Rádio Câmara

O Plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira (31), a medida provisória que concede, a estados, municípios e Distrito Federal, o parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vencidos até 2011. No fim da tarde, nova sessão extraordinária foi aberta para a aprovação do projeto que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Fifa.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- PLENÁRIO DA CÂMARA APROVA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DO PASEP
LOC- VOTAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO FICA PARA A PRÓXIMA SEMANA
LOC- CONGRESSO AVALIA RECOMENDAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE 22 OBRAS
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- DEPUTADOS E SENADORES VÃO ANALISAR O RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE RECOMENDOU A PARALISAÇÃO DE 22 OBRAS PÚBLICAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES.
LOC- A REPÓRTER MARISE LUGULLO, DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE A SITUAÇÃO.
MARISE LUGULLO: O PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, DEPUTADO PAULO PIMENTA, DO PT GAÚCHO, MOSTROU-SE CONTRÁRIO À RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE BLOQUEAR RECURSOS PARA O PRÓXIMO ANO DE 22 OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES. O RELATÓRIO DO TCU, APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA, ENCONTROU ESSE TIPO DE IRREGULARIDADE EM UM TOTAL DE 124 OBRAS. ENTRE AS 22 COM RECOMENDAÇÃO DE PARALISAÇÃO ESTÃO A CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA, EM PERNAMBUCO, ONDE O ÓRGÃO CONSTATOU SOBREPREÇO NA ORDEM DE UM BILHÃO E MEIO DE REAIS, E A FERROVIA NORTE-SUL, EM TOCANTINS, ONDE FOI CONSTATADO SOBREPREÇO DE 82 MILHÕES DE REAIS. O RELATÓRIO AGORA TERÁ QUE SER ANALISADO PELO CONGRESSO NACIONAL, A QUEM CABE AVALIAR A CONVENIÊNCIA DE PROCEDER AO BLOQUEIO PREVENTIVO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 2013. PARA PAULO PIMENTA, A PARALISAÇÃO DAS OBRAS TRAZ PREJUÍZO AINDA MAIOR PARA O PAÍS.
PAULO PIMENTA: ISSO EXIGE UM CUSTO ADICIONAL, TODO UM TRANSTORNO DE PARALISAR UMA OBRA QUE NÃO PODE SER TRATADO COMO SE FOSSE UMA COISA QUALQUER. EVENTUAIS IRREGULARIDADES E AJUSTES COM CERTEZA TÊM QUE SER CONSIDERADOS, MAS ESSAS CORREÇÕES DEVEM SER FEITAS COM AS OBRAS ANDANDO. PARALISAR OBRA É UMA MEDIDA EXTREMA E EU VOU TRABALHAR NA COMISSÃO PARA QUE NENHUMA OBRA SEJA PARALISADA, PORQUE ISSO SÓ TRAZ PREJUÍZO PARA O NOSSO PAÍS.
MARISE LUGULLO: SEGUNDO PAULO PIMENTA, A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO JÁ VEM TRABALHANDO PARA SANAR OS PROBLEMAS APONTADOS PELO TCU. DOS CASOS LEVANTADOS ESTE ANO PELO TRIBUNAL, 15 SÃO DE IRREGULARIDADES ANTERIORES NÃO CORRIGIDAS. SETE OBRAS TÊM INDÍCIOS NOVOS, DETECTADOS EM 2012, DAS QUAIS DESTACAM-SE QUATRO OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS FLUVIAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. NESTE ANO, O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FISCALIZOU 200 OBRAS. DE ACORDO COM O ÓRGÃO, AS CORREÇÕES PROPOSTAS PODEM GERAR BENEFÍCIOS DE ATÉ DOIS BILHÕES E MEIO DE REAIS. DE BRASÍLIA, MARISE LUGULLO.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- SIMÃO SESSIM, DO PP, APRESENTOU ESTUDO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE, SEGUNDO O DEPUTADO, REVELA A PREOCUPAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE COM O FUTURO DA REGIÃO.
LOC- SIMÃO SESSIM TRANSMITIU QUE O DOCUMENTO FOI ELABORADO PARA DIVULGAR O POTENCIAL DA BAIXADA FLUMINENSE E ALERTAR PARA A NECESSIDADE DE INTERIORIZAÇÃO DO CRESCIMENTO QUE, NA OPINIÃO DELE, NÃO DEVE FICAR RESTRITO À CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- CELSO MALDANER, DO PMDB, DESTACOU QUE OS SUINOCULTORES CATARINENSES COMEÇARAM A RECUPERAR SUA CAPACIDADE PRODUTIVA APÓS ENFRENTAREM UMA DAS PIORES CRISES DE SUA HISTÓRIA, EM FUNÇÃO DO ENCARECIMENTO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO.
LOC- CELSO MALDANER REGISTROU QUE, DE JANEIRO A SETEMBRO DESTE ANO, AS EXPORTAÇÕES DE CARNE SUÍNA BRASILEIRA TIVERAM UM AUMENTO DE 8,9 POR CENTO, ENQUANTO O VALOR DAS EXPORTAÇÕES AUMENTOU 1,7 POR CENTO.
LOC- HOMERO PEREIRA, DO PSD DO MATO GROSSO, PEDIU AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS PEQUENOS PRODUTORES ASSENTADOS DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA. OS AGRICULTORES, SEGUNDO ELE, ESTÃO NA ÁREA HÁ MAIS DE 30 ANOS E PODEM SER RETIRADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA INDÍGENA.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O MINISTÉRIO DA PESCA FIRMOU ACORDO QUE VISA MONITORAR AS POLÍTICAS DE SAÚDE VOLTADAS PARA O SETOR DA PESCA E DAR ATENÇÃO ESPECIAL AOS PESCADORES QUE TÊM ATIVIDADE INSALUBRE. FERNANDO MARRONI, DO PT GAÚCHO, ELOGIOU A INICIATIVA QUE, NO ENTENDIMENTO DELE, GARANTE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AO SEGMENTO.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA LANÇOU O PROJETO BRASIL COMPETITIVO. CHICO LOPES, DO PC DO B CEARENSE, EXPLICOU QUE A INICIATIVA TEM COMO OBJETIVO RESOLVER O PROBLEMA DA MALHA VIÁRIA, FERROVIÁRIA, DOS PORTOS E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE POR MEIO DA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A CÂMARA APROVOU PROJETO QUE DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO SERVIÇO DE TÁXI.
LOC- A REPÓRTER IDHELENE MACEDO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA.
IDHELENE MACEDO: A TRANSMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE TÁXI SÓ PODERÁ SER FEITA COM A ANUÊNCIA DO PODER PÚBLICO. CONFORME PROJETO DE LEI (PL 6359/09) DO SENADO APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA, A TRANSFERÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO DEVERÁ PREENCHER REQUISITOS RELATIVOS À SEGURANÇA, À HIGIENE E AO CONFORTO DOS VEÍCULOS E À HABILITAÇÃO ESPECÍFICA DOS CONDUTORES. SEGUNDO O RELATOR NA CCJ, DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR), O PROJETO VOLTA AO SENADO PARA NOVA ANÁLISE PORQUE O TEXTO ORIGINAL FOI ALTERADO NA CÂMARA. ELE EXPLICA AS MUDANÇAS.
OSMAR SERRAGLIO: EM VEZ DE SER CONCESSÃO OU PERMISSÃO ESTÁ SE MUDANDO O REGIME PARA AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO E ESTÁ SE PERMITINDO QUE HAJA A SUCESSÃO NAS AUTORIZAÇÕES QUE FOREM CONCEDIDAS. QUEM VAI DISCIPLINAR ISSO, POR SER UM SERVIÇO PÚBLICO LOCAL, É O MUNICÍPIO.
IDHELENE MACEDO: DE ACORDO COM O TEXTO, OS HERDEIROS DO TITULAR DA AUTORIZAÇÃO TERÃO SEUS DIREITOS GARANTIDOS. OU SEJA, A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI É UM DIREITO PESSOAL DE CARÁTER PATRIMONIAL, QUE PODE SER OBJETO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E INTEGRA A HERANÇA DE SEU TITULAR. DE BRASÍLIA, IDHELENE MACEDO.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- GONZAGA PATRIOTA, DO PSB PERNAMBUCANO, CONCLAMOU OS PARLAMENTARES PARA AUMENTAR A FISCALIZAÇÃO SOBRE OS FUNDOS DE PENSÃO. NA VISÃO DO DEPUTADO, AS INSTITUIÇÕES BUSCAM VANTAGENS FINANCEIRAS EM BANCOS, QUE MUITAS VEZES QUEBRAM E DEIXAM OS PENSIONISTAS DESAMPARADOS.
LOC- CLÉBER VERDE, DO PRB MARANHENSE, SAUDOU A NOVA DIREÇÃO DO INSS E PEDIU A CONTINUIDADE DO PROJETO QUE VISA ACABAR COM AS FILAS NO INSTITUTO E DIMINUIR O TEMPO DE CONCESSÃO DAS APOSENTADORIAS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A CÂMARA DEBATE PROPOSTAS QUE ALTERAM A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS TRABALHADORES QUE JÁ SE APOSENTARAM E RETORNAM AO TRABALHO.
LOC- SAIBA MAIS DETALHES SOBRE O TEMA NA REPORTAGEM DE SÍLVIA MUGNATTO.
SÍLVIA MUGNATTO: A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CÂMARA ANALISA TRÊS PROJETOS QUE PRETENDEM ELIMINAR OU REDUZIR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO APOSENTADO QUE VOLTA A TRABALHAR. O MAIS RECENTE (PL 3.474/12) É O DO DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI, DO PSD DE SANTA CATARINA. ELE EXPLICA PORQUE O SEU PROJETO ELIMINA A CONTRIBUIÇÃO.
ONOFRE SANTO AGOSTINI: NÃO É JUSTO QUE O CIDADÃO QUE JÁ EXERCEU A FUNÇÃO, JÁ SE APOSENTOU, JÁ CONTRIBUIU; VOLTANDO PARA O TRABALHO VOLTE A CONTRIBUIR DE NOVO. PORQUE NÃO HÁ RAZÃO PARA ISSO.
SÍLVIA MUGNATTO: O PROJETO MAIS ANTIGO SOBRE O ASSUNTO REDUZ A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO APOSENTADO QUE VOLTA A TRABALHAR DE 8 A 11% PARA APENAS 1%; E A DA EMPRESA, DE 20% PARA 14%. O OBJETIVO É EVITAR UMA PERDA MUITO GRANDE DE ARRECADAÇÃO. MAS ALGUNS DEPUTADOS ARGUMENTAM QUE NÃO SE PODE DAR MUITO INCENTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE APOSENTADOS PARA NÃO DESESTIMULAR A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES MAIS JOVENS. DE BRASÍLIA, SÍLVIA MUGNATTO.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- MARÇAL FILHO, DO PMDB DE MATO GROSSO DO SUL, COMEMOROU OS 11 ANOS DA RÁDIO 94 FM, DE DOURADOS. SEGUNDO O DEPUTADO, A EMISSORA É LÍDER DE AUDIÊNCIA NO MUNICÍPIO.
LOC- MARÇAL FILHO PARABENIZOU A DIREÇÃO E OS FUNCIONÁRIOS PELO TRABALHO REALIZADO EM PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO E JORNALISMO. O PARLAMENTAR LEMBROU AINDA QUE A DATA É FESTEJADA EM EVENTO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE DOURADOS.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, DO PTB PAULISTA, COMUNICOU QUE A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ESPORTES RECEBEU O CERTIFICADO DE CLUBE FORMADOR DA CBF. O DEPUTADO TAMBÉM REGISTROU O ANIVERSÁRIO DE 113 ANOS DO CLUBE ESPERIA, DE SÃO PAULO.
LOC- AO REGISTRAR OS 495 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE, ANDRÉ ZACHAROW, DO PMDB PARANAENSE, NARROU QUE O EVENTO CONSTITUI UM DOS MAIS IMPORTANTES FATOS HISTÓRICOS PARA A HUMANIDADE, QUANDO VÁRIOS RELIGIOSOS LUTARAM PARA QUE O POVO PUDESSE LER A BÍBLIA EM SUA PRÓPRIA LÍNGUA.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA ENCERRARAM A DELIBERAÇÃO SOBRE A PROPOSTA QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO PARA A PARTICIPAÇÃO EM DESFILE DE MODAS.
LOC- A REPÓRTER NOÉLI NOBRE, JORNALISTA DA AGÊNCIA CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE O PROJETO.
NOÉLI NOBRE: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROPOSTA QUE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA QUE MODELOS POSSAM PARTICIPAR DE DESFILES, EVENTOS E CAMPANHAS DE MODA. A PROPOSTA TAMBÉM OBRIGA AS AGÊNCIAS A OFERECER ACOMPANHAMENTO FÍSICO E MENTAL PERIÓDICO AOS MODELOS, RESPONSABILIZANDO-SE INCLUSIVE PELOS CUSTOS. A MEDIDA ESTÁ PREVISTA EM UM TEXTO SUBSTITUTIVO A PROJETO DE LEI (PL 7574/06) DO DEPUTADO ENIO BACCI, DO PDT GAÚCHO. O OBJETIVO É INCENTIVAR UM IDEAL DE BELEZA MAIS SAUDÁVEL E COMBATER DISTÚRBIOS ALIMENTARES, COMO AFIRMA O RELATOR NA CCJ, DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO, DO PSC DE SÃO PAULO.
PASTOR MARCO FELICIANO: HOJE EM DIA, NÓS SABEMOS QUANTAS DESSAS GAROTAS SOFREM COM ANOREXIA E COISAS MAIS, PROBLEMAS PSICOLÓGICOS QUE ACABAM NÃO TENDO NEM COMO SER REVERTIDOS, A NÃO SER COM TRATAMENTO MUITO PESADO.
NOÉLI NOBRE: POR TRAMITAR EM CARÁTER CONCLUSIVO, O PROJETO SEGUIRÁ PARA O SENADO, A MENOS QUE HAJA RECURSO PARA SUA ANÁLISE PELO PLENÁRIO. DE BRASÍLIA, NOÉLI NOBRE.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ELEUSES PAIVA, DO PSD PAULISTA, PARTICIPOU DE REUNIÃO NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA, EM QUE FORAM DISCUTIDAS PROPOSTAS COMO A DESTINAÇÃO DE 10 POR CENTO DA ARRECADAÇÃO DA UNIÃO PARA A SAÚDE.
LOC- ELEUSES PAIVA CONCLAMOU OS LEGISLADORES A APOIAREM A MATÉRIA PARA GARANTIR A MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO PAÍS.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- JOSÉ LINHARES, DO PP, DESTACOU O DESEMPENHO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM SOBRAL, NO CEARÁ, DE ACORDO COM PESQUISA DA FUNDAÇÃO LEMANN, REALIZADA PELO JORNAL O GLOBO, QUE AVALIOU 84 ESCOLAS DE TODO O PAÍS.
LOC- JOSÉ LINHARES FRISOU QUE 27 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SOBRAL ATINGIRAM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, MAIOR OU IGUAL A SEIS, CONSIDERADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DENTRO DO PADRÃO DAS NAÇÕES DESENVOLVIDAS.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- O PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-UNIÃO EUROPEIA, SEBASTIÃO BALA ROCHA, DO PDT AMAPAENSE, REGISTROU VISITA DE DELEGAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PARLAMENTO EUROPEU À CÂMARA. ELE DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA UNIÃO EUROPEIA, CONTEMPLADA COM O PRÊMIO NOBEL DA PAZ DE 2012.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- AS ALTERAÇÕES NA LEI ANTIDROGAS ESTÃO PROVOCANDO POLÊMICA NA CÂMARA.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE O TEMA NA REPORTAGEM DE OSCAR TELLES, DA AGÊNCIA CÂMARA.
OSCAR TELLES: O RELATOR DO PROJETO QUE ALTERA A LEI ANTIDROGAS, DEPUTADO GIVALDO CARIMBÃO, DO PSB DE ALAGOAS, AFIRMOU QUE VAI MANTER EM SEU RELATÓRIO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E A CLASSIFICAÇÃO DAS DROGAS POR SUA CAPACIDADE DE CAUSAR DEPENDÊNCIA, PONTOS CRITICADOS POR TÉCNICOS DO GOVERNO. SEGUNDO O PARLAMENTAR, A JUSTIÇA ENTENDE QUE A INTERNAÇÃO DEVE SER COMPULSÓRIA. NO ENTANTO, EXPLICOU O DEPUTADO, O JUIZ NÃO PODE MANDAR INTERNAR UMA PESSOA SEM UM LAUDO MÉDICO QUE INDIQUE A INTERNAÇÃO.
GIVALDO CARIMBÃO: LAMENTO MEIA DÚZIA DE PESSOAS QUE SE ENCASTELARAM NO PODER DE REPENTE DIZEREM QUE NÃO ACEITA EM NOME DO POVO BRASILEIRO. NÓS TAMBÉM REPRESENTAMOS O POVO BRASILEIRO. ENTÃO EU VOU DISCUTIR MAIS CALMAMENTE. MAS NA HORA DE DECIDIR, NÓS VAMOS DECIDIR. EU VOU TENTAR CONVENCER COM DIÁLOGOS. SE NÃO, VAMOS TER QUE VOTAR A MATÉRIA E MANDAR PARA A CÂMARA E O SENADO VOTAREM.
OSCAR TELLES: JÁ O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA LEI ANTIDROGAS, DEPUTADO DR. JORGE SILVA, DO PDT DO ESPÍRITO SANTO, AFIRMOU QUE A COMISSÃO ESTÁ TRABALHANDO PARA PRODUZIR A MELHOR LEI POSSÍVEL PARA O ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS. DE BRASÍLIA, OSCAR TELLES.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- AMAURI TEIXEIRA, DO PT, PARTICIPOU DE REUNIÃO DA CPI DO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL QUE, SEGUNDO O DEPUTADO, DISCUTIU A ADOÇÃO IRREGULAR DE CINCO CRIANÇAS DE UMA MESMA FAMÍLIA EM MONTE SANTO, NA BAHIA. NA OPINIÃO DO PARLAMENTAR, O EPISÓDIO APRESENTA INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE.
TEC- ELEIÇÕES...
LOC- ZECA DIRCEU REGISTROU O DESEMPENHO DO PT NAS ELEIÇÕES REALIZADAS NO PARANÁ. O DEPUTADO FRISOU QUE, APESAR DE NÃO TER SAÍDO VITORIOSO NAS DISPUTAS DE CASCAVEL, PONTA GROSSA E MARINGÁ, FICOU COMPROVADA A CAPACIDADE QUE O PARTIDO VAI TER DE FISCALIZAR AS PROMESSAS FEITAS DURANTE A CAMPANHA PELOS CANDIDATOS ELEITOS.
LOC- TAMBÉM EUDES XAVIER SAUDOU A MILITÂNCIA DO PT QUE, NA OPINIÃO DELE, AVANÇOU NO PROCESSO ELEITORAL EM TODO O BRASIL. O PARLAMENTAR AINDA DENUNCIOU A FRAUDE E A COMPRA DE VOTOS QUE, SEGUNDO ELE, OCORRERAM EM FORTALEZA, NO CEARÁ.
LOC- CÉSAR HALUM ANUNCIOU QUE O PSD FOI O PARTIDO QUE ELEGEU O MAIOR NÚMERO DE PREFEITOS EM TOCANTINS. ELE CUMPRIMENTOU OS ADMINISTRADORES TOCANTINENSES DE PRAIA NORTE, DE SÍTIO NOVO E DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS QUE VISITARAM A CÂMARA.
LOC- RONALDO ZULKE, DO PT GAÚCHO, REITEROU SEU APOIO À LEI DA FICHA LIMPA. SEGUNDO ELE, NO ENTANTO, O MECANISMO PRECISA SER APRIMORADO, PARA EVITAR EXAGEROS OU EQUÍVOCOS, PORQUE HOJE QUEM SIMPLESMENTE PARTICIPA DE UMA INAUGURAÇÃO PÚBLICA RECEBE A MESMA PENA DE QUEM EFETIVAMENTE PRATICA CORRUPÇÃO.
LOC- RONALDO ZULKE CITOU A SITUAÇÃO DE CANDIDATOS QUE TIVERAM PROBLEMAS COM A CANDIDATURA NO RIO GRANDE DO SUL, INCLUSIVE EM NOVO HAMBURGO. AO CONTRÁRIO DO QUE FOI DIVULGADO ONTEM, OS CANDIDATOS NÃO FORAM ACUSADOS DE COMPRA DE VOTOS, MAS APENAS COMPARECERAM À INAUGURAÇÃO DE UMA OBRA ESTADUAL, AINDA EM 2004.
LOC- APÓS RESSALTAR OS AVANÇOS CONFERIDOS À DEMOCRACIA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, COM A REGULAMENTAÇÃO DAS ELEIÇÕES NO BRASIL, MAURO BENEVIDES, DO PMDB CEARENSE, CUMPRIMENTOU OS CANDIDATOS ELEITOS À PREFEITURA E CÂMARA DE VEREADORES DE FORTALEZA QUE, NA OPINIÃO DELE, ALCANÇARAM VOTAÇÃO EXPRESSIVA.
LOC- JOSÉ CARLOS ARAÚJO, DA BAHIA, CUMPRIMENTOU OS ELEITORES DA REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA PELA ELEIÇÃO DE CANDIDATOS DO PSD OU APOIADOS PELO PARTIDO EM CERCA DE OITO MUNICÍPIOS DA REGIÃO.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FERNANDO FERRO, DO PT, REGISTROU A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, E TAMBÉM DOS MPS ESTADUAL E FEDERAL, ALÉM DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO QUE, DE ACORDO COM ELE, ELABORARAM UM DOCUMENTO COM RECOMENDAÇÕES PARA OS PREFEITOS QUE ESTÃO ENCERRANDO O SEU MANDATO.
LOC- UMA DAS PRINCIPAIS SUGESTÕES É A APRESENTAÇÃO, AOS ELEITOS, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONVÊNIOS FIRMADOS PELA PREFEITURA. FERNANDO FERRO FRISOU QUE O OBJETIVO É GARANTIR A CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA, ALÉM DE NÃO PERMITIR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA OU CONTRATAÇÕES SEM LASTRO LEGAL.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A COMISSÃO ESPECIAL INSTALADA PARA ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA A EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA APROVOU O RELATÓRIO APRESENTADO.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EPL NA REPORTAGEM DE SÍLVIA MUGNATTO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
SÍLVIA MUGNATTO: COMISSÃO ESPECIAL APROVOU O RELATÓRIO DO DEPUTADO HENRIQUE FONTANA, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA (576/12) QUE CRIOU A EPL, EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA. O DEPUTADO ACOLHEU EMENDA DO DEPUTADO RONALDO CAIADO, DO DEM DE GOIÁS, QUE BUSCA EVITAR CONTRATAÇÕES POLÍTICAS PARA A EMPRESA.
HENRIQUE FONTANA: A EXIGÊNCIA DE TITULAÇÃO ACADÊMICA E DE FORMAÇÃO OU DE ESPECIALIZAÇÃO CONFORME O CARGO PARA O QUAL ESTÁ SENDO CONTRATADO, UM TÉCNICO OU PROFISSIONAL DA EPL. EVIDENTE, UM AUXILIAR ADMINISTRATIVO TEM UM TIPO DE EXIGÊNCIAS; UM ENGENHEIRO QUE VAI FAZER PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE RODOVIAS, POR EXEMPLO, TEM UM OUTRO TIPO DE EXIGÊNCIAS.
SÍLVIA MUGNATTO: FONTANA MANTEVE, PORÉM, A VINCULAÇÃO DA EMPRESA AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, EMBORA VÁRIOS PARLAMENTARES TIVESSEM PEDIDO PARA QUE ELA FOSSE VINCULADA À CASA CIVIL OU AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. É QUE A EMPRESA VAI TRATAR DE LOGÍSTICA DE INFRAESTRUTURA, O QUE ENVOLVE OUTROS SETORES ALÉM DOS TRANSPORTES. DE QUALQUER FORMA, COM AS EMENDAS ACATADAS, O RELATOR AMPLIOU AS AÇÕES DA EMPRESA PARA DETERMINAR, POR EXEMPLO, QUE AS AÇÕES NA ÁREA DE TRANSPORTE SEJAM INTEGRADAS COM OUTROS EMPREENDIMENTOS DE INFRAESTRUTURA; OU PARA PERMITIR QUE OS ESTUDOS E PESQUISAS DA EPL POSSAM SUBSIDIAR QUAISQUER ÓRGÃOS DO GOVERNO. PELO TEXTO, A EPL AINDA PODERÁ EXECUTAR PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. FONTANA REJEITOU EMENDA DO DEPUTADO MILTON MONTI, DO PR DE SÃO PAULO, QUE BUSCAVA A CRIAÇÃO DE TRÊS MINISTÉRIOS PARA O SETOR DE TRANSPORTES: DE TRANSPORTES TERRESTRES, DE PORTOS E HIDROVIAS, E DA AVIAÇÃO.
MILTON MONTI: O QUE FALTAVA ERA UMA EMPRESA PARA SUPERVISIONAR ESTES MODAIS, PARA QUE ELES NÃO SE DESENCONTRASSEM. VOCÊ NÃO FIZESSE UMA FERROVIA QUE NÃO TIVESSE INTEGRADA A UMA HIDROVIA, OU AO AEROPORTO. E ESSA EMPRESA VEM COBRIR ESSA LACUNA. ENTÃO A MINHA DISCUSSÃO - E FOI NUMA FORMA DE PROVOCAR O DEBATE - É QUE O FORTALECIMENTO DESTAS ESTRUTURAS, DIVIDIDAS EM TRÊS MODAIS: AÉREO, AQUÁTICO E TERRESTRES, VENHA A SER CONSOLIDADO.
SÍLVIA MUGNATTO: MONTI DISSE QUE VAI CONTINUAR ESTA DISCUSSÃO QUANDO A MEDIDA PROVISÓRIA FOR DEBATIDA NO PLENÁRIO DA CÂMARA. DE BRASÍLIA, SÍLVIA MUGNATTO.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O PLENÁRIO DA CÂMARA APROVOU, NA TARDE DE HOJE, A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CONCEDE, A ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, O PASEP, VENCIDOS ATÉ 2011.
LOC- NO FINAL DA TARDE, NOVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FOI ABERTA PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À FIFA, A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE FUTEBOL, PARA AS OPERAÇÕES LIGADAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013 E À COPA DO MUNDO DE 2014.
LOC- TAMBÉM FOI VOTADA A PROPOSTA QUE ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO PARA A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS QUE DIFICULTAM O ACESSO DE PESSOAS DEFICIENTES AOS PORTAIS PÚBLICOS OU DE INTERESSE PÚBLICO NA INTERNET.
LOC- OS DEPUTADOS DEFINIRAM AINDA A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA DA CÂMARA PARA ACOMPANHAR OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA COMUNIDADE INDÍGENA GUARANI-KAIOWÁ, DE MATO GROSSO DO SUL.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ACORDO FIRMADO EM REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, NO INÍCIO DA TARDE, TRANSFERIU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REDISTRIBUI OS RECURSOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A MANHÃ DA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA.
LOC- JÁ O PROJETO QUE EXTINGUE O FATOR PREVIDENCIÁRIO DEVE FICAR PARA O FIM DO MÊS DE NOVEMBRO.
LOC- TERMINA AQUI O JORNAL CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....