Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Manifestações em Plenário lembram o dia internacional da mulher
LOC- Repercute entre os parlamentares a nova distribuição dos royalties
LOC- Rio de Janeiro e Espírito Santo vão recorrer contra veto derrubado
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Um dos principais assuntos, entre os debates de hoje na Câmara, foi a derrubada do veto presidencial à proposta que institui nova divisão para os royalties da exploração de petróleo.
LOC- O Congresso viveu, na noite de ontem, um momento democrático, com a derrubada dos vetos do o governo federal à partilha dos royalties do pré-sal. A opinião é de Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, que avalia que a medida servirá para diminuir as desigualdades existentes entre os entes federativos.
LOC- De acordo com palavras de Inocêncio Oliveira, de nada adiantará as bancadas do Rio de Janeiro ou de São Paulo buscarem apoio do STF porque o próprio Supremo declarou que não se envolverá em questões internas do parlamento.
LOC- Segundo Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, a votação dos royalties do petróleo foi decidida por intermédio de fraude. O deputado acusou parlamentares de assinarem o voto sem estarem presentes na sessão.
LOC- Na opinião de Anthony Garotinho, o episódio configura falsificação de assinatura e deve ser tratado como caso de polícia. O deputado vai registrar ocorrência policial e pedir a anulação da deliberação do Congresso.
LOC- O Congresso derrubou o veto presidencial à redistribuição dos royalties do petróleo e, satisfeito com o resultado, Gladson Cameli, do PP, afirmou que com novos recursos, o Acre, um dos estados mais pobres da Federação, poderá garantir melhorias para a população.
LOC- Na análise de Paulo Foletto, do PSB capixaba, o bom senso sucumbiu à ganância na sessão do Congresso que derrubou o veto sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O deputado avaliou que o resultado da votação representa uma afronta à Constituição e aos princípios jurídicos.
LOC- Ele acrescentou que os estados produtores não defendem privilégios, mas o respeito aos contratos já firmados e à segurança jurídica. Segundo Paulo Foletto, até 2020, o Espírito Santo vai perder cerca de 10 bilhões de reais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A condução do processo de votação dos vetos sobre a proposta de redistribuição dos royalties e a aprovação do orçamento foram criticadas por Izalci, do PSDB do Distrito Federal. O parlamentar lamentou o clima de animosidade entre representantes dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.
LOC- Citando artigos da lei que trata sobre a votação de vetos, Izalci explicou que o Parlamento está abrindo mão de suas obrigações quando provoca o encaminhamento de nova demanda ao Supremo Tribunal Federal, para tratar do rito de votação dos vetos.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- As bancadas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, novamente, contra a votação desta madrugada que confirmou a nova distribuição dos royalties do petróleo.
LOC- Deputados e senadores derrubaram o veto presidencial à proposta e, com isso, os recursos oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal vão ser divididos de forma mais igualitária entre todos os estados.
LOC- Atualmente, Espírito Santo e Rio de Janeiro recebem uma parcela maior dos royalties, por serem estados confrontantes aos campos marítimos de exploração.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre o tema.
TEC- 0703 SM VETOS/STF
Sílvia Mugnatto: Com a derrubada dos vetos presidenciais relacionados à distribuição dos royalties do petróleo, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade da medida. O argumento é o de que havia uma expectativa de direito em relação aos dividendos do petróleo que beneficiavam mais estes estados e que agora serão redivididos entre todos os estados. Os deputados da bancada fluminense afirmam que o estado vai perder mais de R$ 3 bilhões por ano. O deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, resume o que será pedido na Justiça.
Alessandro Molon: São ações diretas de inconstitucionalidade, uma por estado, todas elas, acredito - pelo menos a do Rio de Janeiro eu tenho certeza -, com pedido de liminar para evitar a produção de efeitos negativos irreversíveis na distribuição dos royalties. Porque se eles começarem a ser distribuídos entre todos, quando o Supremo entender que é nosso direito não se terá como recolher de volta aquilo que já foi distribuído.
Sílvia Mugnatto: Também haverá uma tentativa paralela de anular a sessão que derrubou os vetos, como explica o deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro.
Hugo Leal: Do ponto de vista de não criação da comissão, não distribuição de pareceres, não respeito à questão do tempo regimental e o mais grave: não respeito ao artigo 66, parágrafo sexto da Constituição, que prevê um prazo, que prevê uma comissão e isso não foi respeitado.
Sílvia Mugnatto: Mas o deputado Júlio Cesar, do PSD do Piauí, acredita que as ações não vão ter sucesso.
Júlio César: Essa história de judicializar e o 'jus esperneando' e eu quero crer que eles vão manter agora a tranquilidade uma vez que acabou o motivo da briga.
Sílvia Mugnatto: O deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, afirma que, em 2012, foi tentado um acordo para que pelo menos a receita de 2011 recebida pelos estados produtores fosse garantida. Mas, segundo ele, a maior parte dos deputados destes estados não aceitou. Ele acredita, porém, que não há direito adquirido em relação à arrecadação de royalties.
Marcelo Castro: O Rio de Janeiro não é signatário, não é parte de nenhum contrato. O contrato é entre a União e a petroleira. A União tem as jazidas e aluga essas jazidas, arrenda para petroleiros mediante um contrato. A Petrobras paga à União e a União distribui este dinheiro. Distribui como? Como a lei manda. E o que é que nós estamos modificando? A lei que manda distribuir de um jeito e que a gente está dizendo para distribuir de outro.
Sílvia Mugnatto: O deputado Júlio Cesar participou da apuração dos votos sobre os vetos e afirmou que a derrubada teve o apoio de 54 senadores contra 7 votos contrários. Já na Câmara, a votação variou em torno do número de 350 votos favoráveis contra 45. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Ao enaltecer o Programa Luz para Todos, Padre João, do PT, destacou que 320 mil famílias mineiras foram beneficiadas com a iniciativa. No entanto, o parlamentar mostrou-se preocupado com os últimos dados apresentados pelo IBGE de que 137 mil famílias ainda estão sem energia elétrica no estado.
LOC- Padre João fez um apelo ao governo federal para resolver a situação, que atinge as famílias que moram no campo. Além disso, o parlamentar espera que o Poder Executivo coíba a tentativa da Companhia de Energia de Minas Gerais em elevar a tarifa em mais de 10 por cento.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Márcio Junqueira, do DEM de Roraima, refutou as acusações de que teria beneficiado produtores e colonos, propiciando facilitações para trabalhadores rurais enquanto esteve à frente do Instituto de Terras de Roraima.
LOC- Márcio Junqueira comunicou que vai encaminhar, às mesas diretoras da Câmara e do Senado, e também à Procuradoria Geral da República, documentos que comprovam que uma área de 1.700 hectares, na área do Passarão, está sendo ocupada irregularmente pelos seus acusadores.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Está pronta para votação no Plenário da Câmara a medida provisória que concede benefícios aos produtores rurais familiares atingidos pela seca no Nordeste.
LOC- Saiba mais sobre a matéria com a jornalista Idhelene Macedo, da Rádio Câmara.
TEC- 0603 IM AUXÍLIO SECA MP 587/12
Idhelene Macedo: A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 587/12 que beneficia as famílias atingidas pela seca do ano passado aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). Também ficou acertada a fusão da MP 587/12 com a MP 603/13, por tratarem do mesmo tema. As medidas foram editadas para normatizar os valores do chamado seguro-safra. Dessa forma, agricultores do Nordeste afetados pela seca receberão um pagamento adicional de R$ 280 por um Fundo Garantia-Safra e mais R$ 160 do Auxílio Emergencial Financeiro. Ao mesmo tempo, está previsto um quantitativo de milho para alimentar os rebanhos. O relator Raimundo Gomes de Matos alterou o texto original e elevou de 300 mil toneladas para 550 mil toneladas os estoques do grão para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possa atender aos produtores. O deputado Raimundo Gomes de Matos destaca outra alteração incluída em seu relatório.
Raimundo Gomes de Matos: A questão da zona canavieira, chamados assim os plantadores, os produtores de etanol, os produtores de álcool, os plantadores de cana, para que pudessem também ter essa subvenção. Por que? Porque quem plantou milho, está no Nordeste e perdeu milho. Quem está plantando cana também está no Nordeste que não teve chuva. Então, precisava também essa cultura, que não estava sendo contemplada, nós acrescentarmos em nosso relatório, a fim de que os plantadores da zona canavieira fossem contemplados.
Idhelene Macedo: No total, 14 emendas foram apresentadas à MP 603 e 18 alterações sugeridas ao texto da MP 587. Das 32 emendas, 18 foram acolhidas pelo relator e 14 rejeitadas. Entre elas, a formulada pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que propôs uma equalização das taxas cobradas dos agricultores inadimplentes do Sul do País. Segundo o relator, Raimundo Gomes de Matos, a emenda afetaria a adequação financeira e orçamentária da MP.
Raimundo Gomes de Matos: O quantitativo solcitado para dar atenção ao Sul nós precisaríamos de mais R$ 5 bilhões. Por que? Porque a gente tem de raciocinar que a produção do Sul é bem diferente do Norte e do Nordeste. Então, por isso é que nós não acolhemos, a princípio, essa matéria relativa ao Sul. Mas eu creio que no Plenário essas medidas provisórias, a 603 e a 587, contarão com o consenso dos parlamentares, já que a comissão oficializou o relatório.
Idhelene Macedo: O deputado acredita que o auxílio aos agricultores afetados pela seca entre na pauta de votação do Plenário já na próxima semana. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- Tramita na Câmara projeto que institui a figura do advogado individual. O autor da proposta, Aelton Freitas, do PR de Minas Gerais, acredita que a medida vai corrigir a distorção tributária existente entre os profissionais individuais e as sociedades de advogados.
LOC- Segundo Aelton Freitas explicou, enquanto as sociedades de advogados são tributadas em 11,3 por cento, os advogados autônomos pagam 27,5 por cento em tributos. O parlamentar salientou ainda que as taxas contribuem para a informalidade dos profissionais individuais.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Em 2006, Paes Landim, do PTB, já pedia, junto à direção do INSS, a criação de agências do órgão nos municípios de Pedro Segundo e Canto do Buriti, no Piauí. Sete anos depois, o deputado reiterou o apelo ao Ministério da Previdência para que beneficie a população local.
LOC- Paes Landim afirmou que a agência de Canto do Buriti já foi construída, mas ainda não foi inaugurada. Ele contou que os moradores do município têm que percorrer mais de 200 quilômetros até a cidade de Oeiras para receber benefícios pagos pelo INSS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares destacaram, na tribuna da Câmara, as comemorações do mês da mulher.
LOC- O dia internacional da mulher, comemorado em 8 de março, é o momento, na visão de Jô Moraes, do PC do B de Minas Gerais, do Parlamento se debruçar sobre proposições que tragam a legislação para a realidade, no que se refere à equidade de gênero.
LOC- De acordo com Jô Moraes, são três desafios básicos que precisam começar a ser discutidos: a ampliação dos espaços da mulher no poder, a criação de condições de igualdade no mercado de trabalho, e a equiparação salarial entre homens e mulheres.
LOC- José Genoíno, do PT de São Paulo, se associou às manifestações de celebração pela passagem do dia internacional da mulher. O parlamentar homenageou em especial as mulheres brasileiras que iniciaram a luta pela Igualdade de direitos.
LOC- O avanço promovido no país nos últimos 10 anos, com a criação da Secretaria de Políticas Para as Mulheres, na opinião de José Genoíno, fez a diferença na luta pelos direitos das mulheres.
LOC- André Moura, do PSC sergipano, comemorou o dia internacional da mulher. O líder do partido homenageou a ideia da criação da data e fez referência às mulheres da sua família.
LOC- De acordo com André Moura, as mulheres vêm obtendo conquistas e espaço crescente no mercado de trabalho. No entanto, o parlamentar sustentou que é preciso buscar mais igualdade de gênero na sociedade brasileira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Um dos projetos que trata da igualdade de gênero tem a autoria de Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece multa para empresas que pagarem salários menores às mulheres.
LOC- De acordo com Marçal Filho, o projeto, que já foi aprovado pela Câmara, encontra-se em tramitação no Senado há um ano. O parlamentar apelou para a sensibilidade dos senadores para que agilizem a apreciação da proposta.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, se solidarizou com o povo venezuelano diante da morte de Hugo Chavez. Na visão da deputada, a vida do presidente vai ficar marcada na história política da Venezuela.
LOC- Segundo Janete Capiberibe, o ex-presidente venezuelano converteu as riquezas do petróleo em distribuição de renda.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Ontem foi criada a frente parlamentar mista em defesa das universidades estaduais e municipais do Brasil. Cleber Verde, do PRB maranhense, é o presidente da frente e indicou que o objetivo da medida é buscar a melhoria do ensino nas universidades públicas.
LOC- Cleber Verde informou que o colegiado pretende inserir as universidades estaduais e municipais no orçamento geral da União. Na visão do parlamentar, a ação é uma oportunidade do Congresso apoiar o desenvolvimento da educação brasileira.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Nazareno Fonteles, do PT piauiense, exaltou as frentes parlamentares de combate à fome nos países da América Latina. O deputado informou que já existem 14 instâncias no continente.
LOC- Segundo Nazareno Fonteles, os grupos também têm como objetivo o combate à má alimentação e à obesidade. Para o deputado, a discussão tem como foco a agricultura familiar como referência na produção de alimentos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Tramita na Casa proposta que isenta os portadores de lúpus do pagamento de Imposto de Renda.
LOC- A repórter Karla Alessandra, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre o projeto.
TEC- 0703 KA Lúpus Isenção
Karla Alessandra: Proposta que inclui o Lúpus entre as doenças que permitem a isenção de pagamento de imposto de renda está na pauta do Plenário da Câmara. O lúpus é uma doença rara que atinge o sistema imunológico. O projeto (PL4703/12) foi incluído entre outras propostas que listam outras doenças possíveis de isenções de pagamento do imposto. O deputado César Colnago, do PSDB do Espírito Santo, lembrou que o tratamento do lúpus é feito com remédios que são caros e, portanto a sobrevida e o controle da doença está diretamente relacionado à condição socioeconômica do doente. Segundo Colnago, a isenção no pagamento do imposto de renda vai permitir que esses recursos sejam utilizados para o bem-estar do paciente.
César Colnago: O lúpus é uma doença extremamente grave. Ela altera muito o funcionamento de vários sistemas e órgãos do corpo humano e, com certeza, debilita muito, tem uma morbidade muito grande. E o portador de lúpus ele demanda medicações que são caras, muita atenção, muitas vezes hospitalização. Não é uma doença simples.
Karla Alessandra: A proposta que inclui o lúpus entre as doenças que permitem isenção no pagamento do imposto de renda tramita em regime de prioridade. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Forem eleitos e tomaram posse, ontem, os presidentes das comissões permanentes da Câmara. Edinho Bez, do PMDB catarinense, assumiu o comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
LOC- Edinho Bez enalteceu o trabalho realizado pela comissão e afirmou saber da responsabilidade que o cargo exige. De acordo com o parlamentar, o colegiado vai fiscalizar o processo político financeiro e também no combate a corrupção no Brasil.
LOC- Mário Feitoza, do Ceará, foi designado pelo PMDB para fazer parte da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. De acordo com o parlamentar, a instância beneficia o Brasil em discussões de assuntos como o regime diferenciado de licitações.
LOC- Mario Feitoza lembrou que sua experiência no mercado financeiro pode contribuir efetivamente para os trabalhos da comissão. Segundo o deputado, o sistema tributário vai se desenvolver com a ação da comissão.
LOC- A edição de amanhã do jornal Câmara dos Deputados, na Voz do Brasil, vai trazer matérias especiais sobre os novos presidentes das comissões permanentes da Casa.
LOC- As reportagens da Rádio Câmara e da Agência Câmara entrevistaram todos os novos dirigentes das comissões.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....