Rádio Câmara

As acusações do ministro Joaquim Barbosa de que entidades de juízes teriam levado deputados e senadores ao erro ao aprovar a proposta que cria quatro novos tribunais regionais foram rebatidas pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Tribunais Regionais, deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, se opõe à PEC por considerar que houve vício de iniciativa, ou seja, que a proposta para a criação das cortes deveria ser do Poder Judiciário e não de iniciativa parlamentar. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já afirmou que a Advocacia Geral da União vai analisar a constitucionalidade da matéria. Ele afirmou que, caso a PEC aprovada contrarie a Constituição, o próprio governo pode entrar com uma ação para questionar a criação das cortes de justiça. Quem fala sobre este tema é a professora da UFRJ e doutora em Direito Constitucional, Margarida Lacombe.