Rádio Câmara

Uma comissão especial na Câmara vai discutir mais uma vez a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O anúncio de criação foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, e a instalação depende da indicação dos integrantes pelos líderes dos partidos. Quem fala sobre o tema é o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pedro Eugênio, do PT pernambucano. A comissão vai analisar o Projeto de Lei Complementar 237/12. Além de alterar o Estatuto das Microempresas, a proposta tem entre os objetivos ampliar os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional (ou Supersimples) - regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única.