Com a Palavra

Relator critica retirada de tramitação da proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras

Publicação: 18/03/2013 - 09:18

  • Relator critica retirada de tramitação da proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras

A retirada de tramitação no Congresso do projeto de lei que criava uma Lei Geral das Agências Reguladoras desagradou parlamentares da base aliada e da oposição. A decisão do governo também surpreendeu o Sindicato dos Servidores das Agências, que lutava pela aprovação da proposta. O projeto de lei, enviado pelo Executivo em 2004, previa o aumento do controle das agências pelos ministérios. O texto foi arquivado por determinação da presidente Dilma Rousseff, que estava insatisfeita com os ajustes que foram feitos em quase 10 anos de tramitação no Congresso. Entre as mudanças, estava a retirada de alguns mecanismos de controle de gestão. Quem fala sobre o tema é o deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, que foi o relator na Comissão Especial que estudou a proposta. 

Apresentação: Lincoln Macário e Danielle Popov

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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