Com a Palavra
Especialista diz que foi pragmática decisão do STF sobre vetos presidenciais
28/02/2013 - 09h01
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Especialista diz que foi pragmática decisão do STF sobre vetos presidenciais
Derrubada a liminar do STF que obrigava a Câmara a obedecer a ordem cronológica para a votação dos vetos, o Congresso Nacional está, agora, liberado para votar qualquer um dos mais de três mil vetos presidenciais. Nesta quarta-feira, o STF derrubou a liminar que havia sido concedida num mandado de segurança impetrado pelo deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro. Ele queria impedir que o veto sobre a redivisão igualitária dos royalties do petróleo fosse colocado em pauta. Quem explica melhor este assunto é o professor e doutor em Direito Constitucional, Paulo Blair.
Apresentação: Lincoln Macário e Danielle Popov