Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- PROJETO DETERMINA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA MOTOBOYS
LOC- CÂMARA ANALISA GARANTIAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
LOC- DEPUTADOS PEDEM LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DAS EMENDAS DE BANCADA
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- PARLAMENTARES REIVINDICAM A EFETIVA APLICAÇÃO, PELO GOVERNO FEDERAL, DOS RECURSOS RESULTANTES DAS CHAMADAS EMENDAS DE BANCADA.
LOC- CONHEÇA MAIS SOBRE O MECANISMO NA REPORTAGEM DE SÍLVIA MUGNATTO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA.
SÍLVIA MUGNATTO: DURANTE A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE CADA ANO, OS PARLAMENTARES ESQUECEM AS DIFERENÇAS PARTIDÁRIAS POR ALGUNS MOMENTOS E SE REÚNEM EM GRUPOS DO MESMO ESTADO PARA DISCUTIR AS CHAMADAS EMENDAS DE BANCADA. ESSAS EMENDAS FAZEM PARTE DO GRUPO DAS EMENDAS COLETIVAS QUE AINDA INCLUEM EMENDAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO E DA CÂMARA E EMENDAS REGIONAIS. O OBJETIVO É ATENDER INTERESSES DOS ESTADOS COM OBRAS E SERVIÇOS DE CARÁTER MAIS ESTRUTURANTE E DEFICIÊNCIAS EM SETORES ESPECÍFICOS COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO, NO CASO DAS EMENDAS DE COMISSÕES. GERALMENTE, A EXECUÇÃO DESTAS EMENDAS É BAIXA. LEVANTAMENTO SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2012, COM DADOS FECHADOS ATÉ 23 DE AGOSTO, MOSTRA QUE 8 ESTADOS NÃO TINHAM NENHUMA EMENDA DE BANCADA CONTRATADA. A SITUAÇÃO É ALVO DE CRÍTICAS. OS PARLAMENTARES, COMO O DEPUTADO SANDRO MABEL, DO PMDB DE GOIÁS, DEFENDEM QUE AS EMENDAS DE BANCADA REPRESENTAM UM RESUMO DAS NECESSIDADES MAIS URGENTES DE CADA ESTADO.
SANDRO MABEL: NÓS MONTAMOS UMA REUNIÃO, UMA SEGUNDA, ONDE SE LEVA O QUE É PRINCIPAL PARA O ESTADO. POR EXEMPLO, CONSTRUÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO DE GOIÂNIA. TODOS ENTENDEM QUE AQUILO É IMPORTANTE, ENTÃO COLOCAMOS COMO EMENDA DE BANCADA. CIDADES GRANDES QUE PRECISAM DE INFRAESTRUTURA, ENTÃO TEM UMA EMENDA QUE VAI PARA APARECIDA DE GOIÂNIA, OUTRA QUE VAI PARA ANÁPOLIS, OUTRA QUE VAI PARA ITUMBIARA; ENTÃO COLOCAMOS ESSA EMENDA QUE CRIA A POSSIBILIDADE DE FAZER INFRAESTRUTURA NESTES MUNICÍPIOS QUE TÊM MAIS NECESSIDADE. ENTÃO É CONSENSO DA BANCADA E ASSIM POR DIANTE. COISAS QUE SÃO ESTRUTURAIS.
SÍLVIA MUGNATTO: O DEPUTADO RENATO MOLLING, DO PP, COORDENADOR DA BANCADA DO RIO GRANDE DO SUL, ACREDITA QUE O GOVERNO DEVERIA TER MAIS CUIDADO COM ESSAS EMENDAS.
RENATO MOLLING: EU ACREDITO QUE DEVERIA SER MEIO OBRIGATÓRIA A LIBERAÇÃO PORQUE TU CRIAS A EXPECTATIVA LÁ NA COMUNIDADE E MUITAS VEZES NÃO CONSEGUE LIBERAR. AÍ NO OUTRO ANO COLOCA DE NOVO... NO MOMENTO QUE É DA BANCADA, TODOS OS DEPUTADOS ESTÃO ENVOLVIDOS, E NO MOMENTO QUE TU NÃO LIBERAS, FICA MUITO RUIM PARA TODO MUNDO.
SÍLVIA MUGNATTO: RENATO MOLLING CONTA QUE ATÉ HOJE BUSCA A LIBERAÇÃO DE EMENDAS ESTADUAIS PARA O MELHORAMENTO DE ROTAS TURÍSTICAS E PARA A CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS. ENTRE OS RECURSOS LIBERADOS, CONTABILIZA OS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA ARENA DO GRÊMIO. CADA BANCADA ESTADUAL APRESENTA ATÉ 25 EMENDAS, DEPENDENDO DO TOTAL DE PARLAMENTARES EM CADA UMA. NAS 5 EMENDAS QUE CADA COMISSÃO TEM DIREITO, É COMUM OS PARLAMENTARES ATENDEREM PEDIDOS DOS PRÓPRIOS MINISTÉRIOS; NÃO CONTEMPLADOS DURANTE A FASE DE ELABORAÇÃO DO PROJETO NO EXECUTIVO. APÓS A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS, CABE AO RELATOR DO ORÇAMENTO APROVÁ-LAS OU REJEITÁ-LAS, DEPENDENDO DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS NOVOS POR MEIO DE REESTIMATIVA DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS OU PELO CANCELAMENTO DE OUTRAS DOTAÇÕES. DE BRASÍLIA, SÍLVIA MUGNATTO.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- WILSON FILHO, DO PMDB PARAIBANO, PEDIU AO GOVERNO FEDERAL PARA GARANTIR OS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE O PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO SEJA CONCLUÍDO. ELE TRANSMITIU QUE A SECA QUE ATINGE O SEMIÁRIDO NORDESTINO É A MAIS SEVERA DOS ÚLTIMOS 50 ANOS.
LOC- O PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA QUE VAI AVALIAR A MEDIDA PROVISÓRIA 575, ASSIS CARVALHO, DO PT PIAUIENSE, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA ALTERAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI NORMAS GERAIS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
LOC- ASSIS CARVALHO DESTACOU QUE O OBJETIVO DA MP É APERFEIÇOAR O MODELO REGULATÓRIO E OTIMIZAR AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
LOC- O GOVERNO FEDERAL ANUNCIOU A REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE 2013. ZÉ GERALDO, DO PT, ELOGIOU A MEDIDA, QUE ATENDE O CLAMOR DA POPULAÇÃO DO PARÁ POIS, SEGUNDO ELE, OS HABITANTES DO ESTADO PAGAM UMA DAS CONTAS DE LUZ MAIS CARAS DO PAÍS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- AVANÇA NA CÂMARA A PROPOSTA QUE ISENTA AS COOPERATIVAS DE GARIMPEIROS DE PAGAREM A TAXA ANUAL PELA EXPLORAÇÃO DAS ÁREAS DE GARIMPO.
LOC- A REPÓRTER RENATA TÔRRES, DA RÁDIO CÂMARA, TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO.
RENATA TÔRRES: AS COOPERATIVAS DE GARIMPEIROS PODEM FICAR ISENTAS DE PAGAR A TAXA ANUAL POR HECTARE, QUE É REPASSADA TODOS OS ANOS AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL. A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA DA CÂMARA APROVOU PROPOSTA (PL 6327/09) QUE TRATA DA ISENÇÃO. A MEDIDA ESTÁ PREVISTA EM UM PROJETO DO EX-DEPUTADO CARLOS BEZERRA, QUE MUDA O CÓDIGO DE MINERAÇÃO. DE ACORDO COM AS REGRAS ATUAIS, A TAXA ANUAL POR HECTARE TEM QUE SER PAGA POR TODOS OS QUE SÃO AUTORIZADOS A REALIZAR PESQUISA MINERAL - ISSO ENVOLVE AS GRANDES EMPRESAS E AS PEQUENAS COOPERATIVAS. O VALOR É DE DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS POR HECTARE. PARA UMA ÁREA DE 500 HECTARES, POR EXEMPLO, O CUSTO PARA AS COOPERATIVAS FICA EM MAIS DE MIL REAIS. O RELATOR, DEPUTADO WLADIMIR COSTA, DO PMDB DO PARÁ, AFIRMA QUE A TAXA PESA NAS FINANÇAS DAS COOPERATIVAS DE GARIMPEIROS. DE ACORDO COM O PARLAMENTAR, A COBRANÇA INVIABILIZA A EXPANSÃO DA ATIVIDADE E A REQUISIÇÃO DE NOVAS ÁREAS PARA GARIMPO. ISSO DEIXA AS COOPERATIVAS EM SITUAÇÃO DE DESVANTAGEM NA CONCORRÊNCIA COM AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO. WLADIMIR COSTA DIZ QUE A ISENÇÃO DA TAXA PARA OS GARIMPEIROS VAI GARANTIR MELHORIAS PARA ESSES TRABALHADORES.
WLADIMIR COSTA: ELES VIVEM EM SITUAÇÃO FINANCEIRA MUITO DIFÍCIL. VOCÊ SABE QUE O OURO, CADA VEZ MAIS, ESTÁ EXTINTO. AQUI MESMO, NO MEU QUERIDO ESTADO DO PARÁ, NÓS JÁ FOMOS UM TERÇO DA EXPLORAÇÃO MUNDIAL DO OURO. HOJE, PARA ENCONTRAR, UMA GRAMINHA DE OURO NA SERRA PELADA, NO SUL DO PARÁ, É MUITO COMPLICADO. ENTÃO QUANTO MAIS NÓS EXTINGUIRMOS TAXAS, ISSO VAI TRAZER BENEFÍCIO ECONÔMICO, VEM TRAZER ASSIM UMA FORMA DE AMENIZAR A SITUAÇÃO DOS GARIMPEIROS."
RENATA TÔRRES: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RECEBEU, EM 2011, QUASE 110 MILHÕES DE REAIS RELATIVOS À TAXA ANUAL POR HECTARE PAGA POR GRANDES EMPRESAS E PEQUENAS COOPERATIVAS. EM 2012, ESSE VALOR JÁ CHEGA A QUASE 113 MILHÕES DE REAIS. AINDA NÃO EXISTEM ESTUDOS NO ÓRGÃO PARA AVALIAR QUANTO VAI PERDER SE A PROPOSTA VIRAR LEI. O PROJETO QUE ISENTA AS COOPERATIVAS DE GARIMPEIROS DO PAGAMENTO DA TAXA ANUAL POR HECTARE AINDA VAI SER ANALISADO PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DEPOIS, PODE SEGUIR DIRETO PARA O SENADO, SEM TER QUE PASSAR PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. DE BRASÍLIA, RENATA TÔRRES.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- VALDIR COLATTO, DO PMDB, MANIFESTOU SEU EMPENHO PARA ASSEGURAR O ABASTECIMENTO DE MILHO AO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SÃO PAULO. ELE ASSINALOU QUE SÃO NECESSÁRIOS TRÊS MILHÕES DE TONELADAS PARA ABASTECER O REBANHO DAQUELES ESTADOS E EVITAR O COLAPSO NA AGROINDÚSTRIA.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- OS DEPUTADOS ANALISAM PROPOSTA QUE OBRIGA OS FABRICANTES DE AGROTÓXICOS A INCLUÍREM, NA EMBALAGEM DOS PRODUTOS, IMAGENS SOBRE OS DANOS QUE AS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS PODEM CAUSAR À SAÚDE.
LOC- A REPÓRTER MARISE LUGULLO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO.
MARISE LUGULLO: OS PRODUTOS AGROTÓXICOS PODERÃO TRAZER EM SUAS EMBALAGENS IMAGENS REALISTAS SOBRE PREJUÍZOS CAUSADOS À SAÚDE HUMANA PELOS PESTICIDAS, A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE COM OS MAÇOS DE CIGARRO. A PROPOSTA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CÂMARA E SERÁ ANALISADA AGORA PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA. OS AUTORES, DEPUTADOS ROSANE FERREIRA E DOUTOR ROSINHA, ARGUMENTAM QUE OS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS SÃO USADOS COM FREQUÊNCIA POR PESSOAS COM REDUZIDA CAPACIDADE DE COMPREENSÃO DOS TERMOS CONTIDOS NOS RÓTULOS E BULAS. POR ISSO, SEGUNDO ELES, ESSAS PESSOAS DEIXAM DE EMPREGAR TODAS AS PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS À ARMAZENAGEM, MANUSEIO, PREPARO, APLICAÇÃO E DESCARTE DOS PRODUTOS FREQUENTEMENTE TÓXICOS. OS AUTORES ACHAM QUE AS IMAGENS TERIAM O EFEITO DE TRANSMITIR A MENSAGEM DE FORMA INEQUÍVOCA, MESMO A QUEM NÃO SE DETENHA LONGAMENTE SOBRE A LEITURA DOS RÓTULOS DOS PRODUTOS. MESMA OPINIÃO TEVE O RELATOR NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, DEPUTADO OSMAR TERRA, DO PMDB GAÚCHO, LEMBRANDO QUE UMA IMAGEM VALE MAIS QUE MIL PALAVRAS.
OSMAR TERRA: ISSO AÍ CAUSA UM IMPACTO MUITO GRANDE. NOSSO CÉREBRO É VISUAL, ELE SE IMPACTA MUITO COM IMAGENS E, AO MESMO TEMPO, TODO MUNDO TEM A VONTADE DE SABER O QUE PODE ACONTECER COM ELA. ENTÃO, ISSO DETALHADO MUDA A HISTÓRIA. NÃO VAI TER UM CONSUMO EXAGERADO, AS PESSOAS QUANDO FOREM MANEJAR VÃO MANEJAR COM MUITO MAIS CUIDADO, COM TRAJES APROPRIADOS, COM EQUIPAMENTOS APROPRIADOS. VAI AUMENTAR O NÚMERO DE PESSOAS QUE VÃO SE CUIDAR. ISSO É QUE É ESSENCIAL.
MARISE LUGULLO: O BRASIL É O MAIOR CONSUMIDOR DE AGROTÓXICOS DO MUNDO. O COMÉRCIO DESSES PRODUTOS CRESCEU 190% ENTRE 2000 E 2010, MAIS QUE O DOBRO DA MÉDIA MUNDIAL, DE ACORDO COM AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. O AGROTÓXICO DE USO NO CAMPO É A SEGUNDA CAUSA DE INTOXICAÇÃO NO PAÍS, FICANDO ATRÁS APENAS DOS MEDICAMENTOS. DE BRASÍLIA, MARISE LUGULLO.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A COMISSÃO ESPECIAL DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO FOI CONSTITUÍDA NA CÂMARA PARA ANALISAR A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA. SEGUNDO SANDRO ALEX, DO PPS PARANAENSE, A LEI ENTROU EM VIGOR SEM CONDIÇÕES DE ATENDER O SETOR, CAUSANDO, NA OPINIÃO DELE, INSEGURANÇA JURÍDICA AO SEGMENTO E PREJUÍZOS AO SETOR DE CARGAS.
LOC– A EXTENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS CAMINHONEIROS NAS ESTRADAS CONTRIBUI PARA OS ACIDENTES DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS, SEGUNDO O ENTENDIMENTO DE RENAN FILHO, DO PMDB DE ALAGOAS. PARA O DEPUTADO, É FUNDAMENTAL PENSAR EM ALTERNATIVAS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS CAMINHONEIROS.
LOC- NA VISÃO DE RENAN FILHO, A CATEGORIA É ESSENCIAL PARA O SISTEMA LOGÍSTICO DE TRANSPORTES DO PAÍS. POR ISSO, O DEPUTADO DEFENDEU MEDIDAS COMO O AUMENTO DO INTERVALO PARA DESCANSO.
LOC- O DIA MUNDIAL SEM CARRO FOI COMEMORADO EM 22 DE SETEMBRO. JOSÉ STÉDILE, DO PSB GAÚCHO, DISSE QUE A DATA CONTOU COM MANIFESTAÇÕES EM TODO O BRASIL PARA REIVINDICAR UMA NOVA POLÍTICA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NAS CIDADES DE TODO O PAÍS.
LOC- JOSÉ STÉDILE RESSALTOU QUE, COMO TITULAR DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES DA CÂMARA, APRESENTOU PROJETOS COMO O QUE AUTORIZA OS MUNICÍPIOS A UTILIZAREM OS RECURSOS DAS MULTAS PARA CONSTRUIR CICLOVIAS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O SENADO VAI ANALISAR PROPOSTA APROVADA NA CÂMARA QUE DETERMINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OS MOTOCICLISTAS ENTREGADORES DE ENCOMENDAS E PRESTADORES DE SERVIÇO, OS CHAMADOS MOTOBOYS.
LOC- A REPÓRTER IDHELENE MACEDO, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A MATÉRIA.
IDHELENE MACEDO: AS EMPRESAS QUE SE UTILIZAM DOS SERVIÇOS DE MOTOBOYS SERÃO OBRIGADAS A CONTRATAR SEGURO DE VIDA E DE INVALIDEZ PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS. A OBRIGAÇÃO ESTÁ PREVISTA NO PROJETO (PL 6789/06) JÁ APROVADO EM DUAS COMISSÕES DA CÂMARA. PARA VIRAR LEI, AINDA PRECISA TRAMITAR NO SENADO. DE ACORDO COM O PROJETO, O VALOR DO SEGURO SERÁ DE, NO MÍNIMO, 30 VEZES O SALÁRIO BASE DA CATEGORIA OU O REGISTRADO EM CARTEIRA, PREVALECENDO O MAIOR DOS DOIS. A PROPOSTA INCLUI OS HERDEIROS COMO BENEFICIÁRIOS DO SEGURO. NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A PROPOSTA RECEBEU PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEPUTADO MARÇAL FILHO (PMDB/MS). ELE DESTACOU QUE A CONTRATAÇÃO DO SEGURO PARA OS MOTOBOYS SERÁ OBRIGATÓRIA, MESMO SE A EMPRESA UTILIZAR SERVIÇO DE ENTREGA TERCEIRIZADO.
MARÇAL FILHO: ESTE PROJETO VISA JUSTAMENTE ISSO: FAZER COM QUE ESSAS EMPRESAS, MESMO QUE ELAS NÃO TENHAM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ALGUM, MESMO QUE SÓ ESPORADICAMENTE UTILIZEM O TRABALHO DAQUELE MOTOTAXISTA OU DAQUELE MOTOBOY POSSA TER A RESPONSABILIDADE DE DAR AOS FAMILIARES OU A ELE PRÓPRIO, QUE UTILIZA A MOTO PARA O TRABALHO, ALGUM TIPO DE GARANTIA.
IDHELENE MACEDO: O TEXTO ORIGINAL APROVADO NA CÂMARA FOI ALTERADO PARA DEIXAR CLARO QUE A CONCESSÃO DO SEGURO SÓ OCORRERÁ EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO. DE BRASÍLIA, IDHELENE MACEDO.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO, DO PDT PERNAMBUCANO, ENALTECEU OS 91 ANOS DE NASCIMENTO DO PROFESSOR PAULO FREIRE QUE, NA OPINIÃO DO DEPUTADO, FOI GRANDE DEFENSOR DA DEMOCRACIA E DA EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO DE LIBERTAÇÃO DAS SOCIEDADES E DOS POVOS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- AS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA ESTUDAM PUNIÇÕES AOS ADMINISTRADORES MUNICIPAIS QUE NÃO GARANTIREM O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES.
LOC- ENTRE AS PENAS, ESTÁ ATÉ MESMO A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO.
LOC- A REPÓRTER NOÉLI NOBRE, DA AGÊNCIA CÂMARA, EXPLICA DETALHES SOBRE A PROPOSTA.
NOÉLI NOBRE: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA APROVOU PROJETO DE LEI (PL 1821/11) QUE PREVÊ A CASSAÇÃO DE PREFEITOS QUE NÃO INCLUÍREM NA LEI ORÇAMENTÁRIA OU NÃO EMPREGAREM OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO. ESSE CONSELHO É O ÓRGÃO ENCARREGADO DE ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A PROPOSTA, DA DEPUTADA SANDRA ROSADO, DO PSB DO RIO GRANDE DO NORTE, TRANSFORMA EM INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA A FALTA DE GARANTIA DOS RECURSOS. O PREFEITO QUE DESCUMPRIR A REGRA FICA SUJEITO À PERDA DO MANDATO APÓS O JULGAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES. O RELATOR, DEPUTADO ANTONIO BULHÕES, DO PRB PAULISTA, RECOMENDOU A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, QUE AINDA SERÁ ANALISADA PELO PLENÁRIO. NA OPINIÃO DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS, DO PSDB DE GOIÁS, QUE VOTOU A FAVOR DO PROJETO, A MEDIDA VAI VIABILIZAR UMA PARTE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
JOÃO CAMPOS: NÓS NÃO ESTAMOS CRIANDO UMA DESPESA NOVA PARA O MUNICÍPIO. TUDO ISSO JÁ ESTÁ PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. O QUE OCORRE É QUE GRANDE PARCELA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NÃO INSTALOU OS CONSELHOS TUTELARES OU INSTALA, MAS NÃO CRIA NENHUMA CONDIÇÃO PARA QUE ELES OPEREM, ATENDAM A FINALIDADE, QUE É EXATAMENTE DE AMPARAR, DE CUIDAR, DE PROTEGER A CRIANÇA DESAMPARADA, DESASSISTIDA.
NOÉLI NOBRE: A LEI OBRIGA CADA CIDADE BRASILEIRA A TER, NO MÍNIMO, UM CONSELHO TUTELAR QUE SERIA MANTIDO PELO ORÇAMENTO MUNICIPAL. DE BRASÍLIA, NOÉLI NOBRE.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- ROBERTO BRITTO, DO PP BAIANO, DESTACOU QUE O CADASTRO NACIONAL DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS REGISTROU QUASE 154 MIL RECLAMAÇÕES NOS PROCONS, EM 2012, CONTRA MAIS DE 19 MIL FORNECEDORES.
LOC- ROBERTO BRITTO RELATOU QUE AS LÍDERES NO RANKING DE RECLAMAÇÕES FORAM AS COMPANHIAS DE TELEFONIA CELULAR. O DEPUTADO CONCLAMOU OS PARLAMENTARES PARA ELABORAR LEIS QUE ASSEGUREM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- A CHACINA DE JOVENS DA BAIXADA FLUMINENSE, NOS MUNICÍPIOS DE MESQUITA E JAPERI, CONTINUA A PROVOCAR DISCUSSÕES SOBRE A ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALESSANDRO MOLON, DO PT DO RIO DE JANEIRO, RESSALTOU QUE O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA NÃO SE RESOLVE APENAS COM POLÍCIA.
LOC- NO ENTENDIMENTO DE ALESSANDRO MOLON, É PRECISO IMPLANTAR UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA ALIADA À INCLUSÃO SOCIAL, COM OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA PARA OS JOVENS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA APROVOU O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, QUE CONDENSA AS SUGESTÕES CONTIDAS EM 13 PROJETOS SOBRE O TEMA.
LOC- O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, JORNALISTA DA RÁDIO CÂMARA, EXPLICA DETALHES SOBRE A PROPOSIÇÃO.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS REGULAMENTA A CARREIRA E GARANTE PORTE DE ARMA PARA OS AGENTES. ESSE ESTATUTO, APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA, SUBSTITUI OS 13 PROJETOS DE LEI QUE TRAMITAVAM EM CONJUNTO SOBRE O MESMO TEMA. A PROPOSTA MAIS ANTIGA (PL 1332/03) JÁ ESTAVA NA CASA HÁ 9 ANOS E O PONTO MAIS POLÊMICO SEMPRE FOI A CONCESSÃO OU NÃO DE PORTE DE ARMA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS. O IMPASSE FOI SUPERADO POR MEIO DE UM ACORDO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, A FIM DE EVITAR FUTURO VETO AO NOVO TEXTO. FICOU ACERTADO QUE OS GUARDAS DEVERÃO SEGUIR REGRAS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, ONDE O PORTE DE ARMA JÁ É GARANTIDO, TANTO EM SERVIÇO QUANTO NAS FOLGAS, AOS GUARDAS DAS CAPITAIS DE ESTADO E DOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 500 MIL HABITANTES. A NOVIDADE DO TEXTO DA CÂMARA É A AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS MUNICÍPIOS MENORES FORMEM CONSÓRCIOS PARA A CRIAÇÃO DE GUARDAS METROPOLITANAS E DE FRONTEIRA, COM DIREITO A PORTE DE ARMA APENAS DURANTE O TRABALHO. O AUTOR DO SUBSTITUTIVO, DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI, DO PARANÁ, COMEMOROU O RESULTADO DO ACORDO.
FERNANDO FRANCISCHINI: PARA MIM, É UMA GRANDE VITÓRIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, QUE PRECISA DE SEGURANÇA PÚBLICA; QUE PRECISA DE UMA GUARDA MUNICIPAL COM SEGURANÇA JURÍDICA, QUE PUDESSE EXERCER O PODER DE POLÍCIA EM OPERAÇÕES INTEGRADAS COM AS POLÍCIAS MILITAR, CIVIL E FEDERAL.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: O TEXTO TAMBÉM PREVÊ A CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS COM PELO MENOS 20 HORAS-AULAS SOBRE ARMAS COM TECNOLOGIA DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. TODOS ESTARÃO SUBMETIDOS AO CONTROLE DE INTERNO DE CORREGEDORIAS. FRANCISCHINI DESTACA OUTROS AVANÇOS NO CHAMADO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
FERNANDO FRANCISCHINI: NÓS TEMOS OS AVANÇOS REGULAMENTANDO A CARREIRA DO GUARDA MUNICIPAL: CARREIRA, CONCURSO PÚBLICO, PRIORIDADE NA SEGURANÇA PREVENTIVA E NA SEGURANÇA ESCOLAR, O TRABALHO INTEGRADO.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA: O TEXTO APROVADO DESTACA A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO MUNICIPAL E COMUNITÁRIA DOS GUARDAS, COM PLENO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, À CIDADANIA E ÀS LIBERDADES PÚBLICAS. DE BRASÍLIA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.
LOC- A PROPOSTA SERÁ ANALISADA AINDA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. SE FOR APROVADA, PODERÁ SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DO SENADO.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- PARLAMENTARES DEFENDEM O APRIMORAMENTO E A APLICAÇÃO EFETIVA DA LEI DA FICHA LIMPA.
LOC- DUDIMAR PAXIUBA, DO PSDB PARAENSE, APELOU AOS REPRESENTANTES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PARA JULGAR OS RECURSOS QUE, DE ACORDO COM ELE, TEM PROCRASTINADO DECISÕES SOBRE OS CANDIDATOS ENQUADRADOS NAS RESTRIÇÕES DA LEI DA FICHA LIMPA.
LOC- DUDIMAR PAXIUBA ATESTOU QUE MUITOS CANDIDATOS TIVERAM O REGISTRO DE CANDIDATURA NEGADO E AGORA TENTAM, POR MEIO DA VIA RECURSAL, ENGANAR O ELEITOR.
LOC- FRANCISCO ESCÓRCIO, DO PMDB MARANHENSE, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA CÂMARA APERFEIÇOAR A LEI DA FICHA LIMPA QUE, SEGUNDO ELE, APRESENTA DIVERSOS PONTOS CONFLITANTES QUE ESTÃO CAUSANDO PROBLEMAS AOS CANDIDATOS QUE CONCORRERÃO AO PLEITO DE OUTUBRO.
LOC- FRANCISCO ESCÓRCIO AINDA ENFATIZOU A NECESSIDADE DO PARLAMENTO VOTAR A REFORMA POLÍTICA PARA IMPLANTAR O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA E FORTALECER O COMBATE À CORRUPÇÃO.
LOC- TERMINA AQUI O JORNAL CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....