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Junção de legendas: especialista fala sobre possível briga judicial entre partidos

22/04/2013 - 10h17

  • Junção de legendas: especialista fala sobre possível briga judicial entre partidos

 A criação do MD, Mobilização Democrática, fruto da fusão entre PPS e PMN, tem potencial para gerar uma nova briga entre partidos políticos na Justiça. A junção das legendas foi antecipada por causa da iminência da aprovação, na Câmara, do projeto que dificulta a criação de novas siglas, semana passada. A proposta aprovada, que ainda vai passar pelo Senado, restringe o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. Com a criação do novo partido, abre-se um prazo de trinta dias para que os políticos mudem para a legenda, sem o risco de perder o mandato. Mas alguns partidos, como o PSD, já avaliam a possibilidade de questionar na Justiça a saída de deputados, mesmo a legislação prevendo a fusão como justa causa para um filiado deixar a legenda sem sofrer punição. Quem fala sobre o tema é o especialista em Direito Eleitoral, Jackson Domênico.

Apresentação: Danielle Popov e Ginny Morais

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.