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Deputados propõem prazo de 8 anos para a criação de defensorias públicas em todo o país

As defensorias públicas são responsáveis por oferecer serviços jurídicos gratuitos aos cidadãos que não têm recursos financeiros para contratar advogados. Quase 25 anos depois de serem criadas, nem todos os estados dispõe desse instrumento cidadão. O déficit de defensores públicos nas cidades brasileiras ultrapassa dez mil profissionais, segundo o Mapa da Violência da Defensoria Pública no Brasil, divulgado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Preocupados com essa questão, os deputados André Moura, líder do PSC; Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, e Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, apresentaram proposta de emenda à Constituição que estabelece uma sessão própria para a defensoria pública, no capítulo que trata das funções essenciais à Justiça, e propõem prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Quem fala sobre o tema  o deputado André Moura, do PSC de Sergipe.

Apresentação: Lincoln Macário e Danielle Popov
  • Deputados propõem prazo de 8 anos para a criação de defensorias públicas em todo o país

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