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PROPOSTA GARANTE DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO PARA MÉDICO RESIDENTE

Publicação: 21/12/2012 - 20:03

  • PROPOSTA GARANTE DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO PARA MÉDICO RESIDENTE

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- PROPOSTA GARANTE DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO PARA MÉDICO RESIDENTE
LOC- DEPUTADOS DEBATEM RECURSOS DEFINIDOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
LOC- MESA DIRETORA ARQUIVA REPRESENTAÇÃO CONTRA TRÊS PARLAMENTARES
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- SINDICÂNCIAS REALIZADAS NA CÂMARA NÃO ENCONTRARAM INDÍCIOS CONTRA TRÊS DEPUTADOS QUE ERAM ACUSADOS DE PARTICIPAÇÃO NO ESQUEMA COMANDADO PELO CONTRAVENTOR CARLINHOS CACHOEIRA.
LOC- POR OUTRO LADO, O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CASA VAI INVESTIGAR A MESMA ACUSAÇÃO CONTRA OUTRO DEPUTADO.
LOC- A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE AS REPRESENTAÇÕES.
KARLA ALESSANDRA: A MESA DIRETORA DA CÂMARA DECIDIU NESTA QUARTA-FEIRA ARQUIVAR AS REPRESENTAÇÕES CONTRA OS DEPUTADOS RUBENS OTONI, DO PT DE GOIÁS, SANDES JÚNIOR, DO PP DE GOIÁS E STEPAN NERCESSIAN, DO PPS DO RIO DE JANEIRO. OS TRÊS ESTAVAM SENDO ACUSADOS DE ENVOLVIMENTO COM AS AÇÕES DE CARLOS CACHOEIRA. NA PRÁTICA, A MESA ACOLHEU AS DETERMINAÇÕES DAS SINDICÂNCIAS REALIZADAS PELA CORREGEDORIA DA CÂMARA QUE NÃO ENCONTROU PROVAS SUFICIENTES PARA PUNIR OS TRÊS DEPUTADOS. O DEPUTADO VICENTE CÂNDIDO, DO PT DE SÃO PAULO, FOI RELATOR DA SINDICÂNCIA QUE INVESTIGOU UM EMPRÉSTIMO TOMADO PELO DEPUTADO STEPAN NECERSSIAN COM CARLOS CACHOEIRA.
VICENTE CÂNDIDO: NÓS, NA ANÁLISE, NÃO DETECTAMOS NENHUMA MATERIALIDADE QUE VIESSE A FERIR O DECORO PARLAMENTAR. ELE OBTEVE O EMPRÉSTIMO E DEVOLVEU NA SEMANA SEGUINTE. COMPROVOU ATRAVÉS DE DOCUMENTOS E NA NOSSA AVALIAÇÃO NÃO INFRINGE NENHUM DOS INCISOS DO REGIMENTO DA CASA NO TOCANTE AO DECORO PARLAMENTAR.
KARLA ALESSANDRA: JÁ O CASO DO DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA, DO PSDB DE GOIÁS, FOI ENCAMINHADO PARA O CONSELHO DE ÉTICA. JERÔNIMO GOERGEN, DO PP DO RIO GRANDE DO SUL, FOI O RELATOR DA SINDICÂNCIA QUE APUROU AS DENÚNCIAS CONTRA LERÉIA. ELE DESTACOU QUE O RELATÓRIO JÁ ESTAVA PRONTO HÁ ALGUM TEMPO, MAS A MESA DIRETORA DA CÂMARA OPTOU POR FAZER A ANÁLISE DO PROCESSO SOMENTE APÓS O ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA CPMI DO CACHOEIRA.
JERÔNIMO GOERGEN: EU CONSIDERO QUE A RELAÇÃO DO PARLAMENTAR COM O CONTRAVENTOR É UMA RELAÇÃO MUITO ALÉM DE UMA SIMPLES AMIZADE. É UMA RELAÇÃO DE NEGÓCIO, DE INFLUÊNCIA POLÍTICA, DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA PARA ATENDER AS DEMANDAS QUE LHE ERAM PASSADAS PELO GRUPO QUE ESTÁ SENDO JULGADO. E POR ISSO NÓS CONSIDERAMOS QUE HÁ A QUEBRA DO DECORO E ISTO É UM MOTIVO PARA A ABERTURA DO PROCESSO. E DADA A GRAVIDADE DAQUILO QUE NÓS ENCONTRAMOS NAS GRAVAÇÕES, NOS DEPOIMENTOS, É SEM DÚVIDA, UM MOTIVO AINDA MAIOR PARA QUE HAJA A PERDA DO MANDATO.
KARLA ALESSANDRA: O PROCESSO CONTRA O DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA DEVE SER ANALISADO PELO CONSELHO DE ÉTICA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013. DE BRASÍLIA, KARLA ALESSANDRA.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A PROPOSTA QUE PERMITE A TRANSFERÊNCIA PARA BOLSISTAS DO PROUNI JÁ RECEBEU PARECER FAVORÁVEL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CÂMARA.
LOC- A MATÉRIA JÁ HAVIA SIDO APROVADA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
LOC- A REPÓRTER IDHELENE MACEDO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE O PROJETO.
IDHELENE MACEDO: BOLSISTAS DO PROUNI PODERÃO TER A OPORTUNIDADE DE PEDIR TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PARTICIPANTE DO PROGRAMA. A MEDIDA ESTÁ PREVISTA NO PROJETO (PL 1000/07) APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. O PROJETO IMPÕE COMO CONDIÇÃO A EXISTÊNCIA DE BOLSA SEMELHANTE (INTEGRAL OU PARCIAL) DISPONÍVEL PARA O MESMO CURSO OU OUTRO EQUIVALENTE PARA O QUAL O ALUNO FOI ADMITIDO. O RELATOR NEWTON LIMA NETO (PT-SP) EXPLICA POR QUE APRESENTOU PARECER FAVORÁVEL À ALTERAÇÃO NAS REGRAS DO PROUNI.
NEWTON LIMA: PORQUE DÁ MAIS MOBILIDADE PARA AQUELES QUE SÃO AGRACIADOS HOJE POR ESSE PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO, DE ALCANCE SOCIAL. /// ENTÃO, EU PENSO QUE AVANÇAMOS AO APROVAR POR UNANIMIDADE ESSE PROJETO. UMA NORMA, NA PRÁTICA, SE TRANSFORMA EM LEI E DÁ MAIS MOBILIDADE AOS ESTUDANTES MAIS POBRES QUE FREQUENTAM A UNIVERSIDADE EM FUNÇÃO DO PROUNI PARA PODEREM MIGRAREM DE UNIVERSIDADE SEM A PERDA DA BOLSA INTEGRAL OU PARCIAL TÃO ESSENCIAL A SUA FORMAÇÃO."
IDHELENE MACEDO: ATUALMENTE, AS REGRAS DO PROUNI NÃO PERMITEM A TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS, EXCETO NO CASO EM QUE A INSTITUIÇÃO SEJA DESLIGADA DO PROGRAMA POR CONTA DAS AVALIAÇÕES OFICIAIS EMPREENDIDAS PELO MEC. DE BRASÍLIA, IDHELENE MACEDO.
TEC- VINHETA/SAUDE...
LOC- PROPOSTA EM ANÁLISE NA CÂMARA CONCEDE O DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO PARA MÉDICOS RESIDENTES.
LOC- O PROJETO TRAMITA EM CONJUNTO COM OUTRAS DUAS MATÉRIAS QUE TRATAM SOBRE BENEFÍCIOS E DIREITOS DOS RESIDENTES.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE O TEMA COM A REPÓRTER RENATA TÔRRES, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
RENATA TÔRRES: OS MÉDICOS RESIDENTES PODERÃO PASSAR A RECEBER 13º SALÁRIO EM DEZEMBRO, O QUE NÃO OCORRE ATUALMENTE. A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CÂMARA APROVOU PROJETO (PL 6146/09) QUE CONCEDE VÁRIOS BENEFÍCIOS AOS RESIDENTES - QUE SÃO OS MÉDICOS RECÉM-FORMADOS QUE ESTÃO FAZENDO ESPECIALIZAÇÃO EM UMA ÁREA ESPECÍFICA, COMO OFTALMOLOGIA, CIRURGIA GERAL OU GINECOLOGIA. PELO TEXTO, ESSES PROFISSIONAIS TERÃO DIREITO A UMA BOLSA EXTRA EM DEZEMBRO, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA. TAMBÉM VÃO PODER RECEBER AUXÍLIO-MORADIA, NO VALOR DE 30% DA BOLSA MENSAL, E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE 10% DA MESMA BOLSA, QUE HOJE É DE 2 MIL 384 REAIS E 82 CENTAVOS. ESSES BENEFÍCIOS DEVERÃO SER PAGOS POR HOSPITAIS QUE NÃO OFEREÇAM ALOJAMENTO E REFEIÇÕES. O RELATOR DO PROJETO, DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR, DO PSD DO RIO DE JANEIRO, AFIRMA QUE AS MEDIDAS PODEM SUPRIR, PELO MENOS EM PARTE, AS REIVINDICAÇÕES DOS RESIDENTES POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIO. O DEPUTADO LEMBRA QUE ESSES PROFISSIONAIS SÃO SUBMETIDOS "À DURÍSSIMA JORNADA" DE 60 HORAS SEMANAIS, COM 24 DE PLANTÃO.
DOUTOR PAULO CÉSAR: TÊM MÉDICOS RESIDENTES QUE VÊM DE OUTROS ESTADOS, DE OUTROS MUNICÍPIOS E, ÀS VEZES, A INSTITUIÇÃO, O HOSPITAL NÃO TEM UM ALOJAMENTO PARA O MÉDICO RESIDENTE. ENTÃO, O MÉDICO RESIDENTE TEM QUE ESTAR ALUGANDO ALGUM LOCAL PARA ELE FICAR RESIDINDO, MORANDO. ENTÃO ELE RECEBERIA 10% PARA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E 30% PARA O AUXÍLIO-MORADIA.
RENATA TÔRRES: DR. PAULO CÉSAR MODIFICOU O PROJETO ORIGINAL, APRESENTADO PELO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA, DO PT DE SÃO PAULO, QUE PREVIA APENAS O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO. ELE ACOLHEU OUTROS DOIS PROJETOS QUE TRAMITAVAM EM CONJUNTO. UM DELES, TAMBÉM DO DEPUTADO CHINAGLIA (PL 7055/10) ESTENDE O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE PARA AS MÉDICAS RESIDENTES PARA 180 DIAS, COM PRORROGAÇÃO DO TEMPO DA RESIDÊNCIA PELO MESMO PERÍODO. ATUALMENTE, ELAS TÊM DIREITO A AFASTAMENTO DO TRABALHO POR APENAS 120 DIAS APÓS O PARTO. O OUTRO PROJETO, DO DEPUTADO VILSON COVATTI, DO PP DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUI OS AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO (PL 7328/10). O PROJETO SEGUE PARA A ANÁLISE DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. SE FOR APROVADO, PODE SEGUIR DIRETO PARA O SENADO, SEM TER QUE PASSAR PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. DE BRASÍLIA, RENATA TÔRRES.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- ESTÁ GERANDO CONTROVÉRSIAS A MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE O PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO DA IDADE CERTA.
LOC- A MATÉRIA ESTÁ SENDO DEBATIDA EM COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA POR DEPUTADOS E SENADORES.
LOC- SAIBA QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIVERGÊNCIAS NA REPORTAGEM DE ANA RAQUEL MACEDO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
ANA RAQUEL MACEDO: OS SISTEMAS DE ENSINO PODERÃO USAR O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, O CHAMADO RDC, PARA GERENCIAR A ASSISTÊNCIA TÉCNICA A SER DADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FNDE, AOS PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO. A ALTERAÇÃO PREOCUPA A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, DO DEM DE TOCANTINS, INTEGRANTE DA COMISSÃO QUE ANALISA A MP.
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE: O RDC, QUE JÁ FOI ABERTO PARA A EDUCAÇÃO, PARA OBRAS ESPECÍFICAS. AGORA ELE VEM DE UMA MANEIRA ABERTA PARA OUTRAS AÇÕES? O RDC VAI ESTAR PRESENTE EM QUE ÁREA E COM QUE OBJETIVO? QUAL É ESSA URGÊNCIA?
ANA RAQUEL MACEDO: APESAR DE CONCORDAR COM UM PACTO PELA ALFABETIZAÇÃO, A DEPUTADA CRITICA QUE A MEDIDA NÃO VENHA ACOMPANHADA DE UM PRAZO PARA QUE TODAS AS CRIANÇAS SAIBAM LER ATÉ OS OITO ANOS. O TEXTO DO RELATOR PREVÊ QUE ATO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO INDICARÁ METAS E RESPONSABILIDADES DE CADA ENTE FEDERADO NO CUMPRIMENTO DO PACTO. SEGUNDO O RELATOR REVISOR DA MEDIDA PROVISÓRIA, DEPUTADO MÁRCIO MACEDO, DO PT DE SERGIPE, ESSE É UM DOS PONTOS QUE LEVOU AO PEDIDO DE VISTA COLETIVO.
MÁRCIO MACÊDO: ISSO QUE A DEPUTADA COLOCOU, QUE É ESTABELECER AS METAS PARA QUE AS CRIANÇAS COM ATÉ OITO ANOS SEJAM ALFABETIZADAS, PARA FICAR DE ACORDO COM AS METAS DO PNE. ACHO QUE ISSO É POSSÍVEL. UMA OUTRA QUESTÃO, QUE EU ACHO QUE É MAIS POLÊMICA, QUE É A DEFESA DE QUE NÃO HAJA TEMPO LIMITE PARA ALFABETIZAÇÃO, COMO HOJE A MP PREVÊ ATÉ OITO ANOS. ALGUNS DEPUTADOS DEFENDEM A TESE DE QUE NÃO DEVE HAVER ESSE LIMITE, NEM MÁXIMO NEM MÍNIMO, PORQUE ÀS VEZES A CRIANÇA CONSEGUE SE ALFABETIZAR ANTES OU PRECISA DE UM TEMPO MAIOR.
ANA RAQUEL MACEDO: A MEDIDA PROVISÓRIA PREVÊ A REALIZAÇÃO DE UM EXAME NACIONAL AO FINAL DA TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA AVALIAR O DESEMPENHO DOS ALUNOS. O PROGRAMA DEVERÁ CUSTAR R$ 2,7 BILHÕES ATÉ 2014. DE BRASÍLIA, ANA RAQUEL MACEDO.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- ESTÁ EM FASE FINAL DE TRAMITAÇÃO NA CÂMARA A PROPOSTA QUE OBRIGA OS FABRICANTES DE APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS A INSTALAREM UM DISPOSITIVO NOS EQUIPAMENTOS PARA DESATIVAR A FUNÇÃO STAND-BY.
LOC- O PROJETO DETERMINA PRAZO DE SEIS MESES PARA QUE AS INDÚSTRIAS COMECEM A FABRICAR OS APARELHOS COM O NOVO DISPOSITIVO.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE A MATÉRIA COM A REPÓRTER VANIA ALVES, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
VANIA ALVES: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA VAI ANALISAR A POSSIBILIDADE DE TODOS OS APARELHOS ELÉTRICOS QUE TÊM MECANISMO STAND BY OU MODO DE ESPERA SEREM FABRICADOS COM UM DISPOSITIVO QUE DESATIVE ESSA FUNÇÃO. O PROJETO DE LEI (PL 1902/11) DO DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO, DO PMDB DE MINAS GERAIS, PREVÊ QUE O DISPOSITIVO DESLIGUE IMEDIATAMENTE A ENERGIA ELÉTRICA LOGO QUE O APARELHO É DESLIGADO. A INDÚSTRIA TERIA 180 DIAS PARA SE ADAPTAR APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI. PARA O DEPUTADO ANTONIO BALHMANN, DO PSB DO CEARÁ, RELATOR DA PROPOSTA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, QUE APROVOU A PROPOSTA, É PRECISO MUDAR A MENTALIDADE DO BRASILEIRO. ELE EXPLICOU QUE A BUSCA PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EXIGE NÃO SÓ O USO DE ENERGIAS LIMPAS, MAS TAMBÉM A ADOÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS QUE DIMINUAM O CONSUMO. PARA O PARLAMENTAR, O FIM DO MODO DE ESPERA DOS APARELHOS ECONOMIZA ENERGIA SEM CAUSAR MUITO TRANSTORNO AO USUÁRIO.
ANTONIO BALHMANN: O PROCESSO DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DA ENERGIA TERÁ UM EFEITO MUITO MAIOR NO PLANETA NA PROPORÇÃO QUE VAI DEMANDAR MUITO MENOS INVESTIMENTO E ISSO SIGNIFICA DIZER TAMBÉM MUITO MENOS AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE. A CONSEQUENCIA DISSO VAI SER MUITO MENOS HIDRELÉTRICA, MUITO MENOS USINA NUCLEAR, MUITO MENOS TERMOELÉTRICA.
VANIA ALVES: SE APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E NÃO HOUVER RECURSO PARA APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO, A PROPOSTA QUE OBRIGA TODOS OS APARELHOS ELETROELETRÔNICOS A VIREM COM UM DISPOSITIVO QUE DESLIGA O FORNECIMENTO DE LUZ QUANDO O EQUIPAMENTO É DESLIGADO SEGUE PARA O SENADO. DE BRASÍLIA, VANIA ALVES.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- PROJETO TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MATERIAL BIODEGRADÁVEL EM FRALDAS.
LOC- NO ENTANTO, O PRODUTO AINDA NÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO BRASIL.
LOC- A REPÓRTER MÔNICA MONTENEGRO TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA.
MÔNICA MONTENEGRO: ATÉ COMPLETAR DOIS ANOS DE IDADE, UMA CRIANÇA ACUMULA A MÉDIA DE 5 MIL FRALDAS DESCARTADAS NO LIXO. O IMPACTO DESSE MATERIAL QUE DEMORA CERCA DE 450 ANOS PARA SE DECOMPOR PREOCUPA NÃO SÓ AMBIENTALISTAS. JÁ TRAMITA NA CÂMARA UMA PROPOSTA (PL 3122/12) QUE BUSCA CONCILIAR A PRATICIDADE TÃO NECESSÁRIA NOS DIAS DE HOJE COM UM IMPACTO MENOR SOBRE O MEIO AMBIENTE. O DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI, DO PSD CATARINENSE, PROPÕE QUE SE TORNE OBRIGATÓRIO O USO DE MATERIAL BIODEGRADÁVEL EM FRALDAS. DE ACORDO COM O TEXTO, A FRALDA DEVE SE DEGRADAR OU SE DESINTEGRAR POR OXIDAÇÃO EM FRAGMENTOS EM ATÉ 18 MESES, RESTANDO APENAS DIÓXIDO DE CARBONO, ÁGUA E BIOMASSA. AGOSTINI DESTACA QUE A DEMANDA SURGIU DE QUEM TRABALHA DIRETAMENTE COM OS RESÍDUOS.
ONOFRE SANTO AGOSTINI: EU AÍ ESTOU ATENDENDO UM APELO DOS EMPRESÁRIOS DO SETOR DE COLETA DE LIXO, QUE ELES RECLAMAM MUITO E ELES PONDERAM MUITO QUE ESSAS FRALDAS ATUALMENTE CONTAMINAM, LEVAM MUITO TEMPO PARA SE DESFAZER NA NATUREZA. SE NÃO USARMOS ESSA FRALDA BIODEGRADÁVEL, NÓS VAMOS CONTAMINAR CADA VEZ MAIS O MEIO AMBIENTE. E SEGUNDO É QUE MESMO PARA OS USUÁRIOS DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NÃO TENHAM NENHUM FATO QUE POSSA LHES PREJUDICAR A SAÚDE.
MÔNICA MONTENEGRO: O PROJETO PREVÊ UM PRAZO DE 720 DIAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA LEI PARA QUE FIQUE PROIBIDA A FABRICAÇÃO E O COMÉRCIO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS SEM MATERIAL BIODEGRADÁVEL. AS EMPRESAS QUE DESCUMPRIREM A NORMA FICARÃO SUJEITAS ÀS PENAS PREVISTAS NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, COMO MULTA E SUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DE ATIVIDADES. A PROPOSTA SERÁ ANALISADA PELAS COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. SE APROVADA, PODE SEGUIR DIRETO AO SENADO SEM PASSAR PLEO PLENÁRIO DA CÂMARA. DE BRASÍLIA, MONICA MONTENEGRO.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU PROPOSTA QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
LOC- A MATÉRIA ESTÁ AGORA NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO DE LEI COM A JORNALISTA SÍLVIA MUGNATTO.
SÍLVIA MUGNATTO: VETADA EM 1999, DEPUTADOS BUSCAM APROVAR NOVA PROPOSTA QUE VINCULA RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL. A IDEIA É RESERVAR PELO MENOS 20% DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS AMBIENTAIS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. EM 99, A PROPOSTA FOI INCLUÍDA NA LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (LEI 9.795), MAS FOI VETADA. O ENTÃO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO JUSTIFICOU O VETO PELA NECESSIDADES DE REDUZIR AS VINCULAÇÕES DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS E PORQUE A LEI TRAZIA OUTRAS SEIS PRIORIDADES PARA OS RECURSOS. PORTANTO, O GESTOR TERIA MAIS FLEXIBILIDADE SE PUDESSE GASTAR O DINHEIRO CONFORME A NECESSIDADE. MAS O DEPUTADO ANTÔNIO ROBERTO, DO PV DE MINAS GERAIS, JÁ APRESENTOU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO (PL 4361/12) NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, ARGUMENTANDO QUE O PRINCIPAL PROBLEMA AMBIENTAL HOJE É A FALTA DE UMA CULTURA ESPECÍFICA.
ANTÔNIO ROBERTO: QUANDO A GENTE PROPÕE 20% DE RECURSOS É SOBRE AS MULTAS AMBIENTAIS. QUER DIZER, O DINHEIRO, A PRINCÍPIO, NEM É PREVISTO NO ORÇAMENTO, PORQUE NÃO TEM JEITO DE SABER SE A PESSOA VAI OU NÃO SER MULTADA. OU SEJA, É UMA VERBA EXTRA QUE ENTRA PARA O GOVERNO. O GRANDE PROBLEMA É O SEGUINTE: HÁ ALGUNS ANOS ATRÁS, NÓS NÃO TÍNHAMOS A MENOR CONSCIÊNCIA DA QUESTÃO ECOLÓGICA, AMBIENTAL. NA MINHA INFÂNCIA, POR EXEMPLO, NUNCA OUVI FALAR EM SUSTENTABILIDADE, NUNCA OUVI FALAR DA PRESERVAÇÃO DOS RIOS, DAS FLORESTAS, ETC. DE UNS TEMPOS PARA CÁ, TODO MUNDO SABE QUE O GRANDE PROBLEMA AMBIENTAL É A POUCA CONSCIÊNCIA CULTURAL, É A POUCA CONSCIÊNCIA SOCIAL QUE NÓS TEMOS DISSO.
SÍLVIA MUGNATTO: O PROJETO FOI APRESENTADO PELOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, DO PV DO MARANHÃO, IZALCI, DO PSDB DO DF, E TELMA PINHEIRO, SUPLENTE PELO PSDB DO MARANHÃO. DE BRASÍLIA, SÍLVIA MUGNATTO.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- ESTÁ NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA PROPOSTA QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA A COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES.
LOC- A PROPOSTA JÁ PASSOU PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E, ANTERIORMENTE, PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM RESULTADOS DIVERGENTES.
LOC- A REPÓRTER RENATA TÔRRES, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
RENATA TÔRRES: AGRICULTORES FAMILIARES PODERÃO TER CRÉDITO MAIS BARATO PARA COMPRAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA CONSTRUIR OU REFORMAR SUAS CASAS. A COMISSÃO DE AGRICULTURA DA CÂMARA APROVOU PROJETO (PL 5751/09) QUE AUTORIZA O GOVERNO A APLICAR, NO CRÉDITO PARA A REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CASAS DE PEQUENOS PRODUTORES, OS MESMOS ENCARGOS HOJE PREVISTOS PARA OS FINANCIAMENTOS DO PRONAF. O PRONAF É A LINHA DE CRÉDITO MAIS BARATA DA AGRICULTURA BRASILEIRA. O RELATOR, DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON, DO PTB DO PARÁ, RECOMENDOU A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. ELE AFIRMA QUE, EMBORA JÁ EXISTA A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO CRÉDITO RURAL PARA FINANCIAR A COMPRA DE MORADIAS RURAIS, ISSO NÃO TEM OCORRIDO.
JOSUÉ BENGTSON: NÃO SERIA O GOVERNO CONSTRUINDO, MAS UM CRÉDITO PARA O PRODUTOR COMPRAR O MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DA SUA CASA. LÁ NA REGIÃO AGRÍCOLA, O PEDREIRO É BARATO; ÀS VEZES, O PRÓPRIO PRODUTOR TRABALHA (NA CONSTRUÇÃO). ENTÃO SERIA MUITO MAIS BARATO PARA ELE FAZER A SUA PRÓPRIA CASA COM ESSE CRÉDITO COM OS JUROS DO PRONAF CONSTRUÇÃO.
RENATA TÔRRES: O PROJETO, APRESENTADO PELO DEPUTADO BETO FARO, DO PT DO PARÁ, TAMBÉM AUTORIZA A CÂMARA DO COMÉRCIO EXTERIOR, QUE É O ÓRGÃO QUE COORDENA A POLÍTICA DE EXPORTAÇÃO DO PAÍS, A TRIBUTAR OS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS IMPORTADOS QUE RECEBEREM, NO SEU PAÍS DE ORIGEM, SUBSÍDIOS E OUTROS BENEFÍCIOS QUE OS TORNEM MAIS BARATOS NO BRASIL. JOSUÉ BENGSTON AFIRMA QUE ESSES SUBSÍDIOS PREJUDICAM A VENDA DOS PRODUTOS BRASILEIROS.
JOSUÉ BENGTSON: VAMOS DAR O EXEMPLO DO TRIGO. NA ARGENTINA, A TRIBUTAÇÃO DO TRIGO É ZERO. NO BRASIL, NÓS TEMOS TEMOS TRIBUTAÇÃO. EVIDENTEMENTE QUE, AO CHEGAR NO BRASIL, O PREÇO DELE SERÁ MUITO MENOR QUE O NOSSO. NÃO FALANDO DO LEITE EM PÓ DOS PAÍSES DA EUROPA, QUE É SUBSIDIADO. ALÉM DE NÃO TER IMPOSTO, OS PRODUTORES RECEBEM SUBSÍDIO PARA A PRODUÇÃO DO LEITE.
LOC- ALÉM DISSO, O DEPUTADO AFIRMA QUE O TRABALHO DE FORMAÇÃO DOS ESTOQUES PÚBLICOS PODE SER FEITO COM MELHORES RESULTADOS PELO MONITORAMENTO DAS SAFRAS ANUAIS E DO COMPORTAMENTO DOS MERCADOS INTERNACIONAIS. DE BRASÍLIA, RENATA TÔRRES.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- FOI APRESENTADA NA CÂMARA PROPOSTA QUE CONCEDE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM MAIORES DE 60 ANOS.
LOC- A MATÉRIA ESTÁ AGORA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CASA.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE O TEMA COM A REPÓRTER GEÓRGIA MORAES, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
GEÓRGIA MORAES: A CÂMARA VAI ANALISAR PROJETO (PL 3239/12) DO DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA, DO PV DE SÃO PAULO, QUE CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL A EMPRESA QUE CONTRATAR MAIORES DE 60 ANOS. PELA PROPOSTA, PODERÁ SER DEDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA, A CADA ANO, VALOR CORRESPONDENTE A UMA VEZ E MEIA O MONTANTE DAS DESPESAS COM SALÁRIOS E ENCARGOS ORIUNDOS DA CONTRATAÇÃO DE IDOSOS. TERÃO DIREITO AO BENEFÍCIO SÓ AS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO REAL. A DEDUÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 20% DA FOLHA DE PAGAMENTO E O INCENTIVO FICA LIMITADO A 5% DO IMPOSTO DEVIDO PELA EMPRESA. O DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA AFIRMA QUE COM O AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA DO BRASILEIRO, SÃO NECESSÁRIAS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A ESSE SEGMENTO.
ROBERTO DE LUCENA: A CADA ANO, 700 MIL PESSOAS EM TODO BRASIL ENTRAM NESSA FAIXA ETÁRIA. EM NOVE ANOS, NÓS SEREMOS 32 MILHÕES DE BRASILEIROS COM 60 ANOS OU MAIS. AGORA, NÓS TEMOS DESAFIO MUITO IMPORTANTE: O DE GARANTIR A ESSE BRASILEIRO, A ESSA BRASILEIRA, A CONDIÇÃO DE VIVER ESSES ANOS COM QUALIDADE DE VIDA.
GEÓRGIA MORAES: O PROJETO QUE CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM IDOSOS SERÁ ANALISADO PELAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. DE BRASÍLIA, GEÓRGIA MORAES.
LOC- TERMINA AQUI O JORNAL CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE, BOM FINAL DE SEMANA E ATÉ SEGUNDA-FEIRA!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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