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Reportagem Especial

Marco Legal da Primeira Infância: retorno dos investimentos em políticas para crianças de até 6 anos

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Pesquisas em desenvolvimento da infância e neurociência mostram que investimentos feitos em políticas públicas, desde a gestação e até os seis anos de idade, têm alto grau de retorno à sociedade, com a possibilidade de formação de adultos mais saudáveis, com melhor escolaridade e empregabilidade. O que o Brasil está fazendo para atender a primeira infância e os marcos legais necessários para ampliar esse atendimento são o tema da Reportagem Especial desta semana.

No primeiro capítulo da série, saiba o que a ciência diz sobre o impacto de políticas públicas voltadas à primeira infância para o desenvolvimento do indivíduo. A reportagem é de Ana Raquel Macedo.
Confira amanhã: na segunda matéria da série sobre o marco legal da primeira infância no Brasil, entenda a evolução de políticas públicas no país para as crianças de até seis anos e os desafios para ampliar o atendimento aos brasileirinhos.

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Cuidado, alimentação adequada, carinho, educação, estímulo, atenção à saúde. É bem provável que muitos de nós saibamos o que uma criança precisa, desde o momento em que está na barriga da mãe. Mas, na correria do dia a dia ou na luta por uma renda decente, pode ser que um ou mais aspectos sejam deixados de lado. E as consequências da falta de atendimento adequado às crianças na primeira infância podem ter reflexo pelo resto da vida adulta.

Pesquisas em diferentes áreas do conhecimento, como neurociência, educação e economia, indicam a importância de investimentos corretos na primeira infância, entre a gestação e os seis anos de idade. O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde e pediatra, deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, exemplifica.

"A vida começa no ventre da mãe. Até os três anos de idade, são anos vitais para o crescimento e o desenvolvimento da criança. É nesse período que a criança tem produção de neurônios, que são os tijolos da vida da criança. Não só a arquitetura cerebral, a parte orgânica, mas também a parte efetiva e mental."

Em seminário recente na Câmara dos Deputados sobre o tema, o Prêmio Nobel em Economia James Heckman, da Universidade de Chicago, citou a experiência do Programa Perry, que, na década de 60, atendeu crianças em idade pré-escolar vulneráveis socialmente nos Estados Unidos. Cada dólar investido no programa representou uma economia de US$ 7 até a idade de 27 anos, e US$ 13 dólares até os 40 anos.

Rodrigo Pinto, que participa do grupo de pesquisa do professor Heckman, explica.

"Investimento em criança carente na primeira infância aumenta a renda, diminui criminalidade, aumenta emprego, melhora índices de saúde. Por exemplo, diminui colesterol, diminui pressão arterial. Principalmente, tem efeito importante em gravidez na adolescência e diminui o risco de a pessoa ter condutas como uso de drogas e pertencimento a gangues, uso de armas."

De maneira geral, segundo o pesquisador, os investimentos não aumentam necessariamente a capacidade cognitiva da criança, mas produzem impacto significativo no desenvolvimento de habilidades como persistência, garra, capacidade de planejar o futuro e alcançar um objetivo e, ainda, de atuar positivamente em comunidade.

No país, um passo importante na priorização de políticas públicas para a primeira infância foi dado com a Ação Brasil Carinhoso. Lançada pelo governo federal há um ano, complementando o Brasil Sem Miséria, a medida concentra esforços de diferentes ministérios para reduzir a extrema pobreza, especialmente entre os brasileirinhos com até seis anos. À época do lançamento do programa, 42% das pessoas vivendo na miséria no Brasil tinham menos de 15 anos.

Pelo Brasil Carinhoso, as famílias com pelo menos um filho de até 15 anos que, mesmo recebendo o Bolsa Família, continuavam na extrema pobreza, ou seja, com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, passaram a ter um complemento no benefício. Na Saúde, a ação busca expandir a distribuição de doses de vitamina A para crianças de seis meses a cinco anos e de ferro para menores de 24 meses. E na Educação, a expectativa é para a ampliação de vagas em creches públicas, a partir de convênios com municípios e o Distrito Federal.

Agora, o governo planeja a busca ativa de crianças pobres que moram sem as mães e, por isso, estão fora dos cadastros de transferência de renda. A iniciativa deve começar de maneira piloto na cidade do Rio de Janeiro, a partir de sugestão do ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, Marcelo Neri.

Neri avalia que é do governo federal a responsabilidade principal de coordenação de políticas públicas dedicas à primeira infância.

"O programa da infância é um programa holístico, envolve vários setores e políticas. Envolve três níveis de governo e o governo federal tem a responsabilidade de colocar essa infraestrutura para que outros níveis de governo e a sociedade possam avançar."

Entre estudiosos do tema, há um consenso de que as políticas para primeira infância estão aos poucos avançando no país, mas que ainda há muito a ser feito, como destaca o pesquisador da Universidade de Chicago Rodrigo Pinto.

"O Brasil é um país de desigualdades, não só em renda como em programas de primeira infância. Você tem um Brasil que é extremamente especializado, com pessoas de altíssima competência fazendo programas como Mãe Coruja e PIM, e você tem grande parte do país com creches, com muitas vezes simplesmente merendeiras, pessoas que não têm capacidade e instrução para tratar com criança e elas tomam conta da grande maioria das crianças do país."

Os programas Mãe Coruja, em Pernambuco, e PIM, Primeira Infância Melhor, no Rio Grande do Sul, são reconhecidos internacionalmente como bons exemplos de atendimento às crianças de até seis anos. Para além das estatísticas de bons resultados, a satisfação maior é para quem vivencia de perto as medidas.

É o caso da dona de casa Romilda de Borba, de Santo Antônio da Patrulha, município distante cerca de 70 quilômetros da capital gaúcha, Porto Alegre. A filha de Romilda, a pequena Duda, de seis anos, é atendida pelas equipes do PIM desde bebê. Com síndrome de Down, a menina hoje está na escola e, segundo a mãe, se desenvolve cada vez mais, graças à orientação semanal das visitadoras do programa.

"Elas visitam a gente na casa. Dão toda assistência à criança e criam um vínculo muito grande com a família inteira. As meninas me ensinaram a colocar um rolinho de lençol embaixo do peitinho da Duda e ela foi aí firmando o pescocinho. Foi um trabalho desde bebezinho mesmo que elas me ajudaram. Toda atividade que elas traziam tinham um porquê. Rasgar jornal, para ela aprender a abrir e fechar zíper. A gente tem todo um acompanhamento assim. Uma época estava muito chorosa e elas notaram em mim. Trouxeram psicóloga na minha casa. A psicóloga fez um trabalho comigo, com minha filha, com meu marido."

Desenvolvido desde 2003, o Primeira Infância Melhor tornou-se lei estadual no Rio Grande do Sul, em 2006. O programa envolve ações socioeducativas voltadas a famílias com crianças de até seis anos em situação de vulnerabilidade social.

Reportagem: Ana Raquel Macedo Produção: Lena Araújo Trabalhos técnicos: Carlos Augusto de Paiva Edição: Mauro Ceccherini

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h