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Desembargador é contrário à PEC que aumenta idade máxima para aposentadoria de juízes

Publicação: 25/06/2013 - 09:00

  • Desembargador é contrário à PEC que aumenta idade máxima para aposentadoria de juízes

Polêmica emperra votação na Câmara da proposta de emenda à Constituição que modifica a idade da aposentadoria compulsória dos magistrados. A PEC do Senado, que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para que juízes continuem na ativa. Ela começou a tramitar na Câmara em 2005, e há oito anos está pronta para apreciação do Plenário. Nesse período, deputados apresentaram oitenta e quatro requerimentos pedindo a inclusão da proposta na pauta do Plenário, mas todas essas tentativas fracassaram. Mas o que causa tanta polêmica em torno da proposta, que ficou conhecida como PEC da Bengala? O principal argumento favorável à medida é adequar a Constituição às mudanças da sociedade, entre elas, o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Uma tese que enfrenta a oposição da Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público da União, além da Ordem dos Advogados do Brasil. Quem fala sobre essa polêmica é presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, o desembagador Cáudio Dell'orto.

Apresentação: Lincoln Macário e Danielle Popov

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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