Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- PEC obriga criação de defensorias públicas em todas as comarcas
LOC- Projeto altera regras para trabalhador de empresas frigoríficas
LOC- Câmara ratifica cargo de alto representante-geral do Mercosul
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Câmara aprovou na manhã de hoje, em sessão extraordinária, a criação do cargo de alto representante-geral do Mercosul. A medida segue agora para análise do Senado.
LOC- O texto aprovado define as atribuições da Representação, que vai atuar nas relações com outros países e organizações internacionais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Também foram aprovadas as criações de grupos parlamentares para estreitar relações com os poderes legislativos do Paquistão e do Nepal. Os deputados ainda autorizaram a denominação de Plenário Chico Mendes para a sala de reuniões da Comissão da Amazônia.
LOC- Os deputados autorizaram ainda o custeio, pela Câmara, das despesas da comissão externa que analisa a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Outro requerimento votado prorroga por 120 dias o prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito que investiga o tráfico de pessoas.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Representantes do governo acriano estiveram Comissão de Relações Exteriores para tratar da entrada de haitianos no Brasil. Sibá Machado, do PT, repercutiu que o Acre, sem o auxílio do governo federal, não tem condições de atender de maneira satisfatória os cerca de cinco mil haitianos que estão no estado.
LOC- No mês passado vários parlamentares fizeram visita as instalações do Exército Brasileiro na Região Amazônica. Rosane Ferreira, do PV paranaense, fez parte da comitiva e exaltou o trabalho feito pela força na defesa da fronteira.
LOC- Rosane Ferreira informou que o Exército está desenvolvendo um sistema de monitoramento que vai controlar 16 mil quilômetros de fronteira. A deputada acredita que o novo projeto vai dificultar as ações do narcotráfico no Brasil.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A cidade de Itu comemora os 140 anos da Convenção Republicana. Missionário José Olímpio, do PP paulista, defendeu a aprovação de lei para que o gabinete da Presidência da República seja transferido para despachar em Itu, em 18 de abril, como forma de celebrar a data histórica.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- No último final de semana foi realizada a Virada Cultura em São Paulo. Keiko Ota, do PSB, lamentou o saldo de assaltos e roubos que aconteceram no evento.
LOC- Keiko Ota também lastimou as duas mortes que aconteceram durante o festival. Para a deputada, é preciso endurecer o Código Penal, para que os criminosos sintam receio antes de cometer crimes.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- A aprovação da PEC 300 vai melhorar as condições de trabalho e de atendimento pelas polícias Civil, Militar e pelos bombeiros, de acordo com Colbert Martins, do PMDB baiano. O deputado pediu a votação da proposta na Câmara, em segundo turno, para atender as demandas da categoria por melhores salários.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A aposentadoria compulsória na magistratura, aos 70 anos de idade, coloca o Brasil na contramão da história, na visão de Paes Landim, do PTB do Piauí. O parlamentar citou o afastamento obrigatório de juízes, desembargados e ministros.
LOC- A imposição da idade, no entendimento de Paes Landim, faz com que o país perca magistrados com conhecimento e capacidade de gestão.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão especial vai analisar a proposta de emenda à Constituição que determina prazo máximo de oito anos para que todas as comarcas do país tenham defensoria pública.
LOC- A matéria já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o tema.
Idhelene Macedo: A União, os estados e o Distrito Federal deverão ter prazo de 8 anos para implantar defensorias públicas em todas comarcas do País. Proposta de Emenda à Constituição (PEC 247/13) do deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) que prevê a implantação foi admitida pela Comissão de Constitução e Justiça da Câmara e agora a PEC será analisada por uma comissão especial. Relator na CCJ, o deputado Luiz Couto (PT-PB), explica por que apresentou parecer favorável à proposta.
Luiz Couto: Nós temos municípios e comarcas onde não existe a figura do defensor público e por isso a proposta é no sentido de ampliar, de fazer com que todos os estados possam ter defensores públicos e também possam democratizar a presença desses defensores públicos em cada município, em cada comarca.
Idhelene Macedo: De acordo com a Constituição, a Defensoria Pública é essencial à própria Justiça, do mesmo modo que o Ministério Público. Conforme o texto constitucional, a Defensoria Pública é o órgão do Estado destinado à prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recursos para pagar honorários de advogado e os custos de uma postulação ou defesa em processo judicial, extrajudicial, ou, ainda, de um aconselhamento jurídico. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- O Plenário da Câmara vai analisar o projeto de desaposentação. Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, conclamou os parlamentares para votarem o projeto com o objetivo de assegurar direitos aos trabalhadores inativos.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Lira Maia, do DEM do Pará, defendeu o projeto que transfere às assembleias a prerrogativa de criar municípios. De acordo com o parlamentar, as regras mais rígidas vão evitar o aparecimento de municípios com apenas 800 habitantes, como ocorreu após a promulgação da Constituição de 1988.
LOC- Lira Maia citou como exemplo de emancipação iminente, o distrito de Castelo de Sonhos, no Pará, que possui 20 mil habitantes e se localiza a mais de mil quilômetros de distância da sede do município, que é Altamira. O parlamentar espera que o projeto seja votado ainda no mês de junho.
LOC- O Pará é um estado rico mas, na opinião de Wandenkolk Gonçalves, do PSDB, a população local não tem recursos. O estado possui o maior rebanho de gado nelore do país e sedia a maior reserva mineral do planeta, em Eldorado dos Carajás, enquanto boa parte da população convive com baixos indicadores sociais.
LOC- Enquanto a Companhia Vale exporta por ano 230 milhões de toneladas de minério de ferro e tem um lucro de mais de 40 bilhões de reais, o povo paraense, de acordo com Wandenkolk Gonçalves, continua sem estradas, sem escolas e sem hospitais.
LOC- Foi realizado no último fim de semana em São Bernardo do Campo, São Paulo, o décimo Encontro dos Acarienses, promovido por Vicentinho, do PT. Mais do que um momento de confraternização, o parlamentar ressaltou que o evento serviu para discutir a realidade do Seridó nordestino, afetado pela seca.
LOC- Vicentinho lamentou que até o momento não tenha sido concluída a transposição do Rio São Francisco. Para o parlamentar, o governo federal precisa reativar o mais rapidamente possível a obra, que vai trazer alívio ao sofrimento do povo nordestino.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao considerar o município de Volta Redonda como uma referência de administração no Rio de Janeiro, Deley, do PSC, narrou que a prefeitura da cidade tem garantido o atendimento dos moradores e otimizado a utilização de recursos públicos.
LOC- Após reclamar das condições do transporte público de Volta Redonda, Zoinho, do PR fluminense, afirmou que os veículos estão em péssimo estado de conservação e não oferecem segurança aos cidadãos. Ele cobrou da prefeitura medidas para assegurar o bem-estar dos moradores.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Câmara via instalar uma comissão especial para reformular a legislação referente às micro e pequenas empresas.
LOC- Uma das principais discussões deve ser o fim da cobrança antecipada de ICMS das empresas enquadradas na categoria.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a questão.
Sílvia Mugnatto: Nos próximos dias, será instalada a comissão especial que vai tratar da reformulação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Recentemente, o governo também fez um movimento de apoio ao setor ao dar status de ministério à Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O coordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pedro Eugênio, do PT de Pernambuco, disse que a comissão vai discutir principalmente um mecanismo que evite onerar essas empresas pela cobrança antecipada do ICMS.
Pedro Eugênio: O Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], que reúne os secretários de Fazenda estaduais, já reconheceu que os estados da federação, quando eles cobram antecipado o imposto cada vez para um maior número de produtos, eles estão impedindo na prática que a micro e pequena empresa - que está na ponta - quando recebe este produto, ela fica sem mecanismos de defesa e acaba tendo que pagar aquele imposto porque ele já foi recolhido antecipadamente.
Sílvia Mugnatto: Nesta quinta revisão da lei geral, também será discutida a inclusão de profissionais liberais no Simples, que é um sistema simplificado de pagamento de tributos; a criação de um Simples rural para trabalhadores avulsos; estímulos adicionais à exportação e novas regras para o programa Microempreendedor Individual. Muitos trabalhadores que aderiram ao programa reclamam que as prefeituras têm cobrado taxas além das previstas na legislação. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC– Integrantes do grupo parlamentar Brasil-Espanha realizaram viagem oficial ao país, coordenados por Edinho Bez, do PMDB catarinense. Os deputados brasileiros conheceram aspectos do mercado espanhol de vinhos, além do setor de transporte ferroviário e administração portuária.
LOC– O deputado anunciou que vai apresentar projeto para diminuir a carga tributária sobre os vinhos brasileiros para aumentar a competitividade no mercado internacional. Edinho Bez informou ainda que a delegação brasileira participou de 16 reuniões de trabalho com autoridades e empresários espanhóis.
LOC- Os servidores da primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizaram greve pela melhoria da qualidade dos serviços jurisdicionais. Jô Moraes, do PC do B, manifestou apoio ao movimento, que teve como principal reivindicação a ampliação do quadro de pessoal por meio da contratação de concursados.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Agência Nacional de Petróleo concluiu a décima primeira rodada de licitações. Paulo Feijó, do PR fluminense, manifestou-se contrário ao processo uma vez que, segundo ele, a Petrobras encontra-se enfraquecida e perdeu 40 por cento do seu valor de mercado.
LOC- Ao pedir a anulação da décima-primeira rodada de leilões da Agência Nacional de Petróleo, realizada nos dias 14 e 15 de maio, Ivan Valente, do PSOL paulista, afirmou que o processo constitui a entrega do patrimônio nacional a empresas multinacionais por incluir 289 blocos exploratórios, sendo 123 em terra e 166 no mar.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares analisaram o anúncio do bloqueio de gastos do Orçamento de 2013 por parte do governo, num total de 28 bilhões de reais.
LOC- Tradicionalmente, o contingenciamento de recursos é divulgado em fevereiro, mas os atrasos na votação da peça orçamentária provocaram a alteração do prazo.
LOC- O repórter Marcelo Larcher, da Agência Câmara, tem mais informações sobre as divergências.
Marcelo Larcher: O governo anunciou nesta quarta-feira (22) que vai bloquear gastos de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013. O valor é inferior ao contingenciado em 2012 e 2011que giraram em torno de 50 bilhões. Mas o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), chamou atenção para o fato de que em anos anteriores o anúncio de bloqueio aconteceu em fevereiro, e este ano veio no final de maio. O orçamento de 2013 foi aprovado apenas em março desse ano, e durante o período de ausência de um orçamento aprovado, o governo editou a Medida Provisória 598/12, que de certa forma já representava um contingenciamento, ao liberar apenas R$ 65,3 bilhões do orçamento de investimentos, previsto em R$ 196,91 bilhões. A mesma lógica pode ser aplicada para o contingenciamento de emendas parlamentares. Todos os anos 100% das emendas são bloqueadas em fevereiro. Mas segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, R$ 7,1 bilhões de um total de R$ 22,7 bilhões estão liberados para empenho já agora. Danilo Forte vê com bons olhos a medida.
Danilo Forte: Há um avanço no que diz respeito à relação. Se você for fazer um comparativo com o ano passado, pelo menos esse ano a gente já tem um saldo aí para trabalhar para poder fazer empenhos já nesse primeiro semestre. Então, eu acredito que isso já é uma sinalização positiva dentro de uma preocupação de uma convivência do Executivo com o Legislativo.
Marcelo Larcher: Mas para o relator da PEC do orçamento impositivo, Édio Lopes (PMDB-RR), foi fora de propósito as emendas terem sido cortadas em R$ 15,6 bilhões. Num bloqueio total de R$ 28 bilhões a maior parte ficou nessas ações.
Édio Lopes: isso faz a Câmara dos Deputados cada vez mais entender da inadiável decisão de termos aqui o orçamento impositivo. Hoje fica bem claro que nós não podemos mais continuar trabalhando um orçamento em que o Executivo faz dessa peça uma obra de ficção.
Marcelo Larcher: A PEC está sendo discutida em comissão especial e o relator acredita que seja possível aprová-la ainda em junho. De Brasília, Marcello Larcher.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na opinião de Inocêncio Oliveira, do PR pernambucano, o Orçamento Geral da União deve ser regionalizado proporcionalmente por habitantes. O deputado argumentou que isso diminuiria a desigualdade regional do Brasil.
LOC- De acordo com Inocêncio Oliveira, o Nordeste concentra quase 30 por cento da população brasileira, mas recebe apenas 15 por cento do orçamento. O deputado ainda informou que algumas obras do Sul e Sudeste recebem mais investimentos públicos que toda a região Nordeste.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- A Câmara passou a denominar como Plenário Chico Mendes a sala da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, compartilhou o reconhecimento com familiares do seringalista.
LOC- A luta do sindicalista, na opinião de Janete Capiberibe, é atual. Vítima da violência de setores do agronegócio, o líder seringueiro levou para o mundo a pauta da sustentabilidade quando a defesa do meio ambiente ainda estava começando.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- O município de Normandia, em Roraima, realizou nova edição da Festa da Melancia. Jhonatan de Jesus, do PRB, destacou que o evento, típico da região, celebrou a produtividade local e contou com a participação de grande números de visitantes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados estão analisando proposta que altera a regulamentação do trabalho nas indústrias frigoríficas.
LOC- O projeto em discussão foi tema de audiência pública realizada ontem na Câmara.
LOC- O repórter Wamberto Noronha acompanhou a reunião e tem detalhes sobre o assunto.
Wamberto Noronha: A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizou audiência pública para debater o projeto de lei (PL 2363/2011) do deputado Sílvio Costa, do PTB pernambucano, que modifica artigo da CLT, que dispõe sobre o trabalho nas empresas frigoríficas. A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, determina que aquele que trabalha em câmara frigorífica ou movimente mercadorias entre ambiente quente para frio e vice-versa, tem direito a 20 minutos a cada cem minutos trabalhados. Com a nova redação, a pausa passa a ser exclusiva para as atividades citadas, não alcançando outras categorias contempladas por interpretações da Justiça do Trabalho. O relator da proposta, deputado Jorge Corte Real, do PTB de Pernambuco, disse que é atribuição do Congresso regular a matéria em vez das súmulas trabalhistas.
Jorge Corte Real: Eu acho que com esse projeto de lei, essa atividade profissional vai ser regulada, ela vai ser regulamentada, dando segurança jurídica a patrões e empregados e partindo daí para uma nova convivência num segmento tão importante para a indústria nacional.
Wamberto Noronha: Se aprovado na Comissão de Trabalho, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. De Brasília, Wamberto Noronha.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Começou a vigorar hoje a lei que garante ao cidadão com câncer o início do tratamento em até 60 dias pelo Sistema Único de Saúde. Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, explicou que atualmente no Brasil uma mulher com câncer de mama leva em média 165 dias para iniciar o combate a doença.
LOC- Darcísio Perondi também pediu rigor na fiscalização do cumprimento da lei. Na visão do parlamentar, a nova medida representa apenas uma parcela do apoio público que o tratamento oncológico precisa receber.
LOC- Roberto de Lucena, do PV paulista, também comemorou a vigência da lei que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento contra o câncer. O deputado ressaltou que a medida vai aumentar a probabilidade de cura.
LOC- Roberto de Lucena explicou que o tratamento deverá ser oferecido pelo SUS, assim que a doença for diagnosticada. Além disso, o parlamentar acrescentou que cirurgias para retirada do tumor também serão oferecidas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Levantamento feito pela Universidade federal de São Paulo aponta o Brasil como primeiro país do mundo em consumo de crack, com 20 por cento do total mundial. Para Doutor Jorge Silva, do PDT do Espírito Santo, os números demonstram que é preciso avançar em políticas públicas.
LOC- Além do projeto da internação compulsória, o Brasil necessita, na avaliação de Jorge Silva, de um plano nacional de combate ao uso de drogas, um plano de informação eficiente e um plano de avaliação das políticas públicas voltadas para o problema.
LOC- Jorge Tadeu Mudalen, do DEM de São Paulo, fez uma reflexão sobre os problemas da saúde, da educação e da segurança pública no Brasil. O parlamentar registrou que, nas maiores capitais, mais de 170 mil pacientes terão de esperar pelo menos cinco anos por uma cirurgia, além dos que podem morrer sem atendimento.
LOC- Jorge Tadeu Mudalen alertou ainda que recente levantamento colocou o Brasil entre os últimos países na questão educacional. O deputado finalizou ponderando que 80 por cento da população pedem a redução da maioridade penal, como forma de enfrentar a crescente onda de violência no país.
LOC- O valor de 160 reais do ingresso para Santos e Flamengo, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, deixou Romário, do PSB do Rio de Janeiro, indignado. Segundo o deputado, o custo da entrada vai afastar o torcedor comum dos estádios.
LOC- Romário ressaltou que as novas arenas foram construídas com dinheiro público e portanto, devem oferecer preços acessíveis a todas as classes sociais. O deputado ainda acrescentou que o esporte mais popular do Brasil não pode ser elitizado.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....