A Voz do Brasil

Plenário analisa quatro medidas provisórias com prazo vencido

Publicação: 21/05/2013 - 20:06

  • Plenário analisa quatro medidas provisórias com prazo vencido

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário analisa quatro medidas provisórias com prazo vencido
LOC- Audiência debate o impacto dos impostos sobre os preços finais
LOC- Parlamentares divergem sobre ações de combate às calamidades
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os desastres naturais são previsíveis, entretanto, no entendimento de Fábio Souto, do DEM da Bahia, o governo federal trata as vítimas das tragédias com descaso. O parlamentar cobrou a criação de políticas públicas mais eficazes para atender a população brasileira que sofre com a chuva e a seca.
LOC- As ações do governo federal no enfrentamento da estiagem que atinge o Nordeste foram destacadas por Fernando Coelho Filho, do PSB de Pernambuco. O parlamentar mencionou que, dentre as ações, o programa Bolsa Estiagem está beneficiando mais de 800 mil famílias.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC– Átila Lins, do PSD, do Amazonas, defendeu a aprovação do projeto que permite a criação de municípios no país. O deputado espera que a matéria entre na pauta do Plenário da Câmara já na próxima semana.
LOC– O deputado amazonense citou como exemplo a situação de seu estado, que tem mais de um milhão e meio de quilômetros quadrados e apenas 62 municípios. Segundo Átila Lins, é importante flexibilizar a legislação para acelerar o desenvolvimento regional.
LOC- A cidade de Passos, no sul de Minas Gerais, completou 155 anos de emancipação política. Renato Andrade, do PP, agradeceu ao governo do estado pelos investimentos destinados à região e comentou que o município mantém seu desenvolvimento socioeconômico.
LOC- Benedita da Silva, do PT do Rio e Janeiro, lamentou as repercussões provocadas pelos boatos sobre o fim do Bolsa Família. A deputada lembrou que as falsas notícias provocaram episódios de vandalismo nas agências da Caixa Econômica Federal, inclusive no Rio de Janeiro.
LOC- A parlamentar enfatizou a importância do programa federal, que segundo Benedita da Silva já tirou milhares de pessoas da linha da pobreza absoluta em todo o Brasil.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Estudantes de Natal, no Rio Grande do Norte, estão protestando, desde a semana passada, contra o aumento da tarifa dos ônibus na capital. Fátima Bezerra, do PT, se solidarizou com o protesto e argumentou que o reajuste é inexplicável.
LOC- De acordo com Fátima Bezerra, a tarifa de ônibus aumenta ano após ano, porém a qualidade do transporte é ruim. Segundo a deputada, antes de aumentar o preço da passagem, é necessário promover uma reestruturação do transporte público em Natal.
LOC- Walney Rocha, do PTB fluminense, é autor de projeto que defende a divulgação dos valores totais recebidos nos pedágios pelas concessionárias das rodovias federais. De acordo com o deputado, as empresas precisam prestar contas à população sobre o montante arrecadado e sobre os investimentos em melhorias nas estradas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– Deputados e senadores do Pará querem rediscutir com o governo federal e Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, as prioridades de investimento para reforma e construção de aeroportos no estado. Segundo Zequinha Marinho, do PSC, devem ser priorizadas as localidades mais distantes e de difícil acesso.
LOC– Há localidades, disse Zequinha Marinho, em que serviços de saúde não podem ser prestados, pois só é possível chegar de avião ou barco. O deputado citou como exemplo distritos da Ilha de Marajó, onde é preciso fechar estradas para que os aviões de pequeno porte possam decolar e aterrissar.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC– Equipamentos para a construção e reforma de estradas que ligam áreas urbanas e rurais serão entregues na semana que vem para 92 municípios do Piauí. Assis Carvalho, do PT, anunciou que 219 municípios, com até 50 mil habitantes, vão receber novo maquinário com recursos provenientes do PAC.
LOC– Segundo o deputado, o investimento vai facilitar o transporte da produção da agricultura familiar. Assis Carvalho também anunciou que vai relatar a chamada PEC da Irrigação, que obriga a União a aplicar um percentual mínimo dos recursos do orçamento para projetos de irrigação no Centro-Oeste e Nordeste.
LOC- De acordo com Assis do Couto, do PT do Paraná, a agricultura familiar tem papel fundamental na atividade econômica nacional. Segundo o parlamentar, fazem parte do setor 12 milhões de brasileiros.
LOC- Assis do Couto também apontou que a agricultura familiar contribui para racionalizar a distribuição demográfica do Brasil. Além disso, o deputado elogiou os procedimentos adotados pelos pequenos produtores na produção e na colheita dos alimentos.
LOC– Proposta de Nilton Capixaba, do PTB de Rondônia, pretende incentivar acordos para a implantação de agrovilas em terras da União paralelas à fronteira internacional das regiões Norte e Centro-Oeste. O texto vai ser distribuído para análise pelas comissões permanentes da Casa.
LOC- Pedro Chaves, do PMDB de Goiás, apresentou requerimento de criação de uma subcomissão permanente para tratar de assuntos referentes à irrigação. O pedido está pronto para ser incluído na pauta na Comissão de Agricultura.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC– Fernando Ferro, do PT Pernambucano, comemorou a entrega à empresa Transpetro do navio Zumbi dos Palmares, um dos maiores do mundo, com capacidade para transportar um milhão de barris de petróleo. A solenidade foi realizada no Estaleiro Atlântico Sul, no Porto de Suape, que fica na região metropolitana de Recife.
LOC– Para o deputado, a entrega do petroleiro é mais uma demonstração da retomada do crescimento da indústria naval nos últimos anos, que atualmente emprega 54 mil trabalhadores. Fernando Ferro lembrou que dos 49 navios da Transpetro, sete já foram lançados ao mar.
LOC– Para Roberto de Lucena do PV de São Paulo, a manutenção de direitos trabalhistas para os empregados do setor portuário na MP dos Portos, aprovada na semana passada, deve ser comemorada. Ele lembrou que negociações extensas e profundas melhoraram a medida provisória.
LOC– Roberto de Lucena também comemorou o aniversário de 65 anos de criação do Estado de Israel, celebrado no último dia 14 de maio. Ele citou os avanços científicos e tecnológicos do país e cumprimentou toda a comunidade israelita pela data histórica.
LOC- A infraestrutura nacional compromete o crescimento da economia brasileira, na opinião de Luiz Nishimori, do PSDB paranaense. O deputado salientou que, apesar do Brasil ter sido avaliado como a sexta maior economia do mundo em 2011, ainda possui rodovias e ferrovias precárias e portos sucateados.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Audiência pública marcada para amanhã na Câmara vai avaliar o peso dos impostos sobre o preço final dos produtos e serviços.
LOC- A reunião coincide com as comemorações do dia de respeito ao contribuinte.
LOC- Saiba mais sobre o tema com a repórter Karla Alessandra, daRádio Câmara.
Karla Alessandra: O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte é comemorado em 25 de maio. Para marcar a data, a Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta quarta-feira audiência pública para discutir o impacto dos impostos nos preços finais dos produtos para os consumidores. O dia 25 de maio foi escolhido para defesa do contribuinte porque segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, os brasileiros trabalham 145 dias por ano só para pagar impostos, ou seja, de primeiro de janeiro a 25 de maio. O deputado José Carlos Araújo, do PSD da Bahia, foi quem propôs a realização da audiência. Para ele, só a conscientização dos consumidores é capaz de dimunir a carga tributária brasileira.
José Carlos Araújo: A grande arma está nas mãos do contribuinte. O contribuinte é um eleitor está é a maior arma que o contribuinte tem: é votar naqueles deputados que querem fazer a reforma tributária, votar naqueles deputados que querem diminuir a carga tributária no Brasil.
Karla Alessandra: José Carlos Araújo destacou que a Câmara já analisa vários projetos que tratam justamente da redução da carga tributária. A reunião que vai discutir a carga tributária brasileira será nesta quarta-feira às dez e meia da manhã. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– Amauri Teixeixa, do PT da Bahia, participou do seminário sobre tributação justa, que aconteceu no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. Na ocasião o Sindifisco apresentou anteprojeto de iniciativa popular que propõe mudanças na forma de correção da tabela do Imposto de Renda
LOC- A proposta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil também altera a tributação sobre lucros e dividendos das grandes empresas. Na visão de Amauri Teixeira, a tabela do imposto de renda tem que ter progressividade e um maior número de alíquotas.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Tramita na Casa projeto de lei que visa isentar os servidores públicos aposentados de contribuir com a Previdência. Para Zé Vieira, do PR maranhense, a proposta deve ser aprovada rapidamente pelo Plenário, pois é de grande relevância e polêmica.
LOC- Está em análise na Câmara projeto que inclui os serviços jurídicos e contábeis no PIS/Cofins. O autor da proposta, Odair Cunha, do PT mineiro, argumenta que o projeto vai permitir a criação de milhares de postos de trabalho nos setores especializados.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Eldorado, no Rio Grande do Sul, completou 50 anos de atividades. Ronaldo Nogueira, do PTB, parabenizou a instituição que, segundo ele, realiza projetos sociais e religiosos de interesse daquela comunidade.
LOC- Marco Tebaldi, do PSDB catarinense, lamentou a morte de Nilson Wilson Bender que, segundo lembrou o parlamentar, foi vereador, prefeito da cidade de Joinville e deixou contribuições à sociedade catarinense como a maior universidade da região, a Univille.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Segundo Roberto Balestra, do PP goiano, a União deve se apropriar dos bens de quem praticou crime contra o patrimônio. Na visão do deputado, a possibilidade da perda dos bens desestimularia a prática do crime.
LOC- Brasília, pela primeira vez, recebeu a marcha unitária organizada pelo MST, entidades LGBT, movimento negro e sindicatos de trabalhadores. Valmir Assunção, do PT baiano, avaliou a mobilização como um exemplo de união pela democracia.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– O preconceito é uma doença que contamina a sociedade brasileira, conforme declaração de Vicentinho, do PT paulista. O deputado elogiou iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de criar uma comissão de combate ao racismo e um curso sobre a lei que introduz o ensino de história da África nas escolas.
LOC– Vicentinho enalteceu a importância das entidades de classe para a democracia e afirmou que um sindicato deve ir além de direitos trabalhistas e lutar por saúde, moradia e contra a discriminação no local de trabalho e na sociedade. Para o deputado, o exemplo deve ser seguido por outras entidades sindicais.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Está pronta para votação no Plenário da Câmara a proposta que determina a apuração das ações policiais que resultarem em lesão ou morte.
LOC- O projeto aborda especificamente as ocorrências nas quais o relatório policial indica que houve resistência à prisão.
LOC- A repórter Vania Alves, da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a matéria.
Vania Alves: O Plenário da Câmara vai analisar proposta que institui procedimentos de apuração de todos os casos em que a ação policial resultar em lesão corporal grave ou morte. Entre outros, assinam a proposta (PL 4471/12) os deputados Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, e Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul. Entre as principais alterações propostas ao Código de Processo Penal está a determinação de que quando houver feridos ou mortos em ações de prisão em que houve resistência, deverá haver imediata instauração de inquérito, que será acompanhado pelo Ministério Público. Além de determinar procedimentos mais rigorosos na coleta de provas sobre local, posição do corpo e lesões, o projeto também prevê que a autópsia só poderá ser acompanhada pelos peritos e por assistentes técnicos indicados pela vítima ou seus representantes. A idéia é conter a violência policial por meio de uma apuração semelhante à que é feita quando esse tipo de crime é praticado por uma pessoa comum. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Lima, do PT de Pernambuco, acredita que com a aprovação da proposta, será possível um acompanhamento mais adequado da ação policial.
João Paulo Lima: Normalmente a população mais pobre, a população mais humilde, muitas vezes não é aberto inquérito e nem são apuradas as condições em que aquele cidadão foi assassinado e nós sabemos que por parte da Polícia Civil, por parte da Polícia Militar, há o exagero e o extrapolamento da lei.
Vania Alves: Se aprovado pelo Plenário da Câmara, o projeto segue para análise do Senado. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- A criação da Universidade Federal do Sudeste da Bahia é uma das reivindicações dos movimentos ligados à educação superior do estado, segundo Arthur Oliveira Maia, do PMDB. O deputado destacou que a instituição deve ser implantada em Vitória da Conquista, com unidades em Jequié, Brumado, Itapetinga e Guanambi.
LOC- Faz parte da interiorização do ensino superior no estado, de acordo com Arthur Oliveira Maia, a criação de universidades federais na região oeste, com sede em Barreiras e unidades em Bom Jesus da Lapa, Barra e Luiz Eduardo Magalhães, e na região sul, com sede em Itabuna e campus em Teixeira de Freitas e Porto Seguro.
LOC- Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, detalhou projeto que trata do diagnóstico e do tratamento da dislexia e do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade na educação básica. A matéria já pode ser votada no Plenário da Câmara.
LOC- Mara Gabrilli enfatizou que o projeto, que cria uma política de capacitação de professores para atender às crianças especiais, vai ajudar a melhorar a educação no país e a desmistificar os distúrbios de aprendizagem.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- Tramita na Casa projeto que visa divulgar nacionalmente o trabalho cultural de artistas regionais e desconhecidos pelo grande público. Autor do projeto, Tiririca, do PR paulista, argumenta que muitos artistas talentosos não conseguem se destacar por falta de condição financeira e apoio do poder público.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto em discussão na Câmara permite que o poder público adquira documentos históricos e livros raros sem a necessidade de licitação.
LOC- A proposta equipara as publicações raras à modalidade de aquisição já praticada para a compra de obras de arte.
LOC- Saiba mais sobre o tema com a repórter Geórgia Moraes, da Rádio Câmara.
Geórgia Moraes: A compra ou restauração de livros raros pelo Poder Público pode ser dispensada de licitação. Avança na Câmara projeto (PL 4672/12) que estende aos documentos históricos e aos livros raros o tratamento dado pela Lei das Licitações às obras de arte e aos objetos históricos. A lei já prevê a hipótese de dispensa de licitação para compra ou restauração de obras de arte e de objetos e documentos históricos, desde que tenham autenticidade certificada e sejam compatíveis com as finalidades do órgão ou entidade. Relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde já foi aprovado, o deputado André Fiqueiredo, do PDT do Ceará, explica o objetivo da medida.
André Figueiredo: É justamente evitar que livros raros, preciosos, documentos históricos eventualmente possam vir a cair nas mãos de pessoas completamente inaptas ou até mesmo inescrupulosas que ganham procedimento licitatório com base no menor preço mas não têm a menor experiência em restaurar esses documentos importantes para história do nosso país.
Geórgia Moraes: O projeto que dispensa de licitação a compra ou restauração de livros raros ainda deve ser analisado por duas comissões da Câmara. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Para Miguel Corrêa, do PT de Minas Gerais, a escolha do Brasil para sediar, além da Copa de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016, consolida a ascensão do país como potência econômica e política, não apenas na região, mas em todo o continente.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC– Costa Ferreira, do PSC do Maranhão, elogiou a postura do governo federal na condução de sua política externa e nas relações que vem mantendo com os demais países. Segundo o deputado, o Brasil é uma nação que tem demonstrado sua competência e capacidade de transpor barreiras.
LOC– Segundo Costa Ferreira, a orientação do governo a seu corpo diplomático e a maneira com que dialoga com os demais países, especialmente do continente africano, deve ser seguida por todos que defendem uma coexistência pacífica entre os povos.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Audiência pública realizada na manhã de hoje, na Comissão de Seguridade Social da Câmara, debateu os índices de mortalidade infantil nos estados.
LOC- Participaram da reunião, além de parlamentares, representantes de órgãos do governo federal envolvidos com a questão.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou a audiência e tem mais informações sobre os números e sobre a ação dos parlamentares com relação ao tema.
Sílvia Mugnatto: A Subcomissão de Prestação de Contas da Saúde da Comissão de Seguridade Social da Câmara deve realizar seminários nos estados e municípios onde o problema das mortalidades materna e infantil são mais graves. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a mortalidade materna caiu de 141 por cem mil nascidos vivos em 1990 para 64 em 2011; mas ainda está longe da meta de 35 fixada pela Organização Mundial de Saúde para 2015. O presidente da subcomissão, deputado João Ananias, do PCdoB do Ceará, disse que vai tentar envolver as assembleias legislativas na atenção ao problema durante os seminários que serão realizados nos estados.
João Ananias: Fundamental esta questão da mortalidade materna e eu acho que tem que se transformar numa causa, numa causa da sociedade. Como é que podemos conviver com isso em pleno século 21? Então eu acho que o controle social cabe muito bem nesta tarefa.
Sílvia Mugnatto: Outro problema relatado pelos participantes é a falta de médicos e de leitos neonatais. Segundo o Ministério da Saúde, o estado do Amazonas tem metade dos leitos neonatais necessários para atender a população. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Francisco Floriano, do PR do Rio de Janeiro, apresentou sugestões de aprimoramento na política nacional antidrogas e a internação compulsória de viciados. Para o parlamentar, é preciso focar no atendimento ao usuário, que na visão dele, é quem coloca a sociedade em risco maior.
LOC- O deputado acrescentou que tratar a dependência do álcool, principal porta de entrada para as drogas, também é importante. Francisco Floriano cumprimentou o trabalho de recuperação que entidades religiosas vêm fazendo com dependentes químicos.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário da Câmara aprovou a medida provisória que isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido por trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas.
LOC- Pelo texto aprovado, os trabalhadores que recebem até seis mil reais de PLR não pagam imposto. As alíquotas chegam até a 27,5 por cento, para quem ganha mais de 15 mil reais de participação nos lucros.
LOC- Em seguida, os deputados passaram à análise da MP que altera várias leis referentes ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
LOC- Também está na pauta a MP que amplia a abrangência dos setores que poderão participar, a partir de 2014, da desoneração da folha de pagamento prevista no Plano Brasil Maior, assim como a medida que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições