Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara vota novamente recursos do pré-sal para saúde e educação
LOC- Plenário finaliza Estatuto da Juventude e regras do direito autoral
LOC- Parlamentares mantêm debates sobre aspectos da reforma política
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Em apoio à reforma política, Giovani Cherini, do PDT gaúcho, afirmou que é preciso mudar a forma de fazer política no país. Ele defendeu uma democracia direta, com a possibilidade de voto por meio eletrônico, sob a supervisão do Tribunal Superior Eleitoral.
LOC- Lincoln Portela, do PR mineiro, registrou seu voto contra a lista fechada. Ele também pediu prudência na deliberação do financiamento público de campanha que, na visão do parlamentar, pode onerar os cidadãos sem coibir a corrupção.
LOC- O PT é defensor da reforma política e das mobilizações pacíficas que ocorrem no país, de acordo com Fernando Marroni, do Rio Grande do Sul. O deputado ressaltou que o governo já enviou ao Congresso medidas para melhorar o financiamento da saúde, da educação, dos transportes e a representatividade política.
LOC- Ao defender a reforma política, Paulo Abi-Ackel, do PSDB mineiro, considerou fundamental que o Parlamento delibere sobre o fim do voto secreto e a manutenção da suplência de senador. Ele avaliou as matérias como prioritárias nas alterações reivindicadas pelos cidadãos.
LOC- Em apoio à decisão do governo federal em encomendar um plebiscito para a reforma política, José Genoíno, do PT de São Paulo, argumentou que a consulta popular vai impulsionar a mudança nos sistemas político e eleitoral que, no seu entendimento, é dominado atualmente pelo poder econômico.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Fundação Ulysses Guimarães promoveu seminário na Câmara para discutir o momento político. Edinho Araújo, de São Paulo, apontou que as bancadas do PMDB no Congresso refletiram sobre as demandas da sociedade por serviços públicos de qualidade e pelo aperfeiçoamento da representatividade popular.
LOC- Ao defender a autonomia do Poder Legislativo, Oliveira Filho, do PRB paranaense, argumentou que os parlamentares devem votar de acordo com o interesse dos cidadãos. Ele destacou que as emendas parlamentares são fundamentais para atender comunidades carentes e não podem estar sujeitas a negociações políticas.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A Câmara analisa a proposta de emenda à Constituição que garante autonomia administrativa e financeira às defensorias da União e do Distrito Federal. Cleber Verde, do PRB maranhense, observou que a proposta faz justiça ao segmento, uma vez que os defensores do estados já contam com dispositivo.
LOC- Valtenir Pereira, do PSB de Mato Grosso, defendeu a aprovação do projeto de lei que garante, às defensorias públicas da União e do Distrito Federal, autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Para ele, o país deve facilitar o acesso do cidadão à Justiça.
LOC– José Airton, do PT cearense, cumprimentou as defensorias públicas pelo papel que desempenham na defesa da sociedade. Na ocasião, o parlamentar manifestou apoio à proposta de emenda constitucional que prevê autonomia para a Defensoria Pública da União.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- O Senado aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC do Trabalho Escravo, que agora segue para deliberação em Plenário. Valmir Assunção, do PT baiano, pediu aos senadores para não mudarem o conceito da exploração da mão de obra humana a fim de agilizar a regulamentação da proposta em favor dos brasileiros.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Domingos Dutra do PT maranhense, apelou a Pastor Marco Feliciano, do PSC paulista, para adotar postura mais tolerante em relação aos homossexuais e pelos direitos humanos no Brasil. O deputado comentou a repercussão das declarações contra as minorias na imprensa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Em dois de julho de 1856 foi regulamentado o serviço de extinção de incêndio no Brasil. Zoinho, do PR fluminense, louvou a data e narrou que, na atualidade, os bombeiros também prestam socorro a vítimas de catástrofes naturais e realizam outras atividades em favor da população.
LOC- Após homenagear os bombeiros militares do Brasil, Doutor Carlos Alberto, do PMN fluminense, lembrou as contribuições do segmento para a Operação Lei Seca que, segundo ele, completou quatro anos e reduziu o número de mortes no trânsito.
LOC– Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, pediu urgência para a votação da proposta de emenda à Constituição que cria um piso nacional para bombeiros e policiais. O parlamentar também lembrou do projeto que fortalece as brigadas voluntárias municipais de bombeiros.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- Durante encontro holístico realizado no Rio Grande do Sul, Giovani Cherini, do PDT, foi convidado a participar de uma ação pelo fim da violência, através da meditação. De acordo com o deputado, já existe uma rede com mais de 500 voluntários que estão pensando em favor da paz mundial.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Nilmário Miranda, do PT mineiro, manifestou pesar pela morte de Jorge Ferreira que, segundo ele, se destacou como empresário em Brasília e incentivou a cultura e o entretenimento na capital federal.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Amauri Teixeira, do PT da Bahia, repudiou a atitude de alguns países da Europa de bloquearem seu espaço aéreo impedindo que o avião presidencial da Bolívia pudesse pousar. Na opinião do deputado, a atitude é autoritária e representou um risco à vida da comitiva.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- A seleção brasileira de futebol conquistou o tetracampeonato da Copa das Confederações. Simão Sessim, do PP fluminense, homenageou os jogadores e a comissão técnica pelo trabalho que, no entendimento dele, garantiu a vitória sobre o selecionado espanhol.
LOC- Ângelo Vanhoni, do PT paranaense, registrou apoio à criação da subcomissão especial para acompanhamento da organização dos megaeventos esportivos no Brasil, em particular sobre os investimentos em infraestrutura cultural como museus, teatros e outros locais de uso coletivo.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC– Na opinião de Doutor Ubiali, do PSB de São Paulo, a saúde do país perde recursos a cada dia. Segundo o parlamentar, o segmento só é prioridade durante as campanhas eleitorais, mas a retirada de recursos faz com que o SUS esteja na iminência de falir.
LOC– Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso, criticou a proposta do governo federal de trazer médicos do exterior sem o exame de revalidação dos diplomas. Para ele, o Brasil tem profissionais em número suficiente e o que realmente falta são boas condições de trabalho para o atendimento da população.
LOC- Segundo Luiz Fernando Faria, do PP mineiro, os estados e a União devem custear medicamentos e despesas médicas com origem em ordem judicial. Para o deputado, os municípios não podem financiar sozinhos os gastos do Sistema Único de Saúde.
LOC- Em várias localidades brasileiras não há unidades hemoterápicas disponíveis, ou as que existem não são vinculadas ao SUS, de acordo com Aline Corrêa, do PP paulista. A deputada pediu ao Ministério da Saúde para melhorar a distribuição dos centros com o objetivo de facilitar o acesso aos estoques de sangue ou derivados.
LOC- Aníbal Gomes, do PMDB cearense, defendeu a inclusão entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose. O deputado explicou que a doença é rara, caracterizada por um tipo não usual de célula muscular que invade o tecido dos pulmões.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A comissão especial que analisa a implantação do orçamento impositivo deve votar o relatório final no dia seis de agosto.
LOC- Em seguida, o texto fechado na comissão deve ser imediatamente votado no Plenário da Câmara.
LOC- O repórter Marcelo Larcher, da Agência Câmara, tem outras informações sobre o tema.
Marcelo Larcher: Após apelo feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a comissão especial que analisa a proposta de orçamento impositivo das emendas parlamentares adiou a votação do relatório final para o dia 6 de agosto. Se a proposta for aprovada, Alves prometeu votá-la em Plenário no dia seguinte.
Henrique Eduardo Alves: Sonora
Marcelo Larcher: O presidente da comissão, deputado Pedro Eugênio, do PT pernambucano, foi surpreendido por um requerimento de convocação assinado por 12 integrantes do colegiado para a realização da reunião e votação do relatório final. O texto torna obrigatória a execução de emendas individuais de parlamentares que modificam o orçamento da União, desde que estejam ligadas a programas prioritários do governo. O relator da proposta, deputado Edio Lopes, do PMDB de Roraima, modificou seu relatório introduzindo mais controle sobre a proposta. A sugestão de Lopes é que o Tribunal de Contas da União fiscalize cada emenda parlamentar.
Édio Lopes: Sonora
Marcelo Larcher: A votação da proposta de orçamento impositivo na comissão especial que analisa o assunto está marcada para o dia 6 de agosto. De Brasília, Marcelo Larcher.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Luiz Pitiman, do PMDB do Distrito Federal, registrou apoio ao projeto que regulamenta a aposentadoria para os garçons, confeiteiros e cozinheiros. Para ele, as categorias também precisam ter assegurado os direitos já garantidos a todos os contribuintes.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Os serviços prestados pelas empresas de telefonia celular no Maranhão são precários, na avaliação de Francisco Escórcio, do PMDB. Ele atestou que a população enfrenta problemas para se comunicar em todos os pontos do estado o que, de acordo com ele, gera insatisfação entre os consumidores.
LOC- Almeida Lima, do PPS de Sergipe, conclamou os parlamentares para assegurar a instalação de uma CPI das Telecomunicações. Ele avaliou que a telefonia tornou-se um dos maiores problemas dos consumidores brasileiros que, no entendimento dele, conta com serviços piores do que antes da privatização do setor.
LOC- José Rocha, do PR baiano, defendeu a realização de audiência pública para discutir a situação da telefonia móvel do País. Segundo o deputado, é necessário analisar a qualidade do sinal, a tarifação e o atendimento oferecido pelas operadoras aos usuários.
LOC– Luiz Carlos, do PSDB do Amapá, foi relator, na Comissão de Ciência e Tecnologia, da proposta que permite à Associação Comunitária Cultura Viva a exploração, por 10 anos, o serviço de radiodifusão comunitária no município de Jutaí, no Amazonas.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, pediu ao governo federal que revogue o decreto que prolongou por mais 25 anos a cobrança dos pedágios terceirizados no Rio Grande do Sul. O deputado lembrou que o governo gaúcho encampou as rodovias pedagiadas no estado.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O município de Fátima do Sul, localizado na região centro-oeste de Mato Grosso do Sul, comemorou, no dia nove de julho, 48 anos de emancipação política. Marçal Filho, do PMDB, prestigiou o aniversário da cidade e destacou o empenho dos trabalhadores locais em prol do desenvolvimento de todo o estado.
LOC- O dia da independência da Bahia é celebrado em dois de julho. Ao comemorar a data, Antônio Brito, do PTB, atestou que o povo baiano trabalha em favor do desenvolvimento do estado e do Brasil.
LOC- Tramita nas comissões permanentes da Câmara o projeto que cria o dia nacional da defesa civil. Autor da proposta, João Paulo Cunha, do PT paulista, acredita que a organização merece ser homenageada, pois protege a sociedade dos desastres humanos e naturais.
LOC- Os deputados debatem na Casa o projeto que cria uma comissão permanente destinada a avaliar e propor medidas para a área do cooperativismo. Roberto Balestra, do PP goiano, e acredita que as atividades das cooperativas precisam ser fiscalizadas e avaliadas por um colegiado e conhecedores do assunto.
LOC- Dalva Figueiredo, do PT do Amapá, assinalou que a inclusão dos servidores públicos dos ex-territórios nos quadros da União não vai causar aumento de despesa em torno de cinco bilhões de reais como. Ela acredita que a regulamentação vai oferecer melhores condições de trabalho e de atendimento aos brasileiros.
LOC- Durante audiência pública na Comissão da Amazônia, foi decidida a instituição de uma linha de financiamento a armadores e estaleiros tradicionais da Amazônia. Ao exaltar a medida, Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, lembrou que a ação já existia em 2008, e que agora será retomada.
LOC- Tramita na Câmara projeto de lei de autoria de Paulo Freire, do PR, que confere ao município de Marília, no estado de São Paulo, o título de capital nacional do alimento. A cidade possui várias indústrias alimentícias.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Festival de Parintins, que ocorreu no dia 28 de junho, marcou os 48 anos de história do evento folclórico e os 100 anos de existência dos bumbás. Átila Lins, do PSD amazonense, destacou a vitória da agremiação Garantido, campeã por 29 vezes.
LOC- O rodeio artístico do município de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, realizou mais uma edição do evento, durante o último final de semana de junho. José Stédile, do PSB, destacou que a festa contou com a participação de vários grupos de dança gaúchos, catarinenses e paranaenses.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Geraldo Simões, do PT baiano, apresentou emenda ao projeto que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. A emenda inclui no conselho de administração do órgão um representante da comissão executiva do plano da lavoura cacaueira.
LOC- Defensor da reforma fundiária, Dudimar Paxiuba, do PSDB do Pará, voltou a fazer um apelo ao governo federal sobre o tema. Ele citou que manifestantes bloquearam o acesso da BR-163, na altura do distrito de Bela Vista do Caracol, reivindicando a regularização fundiária e o licenciamento ambiental.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Integrante da comissão sobre mudanças climáticas do Congresso, Arnaldo Jardim, do PPS paulista, participou do Fórum Mundial de Meio Ambiente, em Foz do Iguaçu, no Paraná, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais. Ele defendeu o pagamento por serviços ambientais, matéria que tramita na Câmara.
LOC- Presidente da frente parlamentar em defesa dos animais, Ricardo Izar, do PSD paulista, criticou a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que, na opinião dele, praticamente libera o tráfico de animais silvestres. De acordo com ele, o Conama autorizou que cada cidadão possa ter 10 animais oriundos do comércio ilegal.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário da Câmara está reunido para votar a destinação dos royalties obtidos pela exploração de petróleo na camada pré-sal.
LOC- Há duas versões em disputa. O texto aprovado pelos senadores destina 50 por cento do rendimento do Fundo Social do Pré-Sal para ações de saúde e educação. A Câmara, anteriormente, havia aprovado a aplicação de 50 por cento do valor total do fundo, e não apenas da renda financeira obtida.
LOC- Na noite de ontem, os parlamentares já haviam aprovado quatro propostas, em sessão extraordinária.
LOC- A primeira matéria votada é o projeto que define as regras para arrecadação e distribuição dos direitos autorais pela execução pública de músicas.
LOC- Outro projeto aprovado anistia bombeiros e policiais militares que participaram de greve. Os parlamentares também definiram uma moção de repúdio às denúncias de espionagem dos Estados Unidos em território nacional.
LOC- Por último, os deputados confirmaram a criação do Estatuto da Juventude. O texto aprovado restabelece o direito a meia passagem no transporte público interestadual para todos os estudantes.
LOC- Saiba mais sobre as matérias aprovadas ontem na reportagem de Paula Bittar, jornalista da TV Câmara.
Paula Bittar: O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, projeto que cria mecanismos para transparência na arrecadação dos direitos autorais de obras musicais. A relatora, deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, ressaltou a necessidade de fiscalização do Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, órgão responsável pela cobrança dos direitos autorais.
Jandira Feghali: O Ecad, só tem que arrecadar e distribuir, mas não pode nem manipular nem nublar os dados da arrecadação que faz, muito menos a distribuição.
Paula Bittar: O texto aumenta, ainda, o repasse aos detentores dos direitos autorais de 75 para 85 por cento da arrecadação em 4 anos a partir da validade da lei. O projeto retorna ao Senado porque foi aprovada uma emenda que dispensa entidades filantrópicas do pagamento de taxa ao Ecad. Os deputados também aprovaram projeto que anistia bombeiros e policiais militares que participaram de greve. O projeto vai ao Senado. Outra proposta aprovada foi a que cria o Estatuto da Juventude, com direitos para pessoas entre 15 e 29 anos. O texto prevê a meia entrada para estudantes e jovens de baixa renda, exceto para a Copa e as Olimpíadas. Com relação à meia passagem no transporte interestadual, a relatora, deputada Manuela D'ávila, do PCdoB gaúcho, modificou o texto vindo do Senado para retomar a proposta votada anteriormente na Câmara, e atender a reivindicações populares.
Manuela D’Ávila: O Senado restringiu o meio passe para 4 lugares, dois livres e dois para carentes. Nós estamos devolvendo o meio passe para todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou.
Paula Bittar: O projeto do Estatuto da Juventude segue para sanção presidencial. O plenário aprovou ainda moção de repúdio ao governo dos Estados Unidos, por causa das denúncias de espionagem no Brasil envolvendo a Agência Nacional de Segurança estadunidense. De Brasília, Paula Bittar.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Nas sessões realizadas hoje, os deputados iniciaram as votações com a aprovação da medida provisória que perdoa dívidas de produtores rurais localizados na área de atuação da Sudene, atingidos pela seca.
LOC- O parecer votado em Plenário inclui outros benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais e também a desonerações de folha de pagamentos.
LOC- Os parlamentares também aprovaram a criação da Secretaria da Mulher na Câmara. O projeto define que a nova estrutura será composta pela Procuradoria da Mulher e pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher.
LOC- Há cerca de duas horas, os deputados iniciaram as discussões sobre a divisão dos royalties oriundos da exploração do petróleo na camada pré-sal entre as áreas de saúde e educação.
LOC- A repórter Carolina Pompeu, da Agência Câmara, explica a divergência entre os parlamentares a respeito da distribuição dos recursos.
Carolina Pompeu: O líder do governo, Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, defende a aprovação do texto aprovado no Senado, que destina 50 por cento do rendimento do Fundo Social do Pré-Sal para ações de saúde e educação. Já a oposição deve tentar garantir o projeto aprovado na Câmara, com aplicação de metade do valor total do fundo nas áreas. Chinaglia argumentou que o governo deve ter autonomia na gestão dessas verbas.
Arlindo Chinaglia: Sonora
Carolina Pompeu: Um estudo feito pela consultoria da Câmara dos Deputados aponta que as mudanças feitas pelo Senado reduzem em mais de 170 bilhões de reais os recursos destinados à saúde e à educação até 2022. De Brasília, Carolina Pompeu.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os deputados tentam, neste momento, avançar nos debates sobre a partição dos royalties do pré-sal para a educação e a saúde.
LOC- Permanece a divergência entre as bancadas que tentam restabelecer o texto aprovado na Câmara e os partidos que pretendem manter as modificações produzidas no Senado.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....