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Plenário facilita aposentadoria para as pessoas com deficiências

Publicação: 17/04/2013 - 20:00

  • Plenário facilita aposentadoria para as pessoas com deficiências

O Plenário da Câmara aprovou projeto que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social. A matéria já foi aprovada também no Senado e agora será enviada à sanção presidencial.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário facilita aposentadoria para as pessoas com deficiências
LOC- Royalties para a educação podem ser votados na próxima semana
LOC- Deputados defendem a redução da maioridade penal para 16 anos
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Após conclamar os parlamentares para debaterem a redução da maioridade penal, Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, destacou que o Plenário precisa avaliar se os jovens menores de 18 anos têm consciência de seus atos uma vez que, segundo ele, a sociedade sofre alterações que precisam ser estudadas.
LOC- Após comentar a disposição de parlamentares em reduzir a maioridade penal, Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, alertou que a redução de idade para fins de imputabilidade criminal deve ser precedida da busca de soluções para a crise do sistema penitenciário brasileiro.
LOC- Após reconhecer a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, Domingos Sávio, de Minas Gerais, comentou proposta do PSDB que propõe a redução da maioridade penal. Ele frisou que a matéria visa enfrentar a criminalidade do menor e acabar com a impunidade de jovens reincidentes entre 16 e 17 anos.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional vai implantar o grupo de trabalho para acompanhar o caso dos 12 brasileiros presos em Oruro, na Bolívia. Vítor Paulo, do PRB fluminense, disse que os integrantes tratarão de temas como a imediata liberação dos detentos.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Comunidades indígenas fizeram mobilização na Câmara contra a PEC que visa repassar ao Poder Legislativo a atribuição de demarcar terras destinadas aos índios. Amauri Teixeira, do PT baiano, classificou a proposta como um atentado ao direito das comunidades tradicionais do Brasil.
LOC- Preocupado com a demarcação de terras indígenas no Rio Grande do Sul, Giovani Cherini, do PDT, cobrou do Ministério da Justiça uma solução sobre os procedimentos demarcatórios, pois segundo o deputado, várias áreas estão sendo demarcadas de forma ilegal.
LOC- O dia do índio é celebrado em 19 de abril. Benedita da Silva, do PT fluminense, cumprimentou as 600 lideranças que participam do Abril Indígena. Segundo ela, o objetivo do evento é fortalecer a mobilização pelos direitos dos índios, em defesa da votação do Estatuto dos Povos Indígenas e contra a PEC das Terras Indígenas.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- O padre Nelson Friedrich faleceu aos 93 anos de idade. Vieira da Cunha, do PDT, exprimiu que a morte do religioso atingiu a cidade de Jaguari, no interior do Rio Grande do Sul, onde se localiza a Igreja Nossa Senhora da Conceição, da qual o Padre Nelson foi pároco durante 48 anos.
LOC- Ao lamentar a morte do padre Nelson Friedrich, Luís Carlos Heinze, do PP, narrou que o sacerdote prestou diversas contribuições à sociedade gaúcha, com obras sociais no município de Jaguari e arredores.
LOC- Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, lamentou a morte do empresário e político Afonso Dresch, que foi prefeito de Treze Tílias e de Joaçaba, além de ter ocupado o cargo de secretário de estado por dois períodos. O deputado manifestou votos de pesar à família.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara analisa a instalação da Universidade Federal do Sul da Bahia em Itabuna. Geraldo Simões, do PT, pediu o apoio dos parlamentares à matéria que, no entendimento dele, vai ampliar o acesso ao ensino superior ao sul e ao extremo sul da Bahia.
LOC- O Estatuto da Juventude está sendo analisado no Parlamento. Valmir Assunção, do PT baiano, avaliou a lei como um avanço na política para os jovens ao reafirmar o direito à educação, descontos em serviços de transporte e a meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Está pronto o parecer da medida provisória que determina o repasse dos royalties oriundos da exploração de petróleo para a educação.
LOC- A medida pode ser votada no Plenário na próxima semana, segundo o entendimento de integrantes da comissão especial que definiu o tema.
LOC- Saiba mais sobre o tema com a repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara.
Geórgia Moraes: Medida provisória que destina recursos do petróleo à educação será votada na próxima semana. Nesta terça-feira, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, apresentou parecer que ajusta a proposta à lei que redistribui os recursos de forma mais equânime entre estados e municípios. Zarattini optou por não mexer na distribuição e alterar apenas a destinação da participação especial e dos royalties dos contratos de exploração de petróleo atuais e não só dos contratos futuros, como previa inicialmente a medida provisória. Com isso, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios serão destinados à Educação e 100% dos royalties da União vão ficar com a Ciência e Tecnologia. São 16,2 bilhões de reais para a educação já neste ano, podendo chegar a 42,4 bilhões em 2020. Para a Ciência e Tecnologia serão 3,2 bilhões neste ano, podendo chegar a 7,1 bilhão em 2020. O deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, já antecipa que essa proposta não será aprovada em plenário.
Marcelo Castro: Nós que vivemos nas bases do país, nos municípios, conversamos com os prefeitos, secretários de educação, saúde e infraestrutura, a gente tem a percepção exata de que o maior problema hoje no Brasil e todas as pesquisas que são feitas identificam como o problema mais agudo hoje do Brasil, o problema da saúde.
Geórgia Moraes: O relator da medida provisória, deputado Carlos Zarattini, considera, no entanto, que ao destinar os recursos para a Educação, a Saúde também será contemplada.
Carlos Zarattini: É importante lembrar que as universidades federais, os cursos de medicina e os hospitais universitários são bancados pela educação e, de forma geral, o maior nível de conhecimento de toda população ajuda nas práticas da saúde, então, nós consideramos que educação é mais estratégica nesse ponto de vista do que a saúde, sem desconhecer os dramáticos problemas de saúde que temos no Brasil.
Geórgia Moraes: Autor do pedido de vista que adiou a votação, o deputado Antony Garotinho, do PMDB do Rio de Janeiro, não considera oportuno votar matéria ainda sob análise do Supremo.
Anthony Garotinho: Como é que nós vamos tomar uma decisão, enquanto o Supremo Tribunal Federal está julgando uma lei que liminarmente foi considerada inconstitucional.
Geórgia Moraes: Zarattini disse, porém, que há prazos regimentais a cumprir para que a medida não perca validade. Ele afirmou ainda que qualquer decisão do Supremo não altera a medida provisória que trata só da destinação dos recursos do petróleo. Lideranças partidárias se comprometeram a negociar com o presidente da Câmara, Henrique Alves, a inclusão da proposta na pauta do plenário na quarta-feira da próxima semana. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A medida provisória que destina 100 por cento dos royalties para a educação recebeu o apoio de Artur Bruno, do PT cearense. Para o parlamentar, a iniciativa vai permitir a duplicação dos investimentos na educação brasileira.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Nesta segunda-feira foi realizada em Feira de Santana, na Bahia, manifestação para soluções de combate à seca. Colbert Martins, do PMDB, defendeu a construção de poços artesianos e a anistia das dívidas do Banco do Nordeste aos pequenos produtores da região.
LOC- O estado de Pernambuco recebeu 440 barragens e vai construir mais 660 para minimizar os efeitos da seca, de acordo com Gonzaga Patriota, do PSB. O deputado assinalou que os investimentos visam democratizar o acesso à água e combater os efeitos da seca que penalizam os pernambucanos e o Nordeste.
LOC- No dia 22 de abril, a cidade de Campina Grande vai realizar ato para cobrar medidas contra a seca. Efraim Filho, do DEM, anunciou que durante a mobilização, será feito um funeral simbólico das mais de 600 mil cabeças de gado dizimadas na Paraíba que, segundo ele, sofre a mais rigorosa estiagem dos últimos 50 anos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O município de Planalto, localizado no sudoeste da Bahia, completou 51 anos de emancipação política, em cinco de abril. Waldenor Pereira, do PT, registrou que a data foi celebrada com programação cultural, esportiva e religiosa.
LOC- Manaus sediou, neste final de semana, reunião de várias lideranças que prestaram apoio à prorrogação, por mais 50 anos, da Zona Franca. Para Carlos Souza, do PSD, a manifestação mostrou que as regiões Norte e Nordeste também precisam ser contempladas com medidas de crescimento econômico e social.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os parlamentares debateram ontem, em audiência pública, as políticas públicas que devem ser adotadas para minimizar os impactos de desastres climáticos.
LOC- Comissão externa da Câmara está acompanhando o trabalho de recuperação na região serrana do Rio de Janeiro e coordena os debates, na Casa, sobre a prevenção às catástrofes naturais.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o trabalho do colegiado.
José Carlos Oliveira: Depois de visitar Petrópolis no fim de março, a comissão externa da Câmara que trata dos desastres provocados por enchentes na região serrana do Rio de Janeiro volta a se reunir, agora em Brasília, com foco na prevenção. As enchentes provocaram duas grandes tragédias na região serrana do Rio. Cerca de mil pessoas morreram em 2011, no que é considerado o pior desastre climático do país. Outros 33 mortos, 45 feridos e 1.090 desabrigados foram registrados neste ano. O coordenador da comissão, deputado Sarney Filho, do PV maranhense, teme por novos desastres a curto prazo e quer medidas preventivas imediatas.
Sarney Filho: Nós não queremos penalizar ninguém, culpar ninguém. O que a gente quer é entender o processo que foi formado para que aquela tragédia ocorresse, e, a partir daí, sugerir (medidas), até por meio de projetos de lei, para que essas tragédias não ocorram mais.
José Carlos Oliveira: Na visita à região serrana, os deputados constataram que esses desastres se devem, principalmente, à combinação de excesso de chuva com ocupação irregular das encostas. O relatório de Sarney Filho sobre os desastres na região serrana do Rio deve ser divulgado em maio. Em 2011, outra comissão externa da Câmara ajudou a articular a elaboração e posterior aprovação da lei federal de proteção e defesa civil (Lei 12.608/12). De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Os agricultores de Santa Catarina receberam do governo federal 114 tratores e 100 distribuidoras de adubo líquido, segundo relatou Celso Maldaner, do PMDB. O parlamentar narrou que os equipamentos foram entregues em Chapecó e vão beneficiar 51 municípios catarinenses atingidos pela estiagem.
LOC- A cidade de Capão da Canoa recebeu nova edição do Rodeio Crioulo. José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, afirmou que o evento garantiu o bem-estar dos animais e não contou com nenhum tipo de crueldade.
LOC- Costa Ferreira, do PSC maranhense, sugeriu ao Ministério da Pesca que, em parceria com a cidade de Raposa, construa um mercado frigorífico no município. Ele afirma que um mercado adaptado para pescado e frutos do mar vai impulsionar o crescimento tanto do setor pesqueiro quanto das demais áreas da economia local.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- O Poder Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Com a LDO, o salário mínimo será de 719 reais, um aumento de 6,11 por cento, comemorou Sibá Machado, do PT do Acre.
LOC- A frente parlamentar em defesa da competitividade da cadeia produtiva do setor químico, petroquímico e plástico do Brasil reuniu-se para debater propostas de interesse do setor. Vanderlei Siraque, do PT paulista, afirmou que a Câmara está engajada para estimular as atividades produtivas do segmento.
LOC- O Comitê de Política Monetária avalia alterações na Taxa Selic para conter possíveis aumentos da inflação, de acordo com Mauro Benevides, do PMDB cearense. O deputado assegurou que Ministério da Fazenda tem trabalhado para desonerar segmentos como a indústria automobilística e manter a economia nacional aquecida.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A Baixada Fluminense e o município de Guapimirim vão ser contemplados com linhas do veículo leve sobre trilhos. Simão Sessim, do PP fluminense, agradeceu o governo do Rio de Janeiro pelo projeto que, na opinião dele, vai melhorar o atendimento da população que depende dos transportes públicos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares debateram a inspeção de automóveis no Brasil, em audiência pública realizada ontem na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
TEC- O Denatran estima que as mortes em acidentes de trânsito chegam a 50 mil a cada ano. Já os gastos com os acidentes de trânsito são da ordem de 30 bilhões de reais por ano.
LOC- A repórter Maria Neves, da Agência Câmara, acompanhou a audiência e tem mais informações sobre o tema.
Maria Neves: Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a inspeção dos veículos já é obrigatória, tanto em aspectos de segurança quanto ambientais. Para isso, no entanto, é necessária regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O Contran não publicou ainda a regulamentação porque o governo, na época da edição do código de trânsito, preferiu que as regras fossem previstas em lei. Mas o projeto com essas normas nunca foi votado, apesar de estar pronto para entrar na pauta da Câmara desde 2004. Na opinião do deputado Penna, do PV de São Paulo, autor do pedido de realização da audiência, o projeto não anda porque contraria o interesse das montadoras.
Penna: Sonora
Maria Neves: O problema, no caso ambiental, está na implantação dos programas. Até o momento somente Rio de Janeiro e São Paulo realizam a inspeção. De Brasília, Maria Neves.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Edinho Bez, do PMDB catarinense, participou de reunião com representantes da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República para discutir o monitoramento em portos brasileiros pela Agência Brasileira de Inteligência, a Abin.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O congresso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias está sendo realizado em Caldas Novas, Goiás. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, transmitiu que cerca de 600 trabalhadores do setor vão debater temas como a regulamentação da PEC que prevê o piso salarial e o plano de carreira do segmento.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- A rede de comunicação Boas Novas iniciou suas transmissões esta semana em Brasília. Silas Câmara, do PSD amazonense, parabenizou a inauguração e acrescentou que a programação da rede é voltada à família cristã.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O relator da subcomissão especial de rádio digital deve apresentar, no final deste mês, um parecer prévio sobre o tema.
LOC- A subcomissão existe desde 2011 na Câmara, mas foi reativada ontem após um período de inatividade.
LOC- Saiba mais sobre a questão com a repórter Noéli Nobre, jornalista da Agência Câmara.
Noéli Nobre: O relator da Subcomissão Especial de Rádio Digital, deputado Sandro Alex, do PPS paranaense, adiantou nesta terça-feira (16) que vai propor a abertura do País a diferentes tecnologias para facilitar a implantação do modelo digital de radiodifusão. A ideia de Sandro Alex é permitir que os radiodifusores possam utilizar o modelo que for mais conveniente a sua situação, sem restrição de tecnologia. O parlamentar deve apresentar, no próximo dia 24, na Comissão de Ciência e Tecnologia, uma prévia de seu relatório aos colegas de colegiado; ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; e a representantes da Anatel - a Agência Nacional de Telecomunicações. O rádio digital vai oferecer recursos como som de alta definição e a possibilidade de o ouvinte ler informações sobre o trânsito ou sobre a previsão do tempo no dial. O Brasil ainda não definiu o padrão de rádio digital a ser adotado. Dois modelos - o americano (HD) e o europeu (DRM) - foram habilitados para operar no País, mas ainda não há resultados conclusivos sobre qual adotar. É aqui que Sandro Alex espera fazer sua interferência.
Sandro Alex: O Brasil não pode restringir tecnologia. Nós devemos permitir. Se alguém acredita que o melhor modelo é o HD para o FM, que se permita que se ligue o sistema. Se existe alguém que acredita, para o AM, que exista uma tecnologia, que é o DRM, que pode solucionar o problema, nós não podemos restringir que se o faça.
Noéli Nobre: Sandro Alex afirmou ainda que a autorregulação pelo mercado radiodifusor vai trazer um custo menor à transição para o modelo digital e favorecer a integração entre radiodifusores. O presidente da subcomissão, deputado Manoel Junior, do PMDB da Paraíba, acredita que a solução proposta por Sandro Alex vai trazer democracia para o setor.
Manoel Junior: Esse ganho será sentido pelas populações, principalmente mais pobres, porque será um sistema barato.
Noéli Nobre: Vinculada à Comissão de Ciência e Tecnologia, a Subcomissão de Rádio Digital foi inicialmente instalada em julho de 2011. Ela foi recriada nesta terça a pedido de Sandro Alex, a fim de dar continuidade aos trabalhos. De Brasília, Noéli Nobre.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário aprovou projeto que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social. A matéria já foi aprovada também no Senado e agora será enviada à sanção presidencial.
LOC- A proposta altera os limites de tempo de contribuição para aposentadoria integral, de acordo com o grau de deficiência. O limite para a aposentadoria por idade também muda.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Nas três sessões extraordinárias realizadas ao longo do dia, os deputados não avançaram na votação do projeto que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.
LOC- Já na noite de ontem, os parlamentares aprovaram a criação de mais 30 cargos para o PSD na Câmara. O texto principal do projeto havia sido aprovado em 20 de março, mas ainda faltava a análise de emendas à proposta.
LOC- Quando foi criado, em 2011, o PSD foi contemplado com 66 funções, além de receber a garantia de que novos cargos seriam incorporados ao partido.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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