Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Proposta sobre orçamento impositivo entra na pauta em agosto
LOC- Usuários de serviços públicos podem ter direitos previstos em lei
LOC- Plenário vota mais de 80 propostas no primeiro semestre do ano
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A aprovação da medida provisória que trata da exploração dos portos e a rejeição da proposta de emenda à Constituição que limitava os poderes de investigação criminal do Ministério Público estão entre os destaques das votações recentes da Câmara.
LOC- Confira mais informações sobre o balanço das atividades do Plenário no primeiro semestre deste ano, com a repórter Paula Bittar.
Paula Bittar: Foram 218 sessões e 83 propostas votadas, como projetos de lei, medidas provisórias e tentativas de mudar a Constituição. Num semestre intenso de votações, o plenário da Câmara, ainda em fevereiro, aprovou o fim da ajuda de custo conhecida como 14º e 15º salários dos parlamentares. Os deputados aprovaram a proposta que determina atendimento imediato e multidisciplinar, na rede pública de saúde, às vítimas de violência sexual. A proposta que estabelece internação contra a vontade de usuários de drogas também foi aprovada. Entre as mudanças na Constituição, uma que dá autonomia para as defensorias públicas e outra que cria tribunais regionais em cidades do Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. Uma medida provisória aprovada desonerou a cesta básica e garantiu a redução da conta de luz. Proposta controversa e inclusive questionada no Supremo Tribunal Federal, o projeto que proíbe a transferência de tempo de TV e de recursos do Fundo Partidário referentes a deputados que mudam de partido e, na prática, pode dificultar a criação de novos partidos, gerou muito debate, mas foi aprovado na Câmara. Nas discussões em plenário, o deputado Alfredo Sirkis, do PV fluminense, considerou o projeto um ataque direto à ex-senadora Marina Silva, que tenta criar um partido.
Alfredo Sirkis: É importante que a população saiba quem privou Marina Silva da possibilidade de ter um mínimo de tempo de televisão, pra poder apresentar ao povo brasileiro o seu partido.
Paula Bittar: Mas o deputado Giovani Cherini, do PDT gaúcho, discordou.
Giovani Cherini: Para mim, oportunista é aquele que está esperando uma brecha pra mudar de partido. Como aconteceu com Marina Silva, que era do PT, se promoveu em cima do PT, se promoveu em cima do PV, e agora criou um partido pra ela.
Paula Bittar: Apesar de toda essa polêmica, o plenário ainda não tinha vivido seus momentos de maior tensão, que chegaram na análise de uma medida provisória: a MP dos Portos, que tratou da regulamentação do setor portuário. Foram mais de 40 horas de sessões entre uma terça e uma quinta-feira. Acusações de que a medida estaria contaminada por interesses privados e diferenças de opiniões levaram a uma firme obstrução por parte dos partidos de oposição, e a momentos de desunião na base aliada. Na madrugada de quinta-feira, mesmo dia em que a MP perderia a validade se não fosse votada na Câmara e no Senado, parecia improvável que a medida passasse. O presidente Henrique Eduardo Alves considerou o esforço histórico.
Henrique Eduardo Alves: Nós estamos ontem com 18 horas de discussão e votação. Já estamos alcançando hoje 18 horas e 30 minutos. Eu só vivi isso na Constituinte.
Paula Bittar: Já era manhã de quinta-feira quando o governo conseguiu evitar a derrota e aprovar a Medida Provisória dos Portos. Em junho, o Brasil recebeu a Copa das Confederações. As ruas foram palco de manifestações populares, com uma pauta diversa de reivindicações, que acabou se refletindo na Câmara. Os deputados aprovaram proposta que desonera o transporte público coletivo e o Estatuto da Juventude, com a previsão da meia-passagem para estudantes no transporte interestadual. Arquivaram o projeto que permitia o tratamento para a homossexualidade, apelidado de cura gay. E rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição 37, que limitava os poderes de investigação criminal do Ministério Público. O líder do PPS, Rubens Bueno, comemorou a mudança de opinião de alguns deputados, que resolveram rejeitar a proposta após o apelo das ruas.
Rubens Bueno: Nós temos que saudar aqueles que eram favoráveis e que agora estão contra a PEC. Saudar para o bem do Brasil.
Paula Bittar: Já a conclusão da análise do projeto dos royalties do petróleo para Educação e Saúde, que também é uma das reivindicações populares, ficou para agosto. De Brasília, Paula Bittar.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao fazer um balanço do primeiro semestre, Roberto de Lucena, do PV paulista, destacou que a Câmara discutiu e aprovou, em primeiro turno, 75 por cento dos royalties do petróleo para a educação e 25 por cento para a saúde. Ele observou que a matéria constitui um desafio para os legisladores atenderem as demandas do povo.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O governo da Paraíba vai investir 43 milhões e 200 mil reais no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Luiz Couto, do PT, elogiou a iniciativa e explicou que os recursos serão aplicados em reformas, aquisição de veículos, capacitações, manutenção de programas sociais e de serviços médico-hospitalares, entre outras ações.
LOC- Costa Ferreira, do PSC, pediu agilidade na realização de obras que considera fundamentais para o desenvolvimento do Maranhão. Entre elas, o deputado destacou a duplicação da BR-135, além da ampliação e melhoria dos aeroportos de São Luís e de Imperatriz para promover o turismo no estado.
LOC- Lideranças de Campos estiveram em Brasília para discutir o apoio federal a projetos que vão promover o desenvolvimento do norte fluminense. Paulo Feijó, do PR, destacou o Complexo Farol-Barra do Furado e a retomada da operação do aeroporto Bartolomeu Lisandro pelo município para que a iniciativa privada possa fazer melhorias.
LOC- O governo federal entregou mil e 200 casas populares na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. Doutor Rosinha, do PT, anunciou que a iniciativa integra as ações do programa Minha Casa, Minha vida que visa reduzir o déficit habitacional da população de baixa renda no Brasil.
LOC- Simplício Araújo, do PPS do Maranhão, elogiou as administrações municipais de São Luís e Timon por estarem abertas ao diálogo e respondendo às reivindicações da população por melhorias nas duas cidades. Ele destacou a forma democrática como as prefeituras têm reagido aos apelos populares.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Quadragésima Primeira União da Mocidade das Assembleias de Deus do Sul de Minas Gerais foi realizada no município de Lavras. Isaías Silvestre, do PSB, explicou que o evento tem como objetivo formar jovens com conscientização cristã e prestar contribuições ao país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Relator garante que, mesmo sem consenso e com resistência do governo, o texto que trata do orçamento impositivo vai à votação no início de agosto.
LOC- Saiba mais detalhes sobre a tramitação da proposta na matéria de José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: A Proposta (PEC 565/06), já aprovada no Senado, torna obrigatória a execução de emendas individuais de parlamentares que modificam o Orçamento da União. A votação da matéria está prevista para seis de agosto, na comissão especial, e há compromisso da presidência da Câmara de levá-la para a apreciação do Plenário, no dia seguinte. O governo é contra o parecer sobre as 16 propostas que tratam do mesmo assunto e tramitam em conjunto. Mas o relator, deputado Edio Lopes, do PMDB de Roraima, reclama do que chama de "omissão" do governo na discussão e negociação prévia do tema com os parlamentares. Lopes cita matérias da imprensa - sobre supostas liberações de recursos de emendas parlamentares às vésperas de votações do interesse do governo - para afirmar que o atual mecanismo fracassou e "beira à promiscuidade". O relator argumenta que a apresentação de emendas ao orçamento é um "direito líquido, certo e incontestável" dos parlamentares.
Edio Lopes: Quando falamos de lei orçamentária, estamos falando da distribuição de tudo aquilo que é arrecadado no país, até mesmo naqueles lugares onde o poder público não alcança e o Estado, às vezes, não está presente. A emenda parlamentar é a democratização do orçamento público. São as pequenas emendas que levam ações muito importantes para municípios, que, sem elas, jamais alcançariam aquela benfeitoria.
José Carlos Oliveira: Em seu relatório, Édio Lopes deixa claro que a emenda não será impositiva para todos os casos. A execução só será obrigatória se os recursos se dirigirem a um conjunto de ações prioritárias previamente definidas pelo Executivo. Além disso, há limite para o valor total da emenda e haverá três fases de controle da execução: por parte da sociedade, do parlamentar e do Tribunal de Contas da União, que terá de fazer um relatório em separado sobre as emendas impositivas. Já o presidente da comissão especial que analisa proposta, deputado Pedro Eugênio, do PT de Pernambuco, ressalta que a complexidade em relação ao tema só será vencida "com bom senso e diálogo", a fim de se evitar o "engessamento" do Executivo e a judicialização do orçamento. Segundo Eugênio, questões operacionais também impedem o Executivo de liberar recursos para emendas parlamentares.
Pedro Eugênio: Quando mecanismos de imposição de execução atingem grandes programas - por exemplo, ter de se executar um certo percentual de ações na saúde; a folha de pagamento ser integralmente executada -, eles são claramente fáceis de se executar. Mas, quando a impositividade atinge cada um dos projetos e quando se trata de ter de executar cada uma das emendas, então, começa a haver dificuldades operacionais, porque muitos projetos poderão não ser executadas por motivos independentes da vontade do executor.
José Carlos Oliveira: As polêmicas em torno do orçamento impositivo também se refletiram na falta de acordo para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Comissão Mista de Orçamento. Pedro Eugênio fez um apelo para que "quedas de braço" entre partidos ou entre Executivo e Legislativo não contaminem as negociações em torno dessas duas matérias, em agosto. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Sobre o projeto que trata do marco da mineração, Cleber Verde, do PRB, defendeu a busca de soluções para problemas enfrentados por estados como o Maranhão, um dos corredores de exportação de minério. Ele assegurou que é preciso regular temas ligados ao licenciamento ambiental e à questão dos alvarás para exploração de reservas.
LOC- Projeto de lei apresentado por José Stédile, do PSB gaúcho, isenta pessoas de baixa renda do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos. Para o deputado, o valor das taxas representa uma barreira para a oportunidade do segmento vencer a situação de pobreza, ingressando no serviço público.
LOC- Funcionários do Sistema Eletrobras em todo o país entraram em greve diante da recusa da direção em atender às reivindicações. Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, apoia a paralisação por entender que os ajustes das empresas para reduzir as contas de luz não podem afetar os direitos e conquistas trabalhistas.
LOC- O projeto que regulamenta a profissão do historiador já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara em regime de prioridade. Zé Geraldo, do PT do Pará, pediu a votação do texto, lembrando que a proposta visa atender a uma aspiração legítima dos profissionais da área da pesquisa e do ensino de História.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- De 17 a 21 de julho, a cidade de Rurópolis, no Pará, realizou a nona edição da Expo Rurópolis. Dudimar Paxiúba, do PSDB, parabenizou a administração municipal pela organização da feira, que, segundo ele, representa uma boa oportunidade para os empresários do agronegócio fechar negócios.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- O movimento Vem Pra Rua Xanxerê reivindica a conclusão das obras de duplicação da BR-282 no perímetro urbano da cidade. Valdir Colatto, do PMDB catarinense, informou que as obras, iniciadas há dez anos, foram abandonadas pela empresa responsável. Ele cobrou uma solução do Dnit, lembrando que na região ocorrem muitos acidentes.
LOC- A duplicação da BR-282 próxima a Xanxerê, Santa Catarina, está paralisada. Para que essa e outras obras importantes de infraestrutura tenham andamento, Celso Maldaner, do PMDB, defendeu a retomada do diálogo para superar o impasse do governo com servidores do Dnit que estão em greve.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- De acordo com Reguffe, do PDT do Distrito Federal, 35,7 por cento do preço dos remédios no Brasil se referem a impostos. O deputado defendeu a isenção tributária dos medicamentos, argumentando que existem famílias que chegam a gastar mais de dois mil reais por mês com os remédios de uso contínuo.
LOC- Ao comentar o “Programa Mais Médicos”, Osmar Terra, do PMDB gaúcho, ponderou que é preciso fortalecer os debates sobre a destinação de mais recursos para a saúde e discutir o aprimoramento da carreira da área médica. Ele acrescentou que é necessário assegurar atendimento de qualidade no interior do país.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo discorda da medida provisória que altera a grade curricular da instituição. Eleuses Paiva, do PSD, pediu ao Ministério da Educação para abrir canais de diálogo com os representantes da USP para, na opinião dele, evitar prejuízos aos estudantes e aprimorar o texto da MP.
LOC- Para ampliar o ensino superior na Bahia, Amauri Teixeira, do PT, defendeu a criação da Universidade da Chapada. Ele também pediu a contratação de professores para os novos cursos de Medicina no estado e a instalação do curso de Engenharia de Espetáculo, em Santo Amaro da Purificação, pela Universidade do Recôncavo Baiano.
LOC- A Universidade Federal do Oeste da Bahia e a Universidade Federal do Litoral Sul e do Extremo Sul baiano deram posse aos respectivos reitores. Josias Gomes, do PT, enfatizou a importância das instituições de ensino superior que, na avaliação dele, vão oferecer mais oportunidades de formação acadêmica de qualidade no estado.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Edinho Bez, do PMDB, parabenizou o Grupo Mídia Confraria de Tubarão, em Santa Catarina. Na opinião do deputado, o grupo oferece informação de qualidade à comunidade da região sul do estado, que conta com cerca de 50 mil telespectadores.
LOC- A Secretaria Geral da Presidência da República lançou o Observatório Participativo da Juventude. Paulão, do PT alagoano, salientou que a medida, inspirada nas redes sociais, cria ambiente virtual interativo, voltado à produção do conhecimento e em favor da participação e mobilização social.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Transporte público de má qualidade, dificuldades de atendimento em hospitais, problemas com documentos em cartórios. O brasileiro vai poder contar com uma lei específica para garantir seu direito como usuário dos serviços oferecidos pelo governo.
LOC- A repórter Idhelene Macedo traz mais detalhes sobre a proposta em tramitação na Câmara.
Idhelene Macedo: Os direitos dos usuários estão previstos em projeto de lei do Senado (PL 6953/02) e em outras 12 propostas que tramitam em conjunto. A expectativa é que a votação ocorra neste segundo semestre. Pronto para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto e seus apensos podem seguir direto para o Plenário se for aprovado requerimento de urgência ou se as lideranças partidárias firmarem acordo. A aprovação da proposta foi uma das reivindicações de manifestantes que participaram dos protestos de rua e entregaram o pedido ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. De outro lado, liminar do Supremo Tribunal Federal deu prazo de 120 dias para que o Congresso aprove uma lei de defesa dos usuários dos serviços públicos. O prazo começou a correr desde o início de julho. Presidente da Comissão de Trabalho, que já aprovou a proposta, o deputado Roberto Santiago (PSD/SP) lembra que um dos pontos importantes da proposta é a punição dos responsáveis pela má qualidade dos serviços, como o caso extremo do cancelamento de uma concessão de serviço público, por exemplo.
Roberto Santiago: Estabelece punição para os gestores públicos que não tratarem de cumprir rigorosamente como está estabelecido no projeto de lei. Portanto, eu tenho a impressão que é um dos projetos de lei mais importantes desta Casa, que esta Casa deveria olhar com mais carinho e providenciar a sua votação o mais urgente possível.
Idhelene Macedo: Relator na Comissão de Constituição e Justiça, Anthony Garotinho (PR/RJ) destaca a criação da Ouvidoria e da Comissão de Ética, que vão avaliar as sugestões, reclamações e denúncias e também as representações formuladas contra servidores públicos.
Anthony Garotinho: O Poder executivo vai fiscalizar, mas também a própria população. Na medida em que ele não tem resposta do ouvidor, ele passa então para a Comissão de Ética, que é o segundo ponto. Que pode, inclusive, exonerar o ouvidor, se ele não tiver cumprindo o papel dele.
Idhelene Macedo: Segundo o deputado Garotinho, a medida vai diminuir a burocracia porque, a partir da nova lei, o cidadão vai saber a quem se dirigir para formular suas reclamações. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Sobre as manifestações populares, Jesus Rodrigues, do PT piauiense, atestou que o Palácio do Planalto e a base aliada do governo no Parlamento estão trabalhando para garantir maior eficiência na deliberação de matérias e, com isso, melhorar serviços públicos como a saúde e a educação.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- A PEC 300 aguarda deliberação em segundo turno na Câmara. Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, salientou que a proposta corrige as distorções verificadas hoje entre a remuneração dos efetivos militares e bombeiros estaduais e a dos contingentes do Distrito Federal.
LOC- Jânio Natal, do PRP, elogiou a ação da Polícia Civil da Bahia que, de acordo com ele, prendeu os suspeitos pelo assassinato de Noel de Andrade de Oliveira, morto na cidade de Eunápolis. O deputado manifestou solidariedade à família da vítima.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....