Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados querem facilitar o auxílio para vítimas de catástrofes
LOC- Reforma política começa a ser analisada pelo Plenário da Câmara
LOC- Subcomissão vai acompanhar as ações contra a seca no Nordeste
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Câmara vai fiscalizar os investimentos públicos em projetos de combate à seca no Nordeste.
LOC- A subcomissão pretende atuar junto ao Ministério da Integração Nacional para acompanhar as ações realizadas pelo poder público federal.
LOC- A repórter Marise Lugullo, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o trabalho do colegiado.
Marise Lugullo: A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle instala esta semana uma subcomissão para acompanhar e fiscalizar os recursos federais aplicados no combate à seca no Nordeste. O autor do requerimento para a criação da subcomissão, deputado Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, disse que a intenção é aproximar o Poder Legislativo da discussão sobre o problema.
Hugo Motta: Para nós vermos de perto as ações que estão sendo implementadas, já que aquele ministério é o principal no aporte de recursos para o combate a seca. Vamos ver quais obras estão sendo priorizadas e dentre elas vamos cobrar um relatório das obras da transposição do rio São Francisco, maior obra de garantia hídrica da história do país e que está sendo executada com alguns problemas; não vem tendo a celeridade que a população, a classe política e a sociedade cobram. Iremos elencar junto ao ministério e ao governo federal todas as ações anunciadas, as que estão sendo executadas e as que foram anunciadas e não estão sendo executadas, o porquê de não estar sendo executada, se é a burocracia em Brasília, se o problema é na ponta, com estados e municípios.
Marise Lugullo: De Brasília, Marise Lugullo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Durante encontro de produtores e lideranças rurais do semiárido da Bahia, foi sugerida a criação de um comitê que possa monitorar as ações efetivas contra a seca no estado. Colbert Martins, do PMDB, apoiou a sugestão, ressaltando que atualmente o comitê estadual está funcionado de forma insuficiente.
LOC- Mauro Benevides, do PMDB cearense, criticou o governo federal por tentar transferir a sede do Dnocs, o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, de Fortaleza para Brasília. Na avaliação do deputado, a decisão vai anular os objetivos do órgão de combater a estiagem no Nordeste.
LOC- Na semana passada representantes do Poder Executivo inauguraram uma adutora que leva água do Rio São Francisco até Serra Talhada, no sertão pernambucano. Segundo Gonzaga Patriota, do PSB, até junho, o encanamento também vai alcançar os municípios de Afogados de Ingazeira, São José do Egito e Itapetinga.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os parlamentares estão estudando medidas para facilitar o repasse de recursos aos municípios atingidos por catástrofes climáticas e ambientais.
LOC- Comissão externa formada por deputados esteve na região serrana do Rio de Janeiro para acompanhar as ações públicas de combate às consequências das chuvas.
LOC- A repórter Ginny Morais tem detalhes sobre o trabalho dos parlamentares.
Ginny Morais: Nos próximos dois meses, os deputados da comissão externa sobre os danos das chuvas em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, vão avaliar a situação do município e propor melhorias para os processos burocráticos que envolvem cidades em situação de emergência ou calamidade. Isso é o que garante o coordenador da comissão, deputado Sarney Filho, do PV maranhense, depois da visita que fez a Petrópolis, na semana passada.
Sarney Filho: O que as pessoas querem é dormir sem medo de morrer. E aqui a gente não vê essa possibilidade a curto prazo. Mas nós vamos nos debruçar sobre o que aconteceu e o que pode ser feito.
Ginny Morais: Mais de 15 mil famílias estão em áreas de risco em Petrópolis. Os deputados que estiveram no município se indignaram ao constatar que, além do sistema de alerta, não foram feitas outras obras de prevenção a desastres no município, mesmo depois de a região serrana do Rio de Janeiro ter sofrido a pior catástrofe natural da história do país, em 2011. Um dos que cobram providências é Simão Sessim, do PP fluminense.
Simão Sessim: Cadê as casas e a drenagem que foram prometidas?
Ginny Morais: O deputado Otávio Leite, do PSDB fluminense, também faz cobranças.
Otávio Leite: Verbas são anunciadas e nada acontece. De 2011 para cá não se fez uma casa e houve vários desabamentos. A gente vê que as dotações federais não se concretizam na prática.
Ginny Morais: Para o deputado Eurico Junior, do PV fluminense, é preciso pensar numa forma de ajudar a prefeitura a comprar terrenos para fazer casas populares.
Eurico Junior: Existem recursos desde a enchente de 2011 para a construção de casas populares. Mas o que não tem é dinheiro para a aquisição dos terrenos. Um terreno aqui em Petropolis é caro.
Ginny Morais: Até agora, os prejuízos causados pela chuva em Petropolis estão estimados em 120 milhões de reais. A prefeitura vai receber 11 milhões de reais dos governos federal e estadual para gastos emergenciais. De brasília, Ginny Morais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Integrante da comissão externa que acompanha os problemas causados pelas chuvas no Rio de Janeiro, Fernando Jordão, do PMDB, detalhou as ações do colegiado. Segundo o parlamentar, o objetivo é ajudar os prefeitos na correta destinação dos recursos para minimizar os efeitos da catástrofe natural sobre a população.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Paulo Feijó, do PR, parabenizou as prefeituras de Quissamã e Campos por priorizarem a implementação do Complexo Logístico Farol Barra do Furado. Segundo o deputado, o projeto é relevante para a recuperação econômica não só da região norte fluminense, mas para o fortalecimento do estado do Rio de Janeiro.
LOC- O Congresso entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para manter a decisão da Câmara sobre a redistribuição igualitária dos royalties para todos os municípios e estados. Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, argumentou que a medida é importante e vai ajudar a diminuir a desigualdade social dos brasileiros.
LOC- Foi lançado em Viana, no Espírito Santo, o Programa Municipal de Obras. Manato, do PDT, informou que já foi dada a ordem de serviço para a construção do Campo Bom de Bola II e também foi inaugurado, na semana passada, um trecho da rodovia que liga Marcílio de Noronha ao Bairro Universal.
LOC- O ministério do Desenvolvimento Agrário vai beneficiar 2.058 municípios brasileiros com a entrega de máquinas motoniveladoras. De acordo com Luiz Couto, do PT paraibano, a ação faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento e vai auxiliar na recuperação das estradas municipais.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Salvador comemorou 464 anos de existência no dia 29 de março. Alice Portugal, do PC do B, saudou a população local e lembrou que a capital baiana foi também a primeira capital brasileira.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Foram lançadas oficialmente, na última quarta-feira, as obras de duplicação da Rodovia Manoel Urbano, que ligará Manaus ao município de Manacapuru, atendendo também a Iranduba e Novo Airão. De acordo com Átila Lins, do PSD, o governo estadual vai investir oito bilhões de reais em rodovias do Amazonas.
LOC- O governo catarinense sinaliza flexibilizar a legislação rodoviária do estado. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, é favorável à medida e avaliou que o principal problema nas rodovias é a falta de logística, o que prejudica, segundo ele, a safra.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- Marcus Pestana, do PSDB mineiro, está preocupado com a Petrobras porque, segundo ele, o governo do PT realiza a pior gestão da história da maior empresa brasileira. Ele lembrou que, depois de comemorar uma suposta autossuficiência, o país apresentou déficit de 7,2 bilhões de dólares na balança de derivados de petróleo.
LOC- A Companhia Energética de Minas Gerais foi punida por tentar maquiar os dados de investimentos no estado. De acordo com Weliton Prado, do PT, a Cemig informava que tinha realizado investimentos da ordem de nove bilhões de reais, enquanto não chegavam a quatro bilhões.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Em missão oficial no Mississipi, Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, desaprovou a falta de uma legislação trabalhista ampla nos Estados Unidos. Segundo o deputado, funcionários temporários de uma montadora japonesa ficam mais de seis anos sem registro, e com isso, não recebem os benefícios de todos os outros trabalhadores.
LOC- O Congresso aprovou proposta de emenda à Constituição que assegura aos trabalhadores domésticos vários direitos. Marcon, do PT gaúcho, informou que a medida vai entrar em vigor amanhã, quando a nova legislação será promulgada em sessão solene, beneficiando cerca de sete milhões de trabalhadores domésticos.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- No próximo dia 26 de abril, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra receberá o prêmio Paz e Reconciliação 2013 da prefeitura de Guernica, no País Basco, Espanha. Segundo Valmir Assunção, do PT baiano, o MST será homenageado por organizar a luta pela reforma agrária.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados se preparam para votar pontos da reforma política a partir deste mês no Plenário da Câmara.
LOC- As lideranças partidárias entendem que o relatório da comissão especial que debateu a questão deve ser votado, apesar de não haver consenso sobre os principais itens da reforma.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre o tema.
José Carlos Oliveira: O presidente da Câmara e os líderes partidários decidiram, nesta terça-feira, fazer nova tentativa de votação da Reforma Política em abril. O presidente de Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que, dessa vez, a Reforma Política vai a voto, com ou sem acordo.
Henrique Eduardo Alves: Esse é um tema em que dificilmente vai se obter um grande acordo. E não é por falta de acordo que a gente vai deixar de decidir. Essa Casa deve ter a coragem de enfrentar o voto sim e o voto não. A maioria ganha e a minoria respeita. A Reforma Política é uma imposição e essa Casa tem consciência disso, mas sempre se procura um consenso porque esse tema delicado que diz respeito à vida dos partidos e das eleições próximas. Mas, se não for possível o consenso, vamos para o voto.
José Carlos Oliveira: A votação deve ser fatiada, ou seja, por pontos. Em busca da "Reforma Política possível", Henrique Alves pediu aos líderes partidários que negociem com o relator da matéria, deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, os pontos com mais chance de avanço para mudanças na estrutura político-partidária do país. O último relatório de Fontana foi apresentado no segundo semestre do ano passado. Segundo o relator, o consenso é maior em torno de quatro pontos, entre eles o fim da coligação proporcional, a fim de "dar mais nitidez à composição dos parlamentos", e a coincidência de data para as eleições. O financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais também é defendida por Fontana.
Henrique Fontana: Retirar a força que o poder econômico tem hoje para decidir os rumos de uma eleição é desejável para todo o país, inclusive para aqueles que financiam campanhas hoje. Porque a democracia brasileira tem sido cada vez menos uma democracia de opiniões, programas, projetos e histórias de vida dos candidatos, para ser a democracia da força do dinheiro decidindo eleições. E isso tem que mudar.
José Carlos Oliveira: O quarto ponto-chave do relatório de Fontana é um sistema de votação em que o eleitor fortalece tanto o partido quanto o candidato em que votar.
Henrique Fontana: Essencialmente, nós queremos manter a cultura de voto do eleitor brasileiro. Como se quer fortalecer um partido, um programa, um projeto, ele vota na legenda, vota no partido. Quando quiser, ele continua com a liberdade de votar no deputado da sua preferência. E como se compõem os eleitos? O voto que o eleitor der ao partido fortalece os primeiros da lista de candidatos inscritos. E o voto que ele deu nominalmente fortalece os candidatos. Então, alguém que esteja em último lugar na lista, se for o mais votado nominalmente, está eleito como o mais votado daquele partido.
José Carlos Oliveira: Fontana lembrou as recentes manifestações da sociedade em prol da Reforma Política e anunciou que fará nova rodada de negociação com os líderes partidários a fim de garantir mudanças efetivas. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Foi entregue, na semana passada, à mesa diretora da Câmara, manifesto em repúdio à permanência de Pastor Marco Feliciano, do PSC paulista, à frente da Comissão de Direitos Humanos. O documento, segundo Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, teve a adesão de cidadãos comuns e representantes do meio cultural.
LOC- André Moura, do PSC sergipano, criticou a postura de parlamentares e manifestantes por tentarem interromper os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos. Para o deputado, é inadmissível fazer baderna, segundo as palavras dele, e desrespeitar os dirigentes da comissão.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Benedita da Silva, do PT fluminense, apelou ao governo do Senegal para que liberte dois cidadãos brasileiros presos desde novembro de 2012 por acusações, segundo a deputada, comprovadamente infundadas, após apurações realizadas pelas autoridades locais.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Reguffe, do Distrito Federal, protocolou na Comissão de Defesa do Consumidor pedido de realização de audiência pública, convocando representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel e das quatro operadoras de telefonia celular para discutir os preços abusivos que segundo ele são praticados no país.
LOC- Audiência pública para averiguar a situação da telefonia móvel no Brasil será realizada no dia nove de abril. Segundo Edinho Bez, do PMDB catarinense, além de aplicação de multas, é necessário que a Anatel crie ações de combate e controle contra os abusos ao consumidor.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Vereadores de São Luís do Maranhão fizeram um pedido à Prefeitura para a instalação de internet sem fio em todas as escolas do município. Weverton Rocha, do PDT, parabenizou a iniciativa e argumentou que os alunos de São Luís precisam ser inseridos no atual mundo globalizado.
LOC- O Ministério da Educação estuda a possibilidade de exigir, dos estudantes de Direito, estágios em órgãos públicos para a conclusão do curso. Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, enalteceu a iniciativa, porém reiterou que é preciso fiscalizar as condições de trabalho oferecidas aos estudantes.
LOC- Sobre a polêmica das redações do Enem, Ivan Valente, do PSOL paulista, salientou que o erro do Brasil é priorizar um sistema nacional de avaliação em vez de investir no ensino. O deputado entende que o foco no desempenho do aluno classifica, mas não melhora o nível do ensino público no país.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Está em análise na Câmara proposta que determina a contratação de ex-presidiários em licitações de obras em estabelecimentos prisionais.
LOC- A matéria está tramitando pelas comissões permanentes da Casa e já teve parecer aprovado na Comissão de Trabalho.
LOC- A repórter Vania Alves, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre o projeto.
Vania Alves: Proposta (PL 6808/10) permite que a administração pública peça, em edital, a contratação de presidiários e ex-presidiários em obras de estabelecimentos prisionais. A proposta original, da deputada Sueli Vidigal, do PDT do Espírito Santo, obrigava a contratação de 6% desses profissionais. Mas o relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Eudes Xavier, do PT do Ceará, argumentou que nem sempre as exigências técnicas permitem fixar uma quantidade específica. Assim, seu substitutivo aprovado pela comissão deixa apenas a possibilidade da exigência. Para Eudes Xavier, o mais importante, é começar a combater o preconceito que há no mercado de trabalho contra a pessoa que passou pelo sistema prisional.
Eudes Xavier: O que mais mexe com a sociedade brasileira é você sensibilizar o Poder Público e o setor privado também a dar oportunidade a essas pessoas. É uma cota relativamente razoável para dar oportunidade a essas pessoas.
Vania Alves: A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- De acordo com informações de José Stédile, do PSB gaúcho, a cada ano cerca de cinco mil pessoas são vítimas de acidentes com fogos de artifício no Brasil. Para o deputado, a criação de uma lei que proíba a venda desses produtos a pessoas físicas diminuiria os índices de acidentes e evitaria desastres como o de Santa Maria.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública com representantes da Unilever para discutir a contaminação do suco Ades com soda cáustica. Preocupado com a situação, Carlos Souza, do PSD amazonense, pediu aos cidadãos brasileiros que não consumam o produto, para não comprometer a saúde.
LOC- Na próxima quarta-feira representantes do Ministério da Saúde estarão na Câmara para debater a regulamentação da profissão de agentes de saúde e de epidemias. Para Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, é necessário oficializar o plano de carreira da categoria.
LOC- A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, criou a comissão da transparência no município. Segundo Áureo, do PRTB, o principal objetivo do colegiado será a fiscalização do setor de saúde na cidade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Dados da Organização Mundial de Saúde apontam que oito por cento das doenças na América Latina são causadas pelo álcool. A OMS vai, segundo Roberto Brito, do PP da Bahia, sugerir o aumento no preço das bebidas alcoólicas; a restrição da propaganda do álcool e a proteção a crianças e adolescentes contra a venda de bebidas.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....