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Plenário aprova medida provisória do programa Brasil Carinhoso

Publicação: 07/05/2013 - 19:59

  • Plenário aprova medida provisória do programa Brasil Carinhoso

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprova medida provisória do programa Brasil Carinhoso
LOC- Comissão debate processos de demarcação de terras indígenas
LOC- Projeto de lei determina afastamento de agentes públicos presos
LOC- Deputados querem alterar o processo de criação de municípios
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Um grupo formado por lideranças municipais esteve em Brasília para pedir a aprovação da proposta de emenda à Constituição que autoriza os estados a criarem municípios. Waldenor Pereira, do PT baiano, registrou o encontro e defendeu o projeto.
LOC- De acordo com Waldenor Pereira, os distritos que se enquadrarem nos novos critérios de emancipação poderão se tornar municípios. Segundo o parlamentar, o Congresso precisa devolver às câmaras legislativas a autonomia de permitir a criação de municípios.
LOC- Há 15 anos não são criados municípios no país. Zequinha Marinho, do PSC paraense, pediu apoio dos parlamentares para aprovar uma legislação que possibilite a criação de unidades administrativas.
LOC- Zequinha Marinho argumentou que o país não para de crescer. Na Região Norte, exemplificou o parlamentar, há dezenas de assentamentos que se transformaram em vilas que hoje abrigam mais de 10 mil habitantes.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- A capital piauiense sediou encontro entre 200 prefeitos e prefeitas do estado com representantes dos ministérios da Integração Nacional, do Turismo, das Cidades, e das Relações Institucionais. Marllos Sampaio, do PMDB, declarou que, na reunião, o Poder Executivo não apresentou novos projetos para o Piauí.
LOC- De acordo com palavras de Marllos Sampaio, os prefeitos saíram indignados, pois os ministros presentes falaram apenas sobre projetos já existentes e o andamento do PAC. O governo, concluiu o parlamentar, não anunciou novos investimentos no estado.
LOC- Roberto de Lucena, do PV, parabenizou os municípios paulistas de Suzano e Jacareí por mais um ano de emancipação política. O parlamentar saudou os moradores e o trabalho desenvolvido pelas administrações municipais.
LOC- Paulo Feijó, do PR fluminense, elogiou o trabalho realizado pela prefeitura de São Francisco do Itabapoana. Ele destacou a pavimentação de ruas, construção de escola, de um ginásio poliesportivo e da rodoviária, e a reforma da unidade de saúde, totalizando mais de quatro milhões de reais em investimentos .
LOC- O governo federal entregou, em Mato Grosso do Sul, na semana passada, 300 ônibus escolares, dentro do programa Caminho da Escola. Akira Otsubo, do PMDB, elogiou a iniciativa, que em suas palavras vai proporcionar a transporte seguro e de qualidade para os estudantes da zona rural.
LOC- De acordo com Akira Otsubo, o governo federal anunciou ainda uma parceria com o governo de Mato Grosso do Sul para implementar ações que promovam os transportes aéreo, rodoviário e ferroviário no estado.
LOC- A Comissão de Minas e Energia realizou audiência pública para debater os problemas na distribuição de energia em 66 municípios do Rio de Janeiro. Fernando Jordão, do PMDB, criticou a falta de estrutura da concessionária dos serviços.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Francisco Escórcio, do PMDB, cobrou a duplicação do trecho da BR-010 que liga os municípios de Açailândia à Imperatriz, para evitar os acidentes constantes. O deputado destacou ainda a força econômica da região tocantina do Maranhão onde, segundo ele, o PIB cresce 7,5 por cento.
LOC- Ademir Camilo, do PSD, fez um apelo ao governo de Minas Gerais para intervir nos problemas ocorridos com os serviços de asfaltamento nas ruas da cidade de Bertópolis. Segundo o deputado explicou, as obras vão ligar a cidade até Itanhém, na Bahia.
LOC- Paulo Magalhães, do PSD, espera que a nova gestão do Ministério dos Transportes desenvolva projetos para que o país aprimore a infraestrutura de transportes. O parlamentar citou projetos necessários para a malha rodoviária da Bahia.
LOC- A Câmara aprovou projeto de Esperidião Amin, do PP catarinense, que isenta de pagamento de pedágio quem tem residência permanente ou exerce atividade profissional no município em que se localiza praça de cobrança. O deputado acredita que a proposta vai trazer mais fiscalização sobre os serviços das concessionárias.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- A cidade de Igarassu, litoral norte pernambucano, vai receber a primeira agência do INSS. Severino Ninho, do PSB, comemorou a notícia e afirmou que a agência vai beneficiar mais de 300 mil pessoas que moram em cidades vizinhas, como Abreu e Lima, Itapissuma, Itamaracá e Araçoiaba.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Comissão de Agricultura realiza, nesta quarta-feira, audiência pública para tratar da questão da identificação e delimitação de terras indígenas. Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, lembrou que a questão, que diz respeito a todo o país, merece um debate aprofundado.
LOC- No entendimento de Alfredo Kaefer, é necessário regulamentar as ações da Funai. O parlamentar citou que em algumas cidades do Paraná, como Guaíra e Terra Roxa, a Funai pretende retirar pessoas que estão instaladas nas suas terras, alguns há mais de 70 anos, em favor de uma meia dúzia de indígenas.
LOC- Reinaldo Azambuja, do PSDB de Mato Grosso do Sul, criticou a atual política de demarcação de terras indígenas na Região Centro-Oeste. Na visão do parlamentar, os processos que vêm sendo realizados geram insegurança jurídica e conflitos.
LOC- O parlamentar citou proposta de desapropriação de 10 milhões de hectares de terras férteis, em 35 municípios, que atingem 30 mil agricultores no estado. Para Reinaldo Azambuja, a medida pode comprometer a viabilidade econômica de Mato Grosso do Sul.
LOC- Na opinião de Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, o Brasil não pode resolver o problema social dos indígenas e quilombolas entregando terras que estão sendo cultivadas há mais de 100 anos, com a devida titulação.
LOC- Na audiência desta quarta-feira, na Comissão de Agricultura, Giovani Cherini espera tratar da constitucionalidade das ações de demarcação promovidas pela Funai no Paraná. O Palácio do Planalto suspendeu, na tarde de hoje, demarcações de terras indígenas no estado.
LOC- Saiba mais sobre a audiência pública com a repórter Karla Alessandra, jornalista da Rádio Câmara.
Karla Alessandra: Segundo os produtores rurais, os processos de demarcação estão sendo realizados sem que os produtores e os municípios tenham acesso às informações. Hoje, a demarcação depende do laudo antropológico da Funai e da manifestação dos envolvidos - estados, municípios, produtores e índios- mas, a decisão final é dada pelo Poder Executivo. O deputado Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, diz que os produtores estão sofrendo com a pressão da Funai que ao longo dos anos vem retirando dos produtores milhares de hectares para serem transformados em reservas indígenas.
Luis Carlos Heinze: Nós estamos denunciando laudos antropológicos fraudulentos. Nós estamos denunciando áreas da Funai sendo arrendadas para o plantio de lavouras, sendo hoje exploradas com diamantes por exemplo, como é o caso de Rondônia.Várias situações irregulares e a Funai continua nesse processo, nessa voracidade.
Karla Alessandra: Luis Carlos Heinze disse ainda que os produtores estarão em Brasília na quarta-feira para pressionar o governo a reeditar a Portaria 33 da Advocacia Geral da União que determina que os trâmites para demarcação de novas reservas indígenas siga os moldes da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Segundo Edson Pimenta, do PSD, o Banco do Nordeste já leiloou sete propriedades rurais de agricultores inadimplentes na região de Irecê. De acordo com o deputado, a ação é injusta, já que os produtores estão sem condições de arcar com as dívidas por causa da seca.
LOC- Edson Pimenta argumentou que a estiagem na região deixou a produção agrícola assolada. O deputado pediu ao Poder Executivo providências para anistiar as dívidas dos agricultores.
LOC- A Conab ampliou as ações para fortalecer a agricultura familiar com o financiamento de projetos. Segundo Bohn Gass, do PT gaúcho, são cinco milhões de reais que poderão ser usados por associações e cooperativas para beneficiar, processar, armazenar e comercializar os alimentos.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- Fernando Ferro, do PT pernambucano, criticou a insistência da oposição em querer rebaixar a Petrobras. O parlamentar citou artigos e matérias publicadas na imprensa, apontando que a estatal está extraindo 300 mil barris de petróleo por dia na área pré-sal e tem carta de investimentos de 107 bilhões de reais.
LOC- Raul Henry, do PMDB pernambucano, criticou o governo federal por suspender a outorga de alvarás de pesquisa mineral e de concessão de lavra de novas jazidas. De acordo com o deputado, a atitude é ilegal, pois, segundo ele, não foi acompanhada de um ato normativo que determinasse o fim da outorga.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que prevê a execução obrigatória do Orçamento da União. Marcelo Almeida, do PMDB paranaense, membro da Comissão, mostrou preocupação com a aprovação da matéria porque, para ele, a Câmara deveria discutir com mais cautela o orçamento impositivo.
LOC- Para competir no mercado internacional, o Brasil precisa qualificar cada vez mais seus trabalhadores. A opinião é de Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, para quem o país necessita investir em pesquisa, inovação e tecnologia.
LOC- Nos últimos anos, frisou Renato Molling, as indústrias recuaram por causa dos encargos trabalhistas, em que pese o salário dos trabalhadores estar abaixo da média de países desenvolvidos. No entendimento do parlamentar, é preciso avançar na área da educação, em especial nos cursos técnicos e profissionalizantes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A medida provisória que institui um novo marco legal para o setor portuário no país deve ser votada amanhã, no Plenário da Câmara.
LOC- Mas o texto da MP não tem apoio de todas as bancadas, nem mesmo de partidos ligados à base de apoio ao governo.
LOC- A repórter Lara Haje, da Agência Câmara, ouviu lideranças partidárias sobre o tema.
Lara Haje: O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, defendeu o texto original da chamada MP dos Portos (Medida Provisória 595/12) e confirmou a intenção do governo de votar a medida no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (9). Chinaglia lembrou que o prazo da MP vence no dia 16 e é preciso que o Senado tenha tempo para votá-la. Chinaglia criticou as alterações feitas no texto da MP pela comissão especial que analisou a medida.
Arlindo Chinaglia: Tem matérias que foram aprovadas que o governo não concorda e se concentra naquilo onde boa parte do PIB brasileiro se movimenta, que são os contratos. A posição nossa é pela medida provisória original.
Lara Haje: Chinaglia rebateu ainda as críticas de líderes da base governista de que o governo não está negociando a votação da MP dos Portos com a sua própria base de sustentação. Segundo ele, foram seis meses de negociação e 111 reuniões e audiências públicas. Após reunião de líderes da base aliada, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, criticou o fato de o governo não montar uma base de negociação sobre a matéria.
Eduardo Cunha: Há divergências generalizadas, porque, de certa forma, não está havendo um diálogo. Cada um tem uma divergência pontual sobre um ponto do relatório. Cada um vai chegar a um consenso sobre aquilo que vai apresentar como destaques.
Lara Haje: Já o deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT paulista, disse que se o texto da MP dos Portos for aprovado da forma atual os trabalhadores portuários poderão iniciar uma greve geral nesta quarta-feira.
Paulo Pereira da Silva: O relatório não contemplou a questão dos trabalhadores avulsos nos portos privados. Não contemplando, a categoria pode voltar à greve. Vou ter uma reunião agora com os portuários para definir o que fazer, amanhã ainda.
Lara Haje: O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, afirmou que o governo tentou atender as demandas dos trabalhadores durante a votação na comissão especial que analisou a MP dos Portos. De Brasília, Lara Haje.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Geraldo Simões, do PT da Bahia, fez um apelo aos parlamentares para que aprovem a medida provisória conhecida como MP dos Portos. O parlamentar argumentou que a medida significa avanço significativo para o setor portuário do país.
LOC- A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário por meio de novos critérios de exploração pela iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos, enfatizou Geraldo Simões.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Tramita na Casa projeto de lei que pretende flexibilizar o porte e a aquisição de armas de fogo no Brasil. João Ananias, do PCdoB cearense, criticou a proposta e argumentou que facilitar a compra de armas de fogo é incentivar a criminalidade.
LOC- João Ananias apontou a Lei do Armamento nos Estados Unidos como a principal culpada pelas mortes com armas de fogo naquele país. Segundo o deputado, o projeto vai contra o desejo da sociedade e a favor da indústria de armas.
LOC- Assis Carvalho, do PT do Piauí, chamou atenção para a defasagem em que se encontra a legislação que trata da segurança bancária. O parlamentar apontou a necessidade de um projeto de lei que inclua os bancos como responsáveis pela segurança das agências.
LOC- De acordo com palavras de Assis Carvalho, com o lucro obtido, as instituições financeiras são capazes de arcar com custos para aumentar a segurança no setor. Os banqueiros, na opinião do parlamentar, não podem colocar apenas nas contas da segurança pública, os crimes que ocorrem nas agências bancárias.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Contrário às mudanças propostas pelo projeto do novo Código Penal, Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, afirmou que é preciso analisar com mais profundidade as mudanças do projeto. Para o deputado, a matéria precisa ser aprovada de forma pontual para garantir proporcionalidade aos vários tipos de crimes.
LOC- Entre as propostas que preocupam Ronaldo Nogueira está a descriminalização do aborto e a redução da idade penal do crime de estupro para vulneráveis. O deputado ressaltou a necessidade de ampliar o acesso à educação como forma de combater a criminalidade.
LOC- A queda de um ônibus no Rio de Janeiro deixou sete mortos e 11 passageiros feridos e, segundo Benedita da Silva, do PT, o veículo apresentava várias irregularidades. Ela observou que cumprir o Código de Trânsito é o mínimo que a sociedade deve fazer para evitar acidentes como o que ocorreu no mês passado.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Avança na Câmara a proposta que determina o afastamento imediato de servidores públicos e políticos no exercício de mandato, caso sejam presos temporária ou preventivamente.
LOC- A proposta altera o Código de Processo Penal e visa impedir que o agente público influencie as investigações enquanto estiver no cargo.
LOC- A repórter Renata Tôrres, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a proposta.
Renata Tôrres: Funcionários públicos, prefeitos e secretários municipais que forem presos em flagrante podem ser afastados imediatamente de suas funções. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto (PL 2859/11) do deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, que também determina o afastamento dos agentes públicos que tiverem prisão preventiva ou temporária decretada. A proposta acrescenta novo artigo ao Código de Processo Penal e prevê a substituição imediata do servidor ou político afastado por seu substituto legal. Para justificar o projeto, Rubens Bueno cita casos de prefeitos que são presos, mas não são automaticamente afastados, e que governam o município mesmo estando na cadeia. O relator, deputado Policarpo, do PT do Distrito Federal, recomendou a aprovação do projeto, para impedir que o agente público afastado atrapalhe as investigações, influenciando na produção das provas ou determinando que seus assessores as modifiquem.
Policarpo: A prisão de uma agente público, na verdade, já causa grandes embaraços ao exercício pleno das suas funções públicas. Por si só, já deveria ter o afastamento completo. Isso não quer dizer uma condenação prévia da pessoa que está sendo investigada. Ele não chega a perder o cargo público. Ele só é afastado e, no caso, depois, que sua prisão for relaxada, ele volta às suas funções. Mas tem o objetivo de, durante o período da investigação, não ter interferência nenhuma, e também não ter atos de gestão nesse período desse servidor que foi afastado.
Renata Tôrres: O projeto que determina o afastamento imediato do agente público preso em flagrante ou colocado sob prisão preventiva ou temporária ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois pode seguir direto para o Senado, sem ter que passar pelo Plenário da Câmara. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Câmara garantiu a aprovação de proposta que cria quatro tribunais regionais federais, com sedes em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador. No entendimento de José Humberto, do PHS mineiro, a medida vai proporcionar o acesso à Justiça a milhares de pessoas.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Na ultima sexta-feira um avião agrícola intoxicou dezenas de crianças após sobrevoar uma escola em Rio Verde, no sudeste goiano. Padre João, do PT mineiro, informou que a aeronave pulverizava veneno ilegal em plantações próximas ao colégio.
LOC- Segundo Padre João, o produto jogado pelo avião só poderia ser utilizado via terrestre. Na opinião do deputado, todo tipo de pulverização aérea deveria ser proibida no Brasil.
LOC- O conselho gestor do Hospital Regional de Arcoverde não teve acesso à prestação de contas da unidade de saúde. Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, pediu que a Comissão de Seguridade Social realize uma inspeção no hospital para verificar as condições de atendimento à população.
LOC- Audiência entre representantes do Ministério da Saúde e membros da Comissão de Seguridade Social e Família, apontou os avanços das políticas do SUS. Entre eles, as inovações tecnológicas na produção de medicamentos e a integração do SUS por meio da Internet, destacou Nazareno Fonteles, do PT do Piauí.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Hugo Napoleão, do PSD do Piauí, lamentou o falecimento do ex-deputado federal Ciro Nogueira Lima. Ao solidarizar-se com a família, ele afirmou que o político deixa um legado de correção, probidade, seriedade, ética e brasilidade.
LOC- O jornal Folha de Pernambuco comemorou 15 anos de fundação. Augusto Coutinho, do DEM, homenageou os funcionários e destacou o papel do veículo na divulgação de fatos importantes para a sociedade do estado.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário da Câmara aprovou, na atrde de hoje, a medida provisória que prevê complementação para assegurar renda mínima mensal de 70 reais por pessoa nas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família.
LOC- Originalmente, a MP previa a complementação apenas para as famílias com crianças e adolescentes de idades entre sete e 15 anos, dentro do Programa Brasil Carinhoso. A relatora da medida, Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, aumentou o alcance do benefício.
LOC- Os parlamentares aprovaram também a urgência para análise da proposta que fixa regras para a criação de municípios no país. O Plenário deve votar o projeto a partir da próxima semana.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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