Com a Palavra

Especialista em Direito Empresarial analisa novas regras de partilha dos royalties

Publicação: 08/03/2013 - 08:30

  • Especialista em Direito Empresarial analisa novas regras de partilha dos royalties

Com a derrubada dos vetos presidenciais relacionados à distribuição dos royalties do petróleo, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade da medida. O argumento é o de que havia uma expectativa de direito em relação aos dividendos do petróleo que beneficiavam mais estes estados e que agora serão redivididos entre todos os estados.

Quem fala sobre essa batalha judicial é o especialista em Direito Empresarial, Rodrigo Azevedo Corrêa Meyer.

Apresentação: Lincoln Macário e Danielle Popov

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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