Com a Palavra

Dúvida Legal: professor explica prazos para publicação de decisão do caso mensalão

Publicação: 03/04/2013 - 08:30

  • Dúvida Legal: professor explica prazos para publicação de decisão do caso mensalão

Faltam apenas a revisão dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello e Dia Toffoli para que o acórdão do julgamento do caso mensalão seja publicado. O prazo terminou, nesta segunda-feira, e, somente após essa publicação, o Ministério Público Federal e os réus condenados poderão recorrer. E mais: somente depois do julgamento desses eventuais recursos é que os réus deverão cumprir as penas. Quem explica essa agenda do judiciário é o doutor em Direito Constitucional e professor da Universidade de Brasília, Paulo Blair.
 

Apresentação: Lincoln Macário e Danielle Popov

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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