Rádio Câmara

Cumprir a pena em casa é uma alternativa que está sendo cogitada por autoridades e especialistas em Direito Penal para enfrentar o problema crônico da falta de vaga em presídios brasileiros, no cumprimento de pena em regime semiaberto. A questão está sendo analisada pelo STF, que deverá, em breve, julgar recurso interposto nos autos de um processo iniciado no Rio Grande do Sul, relativo a um presidiário que foi mandado para casa por falta de vaga. Com a decisão, os ministros vão orientar a conduta de juízes em casos semelhantes. Quem fala sobre o tema é o advogado criminalista e mestre em Direito Penal, Euro Bento Maciel Filho.