Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- PARLAMENTARES APRESENTAM EMENDAS À MP DA ENERGIA ELÉTRICA
LOC- PROPOSTAS REGULAMENTAM JORNADA DE TRABALHO NOS FRIGORÍFICOS
LOC- PROJETO OBRIGA CONTRATAÇÃO DE SEGURO EM EVENTOS PARA O PÚBLICO
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- ESTÁ EM DISCUSSÃO NA CÂMARA UMA PROPOSTA QUE DETERMINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO EM FAVOR DO PÚBLICO, NOS EVENTOS ARTÍSTICOS E DE LAZER EM QUE SÃO COBRADOS INGRESSOS.
LOC- A REPÓRTER RENATA TÔRRES, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE O PROJETO.
RENATA TÔRRES: PESSOAS OU EMPRESAS QUE PROMOVEM EVENTOS COM COBRANÇA DE INGRESSO PODEM SER OBRIGADAS A CONTRATAR SEGURO PARA COBRIR EVENTUAIS DANOS AO PÚBLICO. A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR SEGURO VAI VALER PARA EVENTOS RECREATIVOS, ARTÍSTICOS E CULTURAIS. PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS, O SEGURO JÁ ESTÁ PREVISTO NO ESTATUTO DO TORCEDOR. A PREVISÃO DO SEGURO NOS ESPETÁCULOS ESTÁ NUM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA (PL 2764/97). ATUALMENTE, O DECRETO QUE TRATA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (DECRETO-LEI 73/66) JÁ TORNA OBRIGATÓRIOS, POR EXEMPLO, OS SEGUROS DE DANOS PESSOAIS A PASSAGEIROS DE AERONAVES COMERCIAIS E OS SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR DE IMÓVEIS URBANOS, POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A PESSOAS OU COISAS. O RELATOR DO PROJETO NA CCJ, DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES, DO PMDB DE MINAS GERAIS, FEZ MUDANÇAS NA PROPOSTA ORIGINAL, APRESENTADA PELO DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI, DO PDT DE SÃO PAULO. JOÃO MAGALHÃES RETIROU DO TEXTO O VALOR DO SEGURO DE 20 MIL REAIS POR PESSOA PARTICIPANTE DO EVENTO EM CASO DE SINISTRO. O RELATOR TAMBÉM EXCLUIU O TRECHO QUE ISENTA OS EVENTOS RELIGIOSOS DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. JOÃO MAGALHÃES AFIRMA QUE O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA EVENTOS RECREATIVOS, ARTÍSTICOS E CULTURAIS É APROPRIADO, POR CAUSA DA POSSIBILIDADE DE OCORREREM ACIDENTES NESSAS OCASIÕES.
JOÃO MAGALHÃES: RECENTEMENTE, EM MINAS GERAIS, TEVE ESSES CARNAVAIS FORA DE ÉPOCA QUE HOUVE A QUEDA DE UM CABO DE ENERGIA E MATOU VÁRIAS PESSOAS. ENTÃO, É PARA COBRIR JUSTAMENTE ESSES GRANDES EVENTOS, COM MILHARES DE PESSOAS, QUE FICAM EXPOSTAS A QUALQUER TIPO DE DANO.
RENATA TÔRRES: JOÃO MAGALHÃES INSERIU O NOVO SEGURO NO DECRETO QUE TRATA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS. O DEPUTADO ENTENDEU QUE A NOVA MODALIDADE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DEVE FAZER PARTE DA LEGISLAÇÃO QUE JÁ ESTÁ EM VIGOR, E NÃO DE UMA NOVA LEI SOBRE O TEMA, COMO PREVISTO NO PROJETO ORIGINAL. O PROJETO QUE OBRIGA EMPRESAS A CONTRATAR SEGURO PARA RESGUARDAR O PÚBLICO EM SHOWS E EVENTOS RECREATIVOS NOS QUAIS HAJA COBRANÇA DE INGRESSO SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. DE BRASÍLIA, RENATA TÔRRES.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- A MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI PERMITIR A REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ENERGIA TAMBÉM TRATA SOBRE A RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES DO SETOR ELÉTRICO.
LOC- A MEDIDA ESTÁ GERANDO DISCUSSÕES NA CÂMARA, CONFORME ADIANTA A JORNALISTA SÍLVIA MUGNATTO.
SÍLVIA MUGNATTO: A MEDIDA PROVISÓRIA (MP 579) QUE VAI RESULTAR EM UMA REDUÇÃO DE MAIS DE 16% NAS CONTAS DE LUZ A PARTIR DE 2013 TEM GERADO UM INTENSO DEBATE NO CONGRESSO EM RELAÇÃO A UM OUTRO PONTO DO TEXTO: A RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES DO SETOR ELÉTRICO QUE ESTÃO VENCENDO NOS PRÓXIMOS ANOS. ESTE PONTO É O ALVO DA MAIOR PARTE DAS 431 EMENDAS APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES À MP. UM DOS PONTOS DE QUESTIONAMENTO SÃO AS CONDICIONANTES DE NOVAS REDUÇÃO TARIFÁRIAS ASSOCIADAS ÀS RENOVAÇÕES. O DEPUTADO JILMAR TATTO, LÍDER DO PT E PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI ANALISAR A MEDIDA, DISSE QUE AS EMPRESAS TERÃO A OPÇÃO DE NÃO ACEITAR ESSAS CONDICIONANTES.
JILMAR TATTO: E AQUELES QUE ESTÃO CHIANDO, QUE NÃO QUEREM REDUZIR A TARIFA, O GOVERNO FALA "NÃO TEM PROBLEMA, DEVOLVE QUE A GENTE FAZ O LEILÃO". PENSO EU QUE FOI UMA GRANDE TACADA DA PRESIDENTA DILMA NO SENTIDO DE REDUZIR A TARIFA DA ENERGIA ELÉTRICA. ISSO É BOM EM TODOS OS SENTIDOS. PARA O BOLSO DO CONSUMIDOR E PARA REDUZIR O CUSTO BRASIL. HÁ UMA CHIADEIRA EM RELAÇÃO A ISSO E O GOVERNO TEM FEITO UM ESFORÇO MUITO GRANDE PARA PODER REDUZIR ESSE CUSTO; IMPOSTOS... PORQUE ISSO ACABA AFETANDO O CONSUMIDOR DIRETAMENTE.
SÍLVIA MUGNATTO: ALGUNS DEPUTADOS COMO SANDRO MABEL, DE GOIÁS, E JOÃO MAGALHÃES, DE MINAS GERAIS; AMBOS DO PMDB; APRESENTARAM EMENDAS PARA QUE AS GERADORAS DE ENERGIA QUE VÃO PARTICIPAR DE NOVAS LICITAÇÕES NÃO TENHAM QUE SE SUBMETER ÀS CONDICIONANTES DAS EMPRESAS QUE VÃO TER A RENOVAÇÃO. SEGUNDO ELES, ESTAS CONDIÇÕES PODEM SER COLOCADAS NOS EDITAIS DAS LICITAÇÕES. ENTRE AS EMENDAS APRESENTADAS PELO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS, DO PSD DE SÃO PAULO, ESTÁ UMA QUE BUSCA UMA DISCUSSÃO MAIOR SOBRE A INDENIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS QUE AINDA NÃO FORAM QUITADOS. OUTROS DEPUTADOS TAMBÉM PRETENDEM FACILITAR A MIGRAÇÃO DOS CONSUMIDORES DO CHAMADO MERCADO LIVRE PARA O MERCADO REGULADO DE ENERGIA, QUE PODERÁ TER MAIS BENEFÍCIOS. E NA CONSULTORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA, EXISTEM TRABALHOS QUE QUESTIONAM A CONSTITUCIONALIDADE DA RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES SEM NOVA LICITAÇÃO. DE BRASÍLIA, SÍLVIA MUGNATTO.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- PROPOSTAS EM DEBATE NA CÂMARA VISAM REGULAMENTAR A JORNADA E AS DEMAIS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA.
LOC- UM DOS PRINCIPAIS SEGMENTOS DO SETOR É FORMADO POR EMPRESAS FRIGORÍFICAS.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE OS PROJETOS EM DEBATE NA REPORTAGEM DE IDHELENE MACEDO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
IDHELENE MACEDO: O PRESIDENTE DA CASA, MARCO MAIA (PT/RS), APRESENTOU DUAS PROPOSTAS (PL 6232/09, PL 160/07), QUE TRATAM DA JORNADA DE TRABALHO. O DEPUTADO SILVIO COSTA (PTB-PE) TAMBÉM É AUTOR DE UM PROJETO DE LEI (PL 2363/11) SOBRE OS INTERVALOS DURANTE O TRABALHO E AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA EMPREGADOS DE SERVIÇOS FRIGORÍFICOS. SEGUNDO O RELATOR DESSE PROJETO NA COMISSÃO DE TRABALHO, DEPUTADO JORGE CORTE REAL (PTB/PE), O OBJETIVO É TER CRITÉRIOS CLAROS, TANTO PARA O TRABALHADOR QUANTO PARA O EMPREGADOR. ELE DEFENDE QUE, A CADA 1 HORA E 40 MINUTOS, OS TRABALHADORES TENHAM 20 MINUTOS DE DESCANSO PARA RECOMPOR A TEMPERATURA NORMAL DO CORPO.
JORGE CORTE REAL: OS ESTUDOS MOSTRAM QUE TODAS AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DE TRABALHAR, MESMO AGASALHADO, DENTRO DE 1 HORA E 40 MINUTOS, COM ESSES 20 MINUTOS SERIA COMPENSADO. QUER DIZER, O ORGANISMO ABSORVE TODO ESSE ESFORÇO DE TRABALHAR NESSA BAIXA TEMPERATURA.
IDHELENE MACEDO: JÁ O DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE), DESIGNADO RELATOR NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL PARA ANALISAR UMA DAS PROPOSTAS DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO MAIA, APRESENTOU PARECER FAVORÁVEL À JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DE BRASÍLIA, IDHELENE MACEDO.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- PARLAMENTARES LIGADOS À QUESTÃO AMBIENTAL DEBATEM A CADEIA PRODUTIVA DO FERRO GUSA NO BRASIL.
LOC- ENTRE OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DENUNCIADOS POR ENTIDADES AMBIENTALISTAS, ESTÁ A UTILIZAÇÃO DE CARVÃO DE ORIGEM DUVIDOSA. HÁ INDÍCIOS DE QUE A MADEIRA SEJA PROVENIENTE DE ÁREAS AMBIENTAIS.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE A QUESTÃO COM A REPÓRTER ANA RAQUEL MACEDO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
ANA RAQUEL MACEDO: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEPUTADO SARNEY FILHO, DO PV DO MARANHÃO, INFORMOU QUE IRÁ TRABALHAR POR UM PACTO DE LEGALIDADE PARA A CADEIA SIDERÚRGICA.
SARNEY FILHO: VAMOS TENTAR ENTRAR EM CONTATO COM REPRESENTANTES DAS GUSERIAS, TENTAR ENCONTRAR UM CAMINHO PARA QUE A LEGALIDADE SEJA NORMA COMUM NESSA ÁREA. VAMOS CLARIFICAR A PROCEDÊNCIA DESSES CARVÕES, PEDIR QUE AS EMPRESAS, POR ELAS MESMAS, FAÇAM UMA TRIAGEM MELHOR, UMA INVESTIGAÇÃO A RESPEITO DA ORIGEM DESSES PRODUTOS.
ANA RAQUEL MACEDO: SEGUNDO O GREENPEACE, SIDERÚRGICAS DO MARANHÃO E DO PARÁ TÊM COMPRADO CARVÃO DE ORIGEM DUVIDOSA. PARTE DELE ORIGINÁRIA PROVAVELMENTE DA DERRUBADA ILEGAL DE MADEIRA DA RESERVA BIOLÓGIDA DO GURUPI, NO MARANHÃO, E DE TERRAS INDÍGENAS PRÓXIMAS. LEVANTAMENTO DA ONG INDICA TAMBÉM QUE ALGUMAS CARVOARIAS DA REGIÃO ESTÃO ENVOLVIDAS EM DENÚNCIAS DE TRABALHO ESCRAVO. EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE SILVICULTURA, O DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, DO PR DE MINAS GERAIS, LEMBROU QUE, EM SEU ESTADO, AS SIDERÚRGICAS FIRMARAM EM 2006 UM PACTO DE SUSTENTABILIDADE, PELO QUAL SE COMPROMETERAM A USAR, CADA VEZ MAIS, CARVÃO COM ORIGEM EM FLORESTAS PLANTADAS. ALGUMAS INDÚSTRIAS JÁ CONSEGUEM SUPRIR A DEMANDA POR CARVÃO COM MADEIRA PLANTADA. DE BRASÍLIA, ANA RAQUEL MACEDO.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEFENDE UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA TIPIFICAR OS CRIMES COMETIDOS NO AMBIENTE VIRTUAL, OU SEJA, PELA INTERNET OU ATRAVÉS DE MENSAGENS ELETRÔNICAS.
LOC- SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: PARA O DEPUTADO EDUARDO AZEREDO, DO PSDB MINEIRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA CÂMARA, QUE TAMBÉM INTEGRA A COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISA O NOVO MARCO CIVIL DA INTERNET, A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO CLARA SOBRE O TEMA DEIXA UM CLIMA DE INSEGURANÇA JURÍDICA EM TORNO DOS ASSUNTOS CIBERNÉTICOS.
EDUARDO AZEREDO: É UMA NOVA REALIDADE, A REALIDADE TECNOLÓGICA. NÓS TEMOS PROVEDORES QUE ESTÃO NO PAÍS E OUTROS QUE ESTÃO FORA DO PAÍS. A DEFINIÇÃO DESSA DETENÇÃO FOI UMA DECISÃO DA JUSTIÇA QUE TEVE DE SER CUMPRIDA. MAS NÃO EXISTE A TIPIFICAÇÃO PENAL, A DEFINIÇÃO DE QUEM É O RESPONSÁVEL, UM CAMINHO PARA SE MOSTRAR COMO CHEGAR AOS PROVEDORES INTERNACIONAIS, JÁ QUE O BRASIL NÃO ADERIU À CONVENÇÃO DE BUDAPESTE, QUE É A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOB A QUAL SÃO DISCUTIDOS E PUNIDOS OS CRIMES CIBERNÉTICOS. O BRASIL ESTÁ OMISSO EM RELAÇÃO A ESSA ÁREA.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA ESTÁ PREVISTO NO CÓDIGO ELEITORAL E TEM PENA DE UM ANO DE DETENÇÃO. O DEPUTADO AZEREDO SINTETIZA AS PROPOSTAS EM ANÁLISE NO CONGRESSO QUE PODERÃO DAR MAIS CLAREZA AO TRATAMENTO LEGAL DESSES TEMAS.
EDUARDO AZEREDO: NÓS TEMOS A DISCUSSÃO, NO CONGRESSO, DOS CRIMES CIBERNÉTICOS, DO QUAL FUI RELATOR NO SENADO E TAMBÉM NA CÂMARA. E TEMOS AINDA UM PROJETO COMPLEMENTAR A ESSE E O MARCO CIVIL. SÃO TRÊS PROJETOS QUE TRATAM BASICAMENTE DAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA INTERNET E DA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES COM AS SUAS PENALIDADES. AÍ, NÓS TEREMOS UMA QUESTÃO MAIS CLARA: O QUE REALMENTE É CRIME. AÍ SIM TEREMOS A CLAREZA QUE VAI EVITAR FATOS COMO ESSE QUE ACONTECEU AGORA.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: O NOVO MARCO CIVIL DA INTERNET (PL 2126/11)) ESTÁ EM FASE FINAL DE TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA E DEVE SER VOTADO LOGO APÓS AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. JÁ O PROJETO QUE INCLUI CRIMES CIBERNÉTICOS NO CÓDIGO PENAL (PL 2793/11) FOI APROVADO EM MAIO NO PLENÁRIO DA CÂMARA E AGUARDA VOTAÇÃO NO SENADO. DE BRASÍLIA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CÂMARA QUER INFORMAÇÕES SOBRE O ROUBO DE DADOS DE INVESTIGADORES DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE O PROBLEMA NA REPORTAGEM DE DANIELE LESSA, DA RÁDIO CÂMARA.
DANIELE LESSA: A PRISÃO POR ESPIONAGEM DE UM SERVIDOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, A ABIN, JÁ REPERCUTIU NA CÂMARA. O FUNCIONÁRIO FOI PRESO NA SEMANA PASSADA DEPOIS DE ACESSAR SENHAS DE 238 INVESTIGADORES DA AGÊNCIA. A DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA, DO PCDOB DO ACRE, É PRESIDENTE COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, E FEZ UM REQUERIMENTO PARA QUE OS CHEFES DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DO PAÍS PRESTEM ESCLARECIMENTOS AOS PARLAMENTARES.
PERPÉTUA ALMEIDA: POSSAMOS LEVAR LÁ O CHEFE DA ABIN E O CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PARA QUE A GENTE POSSA OUVIR DELES QUAL O TAMANHO DO PREJUÍZO DESSA SITUAÇÃO. PORQUE UM CIDADÃO QUE ENTRA NO SISTEMA, VAZA QUASE TREZENTAS SENHAS, QUE TIPO INFORMAÇÕES ELE OBTEVE? A SERVIÇO DE QUEM ELE ESTÁ? PARA QUE ELE QUERIA ESSAS INFORMAÇÕES? ELE REPASSOU PARA TERCEIROS?
DANIELE LESSA: O CRIME DO FUNCIONÁRIO DA ABIN ESTÁ SENDO INVESTIGADA PELA POLÍCIA FEDERAL. ELE FOI SOLTO APÓS O PAGAMENTO DA FIANÇA. DE BRASÍLIA, DANIELE LESSA.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CÂMARA APROVOU, POR UNANIMIDADE, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
LOC- A PROPOSTA AGORA AVANÇA PARA ANÁLISE EM OUTRAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA, PARA DEPOIS SER VOTADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO NA REPORTAGEM DE MARISE LUGULLO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
MARISE LUGULLO: OS PROBLEMAS NAS CORDAS VOCAIS AFETAM GRANDE PARTE DOS PROFESSORES E SÃO A PRINCIPAL CAUSA DE AFASTAMENTO DAS ESCOLAS. UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NA CÂMARA CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE ABRANGE AÇÕES DE PREVENÇÃO, CAPACITAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO. DADOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO APONTAM QUE 60% DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO APRESENTAM ALTERAÇÕES VOCAIS, TAIS COMO: ROUQUIDÃO, PERDA DA VOZ, PIGARRO E CANSAÇO PARA FALAR. A DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA, DO PT DO RIO GRANDE DO NORTE, RELATORA DA PROPOSTA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ONDE O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, EXPLICA A IDEIA DA INICIATIVA.
FÁTIMA BEZERRA: NA VERDADE, O QUE NÓS QUEREMOS COM ESSA INICIATIVA É FAZER COM QUE TENHAMOS UMA POLÍTICA PÚBLICA, NO CASO O PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR, PARA ATENDER A ESSA REALIDADE, PORQUE ISSO É FATO, ASSIM COMO É FATO QUE A MAIORIA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA, INCLUSIVE, AINDA DOS BAIXOS SALÁRIOS QUE RECEBE, NÃO TEM PLANO DE SAÚDE PRIVADO; PORTANTO BOA PARTE DESSES PROFESSORES TÊM MUITA DIFICULDADE DE TER ACESSO AOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E CAPACITAÇÃO, DE REABILITAÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO A CUIDAR DE SUA VOZ.
MARISE LUGULLO: O PROJETO PREVÊ QUE OS EXAMES SERÃO REALIZADOS POR EQUIPE INTERDISCIPLINAR, QUE ENVOLVERÁ PROFISSIONAIS MÉDICOS OTORRINOLARINGOLOGISTAS E FONOAUDIÓLOGOS COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA DE VOZ. DIANTE DA EVIDÊNCIA DA PRESENÇA DE ALTERAÇÕES VOCAIS E/OU LARÍNGEAS, DEVERÃO SER VIABILIZADAS ALTERNATIVAS PARA GARANTIR A EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR. A PROPOSTA VOLTOU À CÂMARA DEPOIS DE SOFRER ALTERAÇÕES NO SENADO E AGORA VAI PASSAR PELAS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ANTES DA ANÁLISE PELO PLENÁRIO. DE BRASÍLIA, MARISE LUGULLO.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- PROJETO EM DISCUSSÃO NA CÂMARA CRIA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE A PROPOSTA NA REPORTAGEM DE KARLA ALESSANDRA, DA RÁDIO CÂMARA.
KARLA ALESSANDRA: GESTORES PÚBLICOS PODERÃO RESPONDER POR CRIMES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SE NÃO OBTIVEREM RESULTADOS POSITIVOS NAS AVALIAÇÕES DE SUAS ESCOLAS. COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA ESTÁ ANALISANDO A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL (PL 7420/06). O PROJETO DETERMINA PARÂMETROS MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA A EDUCAÇÃO. SEGUNDO O RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL, DEPUTADO RAUL HENRY, DO PMDB DE PERNAMBUCO, OS PARLAMENTARES DEVEM TRABALHAR PARA DEFINIR DE FORMA CLARA QUAIS OS COMPROMISSOS DE CADA ENTE FEDERADO EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO. OUTRO PONTO PROPOSTO É A DEFINIÇÃO DE UM PADRÃO MÍNIMO PARA AS ESCOLAS. PARA O RELATOR É PRECISO DEFINIR QUEM SERÃO OS RESPONSÁVEIS FINANCEIROS POR ESSAS MUDANÇAS. PARA RAUL HENRY, QUALIFICAR O ENSINO É UM PASSO QUE PRECISA SER DADO APÓS O PAÍS TER CONSEGUIDO UNIVERSALIZAR O ACESSO À EDUCAÇÃO.
RAUL HENRY: NÓS TEMOS UM APARTHEID AÍ QUE TEM QUE SER SUPERADO PORQUE OS MAIS POBRES É QUE SÃO VÍTIMAS DESSE APARTHAID. UM APARTHAID SILENCIOSO EM QUE ELES NÃO PERCEBEM QUE SÃO VÍTIMAS DESSE APARTHAID. E PARA MELHORAR ISSO NÓS TEMOS QUE CRIAR UMA LEI QUE PRESSIONE O SETOR PÚBLICO - PREFEITURAS E GOVERNOS ESTADUAIS - A MELHORAREM A QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA QUE ELES ESTÃO OFERECENDO À POPULAÇÃO.
KARLA ALESSANDRA: NO ÚLTIMO EXAME DO PROGRAMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DE ALUNOS, PISA, REALIZADO EM 2009 O BRASIL FICOU EM QUADRAGÉSIMO NONO LUGAR EM LEITURA E CIÊNCIAS E EM QUINQUAGÉSIMO TERCEIRO LUGAR EM MATÉMATICA. O PISA AVALIA 65 PAÍSES. DE BRASÍLIA, KARLA ALESSANDRA.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- PROJETO EM AVALIAÇÃO NAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA PREVÊ A REDUÇÃO DE IMPOSTOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS.
LOC- A REPÓRTER IDHELENE MACEDO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA.
IDHELENE MACEDO: INSTRUMENTOS MUSICAIS PODERÃO TER REDUÇÃO DE TRIBUTOS. O INCENTIVO ESTÁ PREVISTO NO PROJETO (PL3623/08) DO DEPUTADO VALDIR COLATTO (PMDB/SC), EM ANÁLISE NA CÂMARA. A PROPOSTA, JÁ APROVADA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REDUZ A TRIBUTAÇÃO SOBRE A VENDA E A IMPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS. RELATOR NA COMISSÃO, O DEPUTADO PINTO ITAMARATY (PSDB/MA) ALTEROU O PROJETO ORIGINAL PARA INCLUIR NA ISENÇÃO AS MATÉRIAS-PRIMAS E FERRAMENTAS UTILIZADAS NA PRODUÇÃO ARTESANAL, TANTO DOS INSTRUMENTOS QUANTO DOS ACESSÓRIOS. PELO TEXTO, SERÃO ISENTOS DE PIS/PASEP E COFINS A RECEITA BRUTA DA VENDA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS NO MERCADO INTERNO E AS MATÉRIAS-PRIMAS E FERRAMENTAS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO ARTESANAL DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E SEUS ACESSÓRIOS. OS INSTRUMENTOS E AS MATÉRIAS-PRIMAS TAMBÉM TERÃO ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E AS SAIDAS SERÃO ISENTAS DO IPI (IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS). SERÃO BENEFICIADOS APENAS OS ARTESÃOS E LUTIERES RESIDENTES E DOMICILIADOS NO BRASIL OU MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONSTITUÍDAS SOB AS LEIS BRASILEIRAS E QUE TENHAM SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS. SEGUNDO O RELATOR, DEPUTADO PINTO ITAMARATY, AS ISENÇÕES VÃO REDUZIR O PREÇO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS, QUE TÊM CARGA TRIBUTÁRIA DE ATÉ 40%.
PINTO ITAMARATY: A PARTIR DA ISENÇÃO FISCAL ESSES INSTRUMENTOS BARATEAM E ALÉM DE BARATEAR, TERÁ UM NÚMERO MAIOR DE CONFECÇÃO DESSES PRODUTOS. OBVIAMENTE QUE ALÉM DE PODER AUMENTAR A MÃO DE OBRA, GERAR MAIS EMPREGO, FACILITA TAMBÉM PARA QUE OS ARTISTAS POSSAM ADQUIRIR E TER MAIOR NÚMERO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS. É UM MAIOR INCENTIVO PARA A CLASSE ARTÍSTICA BRASILEIRA.
IDHELENE MACEDO: O PROJETO QUE REDUZ A TRIBUTAÇÃO SOBRE VENDA E IMPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS SERÁ ANALISADO AGORA PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DE BRASÍLIA, IDHELENE MACEDO.
LOC- TERMINA AQUI O JORNAL CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE, UM BOM FINAL DE SEMANA E ATÉ SEGUNDA-FEIRA!