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Novo marco civil da internet pode ser votado na próxima semana

11/07/2013 - 20h02

  • Novo marco civil da internet pode ser votado na próxima semana

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Novo marco civil da internet pode ser votado na próxima semana
LOC- Proposta altera penas para os maus tratos contra cães e gatos
LOC- Parlamentares emitem opinião sobre as manifestações populares
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- As manifestações registradas no país no último mês, na avaliação de Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, representam uma declaração de desconfiança e insatisfação da sociedade na classe política.
LOC- Os manifestantes expressaram aversão aos modos tradicionais de fazer política, atestou Onofre Santo Agostini. Para o parlamentar, o momento merece uma reflexão mais aprofundada por parte dos políticos.
LOC- Giovanni Queiroz, do PDT, repercutiu as manifestações populares clamando por melhor qualidade dos serviços públicos. O deputado chamou a atenção para a precariedade do serviço prestado pelos bancos públicos no Pará, pois segundo ele a demora no atendimento pode chegar a três horas.
LOC- Giovanni Queiroz afirmou que, embora existam multas para os bancos caso o atendimento ao cliente demore mais do que 30 minutos, a punição não vem sendo cumprida. Na opinião do deputado, o Ministério Público precisa trabalhar mais na defesa do consumidor.
LOC- Em nota, o PPS apoiou o dia nacional de lutas, que mobilizou a sociedade e as centrais sindicais, nesta quinta-feira, em todo o país. Na avaliação de Rubens Bueno, do Paraná, o manifesto é uma demonstração que o trabalhador acordou contra a ausência das políticas sociais do atual governo.
LOC- Para o deputado, as principais reivindicações são justas e merecem uma atenção especial por parte do Poder Executivo. A pauta, segundo reproduziu Rubens Bueno é ampla, e inclui entre outros, a jornada de 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário.
LOC- Para Edinho Araújo, do PMDB paulista, as manifestações populares ocorridas ao longo das últimas semanas já entraram para a história brasileira. Na visão do deputado, a população exige, entre outras reivindicações, uma nova postura da classe dirigente nacional.
LOC- O congressista detalhou alguns itens que o Parlamento deve analisar em favor de segmentos da sociedade. Edinho Araújo citou o fim do fator previdenciário e a reforma política, além de projetos de sua autoria para o segmento das pessoas com deficiência e para o atendimento aos dependentes químicos, entre outros.
LOC- Sobre as mobilizações populares, Edinho Bez, do PMDB catarinense, lembrou que já havia alertado o poder público sobre a necessidade de melhorar os serviços prestados aos brasileiros. Ele acredita que os movimentos pacíficos vão fortalecer as instituições políticas.
LOC- Após defender as mobilizações pacíficas, Fernando Marroni, do PT, repudiou a violência da manifestação ocorrida no Rio Grande do Sul que vitimou um motorista da cidade de Pelotas, agredido por caminhoneiros.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Caso o Congresso decida realizar um plebiscito para a reforma política, Silas Câmara, do PSD amazonense, citou a importância de discutir, com a população, o fim da reeleição; o fim da suplência de senador e o fim de mandato de oito anos para os senadores.
LOC- A frente parlamentar pela reforma política com participação popular se reuniu, no início do mês de julho, para definir novas estratégias para as mudanças no sistema político brasileiro. Chico Alencar, do PSOL fluminense, defendeu a valorização dos instrumentos da democracia direta.
LOC- O PR é favorável ao plebiscito da reforma política, de acordo com Zoinho, do Rio de Janeiro. Mas o deputado disse que a consulta popular também deve verificar se os cidadãos estão de acordo com os repasses do Fundo Partidário.
LOC- O prêmio Congresso em Foco listou os deputados mais atuantes do Congresso Nacional. Ao exaltar a premiação, Domingos Dutra, do PT maranhense, informou que seu nome apareceu entre os oito primeiros colocados.
LOC- Após comentar a proposta do Poder Executivo sobre a realização de plebiscito, Chico Alencar, do PSOL fluminense, avaliou que a reforma política não pode ser deliberada para atender os interesses do Palácio do Planalto mas, na opinião dele, deve promover alterações que modernizem a representação popular.
LOC- Já Fernando Ferro, do PT pernambucano, salientou que a consulta popular representa a oportunidade do Congresso se aproximar da vontade dos cidadãos. Ele ponderou que as mobilizações verificadas no país demonstraram o anseio da sociedade em interagir com as deliberações do Parlamento sobre temas como a reforma política.
LOC- No entendimento de José Genoíno, do PT paulista, o plebiscito é o fator iniciador e mobilizador do processo de reforma política. Ele argumentou que a consulta popular viabiliza a fusão da democracia representativa com a democracia participativa ou direta, nos termos da Constituição Federal.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Izalci, do PSDB do Distrito Federal, criticou a tentativa do governo federal de reduzir ainda mais o montante a ser repassado para a educação através dos royalties da exploração de petróleo na camada pré-sal.
LOC- Para Izalci, o governo federal está fazendo demagogia ao afirmar que é favorável aos 10 por cento do Produto Interno Bruto para a educação, mas quando a proposta entra em discussão no Congresso, o Poder Executivo tentar fazer manobras contra a aprovação do texto.
LOC- Segundo Ivan Valente, do PSOL paulista, o projeto de distribuição dos royalties aprovado pelos senadores reduziu em 62 por cento o montante destinado à saúde e educação. Para ele, o Senado cometeu um retrocesso ao tirar 100 bilhões de reais apenas da educação.
LOC- Arnon Bezerra, do PTB cearense, apresentou projeto que cria cota de 10 por cento de vagas nos institutos técnicos a estudantes portadores de deficiência intelectual. Para o deputado, o país precisa criar mais oportunidades ao segmento, que já representa quase 10 milhões de pessoas.
LOC- O governo do Rio de Janeiro anunciou aos professores da rede estadual um auxílio qualificação no valor de 500 reais para aquisição de bens culturais. Ao elogiar o incentivo aos educadores, Simão Sessim, do PP, acredita que a medida vai melhorar a qualidade do ensino estadual.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- A regulamentação do uso da internet no Brasil pode ser votada na próxima semana.
LOC- O tema voltou ao centro dos debates após as denúncias de espionagem que teria sido praticada pelos Estados Unidos, em território nacional, contra cidadãos brasileiros.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre a questão.
José Carlos Oliveira: A votação do marco civil da internet (PL 2126/11) deve ficar para a próxima semana. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, explicou que ainda não há pleno consenso em relação ao conteúdo do projeto de lei.
Henrique Eduardo Alves: Não há acordo. Há vários partidos ainda com objeções. Eu fiz um apelo ao relator para que conversasse com esses líderes. Não é só levar a matéria à pauta: é ir à pauta e ser aprovada. Então, o deputado Molon, com a melhor boa vontade, se dispõe a conversar com os líderes do PMDB e do PSDB, que ainda têm obstáculos à matéria.
José Carlos Oliveira: O marco civil da internet estabelece os direitos e deveres dos internautas. A proposta já foi ao Plenário duas outras vezes, sem avanço na votação. De Brasília, José Carlos Oliveira.
LOC- O relator da matéria na Câmara é Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O modelo atual de telefonia foi implantado há 15 anos e impede a eficiência na prestação de serviços ao usuário, na opinião de Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho. O parlamentar pediu apoio ao projeto que dispõe sobre a separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações.
LOC- O jornal Folha Espumosense completa 40 anos de história no próximo dia 21. Giovani Cherini, do PDT gaúcho, destacou a trajetória do periódico, que segundo ele, está focado nos princípios da ética e da imparcialidade.
LOC- Além disso, Giovani Cherini ressaltou a contribuição do jornal no fortalecimento da democracia e na publicação de reportagens importantes para a população do município de Espumoso, no Rio Grande do Sul.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Durante a Marcha dos prefeitos a Brasília, Rosane Ferreira, do PV, informou que a principal queixa dos gestores do Paraná foi a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo a deputada, as prefeituras estão sem recursos para administrar as cidades.
LOC- De acordo com Rosane Ferreira, 70 por cento dos municípios paranaenses dependem do FPM. A parlamentar explicou que a desoneração de impostos como o IPI prejudica os recursos destinados às prefeituras.
LOC- A ineficiência dos serviços prestados pela Eletrobras no Piauí, de acordo com palavras de Marllos Sampaio, do PMDB, tem provocado prejuízos financeiros e humanos. A população, segundo o parlamentar, está cobrando melhorias da companhia.
LOC- De acordo com Marllos Sampaio, mais uma pessoa morreu eletrocutada esta semana por problemas na instalação de um poste. Além disso, atestou ele, várias cidades ficaram sem luz durante a final da Copa das Confederações.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Na semana passada, o Programa de Aquisição de Alimentos comemorou 10 anos de existência. De acordo com Fernando Marroni, do PT gaúcho, ao longo da década, a ação já permitiu a comercialização de cerca de cinco bilhões de reais em alimentos da agricultura familiar.
LOC- A Comissão de Agricultura da Câmara realizou audiência para discutir o Cadastro Ambiental Rural. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, destacou que o dispositivo integra o Código Florestal e visa, segundo ele, fortalecer os mecanismos em favor da produção aliada à preservação do meio ambiente.
LOC- A Cooperativa de Laticínios Veneza, no município de Nova Venécia, comemora 60 anos de atividades. Doutor Jorge Silva, do PDT, narrou que a cooperativa acaba de firmar parceria técnica com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural para prestar novos serviços aos associados.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Raul Lima, do PSD de Roraima, destacou que, na condição de aviador por mais de 25 anos, em recente viagem de São Paulo a Roraima numa pequena aeronave, pode constatar a falta de investimentos nos pequenos aeroportos brasileiros.
LOC- Raul Lima considerou que, embora o governo federal tenha feito investimentos nos principais aeroportos do país, também deve melhorar a qualidade das instalações aeroportuárias em cidades menores, especialmente na Região Amazônica, onde uma hora de voo equivale a seis dias de barco.
LOC- O que provoca a estagnação de um assentamento, na avaliação de Zé Geraldo, do PT paraense, é a falta de trafegabilidade e infraestrutura. De acordo com palavras do parlamentar, sem estradas não há escoamento da produção, as ambulâncias não podem transitar e nem carros, transportar alunos.
LOC- Zé Geraldo sugeriu que o governo federal inclua, nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento, a construção de estradas e implantação de infraestrutura dentro dos assentamentos, propiciando o desenvolvimento das famílias assentadas.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- A economia informal no país atingiu 16,6 por cento do PIB, o menor índice da informalidade na última década, de acordo com matérias veiculadas na imprensa. Amauri Teixeira, do PT baiano, comemorou o resultado.
LOC- A redução da economia informal, de acordo com Amauri Teixeira, representa, para o país, mais empregos com carteira assinada, arrecadação maior para a Previdência e ampliação dos programas sociais.
LOC- A Câmara aprovou o fim da multa de 10 por cento do FGTS por demissão sem justa causa. Laércio Oliveira, do PR sergipano, afirmou que a Casa cumpriu o compromisso com a classe empresarial ao acabar com o imposto que é pago injustamente pelo setor, segundo o deputado.
LOC- No dia 19 de julho o Banco do Nordeste vai completar 61 anos de existência. Mauro Benevides, do PMDB cearense, enalteceu o trabalho exercido pela instituição nos estados da região.
LOC- Mauro Benevides já presidiu o Banco do Nordeste durante dois anos. De acordo com o deputado, a sua gestão serviu para aproximar ainda mais a relação da instituição financeira com os nordestinos.
LOC- A Comissão de Desenvolvimento Econômico está analisando projeto, de Ariosto Holanda, do PSB cearense, que prevê incentivos às micro e pequenas empresas. Pela proposta, os institutos federais de educação profissional devem fornecer apoio técnico e científico para os pequenos negócios.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Em defesa dos direitos dos servidores federais, Vitor Paulo, do PRB do Rio de Janeiro, cobrou do Ministério do Planejamento respostas sobre a tramitação do decreto que regulamenta a progressão das carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
LOC- O parlamentar ressaltou que a publicação do decreto está pendente há mais de cinco anos. Na opinião de Vitor Paulo, a morosidade acarreta vários prejuízos aos servidores dos dois órgãos. Para ele, é dever do país investir na valorização profissional como forma de melhorar os serviços públicos brasileiros.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Parlamentares cobraram, em audiência pública, a presença mais efetiva da União nas fronteiras do Brasil.
LOC- Dos 12 países da América do Sul, o Brasil não tem limites com apenas dois.
LOC- O repórter Wamberto Noronha, da Rádio Câmara, acompanhou a reunião e tem detalhes sobre o tema.
Wamberto Noronha: Audiência Pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ouviu representantes do governo federal, deputados e outras autoridades para saber o que tem sido feito para desenvolver a fronteira do Brasil com os outros dez países sul-americanos. O presidente da Comissão, deputado Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, destacou a importância de a União legislar sobre o assunto.
Jerônimo Goergen: Nós não podemos fazer com que regras teóricas impeçam o desenvolvimento da fronteira. E a fronteira, que além de tudo ainda tem uma característica que é a relação entre os países, que não é só uma regra que o Brasil precisa construir. Existe uma relação diplomática que deve ser levada em conta, que impede muitas vezes que as coisas avancem e isso foi muito bem aceito pelas autoridades.
Wamberto Noronha: Os deputados Asdrubal Bentes, do PMDB paraense, e Paulo Cesar Quartiero, do DEM de Roraima, cobraram mais presença da União na Amazônia. Único país de lingua portuguesa na América Latina, o Brasil faz fronteira com 10 países. São quase 16 mil quilômetros de fronteira, percorrendo 11 Estados e com uma população de cerca de 10 milhões de habitantes. De Brasília, Wamberto Noronha.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Países europeus proibiram a passagem do avião do presidente da Bolívia, Evo Morales, sob suspeita de transportar um procurado pelo governo norte americano. Ao repudiar a ação, João Ananias, do PCdoB cearense, considerou falta de respeito a um chefe de estado.
LOC- O Poder Executivo expressou repúdio ao constrangimento imposto ao governo da Bolívia por alguns países europeus, que impediram o sobrevoo do avião presidencial boliviano por seu espaço aéreo, depois de haver autorizado seu trânsito. Sibá Machado, do PT acriano, taxou o ato como um atentado ao direito internacional.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O PMDB indicou Marçal Filho para ser o relator setorial da saúde para o Orçamento de 2014. O parlamentar de Mato Grosso do Sul, exercendo hoje seu quarto mandato, avaliou que qualquer ação em favor do segmento vai beneficiar a população, em especial as camadas mais carentes.
LOC- Marçal Filho lamentou que o governo retém recursos das emendas parlamentares, que em muitos casos são destinados para a área da saúde. Mas o deputado ressaltou que os problemas do setor passam também pelo desvio de recursos nos municípios, a exemplo de Dourados, segundo auditorias realizadas.
LOC- Na visão de Oliveira Filho, do PRB paranaense, o serviço médico privado no Brasil está cada vez pior. O deputado defende a implantação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as operadoras de planos de saúde.
LOC- Tramita na Câmara projeto que estipula um piso salarial aos agentes comunitários da saúde e agentes de combate a epidemias. Ao pedir a inserção da matéria na ordem do dia, Benjamin Maranhão, do PMDB paraibano, defendeu que o valor do piso seja de dois salários mínimos.
LOC- A Comissão de Seguridade Social rejeitou projeto que estipula prazo de 10 dias para aplicação de recursos repassados aos municípios para pagamento de despesas do SUS. O relator, Chico das Verduras, do PRP de Roraima, argumentou que o prazo é inadequado porque pode gerar entraves na administração pública.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Está em tramitação na Casa projeto que regulamenta propagandas de alimentos e bebidas que, em excesso, possam fazer mal a saúde humana. Autor da proposta, Camilo Cola, do PMDB capixaba, argumentou que os anúncios podem influenciar crianças e jovens a adquirirem maus hábitos alimentares.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A realização da Jornada Mundial da Juventude, entre os dias 23 e 28 de julho, vai, na opinião de José Linhares, do PP cearense, mostrar os novos caminhos e a renovação na qual a Igreja Católica está passando para resgatar os ensinamentos de cristãos.
LOC- Amauri Teixeira, do PT, manifestou pesar pela morte de Sarah Xavier que, na avaliação dele, prestou diversas contribuições sociais à comunidade de Jacobina, na Bahia.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Projeto em tramitação na Câmara determina penas específicas para os maus tratos contra cães e gatos.
LOC- Atualmente, a punição aos infratores é a mesma para a violência contra animais silvestres.
LOC- Saiba mais sobre a questão com a repórter Ana Raquel Macedo, da Rádio Câmara.
Ana Raquel Macedo: Os maus-tratos a cães e gatos podem se tornar um crime específico, com penas variando entre 3 meses a 10 anos de prisão, com possibilidade de chegar ao dobro conforme as circunstâncias e a autoria do ato. Projeto (PL 2833/11) nesse sentido foi aprovado pelas comissões da Câmara e agora depende da análise do Plenário. Hoje, pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), a punição para quem maltrata animais silvestres, domésticos ou domesticados é de detenção de 3 meses a um ano, além de multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se o animal morrer. Para o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, as penas atuais são muito baixas. Enquanto isso, na avaliação do parlamentar, a violência contra cães e gatos tem crescido a cada dia. O texto aprovado na CCJ abrandou algumas das penas originalmente propostas pelo autor do projeto, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Luiz Couto,do PT da Paraíba, destacou recente reportagem, veiculada em emissoras de televisão, abordando a realidade brasileira na questão dos crimes contra a criança e o adolescente, especialmente os casos de abuso sexual. O deputado afirmou que os processos criminais não avançam.
LOC- Luiz Couto observou que, segundo pesquisa feita por uma rede de televisão, nos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes em mais de 90 por cento dos casos o agressor é alguém próximo que tem a confiança da criança.
LOC- Projeto de Bonifácio de Andrada, do PSDB mineiro, estabelece que a prisão preventiva ou temporária de suspeitos não poderá ser decretada antes do juiz ouvir o Ministério Público. A proposta prevê que as algemas só podem ser usadas em casos de resistência, possibilidade de fuga ou de perigo à integridade física do policial.
LOC- O Congresso precisa modificar as políticas públicas do sistema de punições, tanto para os menores quanto para os maiores de idade infratores, na avaliação de Vanderlei Siraque, do PT paulista. O parlamentar argumentou que o atual modelo não atende à função de reeducar e ressocializar o apenado.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, destacou o êxito de projeto implantado em Cuiabá que visa despertar a responsabilidade social do setor empresarial, para ajudar a erradicar o trabalho infantil e oferecer possibilidades de formação e qualificação profissional para o primeiro emprego.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h