Rádio Câmara

LOC- NA OPINIÃO DE JÔ MORAES, DO PC DO B MINEIRO, A CÂMARA INICIA A LEGISLATURA COM DOIS DESAFIOS: APROVAR A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E SUPERAR O IMPASSE INSTITUCIONAL SOBRE OS VETOS, DEPOIS QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINOU O TRANCAMENTO DAS VOTAÇÕES ATÉ QUE OS VETOS SEJAM VOTADOS.
LOC- JÔ MORAES ESPERA QUE OS PRESIDENTES DA CÂMARA, SENADO E DO STF CHEGUEM A UM CONSENSO SOBRE ESSA DETERMINAÇÃO E AGILIZE O PROCESSO DE FUNCIONAMENTO REGIMENTAL DO LEGISLATIVO.
LOC- AO CUMPRIMENTAR OS NOVOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, ZEQUINHA MARINHO, DO PSC DO PARÁ, DISSE ESPERAR QUE 2013 SEJA UM ANO PRODUTIVO. ALÉM DE PRIORIZAR A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EVITAR A EDIÇÃO DE MAIS MEDIDAS PROVISÓRIAS, O DEPUTADO DEFENDEU A ANÁLISE DO VETO SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO.
LOC- ZEQUINHA MARINHO TAMBÉM PEDIU URGÊNCIA PARA A DEFINIÇÃO DAS REGRAS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. ELE EXPLICOU QUE A LEI EXPIROU NO ANO PASSADO E A JUSTIÇA CONCEDEU MAIS 150 DIAS PARA QUE O CONGRESSO PUDESSE CUMPRIR SEU PAPEL DE LEGISLAR SOBRE O TEMA.
LOC- O ORÇAMENTO PARA 2013 NÃO FOI VOTADO E ERIKA KOKAY, DO PT DO DISTRITO FEDERAL, APONTOU A OPOSIÇÃO COMO CULPADA. PARA A DEPUTADA, A RESISTÊNCIA À VOTAÇÃO FERE OS INTERESSES DO GOVERNO E DA SOCIEDADE.
LOC- ERIKA KOKAY ALERTOU QUE A DEMORA NA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PREJUDICA TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO PAÍS. SEGUNDO PALAVRAS DA PARLAMENTAR, A OPOSIÇÃO COLOCA OS INTERESSES PARTIDÁRIOS ACIMA DOS INTERESSES DA POPULAÇÃO.
LOC- COMO LÍDER DO PSDB, CARLOS SAMPAIO REBATEU ALEGAÇÕES DE QUE A OPOSIÇÃO SERIA RESPONSÁVEL PELO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO. ELE AFIRMOU QUE, NA REUNIÃO DE LÍDERES, SUGERIU QUE A SESSÃO FOSSE REALIZADA LOGO APÓS A APRECIAÇÃO DOS VETOS, O QUE, SEGUNDO ELE, PODERIA SER FEITO AINDA NESTA SEMANA.
LOC- NO ENTANTO, CARLOS SAMPAIO ESTRANHOU A CONVOCAÇÃO DA SESSÃO DO CONGRESSO APENAS PARA DEPOIS DO CARNAVAL. AO REITERAR QUE O PSDB É FAVORÁVEL À VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO, ELE TAMBÉM DEFENDEU A PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL DO CONGRESSO DE CONCLUIR O PROCESSO LEGISLATIVO, DELIBERANDO SOBRE OS VETOS PRESIDENCIAIS.
LOC- O PARLAMENTO PRECISA DAR UMA RESPOSTA À SOCIEDADE, NO QUE DIZ RESPEITO AOS MAIS DE TRÊS MIL VETOS QUE SE ENCONTRAM TRAMITANDO NA CÂMARA. CARMEN ZANOTTO, DO PPS DE SANTA CATARINA, DEFENDEU UM CRONOGRAMA PARA ANÁLISE E APRECIAÇÃO DESSES VETOS.
LOC- CARMEN ZANOTTO TAMBÉM CRITICOU AS BANCADAS DOS PARTIDOS QUE NÃO INDICARAM NENHUMA MULHER PARA INTEGRAR A MESA DIRETORA DA CÂMARA. A PARLAMENTAR PONDEROU QUE HÁ MULHERES COMPETENTES E CAPAZES QUE PODERIAM ESTAR OCUPANDO UM LUGAR NA MESA.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- AO MOSTRAR PREOCUPAÇÃO COM OS DADOS NEGATIVOS DA PETROBRAS, CÉSAR COLNAGO, DO PSDB DO ESPÍRITO SANTO, AFIRMOU QUE A ESTATAL NUNCA ESTEVE TÃO ESTAGNADA, EM TERMOS ECONÔMICOS, COMO EM 2012.
LOC- SEGUNDO REPERCUTIU CÉSAR COLNAGO, O LUCRO DA PETROBRAS CAIU 33 POR CENTO EM RELAÇÃO A 2011. NO ANO PASSADO, A ESTATAL, DE ACORDO COM O DEPUTADO, TEVE UM PREJUÍZO DE 29 BILHÕES DE REAIS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- ESTÁ EM DISCUSSÃO NA CÂMARA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ ALTERAÇÕES NA SISTEMÁTICA DE DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR PARTE DAS EMPRESAS.
LOC- A MP JÁ FOI APROVADA NA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA ANALISAR A PROPOSTA DO GOVERNO.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE OS SETORES BENEFICIADOS PELA MEDIDA COM O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: COMISSÃO ESPECIAL APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESONERA A FOLHA DE PAGAMENTO DE VÁRIAS EMPRESAS. INICIALMENTE, A MP 582 BENEFICIAVA 15 SETORES DA ECONOMIA, COMO EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, PAPEL E CELULOSE, FOGÕES E REFRIGERADORES, AVES, SUÍNOS E PESCADOS. MAS O RELATOR, DEPUTADO MARCELO CASTRO, DO PMDB DO PIAUÍ, INCLUIU OUTROS SETORES E, EM ALGUNS CASOS, TAMBÉM ESTENDEU O BENEFÍCIO A OUTRAS EMPRESAS DENTRO DO MESMO SETOR, COMO NOS DE TRANSPORTES, INDÚSTRIA GRÁFICA, ENGENHARIA E ARQUITETURA, HIGIENE E LIMPEZA, SERVIÇOS HOSPITALARES, ENTRE OUTRAS. ESSAS EMPRESAS PASSAM A DESCONTAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, EM VEZ DE 20% SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, COMO VINHA ACONTECENDO ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA. PARA O DEPUTADO MARCELO CASTRO, A MEDIDA É BENÉFICA PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E PRODUTIVIDADE.
MARCELO CASTRO: ESTÁ DENTRO DESSE ESPÍRITO DA ECONOMIA DO BRASIL DE ESTIMULAR, DESONERAR, SIMPLIFICAR E FACILITAR A VIDA DE QUEM PRODUZ E TRABALHA; PARA QUE ELE POSSA TER MAIS RENDA E O PAÍS POSSA SE DESENVOLVER MAIS E SER MAIS COMPETITIVO EM RELAÇÃO AOS OUTROS PAÍSES.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: INICIALMENTE, A RENÚNCIA FISCAL, OU SEJA, O QUE GOVERNO DEIXARIA DE ARRECADAR EM TRIBUTOS, FICARIA EM TORNO DE 1 BILHÃO E 800 MILHÕES DE REAIS. MAS, O REAL IMPACTO, APÓS AS ALTERAÇÕES NO TEXTO ORIGINAL, AINDA NÃO FOI CALCULADO. DE QUALQUER MANEIRA, MARCELO CASTRO E O GOVERNO CITAM OUTROS SETORES JÁ DESONERADOS PARA AFIRMAR QUE É POSSÍVEL COMPENSAR A REDUÇÃO NA ARRECADAÇÃO SOBRE A FOLHA COM O INGRESSO DE NOVAS RECEITAS. A DESONERAÇÃO NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, QUE CHEGOU A SER INCLUÍDA NO PRIMEIRO RELATÓRIO DO PARLAMENTAR, FOI RETIRADA AGORA PORQUE ESTE SETOR ACABA DE SER CONTEMPLADO NA MEDIDA PROVISÓRIA 601, EDITADA NO FIM DE DEZEMBRO. MESMO COM RESISTÊNCIA DO GOVERNO, O DEPUTADO MANTEVE NA MP 582 O AUMENTO NO LIMITE PARA ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS NO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO POR LUCRO PRESUMIDO. O VALOR, QUE NÃO ERA CORRIGIDO DESDE 2002, SOBE DE 48 MILHÕES PARA 72 MILHÕES DE REAIS. SEGUNDO MARCELO CASTRO, O REFLEXO POSITIVO SERÁ IMEDIATO SOBRETUDO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
MARCELO CASTRO: ESSA É UMA DAS COISAS QUE EU INSISTI MUITO E HOUVE UM POUCO DE DIVERGÊNCIA COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, QUE ACHOU QUE ISSO AQUI TRARIA ALGUM PESO E ÔNUS PARA AS RECEITAS DA UNIÃO. MAS EU NÃO RECUEI. A PESSOA NÃO SE ISENTA DE PAGAR OS IMPOSTOS: A PESSOA APENAS FAZ UMA ECONOMIA NA QUESTÃO DECLARATÓRIA. IMAGINE O QUE É, PARA UMA EMPRESA PEQUENA, DECLARAR PELO LUCRO REAL: ELA TEM QUE TER CONTADOR E ADVOGADO, TEM QUE ENTENDER DE LEGISLAÇÃO, TEM QUE COMPROVAR TODA A DOCUMENTAÇÃO DO SEU LUCRO REAL. E QUANTO AO LUCRO PRESUMIDO, ELE NÃO PRECISA NADA DISSO. ENTÃO, O LUCRO PRESUMIDO FACILITA A VIDA DE TODO MUNDO.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: A MP 582 AINDA TERÁ DE SER VOTADA NOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO ATÉ O DIA 28 PARA NÃO PERDER A VALIDADE. DE BRASÍLIA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- UMA COMISSÃO MISTA DE DEPUTADOS E SENADORES APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES. VANDERLEI SIRAQUE, DO PT PAULISTA, COMEMOROU OS AVANÇOS ALCANÇADOS, MAS DEFENDEU A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO PARA PARA A INDÚSTRIA QUÍMICA, PETROQUÍMICA E DE PLÁSTICO NO BRASIL.
LOC- VANDERLEI SIRAQUE OBSERVOU QUE, SE MEDIDAS URGENTES NÃO FOREM TOMADAS, O SETOR PODE APRESENTAR UM DÉFICIT DE ATÉ 50 BILHÕES DE REAIS EM 2020.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- O GOVERNO FEDERAL VAI DESTINAR UM BILHÃO E 700 MILHÕES DE REAIS PARA INVESTIMENTOS EM LOGÍSTICA PARA OS AEROPORTOS BRASILEIROS. PADRE TON, DO PT, RECLAMOU QUE REGIÕES IMPORTANTES DE RONDÔNIA NÃO TENHAM SIDO BENEFICIADAS, COMO A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA BR-429 E A ZONA DA MATA DO ESTADO.
LOC- PADRE TON JUSTIFICOU QUE A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA BR-429 TEM FORTE POTENCIAL TURÍSTICO E FAZ FRONTEIRA COM A BOLÍVIA, E NA ZONA DA MATA HÁ MAIS DE 100 MIL HABITANTES QUE NECESSITAM DE PASSAGENS MAIS BARATAS E MAIOR OFERTA DE VOOS.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- NA VISÃO DE FERNANDO MARRONI, DO PT GAÚCHO, 2012 FOI UM ANO DE GRANDES AVANÇOS PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA. DE ACORDO COM O DEPUTADO, O PAÍS NÃO ALCANÇOU O PIB ESPERADO, PORÉM MANTEVE A RENDA E O NÚMERO DE EMPREGOS.
LOC- FERNANDO MARRONI TAMBÉM CITOU A SAÍDA DE 19 MILHÕES DE PESSOAS DA LINHA DA MISÉRIA COM O PROGRAMA BRASIL CARINHOSO. NA VISÃO DO PARLAMENTAR, O BRASIL ESTÁ CONSEGUINDO VENCER A CRISE MUNDIAL COM AS POLÍTICAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.
LOC- ASSIS CARVALHO, DO PT, COMEMOROU OS INVESTIMENTOS DO PODER EXECUTIVO EM INFRAESTRUTURA HÍDRICA NO PIAUÍ. NA OPINIÃO DO PARLAMENTAR, AS INICIATIVAS VÃO BENEFICIAR A AGRICULTURA FAMILIAR EM TODO O ESTADO.
LOC- ASSIS CARVALHO TAMBÉM PEDIU A INCLUSÃO DA INTEGRAÇÃO DE BACIAS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, O PAC. DE ACORDO COM O DEPUTADO, A OBRA VAI RESOLVER O PROBLEMA DE FALTA D'ÁGUA NO SEMIÁRIDO PIAUIENSE.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O NORDESTE VIVE A MAIS FORTE SECA DOS ÚLTIMOS 40 ANOS, COM 1.046 MUNICÍPIOS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA. ENTRETANTO, DE ACORDO COM AS PALAVRAS DE RUI CARNEIRO, DO PSDB DE PERNAMBUCO, O GOVERNO FEDERAL POUCO TEM FEITO PARA APLACAR AS CONSEQUÊNCIAS DESSA REALIDADE.
LOC- RUI CARNEIRO RECLAMOU QUE O GOVERNO FEDERAL GASTA BILHÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIOS QUE VÃO ABRIGAR TRÊS OU QUATRO JOGOS DA COPA, ENQUANTO NÃO CONSEGUE SEQUER RETOMAR AS OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, E NEM PROVER ÁGUA DE BEBER PARA MAIS DE 21 MILHÕES DE NORDESTINOS AFETADOS PELA SECA.
LOC- NO PRÓXIMO DIA 18, REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL VÃO PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA ADUTORA DO PAJEÚ, EM SERRA TALHADA. A OBRA, SEGUNDO INOCÊNCIO OLIVEIRA, DO PR, VAI BENEFICIAR OS MUNICÍPIOS DE CARNAÍBA, FLORES, QUIXABA, ATÉ AFOGADOS DA INGAZEIRA.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA AFIRMOU QUE A OBRA É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA VÁRIOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS, ONDE A VAZÃO DE ÁGUA É PEQUENA. PARA O DEPUTADO, É PRECISO CRIAR MECANISMOS PARA COMBATER A SECA COM MAIS RIGOR E QUALIDADE.
LOC- EX-PREFEITO POR TRÊS MANDATOS EM PENEDO, EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA E DE SAÚDE DE ALAGOAS, ALEXANDRE TOLEDO, DO PSDB, OCUPOU PELA PRIMEIRA VEZ A TRIBUNA DA CÂMARA SAUDANDO OS PARLAMENTARES E RESSALTANDO CONQUISTAS DE SEU ESTADO.
LOC- NA ÚLTIMA DÉCADA, SEGUNDO ALEXANDRE TOLEDO, ALAGOAS TEVE UM CRESCIMENTO EXPRESSIVO EM SUA RENDA PER CAPITA, ACIMA DO ÍNDICE NACIONAL. HOUVE TAMBÉM, SEGUNDO O PARLAMENTAR, DIMINUIÇÃO SIGNIFICATIVA NA TAXA DE DESEMPREGO E NA MORTALIDADE INFANTIL.
LOC- EM SEU PRIMEIRO MANDATO NA CÂMARA, RENATO ANDRADE, DO PP DE MINAS GERAIS, SALIENTOU A IMPORTÂNCIA DA CASA REVER O ESTATUTO DO ADOLESCENTE E ESTABELECER LIMITES AOS MENORES INFRATORES. PARA ELE, É PRECISO ACABAR COM A SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE NA SOCIEDADE.
LOC- ALÉM DISSO, RENATO ANDRADE DEFENDE A NECESSIDADE DO CONGRESSO REVISAR O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, POIS EM SUA AVALIAÇÃO, MUITAS CIDADES ESTÃO COM PREJUÍZOS FINANCEIROS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- OS PARLAMENTARES RETOMARAM, DESDE O INÍCIO DA SEMANA, OS DEBATES SOBRE A REFORMA POLÍTICA.
LOC- A NECESSIDADE DE MUDANÇAS NO SISTEMA POLÍTICO E ELEITORAL É APONTADA POR LÍDERES DA BASE DE APOIO AO GOVERNO E TAMBÉM POR REPRESENTANTES DA OPOSIÇÃO.
LOC- A REPÓRTER GEÓRGIA MORAES TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA.
GEÓRGIA MORAES: EM DEBATE HÁ MAIS DE UMA DÉCADA NA CÂMARA, A REFORMA POLÍTICA VOLTOU A SER DESTAQUE NO INÍCIO DO ANO LEGISLATIVO. O TEMA FOI CITADO COMO PRIORITÁRIO NA MENSAGEM DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO CONGRESSO NA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO, NOS COMPROMISSOS DE CAMPANHA DE VÁRIOS CANDIDATOS À MESA DIRETORA E NOS DISCURSOS DOS NOVOS LÍDERES PARTIDÁRIOS. O LÍDER DO DEMOCRATAS, RONALDO CAIADO, QUE CHEGOU A RELATAR A REFORMA POLÍTICA NA LEGISLATURA PASSADA, ACHA QUE É HORA DE SAIR DO DISCURSO.
RONALDO CAIADO: É UM TEMA SUBSTANTIVO, IMPORTANTE, É UM TEMA MAIOR, QUE ESTÁ SENDO SEMPRE USADO NOS DISCURSOS E, NA PRÁTICA, REALMENTE NUNCA ENTRA COMO PRIORIDADE.
GEÓRGIA MORAES: EM 2012, HOUVE NOVA TENTATIVA DE VOTAR A REFORMA POLÍTICA, QUE PASSOU POR UMA COMISSÃO ESPECIAL, MAS NÃO FOI VOTADA EM PLENÁRIO. AS DIVERGÊNCIAS EM TORNO DO TEXTO SÃO QUASE TOTAIS, O QUE TEM IMPOSSIBILITADO A VOTAÇÃO DA MATÉRIA AO LONGO DOS ANOS. O LÍDER DO PT, JOSÉ GUIMARÃES, ACREDITA, NO ENTANTO, QUE A CASA ESTÁ SENSÍVEL AO TEMA E QUE A SOCIEDADE EXIGE MUDANÇAS. ELE ENUMERA AS MEDIDAS QUE GOSTARIA DE VER APROVADAS.
JOSÉ GUIMARÃES: QUE PRESERVE O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA, A FIDELIDADE PARTIDÁRIA, O VOTO EM LISTA E A QUESTÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, AMPLIAR O PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR.
GEÓRGIA MORAES: ENTRE OS PONTOS DE MAIOR CONSENSO NOS DEBATES NA CÂMARA, ESTÁ A COINCIDÊNCIA DAS ELEIÇÕES PARA CARGOS EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS. ATUALMENTE, A CADA DOIS ANOS O PAÍS TEM PROCESSOS ELEITORAIS NACIONAIS, ORA PARA ELEGER PRESIDENTE, GOVERNADORES E CONGRESSISTAS, ORA PARA ESCOLHER PREFEITOS E VEREADORES. MAS O CONSENSO ACABA POR AQUI. OUTROS ASPECTOS DA REFORMA POLÍTICA CONTINUAM DIVIDINDO OPINIÕES ENTRE OS DEPUTADOS. UMA DAS POLÊMICAS DO TEXTO É O FIM DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS. HOJE, NAS ELEIÇÕES PARA DEPUTADO E VEREADOR, AS COLIGAÇÕES PERMITEM A TRANSFERÊNCIA DE VOTOS DE UM PARTIDO PARA OUTRO QUE ESTEJA COLIGADO. A IMPLANTAÇÃO DO FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO PARA CAMPANHAS ELEITORAIS É OUTRO NÓ DA PROPOSTA. ATUALMENTE, O FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS É MISTO, CABENDO UMA PARTE A DOADORES PARTICULARES E OUTRA AOS COFRES PÚBLICOS, POR MEIO DOS FUNDOS PARTIDÁRIOS E DO HORÁRIO GRATUITO DE TELEVISÃO E RÁDIO. OS QUE DEFENDEM O FINANCIAMENTO EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO ACREDITAM QUE ELA VAI REDUZIR A CORRUPÇÃO POLÍTICA E EQUILIBRAR A DISPUTA, HOJE CADA VEZ MAIS CONCENTRADA NA CAPACIDADE DE CADA CANDIDATO OU PARTIDO DE ARRECADAR RECURSOS. ESSA É A OPINIÃO DO LÍDER DO PSOL, IVAN VALENTE.
IVAN VALENTE: FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA CONTINUA NA ORDEM DO DIA, OU SEJA, A INTERFERÊNCIA DO PODER ECONÔMICO, A NÃO COLOCAÇÃO DE MAIS RECURSOS PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO POPULAR E A TRANSPARÊNCIA, COMO É O CASO DO PEBLISCITO E DO REFERENDO, MAS NÓS ESPERAMOS QUE O CRESCIMENTO DA CONSCIÊNCIA SOCIAL E POPULAR NÃO SE CURVE A UM TIPO DE GOVERNABILIDADE, ONDE O FISIOLOGISMO E O CLIENTELISMO POLÍTICO TÊM SIDO A MARCA PREDOMINANTE.
GEÓRGIA MORAES: OS TEMAS DA REFORMA POLÍTICA SÃO TRATADOS EM PELO MENOS DUAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, O QUE EXIGE DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA E DO SENADO. DE BRASÍLIA, GEÓRGIA MORAES.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O MINISTÉRIO DA SAÚDE DISTRIBUIU MAIS DE 260 MIL PUBLICAÇÕES SOB O TÍTULO “PROTOCOLO MISOPROSTOL”. SEGUNDO ROBERTO DE LUCENA, DO PV PAULISTA, A CARTILHA QUE ENSINA SOBRE O USO DA SUBSTÂNCIA QUE PROVOCA O ABORTO, ERA DESTINADA APENAS AOS MÉDICOS DA ÁREA, QUE TOTALIZAM CERCA DE 20 MIL PROFISSIONAIS NO PAÍS.
LOC- INDIGNADO COM A INICIATIVA, ROBERTO DE LUCENA PEDIU INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO, LEMBRANDO QUE O MISOPROSTOL É UMA SUBSTÂNCIA QUE NÃO PODE SER LIVREMENTE COMERCIALIZADA E UTILIZADA NO BRASIL.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO NA CÂMARA PRETENDE REGULAMENTAR OS LIMITES DE COMERCIALIZAÇÃO DO ÁLCOOL LÍQUIDO.
LOC- DESDE O DIA 29 DE JANEIRO, A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DETERMINOU A PROIBIÇÃO DA VENDA, PARA O CONSUMIDOR RESIDENCIAL, DO ÁLCOOL LÍQUIDO ACIMA DE 43 POR CENTO, QUE É A FORMA MAIS INFLAMÁVEL.
LOC- OS FABRICANTES DO PRODUTO, NO ENTANTO, CONSEGUIRAM NA JUSTIÇA UMA LIMINAR PARA CONTINUAR COMERCIALIZANDO O PRODUTO.
LOC- A REPÓRTER DANIELE LESSA, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO.
DANIELE LESSA: DE AUTORIA DO DEPUTADO RUBENS BUENO (PPS-PR), A PROPOSTA ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRODUZIR A VERSÃO EM GEL PARA O ÁLCOOL ACIMA DE 46% PRODUZIDO PARA O CONSUMO DOMÉSTICO. O DEPUTADO EXPLICA QUE O PROJETO SURGIU DA CONSTATAÇÃO DE QUE ACIDENTES COM ÁLCOOL PODEM SER FATAIS, ALÉM DE EXIGIREM TRATAMENTOS CAROS E DIFÍCEIS.
RUBENS BUENO: E OUTRO DADO TAMBÉM, ECONOMIZAR PARA O GOVERNO BRASILEIRO, PARA O ESTADO BRASILEIRO. O CUSTO DO TRATAMENTO É MUITO CARO, É MUITO DOLOROSO, E TUDO ISSO É PARA PODER DIZER: NÓS ESTAMOS AQUI PARA ATENDER AO QUE O SER HUMANO MAIS DESEJA, QUE É ESTAR DISTANTE DISSO, PORQUE DEPOIS DO ACIDENTE, NÃO TEM MAIS O QUE VAI REPARAR. ESSE PROJETO FAZ UMA PREVENÇÃO.
DANIELE LESSA: SEGUNDO DADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM 2011, 2.374 CRIANÇAS FORAM HOSPITALIZADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE VÍTIMAS DE QUEIMADURAS. DESSE TOTAL, 30% ESTAVAM LIGADOS A QUEIMADURAS COM SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS, O QUE INCLUI O ÁLCOOL, O QUE DARIA MAIS DE 700 CRIANÇAS QUEIMADAS EM UM ANO. O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A VENDA DO ÁLCOOL LÍQUIDO E EM GEL PARA USO DOMÉSTICO ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DE BRASÍLIA DANIELE LESSA.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- LUIZ COUTO, DO PT, PARABENIZOU A ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DA PARAÍBA POR CONSEGUIR REDUZIR O NÚMERO DE HOMICÍDIOS NO ESTADO. SEGUNDO O DEPUTADO, O GOVERNO LOCAL REDUZIU, NESTE ANO, EM MAIS DE NOVE POR CENTO O TOTAL DE ASSASSINATOS EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO.
LOC- A PARAÍBA CONSEGUIU REDUZIR EM NOVE POR CENTO OS DELITOS PRATICADOS NA CAPITAL. EM HOMICÍDIOS, DE ACORDO COM LUIZ COUTO, JOÃO PESSOA TAMBÉM CONSEGUIU REDUZIR DE 149 VÍTIMAS NO ANO PASSADO PARA 135 CASOS.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A DECISÃO SOBRE A PERDA DOS MANDATOS PARLAMENTARES, NA OPINIÃO DE CHICO ALENCAR, DO PSOL DO RIO DE JANEIRO, DEVE NORTEAR AS DISCUSSÕES DENTRO DO PARLAMENTO. SEGUNDO O PARLAMENTAR, A CONSTITUIÇÃO PRECONIZA A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS QUANDO TODAS AS POSSIBILIDADES DE RECURSO ESTIVEREM ESGOTADAS.
LOC- NA VISÃO DE CHICO ALENCAR, É UM PARADOXO QUE DEPUTADOS JULGADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTINUEM EXERCENDO SEUS MANDATOS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- ACONTECEU HOJE UMA MOBILIZAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS NA CÂMARA PARA GARANTIR A AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO. AMAURI TEIXEIRA, DO PT BAIANO, ELOGIOU A INICIATIVA E AFIRMOU QUE SÃO AS DEFENSORIAS QUE PROTEGEM OS DIREITOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA.
LOC- AMAURI TEIXEIRA PEDIU A VALORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA DA POPULAÇÃO COMO AS DEFENSORIAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO. NA OPINIÃO DO PARLAMENTAR, SÃO ESSES ÓRGÃOS QUE FAZEM DO PODER JUDICIÁRIO UMA INSTITUIÇÃO MAIS JUSTA E IMPARCIAL.
LOC- A CÂMARA REALIZOU HOJE SEMINÁRIO PARA DEBATER A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS. MAURO BENEVIDES, DO PMDB CEARENSE, DEFENDEU A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO QUE TRATA DO TEMA, QUE FOI VETADO PELO GOVERNO FEDERAL NO ANO PASSADO.
LOC- O PROJETO, SEGUNDO MAURO BENEVIDES EXPLICOU, DESVINCULAVA O ORÇAMENTO DOS SERVIDORES DAS DEFENSORIAS ESTADUAIS DAS DESPESAS DO EXECUTIVO LOCAL, FAZENDO COM QUE OS ESTADOS DESTINASSEM ATÉ DOIS POR CENTO DA DESPESA PARA AS DEFENSORIAS.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A REFORMA DO CÓDIGO PENAL TRAZ TEMAS POLÊMICOS QUE PREOCUPAM PASTOR EURICO, DO PSB DE PERNAMBUCO. ELE CITOU A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ A DÉCIMA-SEGUNDA SEMANA DE GESTAÇÃO QUANDO A MÃE USA DROGAS E ALEGA NÃO TER CONDIÇÃO PSICOLÓGICA PARA MANTER A GRAVIDEZ.
LOC- ELE TAMBÉM É CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PARA PERMITIR O RELACIONAMENTO SEXUAL. PASTOR EURICO EXPLICOU QUE A PROPOSTA ESTABELECE QUE SÓ SERÁ CONSIDERADO ESTUPRO DE VULNERÁVEL QUANDO A VÍTIMA FOR MENOR DE 12 ANOS E NÃO MAIS 14, COMO É ATUALMENTE.
LOC- TERMINA AQUI O JORNAL CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....