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Plenário pode votar alterações no sistema eleitoral brasileiro

08/07/2013 - 20h04

  • Plenário pode votar alterações no sistema eleitoral brasileiro

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário pode votar alterações no sistema eleitoral brasileiro
LOC- Deputados retomam análise dos royalties para educação e saúde
LOC- Parlamentares divulgam suas propostas para a reforma política
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Artigo publicado por Ronaldo Zulke, do PT gaúcho, no jornal Zero Hora, defende a adoção de um plebiscito para reforma política. Na avaliação do deputado, a iniciativa vai ajudar a democracia avançar mais e acabar com a crise de representação pela qual o sistema político está passando atualmente.
LOC- Reguffe, do PDT do Distrito Federal, apontou que o plebiscito sobre a reforma política não pode ser apenas sobre o financiamento de campanha. Ele defendeu temas como as candidaturas avulsas, fim da reeleição nos cargos executivos, limite de reeleições no Poder Legislativo, voto facultativo e revogabilidade de mandatos.
LOC- O Poder Executivo oficializou junto ao Congresso o pedido de realização de plebiscito sobre a reforma política. Marcon, do PT gaúcho, elogiou a iniciativa que, no entendimento dele, vai ampliar e democratizar os debates sobre o tema, além de fortalecer a participação dos cidadãos nas decisões dos parlamentares.
LOC- Na opinião de Mauro Benevides, do PMDB cearense, o plebiscito com sugestões para a reforma política vai otimizar os debates sobre temas como o financiamento público de campanha e adotar diretrizes compatíveis, segundo ele, com os anseios da população.
LOC- Marina Santanna, do PT goiano, avalia que a reforma política deve promover mudanças na legislação para aumentar a participação de mulheres, negros, jovens e trabalhadores nas decisões do Parlamento. Ela defendeu o financiamento público e a lista preordenada para dar maior visibilidade aos partidos.
LOC- Ao analisar as últimas pesquisas de opinião, Ivan Valente, do PSOL paulista, atestou que os movimentos das ruas provocaram queda na popularidade dos governantes. Ele alertou que os cidadãos, além da reforma política, também reivindicam por mais investimentos em saúde, educação e na mobilidade urbana.
LOC- Silas Câmara, do PSD amazonense, salientou que, nas manifestações pelo Brasil, não houve qualquer pedido pela realização de plebiscito. Ele alertou que a consulta popular pode gerar gastos de quase um bilhão de reais que, na opinião dele, poderiam ser destinados a áreas sociais.
LOC- Ao manifestar apoio ao plebiscito da reforma política, Luiz Couto, do PT paraibano, acredita que as contribuições dos eleitores são indispensáveis para a reforma política e decidir sobre temas de interesse nacional.
LOC- As mobilizações populares reclamam por melhorias na educação, saúde, segurança pública, nos transportes e na representatividade popular. Benjamin Maranhão, do PMDB paraibano, avaliou, no entanto, que a reforma política precisa dar atenção especial ao fim da reeleição.
LOC- Simplício Araújo, do PPS, denunciou que o grupo político que governa o Maranhão montou um esquema político para garantir a vitória nas eleições de 2014. O parlamentar afirmou que o grupo concede incentivos financeiros mensais para 40 ex-prefeitos.
LOC- O Poder Executivo enviou ao Congresso a proposta de realização de plebiscito para a reforma política. Afonso Florense, do PT baiano, cumprimentou o governo pela iniciativa e afirmou que a reforma pode oferecer um sistema representativo mais sensível às demandas da sociedade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Jô Moraes é a nova coordenadora da bancada feminina na Câmara. Benedita da Silva, do PT fluminense, manifestou sua confiança na liderança que será exercida pela parlamentar que, no entendimento dela, tem competência e conhecimento para atender as principais demandas das mulheres brasileiras.
LOC- Tramita na Casa projeto de resolução que cria a secretaria da mulher na Câmara. Na visão de Marinha Raupp, do PMDB de Rondônia, a iniciativa vai fortalecer a representação feminina no Parlamento.
LOC- Após cumprimentar as crianças e adolescentes escolhidos para participarem da Câmara Mirim 2013, inclusive 30 estudantes de Santa Catarina, Décio Lima, do PT, explicou que o programa simula uma sessão ordinária da Casa, a ser realizada em 22 de outubro.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Dados divulgados por Francisco Praciano, do PT do Amazonas, apontam que dos 2.080 municípios auditados pela Controladoria Geral da União, nos últimos anos, 60 por cento estão desviando dinheiro da saúde e da educação. Para o deputado, a Câmara deve avançar na votação de projetos que combatem à corrupção.
LOC- Cabe ao Parlamento combater a corrupção e melhorar a fiscalização dos serviços prestados aos brasileiros, na visão do autor da PEC 11, Sandro Alex, do PPS paraense. O deputado assinalou que a proposta estende a Lei da Ficha Limpa a todos os cargos públicos, em todos os níveis.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O governo federal apresentou o relatório Violência Homofóbica no Brasil, relativo a 2012. Paulão, do PT alagoano, participou do evento e destacou que houve acréscimo de registros junto ao Disque Denúncia em razão da confiança que, na opinião dele, a população GLBT tem nas políticas públicas para o setor.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Os deputados podem votar, nesta semana, alterações no sistema eleitoral.
LOC- Também está na pauta de votações do Plenário a proposta que transforma a corrupção em crime hediondo, e ainda o Estatuto da Juventude.
LOC- A repórter Paula Bittar, jornalista da TV Câmara, tem detalhes sobre a perspectiva de votações na Casa.
Paula Bittar: Enquanto as discussões sobre Reforma Política continuam e dividem os partidos, o plenário poderá votar, nesta semana, mudanças no sistema eleitoral brasileiro. É a chamada minirreforma eleitoral. O texto foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo. Estabelece, por exemplo, que candidatos eleitos em pleitos majoritários, como presidente, governador e senador, que forem considerados inelegíveis não serão substituídos pelo segundo colocado. Uma nova eleição seria realizada no máximo em dois meses. A proposta libera, na pré-campanha, entrevistas e declarações públicas de políticos que pretendem se candidatar. Mas continuaria proibido, antes do período oficial de campanha, pedir votos e distribuir panfletos, entre outras ações. O projeto também altera regras na prestação de contas de campanha. Despesas pessoais de candidatos não precisariam ser comprovadas e a transferência de recursos do Fundo Partidário só seria interrompida em caso de falta de prestação de contas. O partido com as contas rejeitadas poderia continuar recebendo o repasse, com o desconto do valor considerado irregular e multa de 10 por cento. A boca de urna poderá ter pena mais leve, de multa, em vez de prisão. O líder do PTB, Jovair Arantes, afirma que há acordo entre os líderes da base aliada para a votação da minirreforma.
Jovair Arantes: Procedimentos já foram consensuados. O que temos que fazer agora são ajustes finais. São ajustes de interesse político-partidário, de facilitar e melhorar o projeto do deputado Vaccarezza.
Paula Bittar: O líder do DEM, Ronaldo Caiado, afirma que a votação da minirreforma eleitoral ainda não foi negociada com a oposição. Segundo ele, o Congresso já poderia começar a análise de temas da Reforma Política.
Ronaldo Caiado: Um ponto importante seria nós trabalharmos para o fim da reeleição. Acho que é um clamor nacional. Outro ponto que já tem um certo entendimento é em relação à coincidência dos mandatos.
Paula Bittar: Os deputados podem votar, ainda nesta semana, o projeto que torna hediondos crimes contra a administração pública, como corrupção. E a proposta que cria o Estatuto da Juventude também poderá ser analisada. O texto já foi aprovado pela Câmara anteriormente, mas como foi modificado no Senado, precisa passar por nova análise dos deputados. De Brasília, Paula Bittar.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os parlamentares também devem retomar a votação da proposta que destina, para a educação e saúde, parte dos royalties da exploração do petróleo na camada pré-sal.
LOC- A Câmara já havia destinado 75 por cento dos rendimentos do fundo para a educação e 25 para a saúde, mas o Senado alterou a proposta, revertendo apenas metade dos lucros do fundo para os dois setores.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento completou 42 anos de existência. Onofre Santo Agostini, do PSD, narrou que a Casan garante água tratada a 98 por cento da área urbana, ou cerca de 200 municípios, de Santa Catarina.
LOC- A Caixa Econômica Federal entregará 15 mil moradias populares em Pernambuco, até o final de 2013. Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, apontou que o município de Serra Talhada já recebeu 900 casas.
LOC- Josias Gomes, do PT baiano, participou de reunião entre representantes da prefeitura de Teixeira de Freitas e técnicos do Ministério das Cidades para discutir alternativas para melhorar os conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Após comentar a paralisação dos caminhoneiros, Celso Maldaner, do PMDB, pediu ao governo federal para viabilizar o transporte rodoviário e assegurar o escoamento de suínos, aves e leite. Ele frisou que o interior catarinense está enfrentando problemas com a mobilização.
LOC- A lei dos caminhoneiros deve ser votada nas próximas semanas pela Câmara. Valdir Colatto, do PMDB catarinense, pediu sensatez na deliberação da matéria pois, para ele, o resultado pode causar a paralisação do transporte rodoviário do país.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara, Edinho Bez, do PMDB catarinense, participou de reunião do grupo de trabalho que busca uma nova regulamentação para a telefonia. Ele antecipou propostas que serão apresentadas para simplificar os procedimentos tributários sobre o segmento.
LOC- O governo federal postergou por mais um ano o início da vigência da lei que explicita para o consumidor a carga tributária embutida nos preços de produtos e serviços. Para César Colnago, do PSDB capixaba, a ação do governo representa uma tentativa de anular a lei.
LOC- Renato Molling, do PP gaúcho, registrou apoio ao projeto que reduz em 10 por cento a multa rescisória da demissão sem justa causa. Ele salientou que a matéria resulta de acordo em relação ao FGTS do qual participaram o governo, trabalhadores e empresários.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Muitas empresas de segurança pública e privada não cumprem com as obrigações trabalhistas quando perdem contratos de prestação de serviços, de acordo com Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho. Ele defendeu projeto que regulamenta as atividades do setor, incluindo a fiscalização das atividades do segmento de vigilância.
LOC- O dia do bombeiro foi louvado por Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul. Para comemorar a data, o deputado conclamou a Câmara para aprovar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que unifica o salário dos policiais militares e bombeiros do país.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Ricardo Tripoli, do PSDB paulista, apresentou projeto para sustar a resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente que, segundo ele, autoriza o tráfico de animais silvestres. Ele protestou contra a medida que, de acordo com ele, permite que cada cidadão tenha a propriedade de até 10 animais silvestres de origem ilegal.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Assis Carvalho, do PT piauiense, visitou a cidade de Domingos Mourão, onde, segundo ele, em companhia com representantes do Incra, verificou a produção da agricultura familiar nos assentamentos Cajueiro, Massapê de Cima, Jacarandá e Cachoeirinha.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Audiência pública marcada para amanhã vai analisar a política governamental de demarcação das terras indígenas.
LOC- A base dos debates é um estudo da Embrapa que aponta inconsistências na presença histórica de indígenas em territórios demarcados.
LOC- A repórter Ana Raquel Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a questão.
Ana Raquel Macedo: A polêmica envolvendo a demarcação de terras indígenas volta à pauta da Câmara. Desta vez, em um audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que debate, na terça-feira, estudos da Embrapa sobre o assunto. O presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, lembra que, segundo matérias jornalísticas recentes, um relatório da Embrapa com críticas aos estudos realizados pela Funai teria motivado o governo a suspender a demarcação de terras indígenas no Paraná. A avaliação da Embrapa teria indicado que a presença de índios em 15 áreas no estado seria inexistente ou recente demais para justificar a delimitação dos territórios. Em nota, a Embrapa e a Casa Civil negaram que a empresa de pesquisa agropecuária tivesse como atribuição emitir juízo de valor sobre direitos indígenas ou de agricultores. A instituição, segundo o texto, elaborou um estudo sobre a realidade fundiária no Oeste do Paraná, a partir de 1985, em razão de possível conflito de interesses entre índios e produtores rurais. Levantamento semelhante está em execução em algumas áreas no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Para Goergen, é preciso esclarecer o papel da Embrapa e da Funai e cobrar do governo uma solução para os conflitos.
Jerônimo Goergen: O governo anunciou em várias oportunidades e havia até um compromisso do ministro Cardozo que isso seria formalmente feito, através de resolução ou portaria administrativa, que mudaria o formato de análise dos laudos antropológicos das demarcações. O governo não cumpriu essse compromisso e anunciou que estaria usando os estudos feitos pela Embrapa para alteração nos processos, falou até em suspensão dos processos de demarcação. Mas é importante deixar claro que isso também não aconteceu.
Ana Raquel Macedo: Integrantes da Comissão de Integração defendem a regulamentação do artigo da Constituição que trata da demarcação (art. 231, CF). A bancada ruralista, por outro lado, trabalha pela aprovação de um projeto em tramitação na Câmara (PLC 227/2012). A audiência sobre a atuação da Embrapa na demarcação de terras indígenas, na Comissão de Integração Nacional, ocorre nesta terça, a partir de dez da manhã. São aguardados representantes da Embrapa, da Funai, da Casa Civil e dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Justiça. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Padre Ton, do PT de Rondônia, pediu apoio da sociedade contra a PEC que delega ao Poder Legislativo a aprovação das demarcações de terras indígenas, quilombolas e novas reservas ambientais. O deputado argumentou que a proposta fere a Constituição brasileira e, portanto, não pode ser aprovada.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- A última pesquisa Retrato da Leitura no Brasil revelou que o brasileiro está lendo menos. José Stédile, do PSB gaúcho, lamentou os dados do levantamento e defendeu a criação da frente parlamentar em defesa da biblioteca pública, para enfatizar o papel estratégico do segmento na formação intelectual do cidadão.
LOC- A cidade da Serra celebrou as festas juninas. Manato, do PDT capixaba, observou que o evento enaltece o folclore brasileiro e destacou que a comemoração contou com encontro de quadrilhas que reuniu mais de 15 mil pessoas para prestigiar a festa.
LOC- Mais de 130 jovens estiveram reunidos no município de Não-Me-Toque, Rio Grande do Sul, para participar do curso de lideranças no paradigma holístico. Giovani Cherini, do PDT, realiza o curso há 14 anos e já formou mais de quatro mil jovens.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Ricardo Berzoini, do PT paulista, lamentou a morte de Jorge Ferreira. Ele frisou que o ex-sindicalista e empresário do ramo de entretenimento em Brasília, se destacou na vida partidária e social pela coerência e pelo compromisso com os interesses do país.
LOC- Arthur Oliveira Maia, do PMDB baiano, manifestou pesar pela morte de Pedro Manso Cabral. Ele destacou que o jurista nasceu em Salvador, foi professor emérito da Universidade Federal da Bahia e deixou diversas contribuições acadêmicas e sociais ao país.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- A Comissão de Legislação Participativa é um dos canais de atuação direta da sociedade na Câmara dos Deputados.
LOC- Saiba mais sobre o colegiado na reportagem de Karla Alessandra, da Rádio Câmara.
Karla Alessandra: A Câmara é conhecida como a casa de todos os brasileiros. Para isso, conta com vários canais de comunicação com o cidadão que podem, inclusive opinar sobre projetos em tramitação e sugerir novas leis. Um desses canais de comunicação é a Comissão de Legislação Participativa. Criada em 2001, é nessa comissão que a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações ou órgãos de classe, apresenta à Câmara suas sugestões legislativas, que vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até emendas ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O presidente da Comissão, deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, destacou que muitos projetos em tramitação atualmente na Câmara tiveram sua origem nas sugestões apresentadas pela sociedade civil organizada. Lincoln Portela afirmou que a Comissão é a porta de entrada para a participação dos cidadãos.
Lincoln Portela: Agora com essa questão das ruas eu pude atender na comissão 28 manifestantes, que não são líderes de direito, nós fizemos uma pauta com eles ali dentro da comissão e desta forma levamos para o presidente Henrique Eduardo Alves as reivindicações.
Karla Alessandra: A Câmara dispõe ainda de um serviço de atendimento telefônico gratuito, o 0800 619 619. O cidadão pode também se manifestar pelo twitter @camara.leg.br. No site na Câmara na internet, no www.camara.leg.br, você pode entrar em contato com as comissões, com os deputados ou com os órgãos de comunicação da Casa. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Ao comentar os vetos do Poder Executivo que ainda precisam ser analisados pelo Congresso, Costa Ferreira, do PSC maranhense, rechaçou a recusa do Palácio do Planalto à destinação de 10 por cento do orçamento da União para a saúde que, para ele, precisa receber mais recursos para melhorar os serviços prestados.
LOC- A questão da saúde pública é um dos gargalos enfrentados pelo governo e pela sociedade brasileira, na opinião de Costa Ferreira, do PSC maranhense. O deputado assinalou que as condições dos hospitais públicos estimularam o progresso dos planos privados de saúde e dos constantes abusos de preços.
LOC- Reguffe, do PDT do Distrito Federal, registrou apoio à criação de uma CPI para investigar os planos de saúde que, na visão dele, oneram os consumidores e não oferecem atendimento de qualidade.
LOC- Ao manifestar apoio ao projeto que visa melhorar o tratamento tributário ao ato cooperativo, Doutor Ubiali, do PSB paulista, reclamou que cooperativas como a Unimed, que atuam no setor médico, estão pagando mais impostos do que segmentos não cooperativados.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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