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Comissão avalia programa nacional de combate ao bullying

31/05/2013 - 20h01

  • Comissão avalia programa nacional de combate ao bullying

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão avalia programa nacional de combate ao bullying
LOC- Deputados querem avançar no debate sobre orçamento impositivo
LOC- Parlamentares discutem alternativas para armazenar grãos no país
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A incapacidade de armazenar a produção de grãos está prejudicando a competitividade do Brasil. O problema foi discutido em audiência pública essa semana pela Comissão de Agricultura da Câmara.
LOC- Acompanhe mais detalhes sobre o debate na matéria de Ginny Morais, repórter da Rádio Câmara.
Ginny Morais: Há 13 anos, o Brasil não tem capacidade de estocar toda a safra de grãos que produz. E este ano, a defasagem atingiu o ponto máximo: com a estimativa de produzir mais de 184 milhões de toneladas, o país só tem capacidade de armazenar 145 milhões de toneladas, ou seja, um déficit de quase 40 milhões de toneladas. O sistema só não entrou em colapso porque as lavouras de soja e milho não coincidem. Mas a falta de armazéns e silos é um dos motivos para haver filas de caminhões nos portos. Também está tornando o custo brasileiro do transporte da lavoura até o comprador cada vez mais caro: aumentou em quase quatro vezes em oito anos e atualmente está em média 85 dólares por tonelada, enquanto na Argentina, por exemplo, esse gasto é quatro vezes menor. E isso impacta no preço final do produto, tanto para o consumidor brasileiro quanto para as exportações. Os problemas foram debatidos entre representantes do governo do setor agrícola e deputados, na Comissão de Agricultura da Câmara. O deputado Celso Maldaner, do PMDB catarinense, um dos parlamentares que pediram a realização do debate, anunciou que uma proposta de solução foi apresentada pela área técnica do Ministério da Agricultura à Casa Civil. E a resposta para as demandas do setor pode vir na semana que vem.
Celso Maldaner: Nós estamos esperançosos e convictos que no dia 4 (de junho) quando a presidente Dilma (Rousseff) for anunciar o Plano Safra, em torno de R$ 135 bilhões, ela também vai anunciar em torno de R$ 720 milhões para construir armazéns da Conab, e R$ 5 bilhões para construir armazéns para a iniciativa privada, principalmente para o cooperativismo, com prazo de 15 anos (para pagar), três (anos) de carência, e juros de 3,5% ao ano.
Ginny Morais: O deputado Afonso Hamm, do PP gaúcho, alertou que além de financiar equipamentos, o Governo precisa também dar crédito para a construção civil dos armazéns e silos, porque é preciso incentivar esses locais de estocagem nas próprias fazendas. Atualmente, nem 15% dessas estruturas estão dentro das propriedades rurais - a maioria (41,66%) está nas cidades, longe do campo. de Brasília, Ginny Morais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, realizado este mês na Câmara, contou com a participação de cerca de 800 lideranças. Luci Choinacki, do PT catarinense, reproduziu trechos da Carta de Brasília, escrita durante o evento, defendendo o uso da agroecologia como modelo de desenvolvimento.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais registrou aumento, nos últimos 12 meses, de 26 por cento do desmatamento na Amazônia. Arnaldo Jordy, do PPS, solicitou a criação de comissão externa da Câmara para investigar a devastação da cobertura natural de estados recordistas em desmatamento, como Pará e Mato Grosso.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Ao reivindicar investimentos para o Paraná, Marcelo Almeida, do PMDB, enfatizou que há dez anos o estado não consegue contrair empréstimos. Segundo ele, o grande número de faculdades estaduais e federais esbarra no teto da folha de pagamento e na lei de responsabilidade fiscal o que inibe a captação de recursos.
LOC- A Comissão da Amazônia vai realizar audiência pública para discutir a importância dos Comitês de Bacia e a utilização dos recursos hídricos. Segundo Simplício Araújo, do PPS do Maranhão, a reunião vai avaliar os entraves e as experiências bem-sucedidas do uso dos mananciais para estimular o desenvolvimento dos estados da região.
LOC- Paulo Feijó, do PR, solicitou ao governo federal que estenda aos produtores de cana de açúcar e álcool do norte do Rio de Janeiro o mesmo amparo financeiro que, segundo ele, foi destinado aos trabalhadores do Nordeste.
LOC- Missionário José Olímpio, do PP paulista, participou de audiência no Ministério das Cidades para reivindicar 600 casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida para o bairro Cidade Nova, no município de Itu. Ele frisou que o pedido constitui uma demanda da população local.
LOC- 67 municípios de Alagoas receberam 83 máquinas agrícolas retroescavadeiras e motoniveladoras adquiridas com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Renan Filho, do PMDB, explicou que a medida integra o PAC 2 e tem o objetivo de minimizar os estragos causados pela seca que assola o Nordeste.
LOC- O estado do Tocantins realizou encontro de prefeitos com representantes do governo federal. Nilmar Ruiz, do PEN, participou do encontro que contou com a presença de mais de 100 prefeitos para tentar garantir recursos para o estado e dar mais tranquilidade aos municípios.
LOC- A cidade pernambucana de Bonito completou 180 anos de emancipação política, no dia 20 de maio. Gonzaga Patriota, do PPS, visitou o município para celebrar a data e comemorar a destinação de emendas de sua autoria para custear obras de melhorias no município.
LOC- Fátima Bezerra, do PT, informou que o governo federal, em um conjunto de ações para combater os efeitos da seca e melhorar as condições do semiárido, vai entregar no Rio Grande do Norte, 250 equipamentos a municípios que ainda não foram contemplados.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- Os deputados querem avançar no debate do orçamento impositivo. Para isso, já convidaram a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para participar de audiência pública na próxima semana, como mostra a matéria de Marcelo Larcher, repórter da Agência Câmara.
Marcello Larcher: Os deputados da comissão especial que analisa o Orçamento Impositivo convidaram a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para uma audiência pública da comissão na primeira semana de junho. A ideia é criar o orçamento impositivo para as emendas de deputados e senadores. Mas a ministra já anunciou que considera a obrigatoriedade de execução das dotações inconstitucional. O ministério é responsável pela elaboração do projeto de orçamento enviado ao Congresso e pelo acompanhamento da sua execução e das emendas parlamentares. Para o presidente da comissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), é importante ouvir a posição do governo.
Pedro Eugênio: O que é que o governo acha disso? Se é factível, se tem dificuldades operacionais, quais os cuidados que a comissão deveria ter; porque talvez a aprovação de um texto que diga simplesmente que a emenda tem que ser aprovada de toda forma possa se revelar mais adiante de difícil execução. Então talvez o texto tenha que ser um texto que permita uma maior flexibilidade na gestão deste comando.
Marcello Larcher: O plano dos deputados é aprovar a proposta definitivamente na Câmara ainda no primeiro semestre, mas o acúmulo de sessões de votação no Plenário tem impedido a continuidade dos trabalhos das comissões especiais. Também serão convidados para as audiências da primeira semana de junho representantes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, e o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, o juiz José Maurício Conti, como representante da sociedade civil. De Brasília, Marcello Larcher.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O IBGE divulgou que o PIB brasileiro cresceu 0,6 por cento no primeiro trimestre de 2013. Segundo as projeções do governo citadas por Fernando Marroni, do PT gaúcho, o PIB deve crescer cerca de quatro por cento no ano. Ele comemorou ainda o recorde em empregos no país e o crescimento da renda média do brasileiro.
LOC- Marcon, do PT gaúcho, defendeu projeto que garante aos técnicos de nível médio a adoção do piso nacional nos conselhos regionais e o estabelecimento de uma categoria profissional no âmbito nacional. Ele acredita que a medida, além de valorizar os trabalhadores do setor, também contribui para alavancar a economia brasileira.
LOC- Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, informou que há redução nas tarifas para a portabilidade da dívida imobiliária, que pode gerar economia de mais de 400 reais por mês, dependendo do saldo devedor, dos juros previstos originalmente e das novas taxas a serem negociadas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Diversas greves do funcionalismo público preocupam a população de Rondônia. Padre Ton, do PT, criticou a posição do governo estadual e das prefeituras em não negociar com a categoria. O deputado declarou apoio aos grevistas, que, segundo ele, desde 2003 vêm acumulando perdas salariais, devido a reajustes abaixo da inflação.
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC que garante direitos previdenciários aos garimpeiros. Cléber Verde, do PRB maranhense, explicou que a proposta equipara os trabalhadores de garimpos a lavradores e pescadores, garantido aposentadoria às mulheres aos 55 anos e aos homens, aos 60 anos.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Arnaldo Jardim, do PPS paulista, registrou reunião com representantes de empresas de planejamento e logística para discutir o programa de concessões rodoviárias, ferroviárias e outras iniciativas que, de acordo com ele, visam a integração, a intermodalidade e o aperfeiçoamento da infraestrutura nacional.
LOC- O projeto que garante publicidade sobre os motivos do reajuste de passagens de transportes coletivos contribui, na opinião de Ivan Valente, do PSOL paulista, para dar mais transparência ao aumento das tarifas e democratiza o acesso dos consumidores às negociações das empresas com os governos estaduais.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- O Dia Mundial da África é comemorado em 27 de maio. Costa Ferreira, do PSC maranhense, avaliou a celebração como um marco da liberdade que revive o pacto feito por 32 países africanos em 1963 pela libertação do neocolonialismo e a retomada da independência, autonomia política e econômica dos povos do continente.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Ao comentar a questão da maioridade penal, Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, se manifestou contra a redução para 16 anos e reivindicou que a Câmara não perca esse debate.
LOC- Ao comentar a política nacional de drogas, Chico Alencar, do PSOL fluminense, reivindicou a ampliação dos debates sobre os cuidados de saúde e assistência social para as vítimas das drogas. Ele também lembrou a questão penal e fiscal que, na sua opinião, consiste um dos tópicos mais polêmicos da lei.
LOC- Dados divulgados pela secretaria estadual de segurança pública de São Paulo revelam que o primeiro trimestre de 2013 foi o mais violento dos últimos três anos no estado. Para Roberto de Lucena, do PV, o aumento da violência está relacionado à desvalorização dos policiais civis e militares.
LOC- Benjamin Maranhão, do PMDB pernambucano, defendeu o projeto que trata do enfrentamento às drogas no país e, segundo ele, impõe penas mais rigorosas a traficantes que cooptam crianças e adolescentes ao vício e ao crime. Ele afirmo u que a matéria atende ao clamor da sociedade por mais segurança.
LOC- Major Fábio, do DEM, denunciou a ação de bandidos em Princesa Isabel, no sertão da Paraíba, que, de acordo com ele, sitiaram a cidade, assaltaram todas as agências bancárias do município e sequestraram o prefeito. Ele cobrou mais recursos para aparelhar a segurança pública local e clamou pela aprovação da PEC 300.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A imprensa de Santa Catarina divulgou que apenas dois deputados do estado estiveram presentes na votação da MP dos Portos. Onofre Santo Agostini, do PSD, corrigiu o que considerou ser um equívoco da imprensa, afirmando que ele, Carmen Zanotto e Jorginho Mello participaram da votação do começo ao fim.
LOC- Alfredo Sirkis, do PV fluminense, declarou que jamais assinou o requerimento de criação da CPI da Funai. Ele questionou a razão pela qual seu nome aparece na lista dos parlamentares que apoiam a instalação da comissão, argumentando que já havia se manifestado contra o tema.
LOC- Jânio Natal, do PRP, afirmou que diversas comunidades indígenas estão insatisfeitas com nomeações divulgadas para o Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia. O deputado solicitou que o governo analise a reivindicação dos representantes das aldeias .
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Em 2012, o governo federal sancionou a lei que torna gratuita a primeira emissão da carteira de identidade. Mas Domingos Dutra, do PT, reclamou que o governo maranhense está frustrando a lei ao emitir apenas uma carteira por dia em cada município do estado o que, para ele, atenta contra o bem-estar da população local.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Assembleia Legislativa de São Paulo concedeu a Doutor Ubiali, do PSB, o Prêmio Anna Nery, por seu trabalho em favor da valorização da enfermagem. Ao registrar a homenagem, o deputado defendeu a jornada de 30 horas semanais para a categoria e melhor remuneração para profissionais da área.
LOC- Cresce, cada vez mais, o número de mulheres que chefiam famílias e alcançam postos de destaque no mercado de trabalho. De acordo com Simão Sessim, do PP fluminense, o protagonismo da mulher foi divulgado pela revista Forbes, que coloca a presidente Dilma Rousseff como a segunda mulher mais poderosa do mundo.
LOC- A Associação Comercial e Empresarial de Sergipe completa 141 anos de existência. André Moura, do PSC, afirmou que a Acese busca aprimorar o suporte aos empresários associados incentivando as boas práticas de gestão, em favor do setor produtivo sergipano.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Roberto Civita, presidente do conselho de administração do Grupo Abril e criador da revista Veja, faleceu em São Paulo. Augusto Coutinho, do DEM pernambucano, enalteceu a carreira do empresário que, no entendimento dele, era defensor da democracia e da liberdade de imprensa.
LOC- Iriomar Ramos, um dos fundadores do PT, faleceu essa semana na cidade de Caxias, Maranhão. Ao homenagear a memória do militante, Domingos Dutra manifestou votos de pesar a todos os seus familiares e amigos.
LOC- O PT está promovendo uma caravana em Pernambuco para discutir os 10 anos de governo. Fernando Ferro comentou que o evento realizado em Surubim contou com a presença de 22 municípios.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Casais que precisam da rede pública para resolver problemas de infertilidade enfrentam dificuldades. Geraldo Resende, do PMDB de Mato grosso do Sul, lamentou que apesar de o Congresso aprovar uma lei que permitia a realização do tratamento por meio de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde não autorizou a cobertura.
LOC- Ao comemorar a entrada em vigor da nova legislação sobre o atendimento a pacientes portadores de câncer, Sebastião Bala Rocha, do PDT, pediu ao Ministério da Saúde e ao Instituto Nacional de Câncer para garantirem o tratamento de radioterapia no Amapá que, segundo ele, ainda não está disponível à população do estado.
LOC- O Ministério da Saúde instituiu a campanha de doação de leite humano. Eliene Lima, do PSD de Mato Grosso, manifestou apoio ao projeto que acrescenta dispositivo à CLT para estimular a doação de leite materno que garantirá às mulheres o acréscimo de dias à licença-maternidade.
LOC- Ao relatar visita à Santa Casa de Caridade de Pelotas, Afonso Hamm, do PP gaúcho, anunciou a liberação de 328 mil reais para auxiliar os trabalhos daquela instituição de saúde que, na avaliação dele, presta relevantes serviços à comunidade local.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Especialistas foram unânimes em defender o projeto de lei que institui o programa nacional de combate ao bullying em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
LOC- A repórter da Agência Câmara Lara Haje acompanhou o debate e traz mais informações sobre o tema.
Lara Haje: A proposta (PL 5369/09) define bullying como o ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma pessoa. O autor do projeto, deputado Vieira da Cunha, do PDT gaúcho, explicou que já existem diversas leis municipais e estaduais sobre o assunto, mas uma legislação nacional é necessária para instituir um programa de combate ao problema em todo o território brasileiro. Segundo ele, o resultado do bullying são altos índices de repetência e de evasão escolar.
Vieira da Cunha: Salvo honrosas exceções, as escolas via de regra estão desaparelhadas para lidar com este fenômeno, e isso é muito preocupante. O que o nosso projeto quer é exatamente isto: conscientizar as escolas e as famílias para a gravidade do problema e para a necessidade que tenhamos equipes disciplinares para lidar com e combater a prática do bullying.
Lara Haje: Os debatedores também foram unânimes em defender que o programa nacional de combate ao bullying priorize ações socioeducativas por parte das escolas, e não punições. A pesquisadora Cleo Fante ressaltou que os agressores praticam o bullying porque querem status de poder, pertencimento a um grupo e popularidade. Segundo ela, a escola pode oferecer isso aos alunos, por meio de atividades que lhes forneçam postura de liderança, de forma construtiva. Cleo Fante apresentou ainda dados de pesquisa coordenada por ela que mostra que o cyberbullying, ou seja o bullying feito pela internet, é mais frequente que a prática ao vivo. Segundo a pesquisa, 17% dos alunos estavam envolvidos em bullying dentro do ambiente escolar e 31% em bullying pela internet. Foram ouvidos cerca de 5 mil estudantes de escolas públicas e privadas, nas cinco regiões brasileiras. O projeto de lei que institui programa nacional de combate ao bullying já recebeu parecer favorável do relator, deputado Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. De Brasília, Lara Haje.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Ao elogiar o Exame Nacional do Ensino Médio, Sibá Machado, do PT acriano, destacou que o Enem registra recorde de inscritos neste ano, o que, segundo ele, comprova o sucesso da iniciativa. O deputado atestou que o programa visa ampliar o acesso ao ensino superior, especialmente para os estudantes mais pobres.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e bom fim de semana!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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