Rádio Câmara

Regras mais rígidas para a apuração da violência policial estão em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, de autoria de quatro parlamentares, sempre que uma ação de agentes do Estado, como policiais, resultar em morte ou lesão corporal, deve ser aberto imediatamente um inquérito para investigar o fato. Ainda de acordo com o projeto de lei, a autoridade policial deve comunicar o caso, imediatamente, ao Ministério Público, Defensoria Pública, Ouvidoria e ao órgão correncional competente para instauração do processo. Quem fala sobre o tema é o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco.