A Voz do Brasil

Comissão geral apresenta sugestões para o combate à violência

Publicação: 19/03/2013 - 19:59

  • Comissão geral apresenta sugestões para o combate à violência

Parlamentares ligados ao combate à violência analisaram as prioridades apresentadas pelo governo, durante comissão geral realizada ao longo do dia no Plenário da Câmara. Os representantes do governo apresentaram 10 questões legais que podem sofrer alterações. Alguns itens já são objeto de proposições em análise na Câmara.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão geral apresenta sugestões para o combate à violência
LOC- Repercute na Casa decisão do STF sobre royalties do petróleo
LOC- Deputados defendem reivindicações de categorias profissionais
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O governo federal regulamentou a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT. Assis Melo, do PC do B gaúcho, explicou que o documento assegura a liberdade de organização para ampliar os direitos e buscar melhorias nas condições de trabalho dos funcionários públicos.
LOC- Representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal estiveram na Casa para pedir recursos para o setor. Artur Bruno, do PT cearense, acompanhou a visita e acredita que a causa dos servidores será apoiada pela maioria dos parlamentares.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O Poder Executivo anunciou a retirada dos impostos federais que incidem sobre os produtos da cesta básica. Ao elogiar a iniciativa, Valmir Assunção, do PT da Bahia, espera que as administrações estaduais sigam o exemplo e reduzam a cobrança do ICMS sobre os principais alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
LOC- A isenção dos impostos da cesta básica, anunciada pelo governo federal, foi elogiada por Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul. A medida, na avaliação do parlamentar, irá beneficiar em especial os que mais necessitam.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Membros da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso participaram de reunião no Ministério da Agricultura. Eliene Lima, do PSD, destacou que durante a reunião, foram apresentadas 10 propostas ao Plano Agrícola e Pecuário, o PAP da safra 2013-2014.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O programa Água para Todos vai beneficiar 10 mil famílias em 16 municípios do Amazonas que, segundo Carlos Souza, do PSD, não têm água potável. O deputado elogiou o governo federal pela iniciativa, argumentando que é preciso garantir dignidade, respeito e qualidade de vida ao povo da região.
LOC- Moradores de Assunção do Piauí estão complementando sua alimentação com carne de rato rabudo para suprir a carência de proteína. Assis Carvalho, do PT, defendeu a implantação de tecnologias de produção de alimentos no sertão e a integração de bacias para levar água do Rio São Francisco ao Piauí.
LOC- A administração de Viana lançou o programa municipal de obras, que abrange 200 projetos a serem executados nos próximos anos. Manato, do PDT capixaba, também anunciou que o município vai receber uma motoniveladora, fruto de emenda parlamentar de sua autoria, ao Orçamento da União.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- O Congresso retomou os debates sobre a reforma tributária e a revisão do pacto federativo. Rodrigo de Castro, do PSDB mineiro, atestou que municípios e estados enfrentam problemas financeiros e defendeu a revisão dos percentuais de arrecadação tributária e dos encargos de serviços prestados à comunidade.
LOC- Os governadores apresentaram ao Congresso uma lista de reivindicações para serem deliberadas pelos parlamentares. Mauro Benevides, do PMDB cearense, destacou que o documento defende novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Tramita na Câmara PEC que estabelece a realização de plebiscito para deflagar privatizações de empresas públicas como a Caixa Econômica Federal, o Bndes, o Banco do Brasil e a Petrobras. Pedro Uczai, do PT catarinense, acredita que cabe ao povo decidir sobre a desestatização ou manutenção do patrimônio público.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Repercute na Câmara a suspensão das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.
LOC- O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma provisória, que os estados e municípios produtores não podem ser prejudicados, perdendo recursos, que já eram esperados, oriundos dos contratos já em vigor.
LOC- O repórter Wilson Silveira, da Agência Câmara, ouviu parlamentares que defendem posições opostas sobre a questão.
Wilson Silveira: Na prática, o STF garantiu provisoriamente o direito dos estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) sobre os recursos arrecadados em contratos de concessão de petróleo que estão em vigor. A decisão é provisória e atende ao pleito dos três estados, que ingressaram no STF com ações contestando a constitucionalidade dos vetos derrubados pelo Congresso. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a decisão foi "sensata".
Chico Alencar: Foi muito correta, porque os prejuízos para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo e também para São Paulo seriam imediatos, impactando um orçamento em execução, com receitas programadas.
Wilson Silveira: O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) avaliou que a lei originada dos vetos é inconstitucional e comemorou o rumo tomado pelo STF.
Leonardo Picciani: A decisão preserva direitos dos estados produtores, para que eles não venham a ter prejuízos até que o Supremo dê a sua palavra definitiva.
Wilson Silveira: O deputado Júlio César (PSD-PI), um dos defensores da derrubada dos vetos e da distribuição imediata dos recursos - de contratos atuais e futuros - entre todos os estados e municípios, criticou a decisão judicial.
Júlio César: Mais uma vez, um ministro do STF desfaz, embora em decisão liminar, a decisão de um colegiado de mais de 400 pessoas que votaram a favor.
Wilson Silveira: Um dos maiores articuladores da derrubada dos vetos, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), foi além. Ele disse estar confiante que o STF vai ficar do lado dos estados não produtores e garantir a partilha de todos os recursos dos royalties, mas não descartou outras votações no Congresso.
Marcelo Castro: Se, por acaso, os 11 ministros do STF ficassem todos esquizofrênicos e julgassem tudo de cabeça para baixo, o que eu não acredito, sabe o que iríamos fazer? Nós iriamos votar uma PEC e acabar com essa confusão todinha de uma vez. Agora, essa injustiça, essa indecência, imoralidade de um recurso que é da União, que pertence a todos os brasileiros, 82% desses recursos ficarem apenas com um estado nós jamais admitiremos isso daí.
Wilson Silveira: Desde 2010, a redistribuição dos royalties do petróleo tem colocado Rio de Janeiro e Espírito Santo contra os demais estados, que reivindicam a partilha desses recursos entre todos os estados e municípios. De Brasília, Wilson Silveira.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- O governo federal autorizou, no iníco do mês, o aumento no litro do diesel, o que fez, segundo Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, o preço do frete aumentar. Para o deputado, a medida vai prejudicar a agricultura e a produção de alimentos.
LOC- Ao cobrar do governo federal mais investimentos em infraestrutura para otimizar o escoamento da produção, Luiz Nishimori, do PSDB paranaense, afirmou que a supersafra de grãos enfrentará problemas de estocagem, transporte e embarque nos portos. Ele reclamou da falta de políticas públicas na área de infraestrutura.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul publicou, em 11 de março, o edital de licitação para obras de recuperação do Aeroporto de Dourados. Geraldo Resende, do PMDB, transmitiu que o projeto vai possibilitar a melhoria na pista de taxiamento, além de viabilizar a ampliação da oferta de voos para a região.
LOC- Em reunião no Ministério dos Transportes, Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, pediu empenho para acelerar as obras de duplicação da BR-381. Segundo o deputado, o edital para a licitação das obras será publicado no dia 28 de março.
LOC- O Ministério dos Transportes lançou projeto para construir o Rodoanel Norte em São Paulo. Francisco Chagas, do PT, avaliou a obra como positiva, mas pediu informações sobre o cadastramento de cerca de 30 mil famílias que residem na região que será abrangida pela construção.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- O Programa Antártico Brasileiro teve início em 1982, após a adesão do Brasil ao Tratado da Antártica, em 1975. Carmen Zanotto, do PPS catarinense, vai integrar comitiva brasileira para verificar as condições da reconstrução provisória da base do Proantar, destruída por um incêndio.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que cria quatro tribunais regionais federais, com o desmembramento dos cinco existentes hoje. Amauri Teixeira, do PT da Bahia, acrescentou que as novas unidades serão sediadas em Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas.
LOC- Isaias Silvestre, do PSB mineiro, também elogiou a aprovação da PEC que cria os Tribunais Regionais Federais. O deputado lembrou que o número reduzido de TRFs e de desembargadores na segunda instância provoca congestionamento, traduzido em anos de espera até que um processo seja julgado.
LOC- A Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC que cria mais quatro tribunais regionais federais e Átila Lins, do PSD, observou que o Amazonas é um dos estados beneficiados. O deputado acrescentou que os novos tribunais vão desafogar a Justiça Federal e permitir mais agilidade no trâmite dos processos.
LOC- O Senado analisa o novo Código Penal. Costa Ferreira, do PSC maranhense, acredita que o Parlamento deve aprimorar os debates sobre a criminalização dos menores infratores, além de manifestar preocupação com o crescimento do número de jovens envolvidos em crimes no país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os conflitos indígenas em Mato Grosso do Sul devem ser tratados como prioridade pelo Ministério da Justiça, de acordo com Mandetta, do DEM. O deputado recebeu denúncias que apontariam a Funai como a principal responsável pela insurgência de comunidades indígenas na disputas por terras.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Parlamentares ligados ao combate à violência analisaram as prioridades apresentadas pelo governo, durante comissão geral realizada ao longo do dia no Plenário da Câmara.
LOC- Os representantes do governo apresentaram 10 questões legais que podem sofrer alterações. Alguns itens já são objeto de proposições em análise na Câmara.
LOC- Entre as questões citadas durante a comissão geral, estão uma lei geral para as polícias civis; o controle de explosivos; a criação de mecanismos de combate à tortura; a obrigação de mortes ou lesões provocadas por policiais serem apuradas, inclusive quando decorrerem de resistência à atuação policial.
LOC- Outro ponto elencado é o estabelecimento de uma indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em atuação nas fronteiras.
LOC- Saiba mais sobre os debates da comissão geral com a repórter Ana Raquel Macedo, da Rádio Câmara.
Ana Raquel Macedo: Expectativa do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é de que, a partir do debate, propostas consensuais possam ser colocadas em votação nesta quarta. Na avaliação do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, os projetos são passíveis de acordo para votação.
Otávio Leite: Tenho pleno otimismo que, a partir desta comissão, vamos oferecer ao país uma atualização do direito penal brasileiro, com regras mais justas e eficazes.
Ana Raquel Macedo: Entre os pontos citados também estão cinco medidas relacionadas ao trânsito. Punição mais severa para ultrapassagens perigosas; a simplificação dos processos administrativos para perda da carteira de motorista; parâmetros nacionais para emissões de carteiras de habilitação; o uso de tacógrafo para fiscalização no trânsito; e uma nova regulamentação para leilões de veículos apreendidos e não reclamados pelos proprietários. O coordenador da frente parlamentar em defesa do trânsito seguro, deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, avalia que é preciso cuidado com novas alterações na legislação.
Hugo Leal: A Lei Seca foi uma mudança muito pontual, dois artigos. Trouxe resultado. Mas o resultado só vem com acompanhamento, com fiscalização, efetiva punição. Aí, você muda a legislação e ajuda a mudar o comportamento. Não adianta mudar legislação se comportamento continua o mesmo.
Ana Raquel Macedo: Hugo Leal defende que haja primeiro a aprovação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, proposto em projeto do deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul (PL 5525/09). De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, afirmou que as comissões gerais devem não apenas debater temas de interesse da população, mas também tomar decisões que melhorem a vida dos cidadãos.
LOC- Henrique Eduardo Alves destacou ainda que as discussões da comissão, sobre segurança pública e violência no trânsito, também devem resultar a partir de amanhã, na votação de projetos sobre o setor que estão na Casa.
LOC- Lincoln Portela, do PR mineiro, agradeceu a participação de representantes da administração federal e governos estaduais, e de órgãos que formam a segurança pública no país, na comissão geral desta terça. Para o deputado, a mobilização pode representar a diminuição da violência no Brasil.
LOC- Lincoln Portela lembrou que indicadores sociais mostram o crescimento do país, e que mais de 22 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza nos últimos anos. Mas o parlamentar destacou que os índices da violência também aumentam, e cerca de 300 pessoas por dia morrem em assassinatos ou acidentes de trânsito no país.
LOC- De acordo com Otavio Leite, do PSDB fluminense, a participação de agentes da segurança pública do país é essencial para a reformulação das leis brasileiras com justiça. Na visão do deputado, as sugestões do setor é fundamental para atualizar e modernizar o ordenamento jurídico do Brasil.
LOC- Na visão de Hugo Leal, do PSC fluminense, a rigidez nas penas dos crimes não é suficiente para a diminuição na taxa de criminalidade. Para o deputado, é preciso criar ações governamentais de incentivo a educação e humanização.
LOC- Para Armando Vergílio, do PSD goiano, o roubo de veículos automotivos tem grande influência na taxa da criminalidade do País. O deputado argumentou que quase 400 mil veículos são roubados anualmente para o financiamento de gangues e quadrilhas violentas.
LOC- O líder do PSB, Beto Albuquerque, do Rio Grande do Sul, enfatizou a importância do debate e a necessidade de o Poder Legislativo contribuir para a redução da violência. A falta de cobrança mais rígida das leis do trânsito, por exemplo, nas palavras de Beto Albuquerque, se compara à tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria.
LOC- Já o líder do PEN, Fernando Francischini, do Paraná, avalia que é necessário pautar a discussão em torno do adicional de fronteira e a reestruturação da Polícia Federal. Para o deputado, é necessário melhorar o provimento dos servidores de todas as carreiras que se dedicam ao combate à violência.
LOC- Em quatro anos de vigência da lei seca, pelo menos 10 mil vidas foram poupadas, afirmou Doutor Carlos Alberto, do PMN do Rio de Janeiro. Entretanto, o parlamentar lamentou decisão do Tribunal do Júri de São Paulo que considerou como culposo crime praticado por um jovem que atropelou um ciclista e arrancou seu braço.
LOC- Carlos Alberto pediu aos membros do Judiciário que reflitam sobre as decisões tomadas, que podem incentivar os contraventores, que se consideram acima das leis, a continuarem cometendo crimes.
LOC- A perda de 40 mil vidas por ano, no entendimento do líder do PPS, Rubens Bueno, do Paraná, mostra a necessidade de o governo enfrentar a situação do trânsito no país. Os números não refletem apenas a falta de segurança, mas também se traduzem em gastos no setor da saúde, segundo completou o parlamentar.
LOC- Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, solicitou o apoio para priorizar o debate de projetos que tratam de crimes contra os idosos, especialmente o que tipifica o golpe do empréstimo consignado e prevê penas mais rigorosas, de até 10 anos de prisão, para os envolvidos nesse tipo de crime.
LOC- Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, entende que para melhorar a segurança pública no Brasil é preciso valorizar o trabalho dos policiais, garantindo melhores salários, e desenvolver políticas de combate às drogas, especialmente o crack, que segundo o deputado, se transformou numa epidemia no país.
LOC- Na avaliação de Major Fábio, do DEM da Paraíba, a segurança pública está falida em todo o país. Ele afirmou que as fronteiras do Brasil estão abertas à violência, os municípios estão sendo invadidos por bandidos e a população está desprotegida pela falta de estrutura das polícias para combater o crime.
LOC- Keiko Ota, do PSB paulista, manifestou apoio à campanha “Não foi acidente”, criada por um cidadão que perdeu a mãe e irmã num acidente de trânsito. Segundo a deputada, mais de 870 mil assinaturas já foram recolhidas para alterar a legislação e trazer mais segurança às estradas do país. A deputada considera inadmissível que, anualmente, 45 mil brasileiros morram em acidentes de trânsito.
LOC- Segundo palavras de Vanderlei Siraque, do PT paulista, aumentar o efetivo e o salário das polícias não são as soluções para a segurança pública do Brasil. Na visão do deputado, é preciso investimento na polícia técnico-científica e na redução da hierarquia da Polícia Militar.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia. Ao comemorar a notícia, Geraldo Simões, do PT, afirmou que a instituição vai beneficiar mais de 75 mil alunos que estão cursando o ensino médio no estado.
LOC- Ao pedir mais recursos para o ensino público, Roberto Britto, do PP baiano, destacou que a queda nos recursos do Fundeb vai causar impactos negativos na folha de pagamentos dos profissionais da educação dos municípios baianos e comprometer, no entendimento dele, o aprendizado dos estudantes.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O Brasil enfrenta o avanço do consumo do crack, de acordo com Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul. O parlamentar conclamou a Câmara para aprovar a urgência sobre o projeto que prevê medidas de combate ao crack e fortalece as ações preventivas ao consumo da droga e de assistência aos dependentes.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário aprovou, há poucos minutos, o parecer da comissão mista para a medida provisória que concede pagamento adicional aos beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra do ano passado.
LOC- O benefício é exclusivo aos produtores dos municípios atingidos pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene.
LOC- Em seguida, os parlamentares passaram à votação de emendas apresentadas ao texto da MP.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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