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Prefeitos apresentam sugestões em encontro no Parlamento

Publicação: 20/03/2013 - 19:38

  • Prefeitos apresentam sugestões em encontro no Parlamento

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, vão reunir na próxima semana os presidentes das comissões temáticas das duas casas para discutir a pauta de reivindicações apresentadas ao Congresso, nesta quarta-feira, pela Frente Nacional dos Prefeitos. O documento propõe medidas para potencializar investimentos, zelar pelo equilíbrio fiscal e melhorar a qualidade de vida nas cidades.

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Prefeitos apresentam sugestões em encontro no Parlamento
LOC- Comissão sobre nova divisão de royalties retoma os debates
LOC- Deputados alertam para problemas nos estados e municípios
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Eudes Xavier, do PT do Ceará, destacou a necessidade de uma força tarefa para ajudar as cidades que sofrem com a seca na Região Nordeste. O deputado pediu, por exemplo, a perfuração de poços de água e a ampliação do Programa Água para Todos.
LOC- Eudes Xavier destacou que, em algumas áreas, como o Maciço do Baturité, falta água até para beber e famílias estão deixando o interior rumo às grandes cidades. O parlamentar alertou que a situação vai se agravar porque não há previsão de chuva, e 100 mil cabeças de gado já foram perdidas.
LOC- Paulo Feijó, do PR, lamentou a tragédia na região serrana do Rio de Janeiro, onde 28 pessoas já morreram por causa das chuvas. O deputado criticou a falta de iniciativa do governos estadual e federal para enfrentar o problema, e informou que só na cidade de Petrópolis, mais de quatro mil pessoas continuam desabrigadas.
LOC- Como sugestão para resolver a situação, Paulo Feijó, citou o exemplo do município de Campos dos Goytacazes, que construiu cinco mil casas para famílias que moravam em áreas de risco.
LOC- Domingos Dutra, do PT, destacou a situação de calamidade pela qual passa o município de Pinheiro, no interior do Maranhão. Segundo o parlamentar, a cidade não dispõe de um sistema de saúde e saneamento básico, entre outros problemas.
LOC- Domingos Dutra criticou as autoridades estaduais, que segundo ele não colaboram para melhorar a situação do município, com programas de assistência e liberação de recursos.
LOC- Danilo Forte, do PMDB do Ceará, apoiou a distribuição igualitária da arrecadação tributária da administração federal entre todos os municípios. Segundo o deputado, as cidades mais pobres são as mais penalizadas com os diversos critérios para os repasses de recursos da União.
LOC- Danilo Forte lembrou, por exemplo, que a nova forma de distribuição dos royalties do petróleo poderia beneficiar milhares de cidades brasileiras. O parlamentar lamentou que apenas os estados produtores continuem, através de decisão do STF, beneficiados com os recursos.
LOC- Damião Feliciano, do PDT paraibano, lamentou a atual diferença social entre o Nordeste e as regiões desenvolvidas do país. Segundo o deputado, é preciso que a economia nordestina cresça acima do PIB para que a desigualdade diminua.
LOC- Damião Feliciano também cobrou ações governamentais para amenizar os prejuízos trazidos pela seca. Na visão do parlamentar, o Nordeste necessita de projetos que combatam os problemas antes que aconteçam, e não depois.
LOC- Jhonatan de Jesus, do PRB, reclamou a desoneração de tributos federais como o PIS/Cofins sobre a produção de Roraima para incentivar o desenvolvimento do estado e o combate às desigualdades regionais.
LOC- Jhonatan de Jesus argumentou que Roraima vive um período de estagnação e os incentivos fiscais são necessários para compensar as dificuldades de transporte e de logística. O deputado observou ainda que apenas 38 por cento do território pode ser explorado, devido à existência de reservas indígenas e ambientais.
LOC- A Companhia Hidrelétrica do São Francisco comemora 65 anos de existência. Mário Negromonte, do PP baiano, pediu a realização de sessão solene para celebrar a data e registrou que a Chesf é fundamental para o desenvolvimento do Nordeste por distribuir energia elétrica aos estados da região.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- As propostas sugeridas por prefeitos de todo o país, em reunião realizada no Parlamento, serão repassadas às comissões permanentes da Câmara e do Senado a partir da próxima semana.
LOC- A intenção é levantar, junto aos colegiados das duas casas, quais propostas já estão em tramitação.
LOC- A repórter Marise Lugullo, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre os resultados do encontro entre lideranças do Poder Legislativo e representantes dos municípios.
Marise Lugullo: Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, vão reunir na próxima semana os presidentes das comissões temáticas das duas casas para discutir a pauta de reivindicações apresentadas ao Congresso, nesta quarta-feira, pela Frente Nacional dos Prefeitos. O documento propõe medidas para potencializar investimentos, zelar pelo equilíbrio fiscal e melhorar a qualidade de vida nas cidades. Algumas reivindicações são copiadas da pauta dos governadores entregue na semana passada, como o aumento do limite anual para endividamento, e o apelo para que o Legislativo não permita a aprovação de projetos que impliquem aumento de despesas sem contrapartida de receitas. Mas a lista dos prefeitos é bem mais extensa, o que é natural para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já que as demandas também são maiores.
Henrique Eduardo Alves: Agora é analisar, buscar projetos correspondentes, discutir com o Executivo Nacional a sua viabilidade, mediar esse entendimento, para que a gente possa corresponder às expectativas dos governadores e agora dos prefeitos das capitais.
Marise Lugullo: A exemplo do pedido dos governadores para o Fundo de Participação dos Estados, os prefeitos querem que o Congresso analise a possibilidade de incluir as contribuições sociais, como Cofins e CSSL, na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios. Os prefeitos também pedem a troca do indexador das dívidas dos municípios com a União para IPCA mais 2% ao ano, limitado à Selic. Atualmente, a correção é feita com a aplicação do IGP-DI mais juros de 6%. Já está no Congresso uma proposta do governo federal para alterar o indexador para IPCA mais 4% ao ano. Outro item da pauta dos prefeitos diz respeito ao transporte coletivo urbano. Eles querem a aprovação de um regime especial de tributação para baratear os preços das passagens. Também defendem a aprovação de uma medida para permitir a incidência da CIDE, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, ou tributo semelhante sobre o consumo da gasolina ou álcool, para a utilização em um fundo de apoio ao transporte urbano e metropolitano de massa. A medida também teria como objetivo reduzir o custo das tarifas. Os prefeitos também defenderam o adiamento do prazo final para a entrada em vigor da Lei dos Resíduos Sólidos, previsto para agosto de 2014. A proposta seria a de implantar um cronograma, assumido pelos prefeitos, para pôr fim os lixões. A carta dos municípios propõe, ainda, a aprovação de medida que permita à União contratar de forma imediata e em caráter excepcional médicos formados no exterior para atuar especificamente no Programa Saúde da Família. De Brasília, Marise Lugullo.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- O governo federal lançou, no início de março, o plano Inova Empresa, que tem o objetivo, segundo Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, de ajudar as empresas a se tornarem mais competitivas. O parlamentar salientou a necessidade de um marco legal e de financiamento à pesquisa e inovação tecnológica.
LOC- Bohn Gass, do PT gaúcho, comentou entrevistas de especialistas e análises na imprensa que, segundo o deputado, destacam os avanços do governo federal por meio de programas de distribuição de renda e redução das desigualdades regionais.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder revisão do valor do INSS aos aposentados que decidiram adiar o pedido do benefício. Mas, de acordo com o deputado, os trabalhadores não vão ter direito ao benefício retroativo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Segue para Plenário o projeto que altera o regime de concessão de aposentadoria para pessoas com deficiência.
LOC- A matéria foi aprovada na manhã de hoje pelos integrantes da CCJ da Câmara.
LOC- A repórter Noéli Nobre, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre o assunto.
Noéli Nobre: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira proposta que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. O texto aprovado é um substitutivo do Senado a projeto de lei complementar (PLP 277/05) apresentado pelo ex-deputado Leonardo Mattos. Para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa de 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência. O relator na CCJ, deputado Walter Tosta, do PSD de Minas, recomendou a aprovação, por considerar a proposta justa.
Walter Tosta: A pessoa com deficiência, seja qual seja essa deficiência, ela tem um desgaste muito grande, um desgaste muito maior do que uma pessoa fisicamente normal, vamos dizer assim. Então, nós estamos conseguindo reduzir esse tempo de contribuição, para que ele possa usufruir da sua aposentadoria ainda com saúde, com dignidade, com condições de fato de poder usufruir desse benefício que tanto nós buscamos.
Noéli Nobre: O substitutivo tramita em regime de urgência e ainda será examinado pela Comissão de Finanças e Tributação. O texto também será votado pelo Plenário. De Brasília, Noéli Nobre
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A comissão externa da Câmara que acompanha internações compulsórias de dependentes químicos, em São Paulo, ocorreu ao longo do dia. Givaldo Carimbão, do PSB alagoano, preside os trabalhos do grupo que, na opinião dele, vai atestar se o método traz benefícios à saúde dos pacientes.
LOC- Onofre Santo Agostini, do PSD, comemorou os 15 anos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar de Santa Catarina. De acordo com o parlamentar, a iniciativa reúne família, polícia e escola, para combater o uso de drogas e a violência.
LOC- Projeto de lei apresentado por Carlos Souza, do PSD do Amazonas, estabelece que os alunos da rede pública de ensino básico tenham três refeições por turno, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O deputado alega que a iniciativa vai permitir maior desenvolvimento intelectual dos estudantes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os médicos baianos aprovaram em assembleia da categoria realizada na noite de ontem, a proposta de reajuste e de implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do governo do estado. Afonso Florence, do PT, comemorou o acordo que, na sua opinião, demonstra disposição das duas partes ao entendimento.
LOC- A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a convocação de audiência pública para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar explique por que demora 12 anos para julgar processos contra operadoras de planos de saúde. A informação foi dada por Ivan Valente, do PSOL de São Paulo.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Ao comentar acidente na fronteira do Amapá com o Pará, nos municípios de Almeirim e Monte Dourado, Sebastião Bala Rocha, do PDT, lamentou a morte do piloto do avião e de nove trabalhadores da Hidrelétrica de Santo Antônio, que está sendo construída no Rio Jari.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Integrantes da comissão especial que analisa nova medida provisória sobre os royalties do petróleo voltaram a debater a nova forma de distribuição dos recursos.
LOC- Saiba mais sobre as discussões com a jornalista Geórgia Moraes, repórter da Rádio Câmara.
Geórgia Moraes: A Comissão Especial que analisa a medida provisória que trata da destinação dos royalties para a educação (MP 592/13) foi palco de novos debates sobre a distribuição desses recursos entre estados e municípios. A suspensão temporária pelo Supremo da lei que redistribui os royalties de forma mais equânime provocou novo embate entre parlamentares do Rio de Janeiro, principal estado produtor, e representantes de estados não produtores. O deputado Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, admite essa possibilidade, mas vai aguardar que o Supremo decida definitivamente sobre a questão, o que deve ocorrer em abril.
Ronaldo Caiado: Nós esperamos que a decisão seja revista pelo julgamento do Supremo. Não ocorrendo isso, que nós vamos propor: exatamente adequar o sentimento político do Congresso Nacional -- 354 deputados e 54 senadores -- que querem hoje uma nova distribuição dos royalties. E a maneira é exatamente alterar a Constituição brasileira apresentando uma proposta que seja compatível com essa vontade política que já ficou explícita em todas as votações do Congresso Nacional.
Geórgia Moraes: Deputados fluminenses questionaram a interpretação. Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, disse que o Supremo pode considerar a emenda inconstitucional como fez no caso dos precatórios. Já o deputado Antony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, fez um apelo para que a Comissão não retome esse debate e se dedique a definir o destino dos royalties dos contratos futuros.
Anthony Garotinho: Se toda vez que a Constituição contrariar a vontade de uma maioria ocasional, ela for mudada. A nossa Constituição vai virar uma colcha de retalhos, muda-se daqui, emenda-se dali. Então, não é bom que a gente tenha uma Constituição de ocasião.
Geórgia Moraes: O relator da medida provisória, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, ainda acredita que a comissão pode chegar a um acordo.
Carlos Zarattini: Nós estamos vivendo um impasse total. Ninguém sabe dizer o que o STF vai decidir amanhã. Por que nós vamos deixar na mão do STF uma solução? Quando nós aqui, os deputados, senadores, os governadores, o governo federal, podemos chegar a um acordo. Nós temos a oportunidade de usar a MP para produzir esse acordo, é uma boa oportunidade que temos pela frente.
Geórgia Moraes: Na audiência pública desta terça-feira, a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defenderam que os recursos da exploração do petróleo fossem destinados à Educação e à Ciência. No dia 4, Zarattini prometeu apresentar seu parecer. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Em homenagem ao dia internacional da mulher, comemorado no dia oito de março, Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, afirmou que a data deve sempre ser lembrada pela população junto com as conquistas das políticas públicas de proteção às mulheres.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Para Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, a escolha do novo papa vai trazer novas oportunidades de reafirmação da Santa Sé. Além disso, o parlamentar destacou que, agora, o Papa Francisco vai ter novos desafios para ampliar a legião de devotos do catolicismo.
LOC- Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, acredita que o nome escolhido pelo novo papa da Igreja Católica, Francisco, traz boas expectativas, principalmente, segundo ele, pelo líder religioso manifestar opção preferencial pelos pobres.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Comitiva formada por alunos da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, está em Brasília para apresentar ao Ministério da Educação um dossiê sobre a situação da instituição. De acordo com palavras de Anthony Garotinho, do PR, a instituição tem hoje um passivo de mais de 900 milhões de reais.
LOC- Os professores da Universidade estão há três meses sem salários e os alunos estão sem aula. Anthony Garotinho pediu ao Ministério da Educação que avalie uma intervenção na Gama Filho para solucionar o impasse que, na opinião do parlamentar, pode ter sido provocado por má gestão.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O Congresso vai votar o projeto que altera as regras de tramitação dos vetos presidenciais.
LOC- O repórter Tiago Miranda, da Agência Câmara, tem mais informações sobre as mudanças propostas.
Tiago Miranda: Os membros da Mesa Diretora da Câmara assinaram nesta quarta-feira projeto de resolução que muda a contagem do prazo de tramitação dos vetos presidenciais. O projeto segue agora para assinatura da Mesa do Senado. Depois, precisa ser aprovado pelo Plenário do Congresso. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a prerrogativa do Congresso de analisar o veto foi reestabelecida.
Henrique Eduardo Alves: Sonora
Tiago Miranda: A Constituição estabelece que o veto presidencial deve ser apreciado em 30 dias. O Regimento Comum da Câmara e do Senado determina que esse prazo seja contado a partir do momento em que o veto é lido no Plenário do Congresso. Pela proposta assinada, a contagem do prazo começa a partir do recebimento do veto pelo Congresso. Terminado o prazo de 30 dias, a pauta fica completamente trancada. Segundo o 1º secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar, do PSDB do Acre, o Congresso "se levanta do chão" ao não deixar a última palavra da elaboração de leis com o Executivo.
Márcio Bittar: Sonora
Tiago Miranda: Para Bittar, a medida devolve a auto-estima da Câmara. De Brasília, Tiago Miranda.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O PMDB completa, em 24 de março, 47 anos de fundação. O secretário-geral do partido, Mauro Lopes, de Minas Gerais, congratulou-se com os mais de dois milhões e 400 mil filiados em todo o país.
LOC- O PMDB deflagrou, segundo palavras de Mauro Lopes, o maior movimento popular do país, a mobilização pelas Diretas Já, que propiciou a transição política que se refletiu na retomada do pleno direito democrático dos cidadãos brasileiros.
LOC- Na opinião de Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, a resolução que impede a criação de personalidade jurídica para partidos em formação é equivocada. De acordo com o deputado, a decisão prejudica a arrecadação de recursos para a fundação do partido.
LOC- De acordo com Alfredo Sirkis, a burocracia exigida pelo TSE torna quase impossível o surgimento de novos partidos. O parlamentar argumentou que é preciso mudar a resolução para garantir mais democracia à política no Brasil.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei, apresentado pelo Poder Executivo, que reajusta em 15 por cento os salários de carreiras que aceitaram negociar aumentos de salário depois do fim da rodada de negociação em agosto de 2012. O aumento será parcelado em três anos.
LOC- Também foi votada a anulação, de forma póstuma, da cassação dos mandatos dos deputados que compunham a bancada do PC do B em janeiro de 1948.
LOC- Em análise no momento, os partidos divergem sobre o projeto que cria 38 cargos de confiança, especialmente para completar a estrutura da liderança do PSD na Casa. Os representantes do DEM, partido que mais perdeu quadros com a criação do PSD, protestaram contra a inclusão da matéria na ordem do dia.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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