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Plenário pode iniciar a votação da reforma política em dezembro

29/11/2012 - 20h01

  • Plenário pode iniciar a votação da reforma política em dezembro

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quinta-feira que a prioridade de votação para a próxima semana são os projetos relacionados com a reforma política. Ele ressaltou que os próximos dias serão importantes para construir um acordo sobre a matéria: “Nós vamos trabalhar daqui até a semana que vem para construir os acordos e os entendimentos necessários”.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- PLENÁRIO PODE INICIAR A VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA EM DEZEMBRO
LOC- MEDIDA ESTENDE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NAS OBRAS DA COPA DO MUNDO
LOC- DEPUTADOS COMENTAM A DISTRIBUIÇÃO DAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O DEPUTADO FEDERAL TEM O DIREITO DE APRESENTAR EMENDAS NO VALOR DE 15 MILHÕES DE REAIS POR ANO AO ORÇAMENTO DA UNIÃO. REGUFFE, DO PDT, CONCENTROU SUAS EMENDAS NOS SETORES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, DESTINANDO CINCO MILHÕES DE REAIS A CADA UMA DELAS.
LOC- REGUFFE EXPLICOU QUE OS RECURSOS SERÃO USADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL; COMPRA DE MEDICAMENTOS E CONSTRUÇÃO DE NOVOS LEITOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DA CAPITAL; E TAMBÉM PARA A COMPRA DE VIATURAS PARA AS POLÍCIAS MILITAR, CIVIL E PARA O CORPO DE BOMBEIROS.
LOC- SEGUNDO PALAVRAS DE DOMINGOS DUTRA, DO PT, A DISTRIBUIÇÃO DAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS NO MARANHÃO É INJUSTA. DE ACORDO COM O DEPUTADO, OS SENADORES ESTÃO SENDO PRIVILEGIADOS COM A DIVISÃO DO ORÇAMENTO.
LOC- DOMINGOS DUTRA ACREDITA QUE, AINDA ASSIM, AS EMENDAS DEFINIDAS PELA BANCADA SÃO ESSENCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO MARANHENSE. O PARLAMENTAR ESPERA QUE AS PROPOSTAS SEJAM INTEGRALMENTE ATENDIDAS, E QUE AS OBRAS SEJAM EXECUTADAS.
LOC- DÉCIO LIMA, DO PT, ELOGIOU A ESCOLHA DAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 EM SANTA CATARINA. O DEPUTADO FOI O COORDENADOR DO FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE E AFIRMOU QUE AS DECISÕES FORAM TOMADAS DE FORMA DEMOCRÁTICA POR TODOS OS PARLAMENTARES.
LOC- A SELEÇÃO DAS EMENDAS FOI UM PROCESSO COMPLEXO, AFIRMOU DÉCIO LIMA. O DEPUTADO ASSEGUROU QUE OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO ESTADO FORAM PRIORIDADES NA ESCOLHA.
LOC- JHONATAN DE JESUS, DO PRB, RECLAMOU DA FALTA DE ENVIO DE RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS DE RORAIMA. O DEPUTADO INFORMOU QUE OS PREFEITOS ELEITOS VÃO ASSUMIR AS PREFEITURAS COM PROBLEMAS DE INADIMPLÊNCIA.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DNOCS, DEVE PASASR POR UMA REESTRUTURAÇÃO, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DE EUDES XAVIER, DO PT CEARENSE. PARA O DEPUTADO, O ÓRGÃO DEVE SER O RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DE COMBATE A SECA NO NORDESTE.
LOC- EUDES XAVIER ARGUMENTOU QUE É NECESSÁRIO CONHECIMENTO TÉCNICO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS CONTRA A ESTIAGEM. O DEPUTADO APRESENTOU UM DOCUMENTO PROPONDO O DNOCS COMO A PRINCIPAL INSTITUIÇÃO PARA COORDENAR OS PROJETOS DE IRRIGAÇÃO DA REGIÃO.
LOC- APESAR DOS AVANÇOS PROTAGONIZADOS PELAS POLÍTICAS DO GOVERNO FEDERAL, NA OPINIÃO DE COSTA FERREIRA, DO PSC MARANHENSE, A CONQUISTA DA MORADIA AINDA É UMA TAREFA DIFÍCIL. O DÉFICIT DE HABITAÇÃO É ESTIMADO EM MAIS DE SEIS MILHÕES DE MORADIAS, O EQUIVALENTE A QUASE 15 POR CENTO DO TOTAL DE MORADIAS CONSTRUÍDAS.
LOC- COSTA FERREIRA APELOU AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE MANTENHA A POLÍTICA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS COMO NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. NA AVALIAÇÃO DO PARLAMENTAR, ESTE É O MAIOR PROJETO HABITACIONAL JÁ DESENVOLVIDO NO PAÍS.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- O AEROPORTO DE MACAPÁ RECEBE, POR ANO, 500 MIL PASSAGEIROS. ENTRETANTO, SEGUNDO VINÍCIUS GURGEL, DO PR DO AMAPÁ, NÃO HÁ ESTRUTURA PARA UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE. DE ACORDO COM O PARLAMENTAR, EM 2004 FORAM LIBERADOS RECURSOS PARA UMA OBRA DE AMPLIAÇÃO QUE JAMAIS FOI CONCLUÍDA.
LOC- DE ACORDO COM VINÍCIUS GURGEL, DOS 112 MILHÕES DE REAIS LIBERADOS NA ÉPOCA, 50 MILHÕES FORAM DESVIADOS E AS OBRAS DA REFORMA FORAM PARALISADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. NA OPINIÃO DO PARLAMENTAR, A DEMORA NA REFORMA NÃO AFETA APENAS OS MORADORES MAS IMPEDE QUE O ESTADO SAIA DO ISOLAMENTO.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- O GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL LANÇOU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE SOLOS. DE ACORDO COM RONALDO NOGUEIRA, DO PTB, A AÇÃO VAI BENEFICIAR 20 MIL PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DE 100 MUNICÍPIOS DAS REGIÕES DE CENTRO SERRA, ALTO BOTUCARAÍ E METADE SUL DO ESTADO.
LOC- PELO PROGRAMA, SERÃO DISTRIBUÍDAS ATÉ CINCO TONELADAS DE CALCÁRIO POR PROPRIEDADE. O INVESTIMENTO DE 30 MILHÕES DE REAIS, SEGUNDO RONALDO NOGUEIRA, TERÁ A PARTICIPAÇÃO DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAIS.
LOC- A ABERTURA OFICIAL DA COLHEITA DO PÊSSEGO ACONTECEU NA ÚLTIMA SEXTA FEIRA, NO MUNICÍPIO GAÚCHO DE CERRITO. AFONSO HAMM, DO PP, FALOU DA IMPORTÂNCIA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS NA REGIÃO.
LOC- O MINISTÉRIO DA PESCA INAUGUROU DOIS TERMINAIS PESQUEIROS NA BAHIA, EM SALVADOR E ILHÉUS. MÁRCIO MARINHO, DO PRB, AFIRMOU QUE OS TERMINAIS VÃO TRAZER MELHORIAS PARA O SETOR NO ESTADO.
LOC- MÁRCIO MARINHO AGRADECEU A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PELA INICIATIVA E RESSALTOU QUE CENTENAS DE PESCADORES, MARISQUEIROS E AQUICULTORES SERÃO ATENDIDOS PELA ESTRUTURA DOS TERMINAIS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- DEPUTADOS DE UNIDADES DA FEDERAÇÃO BENEFICIADAS COM A NOVA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES COMENTARAM OS EFEITOS DA MUDANÇA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC- PARA DUDIMAR PAXIÚBA, DO PSDB DO PARÁ, A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE PROPÕE UMA NOVA DISTRIBUIÇÃO PARA OS ROYALTIES DO PETRÓLEO, REPRESENTA UM MARCO HISTÓRICO PARA TODOS OS ESTADOS BRASILEIROS.
LOC- NA OPINIÃO DE DUDIMAR PAXIÚBA, A PARTILHA ERA INJUSTA, POIS OS ESTADOS PRODUTORES FICAVAM COM 60 POR CENTO DOS ROYALTIES, ENQUANTO A UNIÃO FICAVA COM 35 POR CENTO E OS OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO COM APENAS 8,25 POR CENTO.
LOC- PARA GIVALDO CARIMBÃO, DO PSB DE ALAGOAS, A VOTAÇÃO DE UMA NOVA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO REPRESENTOU UM MOMENTO HISTÓRICO PARA O CONGRESSO NACIONAL. O DEPUTADO ESPERA QUE O PODER EXECUTIVO RESPEITE A DECISÃO DO PARLAMENTO E NÃO VETE A PROPOSTA APROVADA POR DEPUTADOS E SENADORES.
LOC- GIVALDO CARIMBÃO ARGUMENTOU QUE NÃO É JUSTO QUE APENAS DOIS OU TRÊS ESTADOS DA FEDERAÇÃO SE BENEFICIEM COM OS RECURSOS DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO ENQUANTO A POPULAÇÃO DE MUITOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE PASSA FOME E SEDE, SEM TER SUAS NECESSIDADES BÁSICAS ATENDIDAS.
LOC- A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA ENCAMINHOU AO GOVERNO FEDERAL MOÇÃO DE APOIO À SANÇÃO, SEM VETOS, DA PROPOSTA QUE TRATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO. DE ACORDO COM EDINHO BEZ, DO PMDB, A ASSOCIAÇÃO JUSTIFICA QUE A RIQUEZA DO PETRÓLEO PERTENCE A TODOS OS BRASILEIROS.
LOC- ENTRETANTO, EDINHO BEZ MANIFESTOU SUA PREOCUPAÇÃO COM A FALTA DE ÊNFASE DO GOVERNO, COM RELAÇÃO À EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL. EXCETO A PETROBRÁS, DE ACORDO COM PALAVRAS DO PARLAMENTAR, O BRASIL NÃO POSSUI NENHUMA OUTRA EMPRESA COM CAPACIDADE DE EXPLORAR A ÁREA.
LOC- HUGO MOTTA, DO PMDB PARAIBANO, FEZ UM APELO À ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA SANCIONAR O PROJETO QUE ESTABELECE A NOVA FORMA PARA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO. PARA O DEPUTADO, OS MUNICÍPIOS E ESTADOS MAIS POBRES SERÃO OS MAIORES BENEFICIADOS.
LOC- HUGO MOTTA RESSALTOU QUE, COM A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DOS ROYALTIES, OS MUNICÍPIOS VÃO TER CONDIÇÕES DE REALIZAR OBRAS, DESENVOLVER PROJETOS PARA A SAÚDE, EDUCAÇÃO, MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA, ALÉM DE GERAR EMPREGO E RENDA.
LOC- ARTISTAS, POLÍTICOS E AUTORIDADES CIVIS SE JUNTARAM À POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO PARA LUTAR PELOS ROYALTIES DO PETRÓLEO. VÍTOR PAULO, DO PRB, LEMBROU QUE A CIDADE ASSUMIU MUITOS COMPROMISSOS E PRECISA DOS RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS E RESPONSABILIDADES JÁ ASSUMIDAS.
LOC- WASHINGTON REIS, DO PMDB, REGISTROU A MANIFESTAÇÃO, NO RIO DE JANEIRO, CONTRA A PROPOSTA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO. PARA O DEPUTADO, O PROJETO É INCONSTITUCIONAL E DEVERÁ SER VETADO PELO PODER EXECUTIVO.
LOC- ROBERTO BRITTO, DO PP BAIANO, DISSE ESTAR PREOCUPADO COM A QUESTÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO. SEGUNDO O DEPUTADO, OS ESTADOS PRODUTORES DEVEM ABRIR MÃO DE PARTE DAS SUAS RECEITAS ATUAIS E O PODER EXECUTIVO NÃO DEVE VETAR O PROJETO VOTADO NA CÂMARA.
LOC- BENEDITA DA SILVA, DO PT, PARABENIZOU OS MORADORES DO RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO E SÃO PAULO, QUE REALIZARAM CAMINHADAS EM PROTESTO PELO NOVA FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO.
LOC- BENEDITA DA SILVA DESTACOU QUE, NO RIO DE JANEIRO, MAIS DE 200 MIL PESSOAS PARTICIPARAM DA MANIFESTAÇÃO, QUE TEVE A PRESENÇA DE AUTORIDADES E ARTISTAS.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, DO PTB, DESTACOU A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO DE FÓRMULA 1 EM SÃO PAULO. PARA O PARLAMENTAR, O EVENTO É UM DOS MAIS IMPORTANTES DO ESTADO, PORQUE ATRAI TURISTAS, EMPRESÁRIOS E GERA BENEFÍCIOS PARA A ECONOMIA LOCAL.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- MEDIDA PROVISÓRIA EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO CONCEDE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA AS OBRAS LIGADAS À COPA DO MUNDO QUE FORAM INICIADAS ANTES DA LEI QUE CRIOU O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O EVENTO.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE A MP COM A REPÓRTER MARISE LUGULLO, DA RÁDIO CÂMARA.
MARISE LUGULLO: O PLENÁRIO DA CÂMARA DEVE VOTAR NA SEMANA QUE VEM UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AS OBRAS DOS ESTÁDIOS DA COPA DO MUNDO E DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES REALIZADAS ENTRE JANEIRO DE 2010 E ABRIL DE 2011. O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, CONHECIDO COMO RECOPA, ENTROU EM VIGOR EM JUNHO DE 2011 E DEIXOU DE FORA AS OBRAS INICIADAS ANTES DAQUELA DATA. A RETROATIVIDADE DO BENEFÍCIO FISCAL FOI INCLUÍDA PELO RELATOR, VICENTE CANDIDO, DO PT DE SÃO PAULO, NO TEXTO DA MP APROVADA NESTA SEMANA PELA COMISSÃO MISTA DA CÂMARA E DO SENADO. O DEPUTADO JUSTIFICA A INCLUSÃO.
VICENTE CÂNDIDO: A LEI DO RECOPA QUE GARANTIA ESSA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA SAIU COM UM POUCO DE ATRASO E A SUA REGULAMENTAÇÃO TAMBÉM. OS DONOS DOS ESTÁDIOS PRIVADOS, QUE É O CASO DO CORINTHIANS E DO INTERNACIONAL, RECLAMARAM PORQUE TINHA UMA DEFASAGEM. ENTÃO, HOJE ACERTAMOS NO TEXTO NA 585 ESSA RETROATIVIDADE, OU SEJA, FAZENDO VALER A LEI DESDE A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO E UM POUCO ANTERIOR, PORQUE JÁ TINHA OBRA EM ANDAMENTO.
MARISE LUGULLO: A MEDIDA PROVISÓRIA ENCAMINHADA PELO GOVERNO FEDERAL TRATA ORIGINALMENTE DA DESTINAÇÃO DE QUASE 2 BILHÕES DE REAIS (R$ 1,95 BILHÃO) DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES. SETENTA E CINCO POR CENTO DO VALOR DE CADA PARCELA SERÃO ENTREGUES DIRETAMENTE AOS GOVERNOS ESTADUAIS E O RESTANTE, ÀS PREFEITURAS. O RELATOR REJEITOU TODAS AS 19 EMENDAS APRESENTADAS AO TEXTO. DE BRASÍLIA, MARISE LUGULLO.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- A RÁDIO RIO MAR, DE MANAUS, COMPLETOU 58 ANOS DE FUNDAÇÃO. PAUDERNEY AVELINO, DO DEM, LEMBROU QUE A EMISSORA FOI A PRIMEIRA DO AMAZONAS A OPERAR EM ONDAS MÉDIAS E A ÚNICA SEDIADA NA REGIÃO, ATÉ HOJE, A TRANSMITIR EM ONDAS CURTAS PARA TODO O NORTE DO PAÍS.
LOC- PAULO FOLETTO, DO PSB DO ESPÍRITO SANTO, COBROU DAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR A REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS ANTERIORMENTE OFERECIDOS NA ZONA RURAL. ELE AFIRMOU QUE O CIDADÃO DO CAMPO E O PEQUENO PROPRIETÁRIO ESTÃO SEM SERVIÇO HÁ PELO MENOS 15 DIAS.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- RONALDO FONSECA, DO PR DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICOU A PRISÃO DE DOIS BRASILEIROS NO SENEGAL. SEGUNDO O DEPUTADO, A PRISÃO FOI INJUSTA E MERECE UMA ATENÇÃO ESPECIAL POR PARTE DO GOVERNO DOS DOIS PAÍSES.
LOC- DE ACORDO COM RONALDO FONSECA, OS BRASILEIROS ESTÃO PRESOS EM CONDIÇÕES SUB-HUMANAS. O DEPUTADO SOLICITOU AO GOVERNO SENEGALÊS QUE OS BRASILEIROS AGUARDEM O JULGAMENTO DO PROCESSO EM LIBERDADE.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- REPRESENTANTES DOS MORADORES DE ARAUCÁRIA COBRARAM DO GOVERNO DO PARANÁ MAIS INVESTIMENTOS NA SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE. ROSANE FERREIRA, DO PV, PARTICIPOU DA REUNIÃO E DESTACOU AS DIFICULDADES QUE O ESTADO ENFRENTA NO SETOR.
LOC- ROSANE FERREIRA AFIRMOU QUE É PRECISO CONTAR COM MAIS POLICIAIS, MELHORAR O SISTEMA PENITENCIÁRIO, COMBATER O TRÁFICO DE DROGAS E GUARDAR MELHOR AS FRONTEIRAS, MAS A DEPUTADA ENTENDE QUE AS MEDIDAS NÃO SÃO SUFICIENTES. ELA ACREDITA QUE O INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO INTEGRAL É ESSENCIAL PARA REDUZIR A VIOLÊNCIA NO PAÍS.
LOC- A ONDA DE CRIMES CONTRA OS MILITARES EM SÃO PAULO, PARA LUIZ COUTO, DO PT PARAIBANO, É UM DESRESPEITO À VIDA E À DIGNIDADE HUMANA. O DEPUTADO SUSTENTOU QUE A SOCIEDADE NÃO ENCONTRA MEIOS PARA REAGIR AOS ATOS DO CRIME ORGANIZADO.
LOC- SEGUNDO PALAVRAS DE LUIZ COUTO, A GUERRA TRAVADA CONTRA OS POLICIAIS JÁ DURA UM ANO. PARA O PARLAMENTAR, É PRECISO QUE O PODER PÚBLICO SE UNA CONTRA AS AÇÕES CRIMINOSAS E DECIDA UMA AÇÃO IMEDIATA PARA O FIM DA VIOLÊNCIA.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O PREFEITO ELEITO DE JUSSIAPE, PROCÓPIO ALENCAR, A ESPOSA E UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO FORAM MORTOS A TIROS NA CIDADE BAIANA. JUTAHY JÚNIOR, DO PSDB, MANIFESTOU SUA INDIGNAÇÃO COM A TRAGÉDIA, AO MESMO TEMPO EM QUE SE SOLIDARIZOU COM A FAMÍLIA.
LOC- NESTA SEXTA-FEIRA REALIZA-SE, EM JUSSIAPE, NA BAHIA, A MISSA DE SÉTIMO DIA EM HOMENAGEM AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, DOUTOR PROCÓPIO, SUA ESPOSA, E MAIS UM FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, ASSASSINADOS A TIROS POR UMA PESSOA EM SURTO PSICÓTICO. A INFORMAÇÃO É DE JOSÉ ROCHA, DO PR.
LOC- TAMBÉM NESTA SEXTA-FEIRA, ÀS 16 HORAS, DE ACORDO COM O PARLAMENTAR, TOMARÁ POSSE O VICE-PREFEITO, GILBERTO FREITAS. JOSÉ ROCHA DESTACOU A TRAJETÓRIA DE DOUTOR PROCÓPIO, QUE FOI ELEITO, ESTE ANO, PARA SEU TERCEIRO MANDATO COMO PREFEITO DE JUSSIAPE.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PARA JOSÉ STÉDILE, DO PSB GAÚCHO, OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO E BAHIA COMETEM UM EQUÍVOCO AO MANTER O TRABALHO DO CORPO DE BOMBEIROS ATRELADO À BRIGADA MILITAR. O PARLAMENTAR ARGUMENTOU QUE OS BOMBEIROS DESEMPENHAM UM PAPEL DIFERENTE NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
LOC- JOSÉ STÉDILE ENTENDE QUE A INDEPENDÊNCIA DAS FORÇAS É FUNDAMENTAL PARA MELHORAR A QUALIDADE DO SERVIÇO, COMO, SEGUNDO O DEPUTADO, FOI COMPROVADO PELA EXPERIÊNCIA DE SANTA CATARINA, E NÃO TRAZ CUSTOS ADICIONAIS PARA OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- LÍLIAM SÁ, DO PSD DO RIO DE JANEIRO, ELOGIOU O RELATÓRIO APRESENTADO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ENQUADRANDO O CRIME COMO HEDIONDO.
LOC- ENTRETANTO, NA OPINIÃO DE LÍLIAM SÁ, AS PENAS PROPOSTAS DEVERIAM SER MAIS RÍGIDAS. OUTRAS PREOCUPAÇÕES DA PARLAMENTAR DIZEM RESPEITO À PEDOFILIA E PORNOGRAFIA INFANTIL NA INTERNET, E A FALTA DE UM MARCO REGULATÓRIO PARA A INTERNET.
LOC- DELEGADO PROTÓGENES, DO PC DO B DE SÃO PAULO, QUESTIONOU O REAL OBJETIVO DAS ÚLTIMAS OPERAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL. DE ACORDO COM SUAS PALAVRAS, POR TRÁS DAS OPERAÇÕES HÁ INTERESSES INTERNACIONAIS QUE TENTAM ATINGIR A ESTRUTURA ORGÂNICA DO ESTADO BRASILEIRO.
LOC- O OBJETIVO, NA OPINIÃO DE DELEGADO PROTÓGENES, É PARALISAR O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS, DESQUALIFICAR E COMPROMETER A CLASSE POLÍTICA. O DEPUTADO SUGERIU QUE OS PARLAMENTARES SE MANTENHAM ALERTAS.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PASTOR EURICO, DO PSB DE PERNAMBUCO, REPERCUTIU AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR APRESENTADA AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PELA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA CONTRA A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, ELISABETH CARVALHO DO NASCIMENTO.
LOC- PASTOR EURICO AFIRMA QUE AO PROFERIR VOTO NA AÇÃO QUE PEDIA A CASSAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO HENRIQUE CALDAS, A DESEMBARGADORA MOSTROU PRECONCEITO CONTRA O POVO EVANGÉLICO, DESRESPEITANDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E INCITANDO O ÓDIO CONTRA OS EVANGÉLICOS EM ALAGOAS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- PARLAMENTARES ANALISAM OS REFLEXOS QUE PODEM SER PROVOCADOS PELAS ALTERAÇÕES NO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO QUE INVESTIGOU AS RELAÇÕES DO CONTRAVENTOR CARLINHOS CACHOEIRA COM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS.
LOC- ANTHONY GAROTINHO, DO PR DO RIO DE JANEIRO, ELOGIOU O RELATÓRIO PARALELO FEITO POR ALGUNS DEPUTADOS E SENADORES QUE PARTICIPAM DA CPMI DO CACHOEIRA. O DEPUTADO AFIRMOU QUE, POR CAUSA DE ACORDOS PARTIDÁRIOS, O RELATÓRIO OFICIAL ESCONDE DA POPULAÇÃO A VERDADE SOBRE A COMISSÃO.
LOC- ANTHONY GAROTINHO ANUNCIOU QUE O DOCUMENTO EXTRAOFICIAL VAI SER ENTREGUE PARA A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. SEGUNDO O PARLAMENTAR, EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS ATÉ AGORA INOCENTADOS PELA CPI SÃO APONTADOS NO RELATÓRIO PARALELO COMO RESPONSÁVEIS POR VÁRIOS CRIMES.
LOC- SEVERINO NINHO, DO PSB PERNAMBUCANO, EXALTOU O TRABALHO DA CPI DO TRÁFICO DE PESSOAS, QUE AUXILIOU A INVESTIGAÇÃO NO CASO DAS CRIANÇAS ADOTADAS ILEGALMENTE EM MONTE SANTO, NA BAHIA. PARA O DEPUTADO, A CPI É UM DOS INSTRUMENTOS MAIS IMPORTANTES PARA FISCALIZAR PRÁTICAS ILEGAIS.
LOC- SEVERINO NINHO TAMBÉM DISCORDOU DA RETIRADA DE NOMES DE AUTORIDADES PÚBLICAS E JORNALISTAS DO RELATÓRIO FINAL DA CPI DO CACHOEIRA. O DEPUTADO SALIENTOU QUE, EM SUA OPINIÃO, FALTOU SERIEDADE NO ANDAMENTO DO PROCESSO.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EM NOVE DE DEZEMBRO É COMEMORADO O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO. SEGUNDO FRANCISCO PRACIANO, DO PT DO AMAZONAS, A DATA SERVE PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA REFLETIR SOBRE OS DESVIOS NA GESTÃO PÚBLICA.
LOC- FRANCISCO PRACIANO TAMBÉM QUESTIONOU A PARTICIPAÇÃO DAS CONSTRUTORAS NAS CAMPANHAS POLÍTICAS. DE ACORDO COM O DEPUTADO, 50 POR CENTO DA ULTIMA CAMPANHA MUNICIPAL FOI FINANCIADA POR EMPRESAS DO RAMO. PARA O PARLAMENTAR, A DEMOCRACIA BRASILEIRA ESTÁ NA MÃO DOS EMPREITEIROS.
TEC- VINHETA/PRESIDÊNCIA...
LOC- O PLENÁRIO DA CÂMARA DEVE VOTAR, NA PRÓXIMA SEMANA, PROPOSTAS LIGADAS À REFORMA POLÍTICA.
LOC- O PRESIDENTE MARCO MAIA TAMBÉM COMENTOU SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS PELA POLÍCIA FEDERAL CONTRA INTEGRANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.
LOC- A REPÓRTER DANIELE LESSA, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE AS QUESTÕES.
DANIELE LESSA: O PRESIDENTE DA CÂMARA, MARCO MAIA, AFIRMOU NESTA QUINTA-FEIRA QUE A PRIORIDADE DE VOTAÇÃO PARA A PRÓXIMA SEMANA SÃO OS PROJETOS RELACIONADOS COM A REFORMA POLÍTICA. ELE RESSALTOU QUE OS PRÓXIMOS DIAS SERÃO IMPORTANTES PARA CONSTRUIR UM ACORDO SOBRE A MATÉRIA.
MARCO MAIA: ENTÃO NÓS VAMOS TRABALHAR DAQUI ATÉ A SEMANA QUE VEM PARA CONSTRUIR OS ACORDOS E OS ENTENDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA ESSA VOTAÇÃO. A PRIORIDADE DA PRÓXIMA SEMANA É A REFORMA POLÍTICA.
DANIELE LESSA: MARCO MAIA TAMBÉM FALOU SOBRE A OPERAÇÃO PORTO SEGURO, DEFLAGRADA PELA POLÍCIA FEDERAL PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DE SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE FRAUDAVA PARECERES TÉCNICOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS COM A FINALIDADE DE BENEFICIAR EMPRESAS PRIVADAS. O PRESIDENTE AFIRMOU QUE A POLÍCIA FEDERAL ESTÁ CUMPRINDO O SEU PAPEL INVESTIGATIVO, E QUE O MOMENTO É DE REFORÇAR ESSE PROCESSO.
MARCO MAIA: EU DIRIA QUE ESTE MOMENTO AGORA É MOMENTO DE REFORÇAR A INVESTIGAÇÃO, REFORÇAR A POLÍCIA FEDERAL E OS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO PARA QUE ELES POSSAM PRODUZIR A MELHOR INVESTIGAÇÃO POSSÍVEL E ESCLARECER A TODOS AQUILO QUE É DE FATO VERDADE E AQUILO QUE É FRUTO APENAS DO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO.
DANIELE LESSA: ENTRE OS ÓRGÃOS INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO PORTO SEGURO ESTÃO A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS, INCLUINDO A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. DE BRASÍLIA, DANIELE LESSA.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, DO PR DE PERNAMBUCO, INFORMOU QUE OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS VÃO RECEBER ESTE ANO 585 MILHÕES DE REAIS. RECENTEMENTE, O GOVERNO LIBEROU 82 MILHÕES DE REAIS PARA 15 INSTITUIÇÕES COMO PARTE DO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS.
LOC- NA OPINIÃO DE INOCÊNCIO OLIVEIRA, UM DOS MAIORES RETORNOS QUE AS FACULDADES DE MEDICINA DÃO À SOCIEDADE SÃO OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS. ALÉM DE PRESTAREM ATENDIMENTO GRATUITO À POPULAÇÃO, DISSE O DEPUTADO, FUNCIONAM COMO CENTROS DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E DE TECNOLOGIA PARA A ÁREA DE SAÚDE.
LOC- ANTÔNIO BRITO, DO PTB DA BAHIA, PARTICIPOU DE REUNIÃO COM CERCA DE 200 HOSPITAIS FILANTRÓPICOS SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DO SUS, NA CIDADE PAULISTA DE VOTUPORANGA.
LOC- SEGUNDO ANTÔNIO BRITO, FICOU CLARA A NECESSIDADE DE REAJUSTAR EM QUATRO BILHÕES DE REAIS OS 100 PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS DO SUS, ALÉM DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA A DÍVIDA DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS.
LOC- TERMINA AQUI O JORNAL CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h