Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Grupo estuda a PEC que define regras para investigações criminais
LOC- Projeto destina produtos de informática apreendidos para escolas
LOC- Adiamento da votação da MP dos Portos repercute entre deputados
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A votação da MP dos Portos foi cancelada, na noite de ontem, depois da troca de acusações entre parlamentares.
LOC- Com isso, a MP corre sério risco de perder a validade, já que precisa ser votada tanto pela Câmara quanto pelo Senado até o dia 16, na próxima semana.
LOC- A repórter Paula Bittar, da TV Câmara, acompanhou a sessão plenária de ontem e tem mais detalhes sobre as discussões.
Paula Bittar: A sessão do plenário desta quarta-feira para votação da MP dos Portos - que estabelece um marco regulatório para o setor - acabou em muita polêmica e bate-boca. A MP não foi votada porque líderes partidários decidiram que não havia mais condições depois de uma acusação feita pelo líder do PR, Anthony Garotinho, contra uma proposta para modificar o texto apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha. Nas palavras de Anthony Garotinho, a proposta - uma emenda aglutinativa - era "emenda de esperteza, de negócio". O líder do PR classificou a medida de MP dos Porcos.
Anthony Garotinho: Não votarei nesta emenda aglutinativa. Esta emenda aglutinativa deveria ter outro nome. Essa não é a MP dos Portos, essa é a MP dos Porcos. Essa MP está cheirando mal, é podre.
Paula Bittar: As acusações do líder geraram uma onda de reação de todos os deputados. Segundo o deputado Mendonça Filho, do DEM Pernambucano, caso saiba de corrupção ou comportamento desonesto, Garotinho precisa apontar quem são os porcos da Casa. O líder do PSB, Beto Albuquerque, também cobrou que Garotinho desse os nomes dos parlamentares a que se referia. O líder do PMDB e autor da proposta, Eduardo Cunha, disse que vai querer explicações de Anthony Garotinho no Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar. E questionou a credibilidade do autor das acusações.
Eduardo Cunha: Acuse e mostre o que está acontecendo. Eu tenho coragem suficiente pra qualquer embate. E não tenho medo de quem quer que seja. Ainda mais de pessoas que nós conhecemos o passado, e que não tem credibilidade pra falar de ninguém.
Paula Bittar: Ao fim da sessão, Eduardo Cunha reafirmou que seu partido vai representar contra Garotinho junto ao Conselho de Ética. Em respota, o líder do PR afirma que, se for denunciado, dirá tudo o que sabe a respeito da MP dos Portos. A proposta apresentada por Cunha, que gerou toda a discussão, unia nove outras propostas de modificação do texto, apresentadas por partidos diferentes. Entre os itens, a autorização para que a Antaq - Agência Nacional de Transporte Aquaviário - possa delegar a competência de fazer licitações para a administração do porto organizado. E a previsão de que a exploração dos terminais portuários de uso privado também dependam de licitação. De Brasília, Paula Bittar.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O plenário se transformou na noite de ontem, em palco de denúncias envolvendo parlamentares em tráfico de influência. A expressão é de Domingos Dutra, do PT do Maranhão, sobre as acusações efetuadas por Anthony Garotinho, durante apreciação da MP dos portos.
LOC- Domingos Dutra espera que o líder do PMDB, Eduardo Cunha, represente no Conselho de Ética contra Anthony Garotinho, conforme anunciou, por envolver parlamentares em denúncias que não foram provadas.
LOC- Já na opinião de Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, não há necessidade de acionar o deputado Anthony Garotinho no Conselho de Ética, uma vez que ele asseverou seu compromisso com a população fluminense.
LOC- O problema pode ser solucionado, de acordo com palavras de Fábio Trad, com a presença de Anthony Garotinho no plenário dizendo os nomes das empresas ou dos lobistas e os nomes dos deputados que se submeteram a votar em favor desses interesses.
LOC- Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, rebateu as afirmações da imprensa e de parlamentares de que teria sido destituído da liderança do partido na Câmara por ter sido contrário aos interesses da bancada durante a votação da MP dos Portos.
LOC- Anthony Garotinho explicou que a notícia não procede e afirmou que não é contra a votação da proposta que reforma a Lei dos Portos, mas somente à criação de uma emenda aglutinativa, que segundo o deputado, derruba vários pontos da matéria apresentados pelo governo federal.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Está em tramitação na Câmara projeto que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de carros no país. De acordo com o autor da proposta, Armando Vergílio, do PSD de Goiás, o aumento de roubos e furtos de carros no país está relacionado ao desmanche de automóveis.
LOC- Números apresentados pelo deputado mostram que nos primeiros três meses de 2013, o número de roubos de automóveis subiu mais de 20 por cento em relação ao mesmo período de 2012. Armando Vergílio defendeu regras mais rígidas de autorização para a comercialização de sucata e peças de reposição.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Vence no dia 30 de maio o prazo do grupo de trabalho criado para analisar a proposta de emenda à Constituição que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil.
LOC- Existem resistências à PEC, especialmente porque o MInistério Público terá prerrogativas limitadas para participar das apurações de crimes.
LOC- O repórter Tiago Miranda, da Agência Câmara, tem mais informações sobre os debates em torno da matéria.
Tiago Miranda: Os deputados Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul, e Bernardo Santana de Vasconcellos, do PR mineiro, esperam chegar a um consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil (PEC 37/11). Eles serão os dois representantes da Câmara no grupo de trabalho criado pelo presidente Henrique Eduardo Alves para aperfeiçoar a matéria. O colegiado tem até 30 de maio para concluir as discussões. Segundo Alves, a votação da PEC será em junho. Trad defende que Ministério Público possa complementar a investigação policial. Ele espera que a nova rodada de negociações ajude a produzir uma proposta consensual entre policiais e procuradores.
Fábio Trad: A nossa expectativa é que a iniciativa do presidente Henrique Alves traduza o sentido de harmonia e complementariedade dos interesses das duas instituições para que elas possam atuar em conjunto contra a criminalidade.
Tiago Miranda: Para Bernardo Santana, o principal objetivo do grupo é definir as competências de atuação de cada um dos órgãos, para deixar claro na Constituição como deve ser o trabalho do Ministério Público.
Bernardo Santana de Vasconcellos: A preocupação e o que nós queremos chegar ao final de maio é com um modelo que apresente segurança jurídica, que representante possibilidade real de investigação, mas que tenha regra, que tenha norma. É assim no mundo todo e assim no Brasil pela nossa Constituição.
Tiago Miranda: Segundo ele, a definição de procedimentos dos órgãos dará um fim às discussões sobre a competência do Ministério Público que, para Santana, vem desde a promulgação da Constituição em 1988. Uma solução intermediária proposta por Trad seria condicionar a atuação dos procuradores à decisão judicial. Para Santana, a ideia é uma das linhas a ser discutidas pelo grupo, mas pode ser um preciosismo exagerado que geraria mais lentidão às investigações. A limitação de poderes do Ministério Público também está em discussão no STF, Supremo Tribunal Federal. O assunto é tema de pelo menos 30 processos no tribunal, que ainda não se manifestou definitivamente. Ao menos sete ministros das formações mais recentes do Tribunal votaram a favor do Ministério Público, mas defenderam regras mais claras nas apurações, em maior ou menor escala. De Brasília, Tiago Miranda.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Em 2009, foi realizado no Acre um referendo para decidir sobre a manutenção do horário no estado ou a adequação ao horário de Brasília. Conforme ressaltou Márcio Bittar, do PSDB, 56 por cento da população decidiu pelo retorno do horário antigo, duas horas a menos que na capital federal.
LOC- No entanto, segundo o parlamentar explicou, o Poder Executivo decidiu não cumprir a decisão do referendo. Por isso, Márcio Bittar afirmou que vai entrar com um mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal reivindicando a manutenção do referendo.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Inconformada com a morte da menina Kerolly Alves Lopes, de 11 anos, baleada ao tentar defender o pai durante uma briga em um comércio em Aparecida de Goiânia, Íris de Araújo, do PMDB, está preocupada com a banalização da violência no estado e no país.
LOC- Dados apresentados pela parlamentar apontam, que nos primeiros quatro meses deste ano, 201 pessoas foram assassinadas em Goiás. Para Íris de Araújo, são necessárias leis mais rígidas, investimentos em tecnologia e melhor capacitação das forças policiais, para prevenir ações criminosas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A comissão que analisa a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos está estudando a possibilidade de deduções no Imposto de Renda dos empregadores.
LOC- Um dos projetos em análise equipara os benefícios dos empregadores domésticos ao das empresas.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre a proposta.
Sílvia Mugnatto: Dentro da discussão sobre a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos, o deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, pediu à comissão que analisa o assunto que considere o seu projeto de lei (PL 4971/13) que pretende criar uma dedução no Imposto de Renda das despesas do empregador com os salários dos empregados. O desconto ficaria condicionado à formalização do contrato de trabalho. Para o deputado, a dedução é uma questão de justiça porque as empresas já têm essa possibilidade.
Izalci: Quando você apura o lucro das empresas, você pega a receita e deduz as despesas. Nas despesas, vem toda a despesa de pessoal. Então nada mais justo também que na pessoa física, que não é empresa inclusive, mas que possa também deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda os salários dos empregados domésticos. Acho que é uma coisa muito natural.
Sílvia Mugnatto: Hoje, a lei permite apenas a dedução da contribuição previdenciária patronal dos empregados, mas o desconto recai sobre o imposto devido; o que aumenta o benefício. O deputado Izalci afirma que a mudança também tem o sentido de equilibrar as finanças do empregador que terá que arcar com novos custos agora. O projeto vai tramitar em duas comissões da Câmara. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- Após defender a reforma tributária, Vaz de Lima, do PSDB paulista, conclamou os parlamentares para ampliarem o debate sobre a matéria e assegurar alterações no sistema fiscal brasileiro, para impulsionar o desenvolvimento equilibrado do país.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Ontem foi realizada, no Plenário da Câmara, comissão geral sobre a seca do Nordeste. Inocêncio Oliveira, do PR pernambucano, comunicou que especialistas e autoridades discutiram soluções para amenizar o problema na região.
LOC- Inocêncio Oliveira lamentou a falta de medidas definitivas para amenizar os prejuízos da estiagem. De acordo com o deputado é necessário que o governo desenvolva ações que permitam, ao sertanejo, conviver dignamente com a seca.
LOC- Mato Grosso comemora hoje 265 anos de fundação. Nilson Leitão, do PSDB, parabenizou os cidadãos do estado e exaltou o desenvolvimento registrado por Mato Grosso nos últimos anos.
LOC- Nilson Leitão ressaltou que Mato Grosso é o maior produtor de grãos e carne do país. Além disso, o parlamentar afirmou que Sinop já é um dos grandes polos universitário do Brasil.
LOC- Danilo Forte, do PMDB cearense, manifestou pesar pela morte de Israel de Vasconcelos Bastos, no município de Itapajé. Ele lembrou que o empresário deixou legado aos jovens do sertão nordestino ao defender o trabalho e a dedicação para progredir.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Nesta quarta-feira foi realizada audiência pública sobre a expansão das terras indígenas no Brasil. Segundo Giovanni Queiroz, do PDT paraense, a ampliação das áreas indígenas é prejudicial para a produção agrária do Brasil.
LOC- Giovanni Queiroz argumentou que pequenos agricultores brasileiros correm risco de perder terras que ocupam há mais de 100 anos. Além disso, o parlamentar informou que existem até mesmo cidades no interior das áreas que podem ser demarcadas.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Projeto em análise na Câmara direciona os produtos de informática apreendidos em operações policiais para escolas públicas.
LOC- A proposta acrescenta que, não havendo instituições interessadas na rede pública de ensino, os materiais possam ser doados para entidades sem fins lucrativos.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a matéria em disucssão na Câmara.
José Carlos Oliveira: Equipamentos de informática apreendidos pela Receita Federal poderão ser destinados prioritariamente a escolas públicas. A medida está prevista em proposta (substitutiva aos PLs 181/11, 212/11 e 2346/11) já aprovada na Comissão de Educação da Câmara. De acordo com o texto, as escolas municipais, estaduais e federais terão prioridade no recebimento de monitores, teclados, impressoras e outros materiais de informática recolhidos nas operações fiscais da União. A lista dos equipamentos deverá ser disponibilizada na internet e as instituições de ensino terão 15 dias úteis para manifestar interesse pelo material. Passado esse prazo, o equipamento restante poderá ser distribuído para outras entidades sem fins lucrativos, como, por exemplo, as organizações da sociedade civil de interesse público, as Oscips. Relator da proposta, o deputado Waldir Maranhão, do PP maranhense, destaca os benefícios da medida para a educação.
Waldir Maranhão: O ponto alto desse projeto é a transparência para que esse material apreendido e recolhido tenha ampla divulgação, a fim de que esses entes possam postular a obtenção desses materiais, que poderiam até ser incinerados. O que se está priorizando é a educação. Se não houver demanda por parte das entidades públicas, o projeto prevê a abrangência para as Oscips, ou seja, há sempre uma ação comunitária, mas com ordem de prioridade focada fundamentalmente nos entes públicos.
José Carlos Oliveira: Essa proposta ainda vai passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para a análise do Senado. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- A banda Los Guaranis, do município de Lagarto, no Sergipe, completa 50 anos de existência. Fábio Reis, do PMDB, parabenizou o grupo que, até hoje, conta com os integrantes da formação original e já cantou ao lado de grandes nomes da música brasileira.
LOC- No próximo domingo vai ser comemorado o dia das mães no Brasil. Amauri Teixeira, do PT baiano, exaltou a data e homenageou sua mãe na tribuna da Câmara.
LOC- Amauri Teixeira também fez referência ao dia nacional do reggae. O parlamentar informou que a data foi criada para homenagear o cantor jamaicano, já falecido, Bob Marley.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC– A TV TEM, retransmissora da TV Globo no interior paulista, completou 10 anos de atividades. Edinho Araújo, do PMDB, relatou que a emissora surgiu da união das afiliadas da rede nos município de São José do Rio Preto, Bauru, Sorocaba e Itapetininga.
LOC- Edinho Araújo destacou que a TV TEM está presente em metade dos municípios paulistas, atingindo a um público potencial de quase oito milhões de habitantes. O parlamentar destacou que a rede reproduz diariamente as notícias, a cultura e os costumes do interior do estado.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Chico Alencar, do PSOL, criticou o dirigente esportivo João Havelange, que enfrenta investigação pelo desempenho ilegal de suas atividades na Fifa. Ele pediu que o poder público avalie a retirada do nome do dirigente do Estádio Olímpico do Rio de Janeiro.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Está sendo analisada nas comissões permanentes da Casa a proposta que regulamenta a realização de concursos públicos em todo o país.
LOC- Entre as determinações do projeto, está a proibição de que os órgãos públicos realizem certames sem a indicação de vagas a serem preenchidas.
LOC- A repórter Ginny Morais, da Rádio Câmara, tem mais informações sobre as medidas em estudo.
Ginny Morais: Os concursos públicos estão mais perto de ter uma lei federal. É que avançou na Câmara a proposta (PL 252/2003) que estabelece regras mínimas a serem respeitadas em todo o país nas seleções para servidores de órgãos e empresas públicas, inclusive de economia mista. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, que estabeleceu critérios para as diversas etapas do processo de seleção, desde a autorização do concurso até a posse do novo servidor. Para o relator da proposta deputado Policarpo, do PT do Distrito Federal, o texto vai trazer segurança aos cerca de 30 milhões de candidatos que prestam concursos públicos todos os anos. Ele explica duas regras que estão na proposta.
Policarpo: Não pode haver realização de certame sem vaga, ou seja, só com o cadastro de reserva. E também uma discussão que já tem na esfera judicial, mas que a gente garante na lei, é que os aprovados dentro do número de vagas têm o direito de nomeação durante o prazo de validade do concurso.
Ginny Morais: A proposta também estabelece que o concurso deve ser autorizado pelo órgão público um ano antes da prova - o prazo entre o edital e a prova deve ser de no mínimo 2 meses. A proposta de Lei dos Concursos tramita há 13 anos no Congresso Nacional. Agora vai ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ser votada pelos deputados no plenário. De Brasília, Ginny Morais.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O anúncio do governo federal, de que trará seis mil médicos cubanos para trabalharem nas regiões brasileiras mais carentes, foi criticado por Eleuses Paiva, do PSD de São Paulo. O parlamentar lastimou que os médicos sejam trazidos sem uma avaliação de suas habilidades ou até mesmo a proficiência da língua portuguesa.
LOC- Na avaliação de Eleuses Paiva, a saúde não pode ser tratada como uma política partidária ou com viés político. A saúde, ressaltou o parlamentar, precisa ser uma política de estado.
LOC- A Santa Casa de Misericórdia São Judas Tadeu, em Jequié, na Bahia, inaugurou 14 leitos de UTI neonatal. Antônio Brito, do PTB, assinalou que o município não contava com nenhum leito neonatal para atender a região de 600 mil habitantes e os moradores de 26 cidades nos arredores.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Jornais têm dado destaque à escolha do brasileiro Roberto Azevedo, para a direção da Organização Mundial do Comércio. Paes Landim, do PTB do Piauí, exaltou a formação intelectual do embaixador, obtida por meio de estudo no Instituto Rio Branco.
LOC- Para Paes Landim, o modelo de formação do Ministério das Relações Exteriores, com a exigência de estudos aprofundados, é exemplo de excelência para a formação de profissionais qualificados. A vitória do embaixador brasileiro, na opinião do parlamentar, deveria servir de exemplo para a educação do país.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....