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Comissão geral vai debater propostas contra a seca no Nordeste

Publicação: 03/05/2013 - 20:08

  • Comissão geral vai debater propostas contra a seca no Nordeste

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão geral vai debater propostas contra a seca no Nordeste
LOC- Grupo de trabalho inicia estudo sobre as regras da eleição de 2014
LOC- Projeto acaba com sigilo judicial em ações contra agentes públicos
LOC- Proposta uniformiza protocolo de serviços e produtos nas empresas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Está em discussão na Câmara projeto que determina a utilização do CPF do consumidor como número de protocolo nas reclamações, solicitações de serviços e demais atendimentos das empresas.
LOC- Segundo a justificativa da proposta, a medida vai uniformizar as informações sobre os contatos dos usuários, facilitando o acesso aos dados.
LOC- A repórter Vania Alves, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre o tema.
Vania Alves: A Comissão de Constituição e Justiça vai decidir se as empresas fornecedoras de produtos ou serviços terão de usar o número do CPF ou CNPJ do consumidor no lugar do número do protocolo quando este procurar seus serviços de atendimento. A proposta (PL 4675/12) do deputado Giroto, do PMDB do Mato Grosso do Sul, proíbe as empresas de vincularem a reclamação ou solicitação do consumidor somente a um número de protocolo. De acordo com o relator na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, a medida visa facilitar a vida do consumidor, não custa nada e também vai desburocratizar a vida das empresas, que poderão ter acesso a todas as informações com um único acesso.
Severino Ninho: Hoje, cada vez que o consumidor liga para um órgão desse ele tem um número de protocolo. Normalmente a empresa pede que ele anote. Aí o consumidor anota não sabe onde, esquece o número e quando volta sobre aquele mesmo assunto, recomeça do zero.
Vania Alves: O texto da proposta prevê ainda que as informações contidas nos bancos de dados devem ficar disponíveis ao consumidor pelo período mínimo de cinco anos. Caso a proposta seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, ela segue para análise do Senado. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Projeto em análise na Câmara proíbe o sigilo judicial nas ações criminais que envolvam agentes públicos.
LOC- A proposta mantém o segredo de justiça para a fase de inquérito policial e em determinadas ações civis.
LOC- Saiba mais sobre a matéria com a repórter Ana Raquel Macedo, jornalista da Rádio Câmara.
Ana Raquel Macedo: O segredo de justiça em ações criminais decorrentes de ação ou omissão de agentes públicos pode ser proibido. Este é o objetivo de projeto de lei (PL 5481/13) que acaba de ser apresentado pelo deputado do PPS paulista, Roberto Freire. Freire argumenta que a Constituição determina como regra geral a publicidade de processos em análise pela Justiça, salvo nos casos em que, para preservar a intimidade dos reús, o juiz decrete o segredo processual da ação. Para o deputado, que é advogado, essa exceção não poderia ser aplicada aos processos envolvendo agentes públicos.
Roberto Freire: A atividade pública não pode ter sigilo. Ao contrário. Você tem essa contradição em que, em boa hora, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, extinguiu essa possibilidade que lá era aplicada de você ter só iniciais de vários processos, que viravam segredo de Justiça, envolvendo a atividade pública. Essa questão do segredo não é prevista em lei, é por determinação dos tribunais. E você tem uma variedade de resoluções.
Ana Raquel Macedo: Na avaliação de Freire, o segredo de Justiça só caberia nos casos já previstos em lei, como na fase do inquérito policial (Código de Processo Penal) ou em ações civis a exemplo de casamento, divórcio, filiação e guarda de menores (Código de Processo Civil).
Roberto Freire: Você, muitas vezes, tem separação litigiosa, envolvendo problema dos filhos. Isso pode, em tese, ser resguardado. É um assunto meramente privado e não tem por que você estar envolvendo pessoas que precisam ser preservadas, como são o caso dos filhos menores.
Ana Raquel Macedo: O projeto que veda o segredo de justiça em processos criminais relacionados à administração pública lista como agentes públicos os detentores de mandato eletivo; membros de qualquer dos poderes dos entes federados; ocupantes de cargo de direção ou assessoramento superior da administração pública ou de empresas com capital social composto por recursos públicos de qualquer ente federado. A proposta aguarda análise do presidente da Câmara para ser distribuída às comissões. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- ELEIÇÕES...
LOC- Grupo de trabalho está iniciando a elaboração das regras para as eleições de 2014.
LOC- A proposta vai incluir a regulação do registro de candidaturas, período de campanha e posse dos eleitos.
LOC- A repórter Marise Lugullo, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a medida.
Marise Lugullo: O esboço das regras para as eleições do ano que vem já começou a ser traçado pelo deputado Cândido Vacarezza, do PT de São Paulo, coordenador do Grupo de Trabalho na Câmara com essa finalidade. Segundo ele, vão constar da minuta do projeto questões relativas ao registro de candidaturas, à regulamentação e ao processo da campanha, e todas as situações vinculadas à posse. Vacarezza antecipou que pretende simplificar todas as etapas e eliminar exigências que considera desnecessárias.
Cândido Vaccarezza: Em todas essas etapas nós vamos regulamentar de forma a respeitar a Constituição, garantir a transparência e a efetividade no acompanhamento da sociedade, na fiscalização. Vou dar um exemplo concreto: Hoje a prestação de contas envolve um jogo de recibos, de autorizações, declarações que não tem nenhum sentido. A movimentação bancária é a base e é o único que não pode ser fraudado. Então, como recibo, como prestação de contas, o fundamental é a movimentação bancária, em que você tem a origem do dinheiro e a saída do dinheiro.
Marise Lugullo: Cândido Vacarezza dá outro exemplo de burocracia.
Cândido Vaccarezza: Há uma exigência imensa de papéis que chega às vezes a ser complicado para um determinado poder definir o registro de uma candidatura. Para um deputado, governador, senador ou presidente se candidatar, ele tem que apresentar um atestado de quitação eleitoral, o que é absurdo, porque quem dá o atestado é a própria Justiça Eleitoral. Então, você vai na Justiça Eleitoral, pega a sua quitação eleitoral e apresenta à Justiça Eleitoral. Então, é um emaranhado, uma burocracia imensa que dificulta a transparência e o acompanhamento da sociedade.
Marise Lugullo: O deputado também adiantou que vai incluir em seu relatório a definição sobre o que pode ser considerado campanha eleitoral, antes e dentro do prazo estabelecido pela lei. Cândido Vacarezza pretende apresentar o texto ao Grupo de Trabalho no dia 6 de maio e levá-lo à votação do GT no dia 16. A ideia é que depois de aprovar as regras para as próximas eleições o grupo continue a trabalhar na elaboração de um novo código eleitoral para o Brasil. De Brasília, Marise Lugullo.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- O Plenário da Câmara pode votar a criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar a ação das torcidas organizadas de futeboL.
LOC- O requerimento para a instalação da CPI foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara, tem detalhes a respeito da questão.
José Carlos Oliveira: Às vésperas das Copas das Confederações e do Mundo, Câmara poderá instalar CPI para investigar a violência das torcidas organizadas de futebol. O projeto de resolução (PRC 232/05) que prevê a criação da CPI está pronto para a votação no Plenário da Câmara, depois de já ter sido aprovado em três comissões temáticas. A intenção é investigar os atos violentos praticados pelas torcidas organizadas desde 2003. Entre eles, estão as mortes de adolescentes durante as brigas de torcedores do Paysandu e do Fortaleza, em 2003, e nos confrontos entre a Mancha Verde e a Gaviões da Fiel, em 2004. Autor do projeto, o deputado Lincoln Portela, do PR mineiro, lembra que o Estatuto do Torcedor prevê punições para quem provoque tumultos ou pratique atos de violência nos estádios. No entanto, Portela acredita que essas ações só terão resultado depois de passar a limpo os crimes cometidos pelas torcidas organizadas.
Lincoln Portela: São fatos seguidos que vêm acontecendo em todo o Brasil e precisamos dar um basta. As torcidas organizadas continuam fomentando a violência. Há acusações de tráficos de drogas e de armas, de lavagem de dinheiro e da violência, propriamente dita. Nós não podemos perder o brilho e a alegria das torcidas. Nós não podemos generalizar que todas as torcidas organizadas são violentas e partem para o crimes, mas, por outro lado, não podemos deixar de apurar aquelas que estão praticando os delitos.
José Carlos Oliveira: A maior tragédia envolvendo torcidas organizadas no Brasil ocorreu em 1995, quando são paulinos e palmeirenses brigaram no final da Copa São Paulo de Futebol Junior, deixando um morto e 101 feridos. Recentente, integrantes da Gaviões da Fiel foram presos na Bolívia, depois que um sinalizador atingiu e matou o estudante Kevin Espada, de 14 anos, na partida entre Corinthians e San José, pela Taça Libertadores da América. O projeto de resolução prevê que a CPI tenha 11 membro titulares e igual número de suplentes. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de quatro meses, com possibilidade de prorrogação por 60 dias. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Avança na Câmara proposta que permite o abatimento no Imposto de Renda das despesas dos cidadãos maiores de 60 anos com medicamentos.
LOC- O benefício, caso o projeto seja aprovado, vai valer para remédios de uso contínuo.
LOC- O repórter Wamberto Noronha, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a matéria.
Wamberto Noronha: Aposentados e pensionistas a partir dos 60 anos poderão deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para a própria saúde. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta (PL 7898/2010), de autoria do deputado Manoel Junior, do PMDB da Paraíba, permite que o remédio de uso contínuo seja abatido como despesas de saúde enumeradas pela Lei do Imposto de Renda para pessoa física. O relator, deputado Danilo Forte, do PMDB cearense, reforça a preocupação com a saúde das pessoas idosas.
Danilo Forte: Na fase mais difícil da vida, um conforto que ela poderá garantir a compra dos seus medicamentos com o beneplácito da União, pelo governo federal, da isenção do imposto de renda, já que nós temos que ter a preocupação, exatamente, de preservar e dar conforto e dignidade a essas pessoas.
Wamberto Noronha: De acordo com Danilo Forte, não é justo que a receita federal proíba o deconto desses medicamentos no imposto de renda.
Danilo Forte: Não tem sentido o país isentar de imposto de renda o cidadão quando ele vai a um hospital ou quando ele faz uma consulta médica e não dar o mesmo tratamento quando ele adquire ou compra os medicamentos.
Wamberto Noronha: Vale lembrar que o idoso deverá guardar, por cinco anos, a receita médica e a nota fiscal em seu nome para ter direito à dedução do gasto com o medicamento. O projeto será apreciado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se for aprovado, pode seguir direto para o Senado Federal. De Brasília, Wamberto Noronha.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Requerimento pede a abertura de comissão parlamentar de inquérito para investigar a prática do aborto no Brasil.
LOC- Os autores do pedido da CPI alegam que há interesses, inclusive de organizações internacionais, na legalização da prática no país.
LOC- A repórter Renata Tôrres, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a questão.
Renata Tôrres: A Câmara pode instalar, em breve, uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil. A prática é considerada criminosa, a não ser em situações excepcionais e previstas em lei, como estupro, risco de vida da mãe ou do feto, ou no caso de o feto não ter cérebro. No requerimento que pede a criação da CPI, os autores, deputado João Campos, do PSDB de Goiás, e deputado Salvador Zimbaldi, do PDT de São Paulo, afirmam que a rejeição a tornar o aborto legal é cada vez maior. Os parlamentares destacam dados que revelam que o número de abortos tem diminuído 12% ao ano, assim como os índices de mortalidade materna. Os deputados argumentam, ainda, que parece haver interesses escusos e pressões para a legalização da prática no País. João Campos cita uma das entidades que pode estar pressionando o Brasil a legalizar o aborto.
João Campos: A CPI é exatamente para responder essas perguntas, mas, em princípio, a Fundação Ford é uma delas. Ela faz isso mundialmente, tem relações com segmentos aqui no Brasil que defendem a legalização do aborto - apenas para citar um exemplo, mas eu não posso me aprofundar, porque a CPI tem esse propósito. De outro lado, nós estamos verificando algumas ações dentro do Ministério da Saúde que indicam que o próprio governo brasileiro está financiando a ida de servidores do Ministério da Saúde ao Uruguai e a outras localidades para aprender práticas e conhecer programas que implicam na indução da sociedade à prática do aborto.
Renata Tôrres: João Campos é integrante da Frente Parlamentar Evangélica. Ele cita outras medidas que estão sendo tomadas pela frente para impedir a legalização do aborto.
João Campos: Nosso animus em relação a essa questão do aborto está revelada, portanto, através da CPI que estamos propondo, através de um trabalho mais sistemático para a gente aprovar o Estatuto do Nascituro, que está na Comissão de Finanças e Tributação, e um trabalho de articulação, também, dentro do Senado, para fazer frente à reforma do Código Penal que traz essas hipóteses de ampliação da legalização do aborto no Brasil.
Renata Tôrres: Como existem 19 CPIs na fila da Câmara e elas têm que ser criadas em ordem cronológica, o deputado João Campos informou que vai apresentar projeto de resolução para que a CPI do aborto passe na frente das outras. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- A Câmara vai discutir propostas para combater a seca no Nordeste, em comissão geral marcada para a próxima semana.
LOC- Os trabalhos estão sendo preparados pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre os objetivos do evento.
Idhelene Macedo: O Centro de Estudos e Debates Estratégicos encerrou uma série de quatro reuniões preparativas para a comissão geral que vai reunir na Câmara, no próximo dia 8 de maio, parlamentares e especialistas no Plenário Ulisses Guimarães para discutir a seca no Nordeste. Segundo o presidente do Centro de Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), a ideia é levar para o debate ações concretas para ajudar a população a conviver com o fenômeno que se repete com frequência na região. O parlamentar destaca a importância da tecnologia que transforma países como a Austrália, onde há grandes períodos de estiagem, em produtores agrícolas economicamente viáveis. Segundo Inocêncio Oliveira, pesquisas como a desenvolvida pela Embrapa para aumentar a resistência das culturas ajudam na adaptação das regiões às suas realidades.
Inocêncio Oliveira: Medida também muito importante é fazer plantas que sejam resistentes à baixa precipitação pluviométrica, sem perder a sua capacidade produtiva. Está sendo feito um estudo pela Embrapa através do café, através da soja, do feijão, do arroz, do trigo, do algodão e tantos outros produtos que podem trazer rentabilidade.
Idhelene Macedo: De acordo com o deputado Colbert Martins (PMDB/BA), o governo federal tomou sim conhecimento da previsão da seca.
Colbert Martins: Tive conhecimento que setores do governo, da Abin, tiveram conhecimento e levaram ao conhecimento da presidência da República, que fez algumas ações tímidas e pequenas.
Idhelene Macedo: Colbert Martins ressaltou que o Brasil não possui satélites metereológicos suficientes para fazer previsões mais confiáveis e, muitas vezes, ainda ficamos na dependência da colaboração de outros países. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Está em fase final de tramitação na Casa proposta que aprimora o acompanhamento de processos junto aos departamentos de trânsito dos estados e municípios.
LOC- O projeto também estabelece prazo máximo para o cumprimento das solicitações.
LOC- A repórter Karla Alessandra, da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre a medida.
Karla Alessandra: A Comissão de Constituição e Justiça está analisando proposta (PL333/11) que obriga os Detrans estaduais e municipais a fornecerem um número de protocolo para todas as socilicitações feitas pelos usuários. A proposta também determina que as solicitações devem ser resolvidas em 48 horas. O autor da proposta, deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, afirmou que atualmente os consumidores não contam com nenhum comprovante de que fizeram a solicitação aos Detrans. Hugo Leal destacou que muitas vezes as solicitações são realizadas por telefone ou pela Internet e mesmo pessoalmente o usuário não recebe nenhum registro para que possa reclamar no caso dos seus direitos não serem atendidos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor. O relator do projeto na comissão, deputado Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, destacou a importância dessa obrigatoriedade para um melhor atendimento à população.
Severino Ninho: Porque dá ao consumidor um número de protocolo daquela sua demanda perante o seu órgão de trânsito e dá um prazo para o órgão de trânsito dar uma resposta ao pleito feito ao consumidor.
Karla Alessandra: A proposta que obriga os Detrans a fornecerem um número de protocolo e a darem uma resposta ao usuário em 48 horas já foi aprovada pelas Comissões de Viação de Transporte; de Defesa do Consumidor. Agora a proposta está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada em todas as comissões a proposta segue para o Senado. De Brasília, Karla Alessandra.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite!
LOC- Bom final de semana e até segunda-feira, com a Voz do Brasil
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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