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Deputado defende fim da cobrança antecipada de ICMS para micro e pequenas empresa

  • Deputado defende fim da cobrança antecipada de ICMS para micro e pequenas empresa

Uma comissão especial na Câmara vai discutir mais uma vez a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O anúncio de criação foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, e a instalação depende da indicação dos integrantes pelos líderes dos partidos. Quem fala sobre o tema é o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pedro Eugênio, do PT pernambucano. A comissão vai analisar o Projeto de Lei Complementar 237/12. Além de alterar o Estatuto das Microempresas, a proposta tem entre os objetivos ampliar os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional (ou Supersimples) - regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única.

Apresentação: Lincoln Macário e Ana Raquel Macedo

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.