Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- PROCESSO SOBRE CRIMES HEDIONDOS PODE TER PRIORIDADE NA JUSTIÇA
LOC- CÂMARA APROVA NOVAS CATEGORIAS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
LOC- PROJETO ESTENDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- OS PARLAMENTARES ESTÃO DEBATENDO PROJETO ENVIADO PELO SENADO FEDERAL QUE ESTENDE PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS O AUMENTO NO LIMITE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
LOC- O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE A PROPOSTA.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: APOSENTADOS E PENSIONISTAS PODERÃO SE BENEFICIAR COM O AUMENTO NO LIMITE DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. A MEDIDA ESTÁ PREVISTA EM PROJETO DE LEI (PL 5.338/09) JÁ APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CÂMARA. A PROPOSTA DO SENADO PREVÊ ISENÇÃO PARCIAL E PROGRESSIVA DO TRIBUTO PARA CONTRIBUINTES A PARTIR DE 66 ANOS DE IDADE. A FAIXA INICIAL DO DESCONTO É DE 20% SOBRE O VALOR DA APOSENTADORIA OU PENSÃO COM LIMITE MENSAL DE 3 MIL E 800 REAIS. AOS 70 ANOS, A ISENÇÃO PASSA A SER TOTAL. A LEGISLAÇÃO ATUAL JÁ GARANTE ESSA ISENÇÃO, MAS APENAS ATÉ O LIMITE DE 3 MIL 133 REAIS. PARA O RELATOR DO PROJETO, DEPUTADO JOÃO CAMPOS, DO PSDB GOIANO, O VALOR ATUAL É MUITO BAIXO DIANTE DOS GASTOS DOS IDOSOS, SOBRETUDO COM A MANUTENÇÃO DA SAÚDE.
JOÃO CAMPOS: A PROPOSTA TRARÁ BENEFÍCIOS PARA AS PESSOAS IDOSAS, SENDO TANTO MAIOR A ISENÇÃO QUANTO MAIOR A IDADE, RECONHECENDO QUE, POR SEREM PROGRESSIVOS OS GASTOS COM A SAÚDE COM O AVANÇAR DA IDADE, DEVE TAMBÉM SER PROGRESSIVO O PERCENTUAL DA RENDA ISENTA. CABE DESTACAR QUE A PESSOA IDOSA, NA MAIOR PARTE DOS CASOS, TEM UMA QUEDA EM SUA RENDA AO SE APOSENTAR, SEJA EM RAZÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, SEJA PELA PERDA DE BENEFÍCIOS DOS ASSEGURADOS PELO EMPREGADOR.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: A APROVAÇÃO FOI UNÂNIME NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, MAS ALGUNS DEPUTADOS RESSALTARAM A NECESSIDADE DE APERFEIÇOAR O TEXTO AO LONGO DA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA. ECONOMISTA, O DEPUTADO MARCUS PESTANA, DO PSDB MINEIRO, TEME PELO IMPACTO DESSA ISENÇÃO NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AOS INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA.
MARCUS PESTANA: HÁ DUAS FORMAS DE PRIVILEGIAR UM SETOR: AUMENTA-SE A DESPESA, REALIZANDO MAIS INVESTIMENTOS; OU FAZ-SE RENÚNCIA FISCAL, COMO O PROJETO PROPÕE, ABRINDO MÃO DA COBRANÇA DE IMPOSTOS. ENTÃO, TEMOS QUE ANALISAR A FUNDO O IMPACTO GLOBAL E A RECEITA FEDERAL TERÁ UM PAPEL ESSENCIAL DE DIMENSIONAR O CUSTO, ATÉ PORQUE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL IMPÕE ISSO.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: A PROPOSTA DE MAIOR ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS AINDA SERÁ ANALISADA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DE BRASÍLIA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- OS DEPUTADOS ESTÃO ANALISANDO A POSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE SALDOS SUPERIORES A 120 MIL REAIS NAS CADERNETAS DE POUPANÇA.
LOC- A REPÓRTER IDHELENE MACEDO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE A PROPOSTA.
IDHELENE MACEDO: RENDIMENTOS DOS DEPÓSITOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA SUPERIORES A R$ 120 MIL PODERÃO FICAR SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. HOJE, CONTAS DE POUPANÇA DE PESSOAS FÍSICAS NÃO PAGAM O IMPOSTO. A ALTERAÇÃO ESTÁ PREVISTA NO PROJETO (PL 3802/12) DO DEPUTADO GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG) EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA. SEGUNDO ELE, O OBJETIVO DA MEDIDA É EVITAR A ESPECULAÇÃO, JÁ QUE GRANDES INVESTIDORES PASSARÃO A RECOLHER IMPOSTO. DE ACORDO COM A PROPOSTA, O TETO DE R$ 120 MIL DEVERÁ SER REAJUSTADO NO INÍCIO DE CADA ANO E O RENDIMENTO SUPERIOR A ESSE LIMITE DEVERÁ SER SOMADO À RENDA BRUTA DO POUPADOR NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDA. SE O PROJETO FOR APROVADO, A REGRA ENTRARÁ EM VIGOR EM 1° DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE À SUA PUBLICAÇÃO. O TEXTO PREVÊ AINDA QUE POUPADORES COM MAIS DE UMA CONTA DE POUPANÇA DEVERÃO DECLARAR EM QUAL DELAS INCIDIRÁ A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, DEVENDO SER SOMADO O RENDIMENTO DAS DEMAIS CONTAS À SUA RENDA BRUTA ANUAL PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO. O PROJETO AGUARDA PARECER NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. O RELATOR, DEPUTADO GUILHERME CAMPOS (PSD/SP), AVALIA QUE A INTENÇÃO DO PROJETO, DE ACABAR COM A ESPECULAÇÃO, É RAZOÁVEL, MAS ANTECIPOU QUE PRETENDE MANTER AS REGRAS ATUAIS DA POUPANÇA.
GUILHERME CAMPOS: O INTUITO DO AUTOR É LOUVÁVEL. AGORA, O QUE ELE ESQUECE É QUE AS REGRAS DA POUPANÇA FORAM ALTERADAS PARA ESSE NOVO CENÁRIO DE BRASIL DE BAIXAS DE REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, EM FUNÇÃO DA DIMINUIÇÃO DA TAXA SELIC.
IDHELENE MACEDO: DESDE MAIO, A REGRA VÁLIDA PARA A POUPANÇA ESTABELECE QUE QUANDO A TAXA BÁSICA DE JUROS DA ECONOMIA FOR MENOR QUE 8,5% AO ANO, O RENDIMENTO DA CADERNETA SERÁ FIXADO EM 70% DESSA TAXA SELIC. DEPOIS DE VOTADA NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA PARA AS CONTAS DE POUPANÇA SUPERIORES A R$ 120 MIL SERÁ ANALISADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DE BRASÍLIA, IDHELENE MACEDO.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- OS AGRICULTORES QUE SOFRERAM PERDAS NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA PODERÃO TER UM BENEFÍCIO MAIOR DO GOVERNO FEDERAL.
LOC- A PROPOSTA ESTÁ EM ANÁLISE NAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA, SEGUNDO DETALHA A REPÓRTER MARISE LUGULLO.
MARISE LUGULLO: A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA VAI ANALISAR A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO AUMENTO DE 700 PARA 1.200 REAIS AO ANO DO VALOR DE BENEFÍCIO PARA AGRICULTORES FAMILIARES QUE SOFREREM PERDAS DE, PELO MENOS, METADE DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA POR PROBLEMAS AMBIENTAIS. A PROPOSTA, QUE TAMBÉM AMPLIA O ALCANCE DO BENEFÍCIO PARA TODAS AS REGIÕES DO PAÍS, FOI APROVADA NA COMISSÃO DE AGRICULTURA DA CÂMARA. ATUALMENTE, O GARANTIA-SAFRA CONTEMPLA APENAS OS MUNICÍPIOS SITUADOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, A SUDENE. O RELATOR DO PROJETO NA COMISSÃO, DEPUTADO LUÍS CARLOS HEINZE, DO PP GAÚCHO, EXPLICA O PORQUÊ DA AMPLIAÇÃO.
LUÍS CARLOS HENIZE: NESTE ANO, POR EXEMPLO, NÓS TEMOS NO RIO GRANDE DO SUL, 372 MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E, NESSES MUNICÍPIOS, NÓS TEMOS UM INFINITO NÚMERO DE PEQUENOS PRODUTORES QUE NÃO TÊM PRONAF E NÃO TÊM COBERTURA DE PROAGRO. ISSO ESTÁ VALENDO PARA O RIO GRANDE DO SUL E VALE TAMBÉM PARA ALGUNS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA E DO PARANÁ QUE TÊM ESSE PROBLEMA; E, LOGICAMENTE, VALE TAMBÉM PARA O NORDESTE, QUE ESTÁ COM SECA, MAS PARA ELES A LEI JÁ ESTÁ VALENDO.
MARISE LUGULLO: O DEPUTADO JESUS RODRIGUES, DO PT DO PIAUÍ, É CONTRÁRIO À AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DO SEGURO-SAFRA.
JESUS RODRIGUES: AMPLIAR PARA OUTRAS ÁREAS ONDE NÓS SABEMOS SEREM MUITO MAIS PROPÍCIAS À PRODUÇÃO DO QUE, NO CASO, O NORDESTE BRASILEIRO, NÓS ENTENDEMOS QUE NÃO HAVIA/HÁ NECESSIDADE, POR CONTA DE QUE EM OUTRA ÁREAS MUITAS VEZES O GOVERNO CONSEGUE ATENDER DE OUTRA FORMA.
MARISE LUGULLO: O PROJETO DE LEI PREVÊ QUE O GARANTIA-SAFRA SERÁ PAGO EM ATÉ SEIS PARCELAS MENSAIS, POR FAMÍLIA. E EXCLUI DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO OS AGRICULTORES QUE PARTICIPAREM DE PROGRAMAS SIMILARES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM RECURSOS DA UNIÃO, OS QUE JÁ SÃO BENEFICIADOS PELA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS E OS QUE TENHAM CONTRATADO FINANCIAMENTO DE CUSTEIO PELO PRONAF NO MESMO ANO-SAFRA EM QUE FOREM VITIMADOS POR EVENTO CLIMÁTICO. DE BRASÍLIA, MARISE LUGULLO.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- FOI APROVADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE O PROJETO QUE QUE INCLUI AS FAMÍLIAS QUE TRABALHAM COM A RECICLAGEM DE LIXO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, CONHECIDO COMO BOLSA VERDE.
LOC- A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM MAIS DETALHES SOBRE O TEMA.
KARLA ALESSANDRA: O PROGRAMA FAZ PARTE DO PLANO BRASIL SEM MISÉRIA CRIADO EM 2011 PELO GOVERNO FEDERAL. O OBJETIVO DA PROPOSTA É ESTENDER O BENEFÍCIO PARA AS FAMÍLIAS QUE TRABALHAM COM A RECICLAGEM DE LIXO NAS ÁREAS URBANAS E QUE SE ENCAIXAM NAS SITUAÇÕES DE EXTREMA POBREZA PREVISTAS NO PLANO. ATUALMENTE, RECEBEM O BENEFÍCIO TRIMESTRAL DE 300 REAIS DO BOLSA VERDE AS FAMÍLIAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MEIO RURAL. O RELATOR DA PROPOSTA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO, DO PT DE SERGIPE, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DO BOLSA VERDE PARA GARANTIR RENDA MÍNIMA PARA QUE AS FAMÍLIAS DO MEIO RURAL NÃO PRECISEM DEVASTAR A FLORESTA. MÁRCIO MACÊDO CHAMOU A ATENÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM DE LIXO - REALIZADA POR FAMÍLIAS DE BAIXÍSSIMA RENDA - PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NAS CIDADES.
MÁRCIO MACÊDO: PARA PODER ASSIM AJUDAR A FORTALECER UMA ATIVIDADE IMPORTANTE QUE É A RECICLAGEM DO LIXO.
KARLA ALESSANDRA: A PROPOSTA QUE INCLUI OS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL AINDA VAI SER ANALISADO PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DE BRASÍLIA, KARLA ALESSANDRA.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- COMEÇA A TRAMITAR NA CÂMARA O PROJETO QUE AMPLIA A ESTRUTURA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA, COM UNIDADES EM CIDADES DO INTERIOR.
LOC- SAIBA DETALHES SOBRE A PROPOSTA NA REPORTAGEM DE RENATA TÔRRES, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
RENATA TÔRRES: O BRASIL VAI GANHAR 198 NOVAS PROCURADORIAS DA REPÚBLICA. O OBJETIVO É LEVAR A JUSTIÇA AOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR E ÀS CIDADES ESTRATÉGICAS. O PROJETO (PL 4357/12) QUE CRIA AS PROCURADORIAS VAI SER VOTADO NA COMISSÃO DE TRABALHO DA CÂMARA. O RELATOR, DEPUTADO LUCIANO CASTRO, DO PR DE RORAIMA, RECOMENDOU A APROVAÇÃO DO TEXTO. A PROPOSTA INDICA A LOCALIZAÇÃO DE 98 PROCURADORIAS. AS OUTRAS 100 VÃO SER DEFINIDAS DEPOIS. TABATINGA, NO AMAZONAS; FEIRA DE SANTANA, NA BAHIA; DIVINÓPOLIS, EM MINAS GERAIS; E CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, NO ESPÍRITO SANTO, VÃO RECEBER OS NOVOS ÓRGÃOS SE O PROJETO FOR APROVADO. OS MUNICÍPIOS DE BENTO GONÇALVES, NO RIO GRANDE DO SUL; CAÇADOR, EM SANTA CATARINA; E OURINHOS, EM SÃO PAULO, TAMBÉM VÃO SER BENEFICIADOS. OS PROCURADORES DA REPÚBLICA ATUAM NA DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E FISCALIZAM O CUMPRIMENTO DA LEI NO BRASIL. O DEPUTADO LUCIANO CASTRO DESTACA A ATUAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS.
LUCIANO CASTRO: NÓS ESTAMOS ACOMPANHANDO AGORA, RECENTEMENTE, AÇÕES IMPORTANTES DA PROCURADORIA, E EU TENHO DEFENDIDO QUE ESSA INSTITUIÇÃO DEVE SER FORTALECIDA, A FIM DE GARANTIR OS DIREITOS DE TODO O CIDADÃO BRASILEIRO.
RENATA TÔRRES: LUCIANO CASTRO EXPLICA QUE A CRIAÇÃO DAS PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NÃO VAI GERAR NOVOS GASTOS, PORQUE AS DESPESAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL VÃO SER MANTIDAS EM SEUS PATAMARES ATUAIS. O PROJETO APENAS PROPÕE A REALOCAÇÃO DAS PROCURADORIAS JÁ CRIADAS NOS MUNICÍPIOS E AINDA NÃO IMPLANTADAS. O OBJETIVO É COMPATIBILIZAR COM AS VARAS FEDERAIS INSERIDAS NO PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. DEPOIS QUE A PROPOSTA QUE CRIA NOVAS PROCURADORIAS DA REPÚBLICA FOR ANALISADA PELA COMISSÃO DE TRABALHO, AINDA TERÁ QUE PASSAR POR OUTRAS DUAS COMISSÕES: DE FINANÇAS E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ALÉM DE PASSAR PELO PLENÁRIO. DE BRASÍLIA, RENATA TÔRRES.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- OS ESTEPES DOS VEÍCULOS DEVERÃO SER ENTREGUES, DE FÁBRICA, COM AS MESMAS DIMENSÕES DOS DEMAIS PNEUS, A DEPENDER DE PROPOSTA QUE ESTÁ SENDO ANALISADA NA CÂMARA.
LOC- O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO, DA RÁDIO CÂMARA, TEM DETALHES SOBRE O TEMA.
LUIZ CLÁUDIO CANUTO: PROJETO (PL 3214/12) OBRIGA QUE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO SEJAM VENDIDOS COM ESTEPE NAS MESMAS DIMENSÕES DOS OUTROS PNEUS DO CARRO. O TEXTO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SEGUNDO O PRESIDENTE DA COMISSÃO, JOSÉ CHAVES, DO PTB DE PENAMBUCO, O PROJETO É UM DOS MAIS IMPORTANTES DA COMISSÃO.
JOSÉ CHAVES: É NECESSÁRIO QUE O AUTOMÓVEL, O VEÍCULO VENDIDO, VENHA JUNTO COM SEU PNEU DE ESTEPE, PNEU DE RESERVA, VENHA NA MESMA DIMENSÃO DO PNEU E AS RODAS NA MESMA DIMENSÃO, PARA QUE NÃO HAJA UM DESEQUILÍBRIO.
LUIZ CLÁUDIO CANUTO: O PROJETO VAI SER ANALISADO AGORA NA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES. DE BRASÍLIA, LUIZ CLÁUDIO CANUTO.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO NA CÂMARA E AGORA EM ANÁLISE NO SENADO, CONTEMPLA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E O ENSINO PARA SURDOS.
LOC- SAIBA DETALHES SOBRE A INCLUSÃO NA REPORTAGEM DE MARCELO LARCHER, DA AGÊNCIA CÂMARA.
TEC- 2905 MLA PNE
MARCELO LARCHER: DE UM LADO, SURDOS REIVINDICAVAM ESCOLAS EM QUE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) SEJA A LÍNGUA PRINCIPAL, E POR OUTRO LADO ASSOCIAÇÕES QUE LIDAM COM EDUCAÇÃO ESPECIAL, COMO AS APAES, DEFENDEM UMA EDUCAÇÃO PARA QUEM PRECISA DE CURRÍCULO ESPECÍFICO. PARA O DEPUTADO EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), LIGADO AO MOVIMENTO DE APAES (QUE ORGANIZA ESCOLAS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA), O TEXTO APRESENTADO CONTEMPLA AS REIVINDICAÇÕES, E GARANTE A CONTINUIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
EDUARDO BARBOSA: SONORA
MARCELLO LARCHER: O TEXTO DO PNE ENVIADO PELO GOVERNO CONTEMPLAVA APENAS A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS, E NÃO CITAVA AS DUAS FORMAS ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO. DE BRASÍLIA, MARCELO LARCHER.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- FOI APROVADO NA CÂMARA E ENVIADO AO SENADO FEDERAL O PROJETO QUE ALTERA A REGULAMENTAÇÃO SOBRE A QUITAÇÃO ELEITORAL.
LOC- O CERTIFICADO DE QUITAÇÃO ELEITORAL É NECESSÁRIO PARA QUE OS INTERESSADOS POSSAM DISPUTAR AS ELEIÇÕES.
LOC- A REPÓRTER PAULA BITTAR, JORNALISTA DA TV CÂMARA, TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR DA PROPOSTA.
PAULA BITTAR: O SENADO VAI ANALISAR PROJETO (PL 3839/12) APROVADO PELA CÂMARA QUE MUDA AS REGRAS PARA A EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. SEGUNDO A PROPOSTA, MESMO QUE O CANDIDATO TENHA CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL ANTERIOR REJEITADAS, ELE PODERÁ RECEBER A CERTIDÃO E DISPUTAR O CARGO PRETENDIDO. NESSE CASO, O CANDIDATO PODERÁ PAGAR MULTA DE VALOR IGUAL AO DAS IRREGULARIDADES DETECTADAS, ACRESCIDO DE 10 POR CENTO, MAS NÃO FICARÁ INELEGÍVEL. A PROPOSTA FOI CRITICADA EM PLENÁRIO PELO LÍDER DO PSOL, DEPUTADO CHICO ALENCAR, DO RIO DE JANEIRO.
CHICO ALENCAR: ESTAMOS EM TEMPOS DE EXIGÊNCIA DE VIDA PREGRESSA ILIBADA, DE BOA CONDIÇÃO DE ESPÍRITO PÚBLICO, PARA O PLANTEL DE CANDIDATOS, E ESSE PROJETO, NA VERDADE, NA NOSSA VISÃO AFROUXA ESSE RIGOR.
PAULA BITTAR: MAS O RELATOR DO PROJETO, DEPUTADO ALAGOANO ARTHUR LIRA, LÍDER DO PP, DISSE QUE A PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO SIMPLESMENTE CORRIGIR UMA DISTORÇÃO FEITA PELO TSE, QUE DECIDIU A MENOS DE UM ANO DAS ELEIÇÕES PELA NÃO-EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO DE QUITAÇÃO ELEITORAL PARA QUEM TIVER CONTAS REJEITADAS.
ARTHUR LIRA: UM PROJETO QUE CORRIGE UMA DISTORÇÃO REGULAMENTADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL A RESPEITO DAS NORMAS ELEITORAIS PARA VIGIREM NO ANO DE 2012. AS PRESTAÇÕES DE CONTAS, ELAS CONSTAVAM QUE PRECISARIAM SER APRESENTADAS, NÃO APROVADAS PARA O CANDIDATO TER SEU REGISTRO, PARA PODER CONCORRER ÀS ELEIÇÕES.
PAULA BITTAR: DE BRASÍLIA, PAULA BITTAR.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PENAL PODEM CONFERIR PRIORIDADE AO JULGAMENTO DE CRIMES HEDIONDOS.
LOC- A PROPOSTA ESTÁ EM TRAMITAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO NA REPORTAGEM DE GEÓRGIA MORAES, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
GEÓRGIA MORAES: AÇÕES NA JUSTIÇA SOBRE CRIMES HEDIONDOS PODEM TER PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. UM PROJETO (PL 2839/11) SOBRE O ASSUNTO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SERÁ ANALISADO AGORA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PELA LEI, SÃO CRIMES HEDIONDOS O LATROCÍNIO, O HOMICÍDIO PRATICADO POR GRUPOS DE EXTERMÍNIO, EXTORSÃO QUALIFICADA POR MORTE, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, ESTUPRO, GENOCÍDIO, ENTRE OUTROS. O RELATOR DO PROJETO, DEPUTADO EFRAIM FILHO, DO DEMOCRATAS DA PARAÍBA, DEFENDEU QUE, AO JULGAR OS ACUSADOS DE CRIME HEDIONDO COM MAIS RAPIDEZ, O JUDICIÁRIO TERÁ MAIS CHANCES DE APLICAR A EFETIVA PUNIÇÃO AOS CRIMINOSOS, EVITANDO QUE ELES POSSAM SER SOLTOS PORQUE NÃO FORAM JULGADOS A TEMPO.
EFRAIM FILHO: OS CRIMES HEDIONDOS HOJE ALÉM DE SEREM MUITO CONTESTADOS DO PONTO DE VISTA JURÍDICO DA MATÉRIA SÃO CRIMES COM REPERCUSSÃO SOCIAL MUITO GRANDE. VOCÊ NÃO PODE DEIXÁ-LOS NUMA FILA DE ESPERA, ENGAVETADOS NOS TRIBUNAIS E NAS VARAS DA JUSTIÇA BRASILEIRA, PORQUE ISSO PASSA UMA IMAGEM DE IMPUNIDADE E MUITAS VEZES ESSA IMAGEM DE IMPUNIDADE É TÃO NOCIVA À SOCIEDADE QUANTO A PRÓPRIA PRÁTICA DO ATO DELITUOSO.
GEÓRGIA MORAES: OS CRIMES HEDIONDOS SÃO AQUELES DE MAIOR POTENCIAL OFENSIVO E, PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO SÃO SUSCETÍVEIS DE ANISTIA, GRAÇA, INDULTO OU FIANÇA. SE APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O PROJETO QUE DÁ PRIORIDADE À TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS SOBRE CRIMES HEDIONDOS PODE SEGUIR PARA O SENADO SEM PASSAR PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. DE BRASÍLIA, GEÓRGIA MORAES.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- FOI APROVADA NA CÂMARA PROPOSTA QUE DETERMINA A PARTICIPAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
LOC- SAIBA MAIS SOBRE O TEMA NA REPORTAGEM DE SÍLVIA MUGNATTO, REPÓRTER DA RÁDIO CÂMARA.
SÍLVIA MUGNATTO: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO DE LEI (PL 4261/04) DA DEPUTADA GORETE PEREIRA, DO PR DO CEARÁ, QUE INCLUI FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. CADA EQUIPE DO PROGRAMA ATENDE ATÉ 4 MIL HABITANTES DE UMA DETERMINADA REGIÃO, VISITANDO A CASA DAS PESSOAS. A RELATORA, DEPUTADA SANDRA ROSADO, DO PSB DO RIO GRANDE DO NORTE, DISSE QUE A MEDIDA É IMPORTANTE PARA A RESSOACIALIZAÇÃO DE ALGUNS PACIENTES.
SANDRA ROSADO: VAI POSSIBILITAR TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE AÇÕES BÁSICAS DE PREVENÇÃO DE INCAPACIDADES E DE AÇÕES DE REABILITAÇÃO, RESSOCIALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS QUE, POR ALGUMA INCAPACIDADE, TÊM UM IMPACTO MUITO GRANDE NA SUA AUTONOMIA. A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS É MUITO IMPORTANTE TANTO PARA A SUA VIDA COMO TAMBÉM DA FAMÍLIA.
SÍLVIA MUGNATTO: MAS, NA CCJ, ALGUNS DEPUTADOS SE MANIFESTARAM CONTRARIAMENTE AO TEXTO POR ACHAREM QUE ELE VAI REDUZIR OS RECURSOS PARA OUTRAS ESPECIALIDADES MÉDICAS. O DEPUTADO NAZARENO FONTELES, DO PT DO PIAUÍ, LEMBROU QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO REJEITOU PROJETO SEMELHANTE QUE OBRIGAVA A INCLUSÃO. O PROJETO APROVADO DIZ QUE CABE AO GESTOR PÚBLICO DEFINIR COMO SERÁ A INCLUSÃO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS. PARA NAZARENO FONTELES, SERIA MAIS IMPORTANTE INCLUIR NUTRICIONISTAS NO PROGRAMA DO QUE FISIOTERAPEUTAS, DADO O CARÁTER PREVENTIVO DAS AÇÕES DO SAÚDE DA FAMÍLIA.
NAZARENO FONTELES: A GENTE VÊ UM FLAGRANTE VÍCIO DE INICIATIVA, GASTOS QUE NÃO DIZ DE ONDE VÊM A FONTE, DEIXA A COISA MUITO SOLTA. ENTÃO É POR ISSO. SE A GENTE ESTÁ ANALISANDO A CONSTITUCIONALIDADE, A JURIDICIDADE E VENDO JÁ ESTES VÍCIOS CLAROS, NÃO TEM SENTIDO A GENTE RACIOCINAR COMO SE ESTIVESSE NUMA COMISSÃO DE MÉRITO SÓ OLHANDO O LADO DA SAÚDE E NÃO NOS PREOCUPANDO COM A CONSTITUCIONALIDADE DISSO. COMO SE TRATA DE UMA COMISSÃO QUE TEM QUE TER ESSE CUIDADO, ESSA É A RAZÃO.
SÍLVIA MUGNATTO: ATUALMENTE, AS EQUIPES DO PROGRAMA SÃO FORMADAS POR MÉDICOS, DENTISTAS, ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E TÉCNICOS EM HIGIENE DENTAL. DE BRASÍLIA, SÍLVIA MUGNATTO.
LOC- A PROPOSTA SEGUIU AO SENADO FEDERAL PARA ANÁLISE.
LOC- TERMINA AQUI O JORNAL CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....