Com a Palavra
Especialista em Direito Empresarial analisa novas regras de partilha dos royalties
08/03/2013 - 08h30
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Especialista em Direito Empresarial analisa novas regras de partilha dos royalties
Com a derrubada dos vetos presidenciais relacionados à distribuição dos royalties do petróleo, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade da medida. O argumento é o de que havia uma expectativa de direito em relação aos dividendos do petróleo que beneficiavam mais estes estados e que agora serão redivididos entre todos os estados.
Quem fala sobre essa batalha judicial é o especialista em Direito Empresarial, Rodrigo Azevedo Corrêa Meyer.
Apresentação: Lincoln Macário e Danielle Popov