.
LOC- A frente parlamentar para a desoneração dos medicamentos foi lançada na Câmara. Walter Ihoshi, do PSD paulista, observou que a cada 10 reais pagos num medicamento no Brasil, três reais e 40 centavos são impostos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares ligados às questões religiosas protestaram contra a sanção presidencial à lei que determina o atendimento imediato às vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde.
LOC- Os grupos religiosos esperavam vetos parciais, já que alegam que as novas medidas podem abrir caminho para a legalização do aborto.
LOC- Saiba mais sobre a polêmica com a repórter Ana Raquel Macedo, jornalista da Rádio Câmara.
Ana Raquel Macedo: Entra em vigor em 90 dias a lei que obriga hospitais integrantes da rede SUS a fornecerem atendimento imediato às vítimas de violência sexual (Lei 12.845/13). A sanção sem vetos desagradou grupos religiosos. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, a lei é dúbia em alguns pontos.
Pastor Marco Feliciano: A presidente Dilma rasgou com sua caneta o acordo que ela fez não apenas com a frente evangélica mas com a frente católica nacional quando, em 2010, disse que seu governo não aprovaria o aborto. O projeto em si é um bom projeto. Mas as pegadinhas dentro do projeto é que pedimos para que ela pudesse vetar. Ele não fala só de violência sexual, ele fala sobre sexo sem consentimento. E entre violência sexual e sexo sem consentimento, tem uma pequena distância. Isso pode acontecer dentro de casa, entre o marido e a mulher.
Ana Raquel Macedo: O governo, no entanto, vai encaminhar ao Congresso uma proposta para aperfeiçoar o texto. Entre as mudanças a serem sugeridas, está a alteração do conceito de violência sexual. O governo quer que, em vez de definida como qualquer forma de atividade sexual não consentida, a violência sexual seja considerada como toda forma de estupro. Na visão do Planalto, o texto atual dá margem para que crianças e pessoas com deficiência sejam excluídas do conceito, por não terem como dar ou não consentimento para atividade sexual. No projeto a ser encaminhado, o governo pretende substituir também o termo "profilaxia da gravidez" por "medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro", de forma a impedir qualquer interpretação de que a medida iria além da distribuição da pílula do dia seguinte, dando margem à realização de abortos na rede pública. Para a deputada Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, a pílula do dia seguinte representa uma conquista.
Rose de Freitas: Isso é um caminho que vocês não imaginam a importância que ele tem para mulher que não deseja uma gravidez. Ela não está interrompendo uma gravidez, ela está impedindo que esta gravidez se realize, que o óvulo seja fecundado. Não pode ser considerada uma medida abortiva. Esclarecendo, desde que a mulher tenha esse direito de tomar a pílula e possa ir ao hospital e tomá-la adequadamente. Desde que ela seja vítima de estupro. Fora disso, ela tem mil medidas para se prevenir da gravidez que ela não deseja.
Ana Raquel Macedo: Pela lei, além da profilaxia da gravidez, os hospitais da rede SUS devem fornecer às vítimas: tratamento imediato das lesões físicas decorrentes da violência sexual; amparo médico, psicológico e social; facilitação do registro de ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal; tratamento e prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e coleta de material do exame de HIV. Caberá ao médico preservar material para posterior exame médico legal e; ao órgão de medicina legal, o exame de DNA para identificação do agressor. Além disso, segundo a lei, os hospitais devem informar às vítimas os direitos legais de quem é estuprado. Pelo Código Penal, o aborto praticado no caso de gravidez resultante de estupro não é punido. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- A Comissão de Defesa do Consumidor analisa projeto de Mário Negromonte, do PP da Bahia, que trata dos custos de transmissão de energia elétrica. O parlamentar defende que os consumidores de energia em municípios onde existem usinas paguem uma tarifa menor, uma vez que o caminho entre a fonte e a carga é mais curto.
LOC- Caruaru comemora 156 anos de fundação. Wolney Queiroz, do PDT, transmitiu que a maior cidade do interior de Pernambuco encontra-se em pleno desenvolvimento econômico, com distrito industrial e comércio expressivos que, segundo ele, atendem mais de dois milhões de consumidores.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- Biffi, do PT de Mato Grosso do Sul, manifestou apoio ao Programa de Cultura do Trabalhador, o Vale Cultura, que, segundo ele, tem a finalidade de garantir, fomentar e ampliar o acesso dos cidadãos brasileiros aos bens e serviços culturais. Ele frisou que a iniciativa também vai estimular a geração de trabalho, renda e emprego.
LOC- Está em análise projeto que transfere simbolicamente a capital federal para Porto Seguro no dia 22 de abril, todo ano. Autor da proposta, Jânio Natal, do PRP baiano, argumentou que a medida é uma homenagem a cidade na qual os portugueses descobriram o país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os parlamentares estão discutindo a proposta que facilita o acesso às dependências internas dos parques de diversões.
LOC- Pelo projeto, os parques também devem disponibilizar ao menos dois brinquedos projetados especificamente para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
LOC- Saiba mais sobre a medida em estudo com o repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara.
José Carlos Oliveira: Avança na Câmara o projeto que amplia a acessibilidade dos parques de diversão. O texto (PL 4498/12) obriga os parques a eliminarem barreiras arquitetônicas que dificultem o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos brinquedos e às demais instalações. A obrigação, quando virar lei, será aplicada tanto em parques públicos quanto privados, que também deverão oferecer, pelo menos, dois brinquedos especialmente projetados para quem tem deficiência física. A proposta já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O presidente do colegiado, deputado Ângelo Agnolin, do PDT de Tocantins, garante que o benefício social do projeto não terá impacto econômico nem vai forçar aumento no preço dos ingressos para parques de diversão.
Ângelo Agnolin: Não há nenhuma incompatibilidade para quem tem atividade econômica, explorando o serviço de parques, nem para o poder público, que também tem o dever e a obrigação de atender as pessoas com deficiência com acesso facilitado, sem nenhuma barreira para que elas possam acessar todos os parques, com brinquedos adequados e adaptados para que os deficientes físicos também possam se divertir e se exercitar.
José Carlos Oliveira: O projeto que amplia a acessibilidade dos parques de diversão vai ser analisado e debatido agora nas Comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Ao parabenizar a ação do governo federal no combate à inflação, Paulo Maluf, do PP de São Paulo, atestou que o aumento da produção agrícola vai ajudar a baixar o preço dos gêneros alimentícios. Para o deputado, a política econômica pode permitir a diminuição dos índices inflacionários.
LOC- Proposta de Nelson Marchezan Junior, do PSDB do Rio Grande do Sul, reabre prazo para as empresas prestarem informações à Receita Federal para consolidação das dívidas parceladas no chamado Refis da Crise. Segundo o parlamentar, muitos contribuintes reclamam da falta de clareza das regras do Refis.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao pedir ao governo federal mais rigor sobre as autorizações concedidas a empresas privadas, Augusto Coutinho, do DEM pernambucano, questionou as concessões emitidas à empresa Estruturadora Brasileira de Projetos.
LOC- Pesquisa sobre o desempenho dos serviços postais, aponta os Correios como uma das 10 empresas postais de alta performance no mundo. Zezéu Ribeiro, do PT baiano, frisou que a EBCT contribui para o desenvolvimento econômico brasileiro por meio da modernização e diversificação de suas atividades.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Para Luiz Argôlo, do PP, uma solução para os municípios e produtores rurais atingidos pela seca é a anistia das dívidas pelo governo federal. O parlamentar alegou que, caso o Nordeste disponha de recursos para as obras necessárias à preparação para a estiagem, o sofrimento da população pode ser amenizado.
LOC- Proposta apresentada por Giacobo, do PR do Paraná, estabelece procedimentos aplicáveis ao crédito rural rotativo. O deputado observa que é preciso tornar a modalidade de crédito mais abrangente, permitindo sua utilização em todas as atividades econômicas realizadas nas propriedades rurais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Está em análise nas comissões permanentes da Casa a criação de uma indenização para os dependentes de agentes públicos de segurança mortos em serviço.
LOC- O benefício, segundo a proposta, deve corresponder a três meses do vencimento do policial ou bombeiro militar.
LOC- A repórter Marise Lugullo, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a matéria.
Marise Lugullo: Deputados federais estudam uma proposta (PL 5017/05) que garante aos dependentes de policiais e bombeiros militares mortos no cumprimento de seus deveres o pagamento de indenização correspondente a três meses de sua última remuneração. Conforme o projeto de lei, a indenização poderá ser paga diretamente ou por meio da contratação de seguro junto a instituições privadas, após licitação. A família terá direito ao pagamento mesmo que a morte do policial ou bombeiro não tenha ocorrido durante o horário de serviço do agente, como explica o deputado Policarpo, do PT do Distrito Federal, relator da matéria na Comissão de Trabalho da Câmara.
Policarpo: Mesmo fora de serviço, há aqueles casos de pessoas que, por perseguição pela sua atuação, o risco dessas pessoas ocorre de forma permanente. Então, há esse entendimento também que, mesmo não estando em serviço, você sofre consequências da sua própria atividade no dia a dia.
Marise Lugullo: O projeto de lei que assegura o pagamento de indenização a familiares de policiais ou bombeiros mortos no cumprimento de seus deveres já foi aprovado em duas comissões da Câmara, mas ainda tem que passar por outras duas, antes de seguir para o Senado. De Brasília, Marise Lugullo.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....