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Novo Plano Nacional de Educação pode ser votado em Plenário

Publicação: 24/08/2012 - 19:22

  • Novo Plano Nacional de Educação pode ser votado em Plenário

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Novo Plano Nacional de Educação pode ser votado em Plenário
LOC- Deputados defendem reajuste para os benefícios previdenciários
LOC- Projeto autoriza a implantação de juizados especiais itinerantes
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto em debate na Câmara autoriza o Poder Judiciário a criar juizados especiais volantes.
LOC- A repórter Maria Neves, da Agência Câmara, tem mais detalhes sobre a proposta.
Maria Neves: Áreas rurais e localidades com poucos habitantes estão próximas a contar com juizados especiais itinerantes. O projeto que obriga os estados a criar o novo serviço foi aprovado no Congresso no dia sete deste mês e, caso não haja recurso para votação em plenário, será enviado a sanção presidencial. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Francisco Escórcio, do PMDB do Maranhão, explica a importância dos juizados itinerantes para localidades afastadas dos grandes centros.
Francisco Escórcio: Sonora
Maria Neves: Criados por lei em 1995, os juizados especiais, que podem ser cíveis ou criminais, buscam dar agilidade aos processos judiciais de menor complexidade. Nos tribunais especiais são julgadas causas que não ultrapassem valor correspondente a 40 salários mínimos, o que hoje corresponde a 24 mil 880 reais. Nos juizados especiais criminais podem ser julgados somente crimes considerados de baixo potencial ofensivo, aqueles com penas de até dois anos. Na primeira instância, os processos são gratuitos, e nas causas que envolvam valores de até 20 salários - 12 mil 440 reais - não é necessária a presença de advogado. De Brasília, Maria Neves.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Luiz Couto, do PT paraibano, apresentou matéria publicada na revista Carta Capital, que afirma que a mídia já decidiu o resultado do processo do mensalão. Mas o deputado acredita que o Supremo Tribunal Federal vai julgar o caso com imparcialidade e isenção.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Jandira Feghali, do PC do B fluminense, manifestou solidariedade a Julian Assange, do site WikiLeaks, que está na Embaixada do Equador, em Londres, na Inglaterra, e, que segundo ela, está sendo perseguido por ter apresentado denúncias sobre a diplomacia norte-americana.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Federação das Associações do Comércio, Industria, Serviços e Agropecuária do Ceará realizou homenagem ao Exército Brasileiro pela passagem da data que relembra o Duque de Caxias. Mauro Benevides, do PMDB cearense, destacou que o evento também visa fortalecer princípios inerentes à democracia e à Constituição.
LOC- Paulo Freire, do PR paulista, enalteceu os 100 anos de estabelecimento da Assembleia de Deus no Brasil, comemorados em 2011. Na opinião do deputado, a instituição presta importantes trabalhos de evangelização em todo o país.
LOC- Paulo Freire elogiou realizações da Assembleia de Deus no Brasil como o lançamento do primeiro programa de radioevangelismo pentecostal, em 1955, no Rio de Janeiro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A loja maçônica da cidade de Caratinga, em Minas Gerais, completou 100 anos de fundação. Leonardo Monteiro, do PT, cumprimentou os dirigentes da entidade pelas contribuições prestadas à comunidade mineira.
LOC- Ratinho Júnior, do PSC, enalteceu a comunidade árabe do Paraná que, segundo ele, contribui para o desenvolvimento nacional. Ele frisou que hoje a relação comercial entre o Brasil e o mundo árabe representa riqueza e desenvolvimento em duas vias.
LOC- Ratinho Júnior ressaltou que em Curitiba o povo árabe demonstra sua capacidade de agregação e criação, além de estar presente na sociedade local por meio da cultura milenar, da literatura, das técnicas de construção e da religião.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- O Ministério da Educação anunciou medidas que visam melhorar a qualidade do ensino médio nas escolas públicas. Fernando Marroni, do PT gaúcho, transmitiu que o governo vai reformar o currículo do ensino médio, investir na formação dos professores e estabelecer o ensino médio em tempo integral.
LOC- A Escola Rotary Doutor Nelson Araújo, de Dourados, ficou em nono lugar na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, entre todas as escolas de Mato Grosso do Sul. Geraldo Resende, do PMDB, parabenizou a instituição que, para ele, tem atendido com qualidade os estudantes da região.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados estão articulando a apresentação de recurso para que o Plano Nacional de Educação seja votado no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
LOC- De acordo com as definições regimentais na Câmara, o projeto poderia seguir diretamente para votação dos senadores depois de ter passado por votações em comissão. Apenas um recurso à mesa diretora pode determinar a deliberação também pelo conjunto da Casa.
LOC- A repórter Renata Tôrres, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o PNE e sobre a tramitação do projeto nas comissões e no Plenário.
Renata Tôrres: O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, do Ceará, está coletando assinaturas de deputados para tentar impedir que o projeto que trata do Plano Nacional de Educação, o PNE (PL 8035/10), seja votado no Plenário da Câmara. O líder quer que a proposta siga direto para o Senado, para que sua tramitação seja mais rápida. O Plano Nacional de Educação foi aprovado por uma comissão especial da Câmara no dia 26 de junho. De acordo com a tramitação original, o projeto deveria seguir direto para o Senado. Mas 80 deputados de 11 partidos apresentaram um recurso para que o tema fosse votado no Plenário. O plano aprovado prevê que 10% do PIB, o Produto Interno Bruto do País, sejam destinados para a educação em até 10 anos, contrariando a proposta original do governo que previa 7% do PIB. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível a retirada das assinaturas do recurso que pede que o PNE seja votado no Plenário. Mas é possível retirar a proposta da pauta de votações. Para isso, seriam necessárias as assinaturas de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento. O objetivo do deputado André Figueiredo é conseguir essas assinaturas antes da comissão geral que vai ser realizada na Câmara para discutir o Plano Nacional de Educação.
André Figueiredo: Estamos buscando e estamos conseguindo a adesão de vários parlamentares. Queremos fazer com que antes da data estimada para a comissão geral, que é depois do dia 15 de setembro, que nós tenhamos já essas assinaturas garantidas e, consequentemente, não precisemos nem votar o recurso. Podemos até discutir, na comissão geral, mas não queremos mais protelar o envio do PNE para o Senado.
Renata Tôrres: O relator do PNE na comissão especial, deputado Angelo Vanhoni, do PT do Paraná, colocou, em seu relatório, a destinação de 8% do PIB para a educação em dez anos. Sua proposta foi derrubada. Apesar disso, Vanhoni está convencido de que 8% são suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima década. O deputado considera que a votação do PNE no plenário da Câmara vai ser positiva, porque vai permitir maior debate sobre a proposta e mais contribuições dos outros parlamentares. No entanto, Angelo Vanhoni afirma ser legítima a tentativa de fazer com que o Plano Nacional de Educação siga direto para o Senado.
Angelo Vanhoni: Não se trata de manobra. Eu acho que, se estiver no prazo regimental, ainda é um direito de qualquer deputado produzir a obstrução. No entanto, eu acho que a discussão em plenário aprofunda a discussão a respeito da importância da educação como um valor estratégico para o desenvolvimento do País e a decisão que o Congresso Nacional vai tomar ao longo desse processo, não apenas em relação às 20 metas que dizem respeito à inclusão dos estudantes, das crianças, no sistema educacional, mas também pela melhoria da qualidade da educação brasileira. E, fundamentalmente, a meta que diz respeito ao financiamento.
Renata Tôrres: Existe o temor de que, se o projeto for analisado no Plenário da Câmara, o governo consiga diminuir os 10% já aprovados pela comissão especial. De Brasília, Renata Tôrres.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- Segmentos do serviço público estão em greve. Jorginho Mello, do PSDB catarinense, conclamou o Congresso para discutir o direito constitucional de greve dos servidores com o objetivo de evitar que o Poder Judiciário invada as competências do Legislativo para definir o tema.
LOC- Valry Morais, do PRP paraibano, pediu ao governo federal para não vetar emenda aprovada à medida provisória que muda a forma do cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.
LOC- Valry Morais explicou que a emenda incluiu o mesmo tratamento dado à Compensação Financeira pela Exploração Mineral e, segundo ele, corrige uma injustiça gerada, desde 1997, pela Lei Kandir, que institui desoneração fiscal para os estados importadores de minério.
LOC- O presidente da frente parlamentar em defesa da competitividade da cadeia produtiva do setor químico, petroquímico e plástico do Brasil, Vanderlei Siraque, do PT paulista, elogiou a inauguração da fábrica de PVC da Braskem, em Alagoas. Ele frisou que o projeto mostra a descentralização de investimentos pelo governo federal.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Henrique Oliveira, do PR amazonense, apresentou carta que defende a manutenção dos mais de 500 mil empregos diretos e indiretos da Zona Franca de Manaus, dirigida ao governo do estado de São Paulo.
LOC- Henrique Oliveira afirmou que o governo paulista tem atacado a Zona Franca de Manaus com o objetivo de desarticular a produção local e comprometer a geração de renda e emprego na região.
LOC- A Câmara aprovou medida provisória que visa auxiliar as regiões atingidas pela seca. Costa Ferreira, do PSC maranhense, cumprimentou os parlamentares pela deliberação da MP.
LOC- Costa Ferreira destacou que a matéria autoriza o Poder Executivo a criar linhas de crédito dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O município de Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul, sediou o Congresso Brasileiro de Cooperativismo de Crédito. Giovani Cherini, do PDT gaúcho, propagou que o encontro é de extrema importância para estimular o segmento no país.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- O plenário da Câmara aprovou medida provisória que, segundo Geraldo Simões, do PT baiano, atende às necessidades dos agricultores do Nordeste. A MP reabre os prazos de negociação das dívidas dos trabalhadores rurais até 31 de dezembro de 2013.
LOC- O município de Guaraciaba inaugurou um complexo internacional de produção de queijos. Para Celso Maldaner, do PMDB, o projeto vai transformar o extremo oeste de Santa Catarina em uma zona exclusiva de elaboração do grana padano, considerada a variedade de queijos mais nobre do mundo.
LOC- Os 50 anos da empresa Agrale foram comemorados em sessão solene na Câmara dos deputados, na última semana. Assis Melo, do PCdoB, destacou que a Agrale integra o setor produtivo que gera emprego e renda para a população brasileira.
LOC- Responsável pela fabricação do primeiro microtrator totalmente montado no Rio Grande do Sul, a Agrale, segundo Assis Melo, marcou o processo de mecanização da agricultura familiar brasileira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao enaltecer os militantes dos movimentos sociais brasileiros, Benedita da Silva, do PT fluminense, registrou os 28 anos do falecimento de Margarida Maria Alves que, segundo a deputada, defendeu a reforma agrária e transformou-se em mártir da luta camponesa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares apoiam a recém-lançada política do governo federal para incentivar o plantio de produtos orgânicos.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre o tema.
Idhelene Macedo: A produção de alimentos sem a utilização de produtos químicos sintéticos, como fertilizantes e pesticidas, e livre de organismos geneticamente modificados ganha força no País. Lançada no último dia 21, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica tem o objetivo de articular e adequar planos, programas e ações para o desenvolvimento da agricultura sustentável, incluindo mecanismos de financiamentos e crédito rural. A ideia é fortalecer a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis, além de favorecer o bem estar dos próprios trabalhadores rurais. A instituição da Política Nacional de Agroecologia foi comemorada pela deputada Luci Choinacki (PT/SC), coordenadora da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.
Luci Choinacki: É um novo tempo que se coloca na agricultura familiar, nos assentamentos de reforma agrária de poder criar alternativa, de reconhecimento que dá para produzir diferente. Tem o valor econômico, o valor da saúde, o valor da importância da mudança de uma cultura de que pode se produzir sem envenenar a água, sem envenenar a terra, sem envevenar as pessoas.
Idhelene Macedo: Atualmente, cerca de 200 mil famílias se dedicam à produção de alimentos orgânicos no País e o objetivo do governo é aumentar este número para 300 mil até 2014. Por meio da Política Nacional de Agroecologia, o governo também planeja ampliar de 2% para 15% a participação de produtos orgânicos nas compras governamentais, além de incentivar o consumo desses produtos pela população. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- O Palácio do Planalto lançou o programa de logística no qual serão investidos 133 bilhões de reais em rodovias e ferrovias do país. Mas Carlos Souza, do PSD, reclamou que o programa não atende as demandas da Região Norte, pois não há previsão de destinação de recursos ao Amazonas.
LOC- Carlos Souza argumentou que no Amazonas as vias de tráfego são as hidrovias, que necessitam de recursos para fazer o balizamento dos rios a fim de evitar acidentes.
LOC- Francisco Escórcio, do PMDB maranhense, defendeu o projeto da Ferrovia Norte-Sul que, no entendimento dele, é essencial para maximizar o desenvolvimento nacional a baixos custos com a preservação do meio ambiente.
LOC- O governo de Minas Gerais lançou o programa Caminhos de Minas. Marcus Pestana, do PSDB, explicou que serão investidos cerca de três bilhões de reais para recuperar dois mil quilômetros de estradas e de ligações estruturantes intrarregionais. Ele acredita que o programa também vai incentivar a geração de emprego e renda.
LOC- Manato, do PDT, pediu aos ministros do Tribunal de Contas da União para indeferir a concessão da BR-101 que, de acordo com ele, apresenta irregularidades no processo de licitação. Ele aferiu que o TCU precisa evitar a exploração predatória das rodovias federais pela iniciativa privada.
LOC- Renzo Braz, do PP mineiro, ressaltou a importância da regulamentação da profissão de motorista e do tempo máximo diário de direção, assunto que, na opinião dele, tem extrema relevância para os profissionais das estradas.
LOC- Renzo Braz ressaltou que os motoristas integram categoria de trabalhadores bastante sofrida e exposta a riscos permanentes de vida que, na visão dele, demanda por mais segurança nas estradas e rodovias brasileiras.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Parlamentares defenderam, em Plenário, reajustes para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.
LOC- Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lamentou o veto do Palácio do Planalto à Lei de Diretrizes Orçamentárias em relação ao reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Ele afirmou que continuará trabalhando para recuperar as perdas dos inativos e pelo fim do fator previdenciário.
LOC- Edinho Bez, do PMDB catarinense, cobrou mais sensibilidade do governo federal sobre o reajuste dos benefícios dos aposentados, em especial, frisou o deputado, dos inativos que integram o Regime Geral da Previdência Social, o INSS, que, para ele, perderam o poder de compra.
LOC- Décio Lima, do PT catarinense, cumprimentou o governo federal pela expansão dos postos de atendimento do INSS que somam 616 novas agências. Segundo o deputado, 138 postos já foram inaugurados, 136 estão em construção e 103 estão prontos para serem entregues aos brasileiros.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Chico D'angelo, do PT fluminense, reproduziu matéria publicada no jornal O Globo que, segundo ele, narra o abandono da saúde pública em Niterói, particularmente do Samu. Ele cobrou providência para resgatar a qualidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em Niterói.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os deputados e senadores aprovaram proposta que iguala, ao similar nacional, o prazo de licença para a comercialização de produtos veterinários importados.
LOC- A reportagem sobre o assunto é de Ana Chalub, da TV Câmara.
Ana Chalub: Projeto estabelece prazo de dez anos para licença de comercialização de produtos veterinários importados - mesmo prazo dos nacionais. A proposta também acaba com a obrigatoriedade de fabricação desses produtos no Brasil depois de três anos de importação. A legislação atual obriga o importador a fabricar aqui no país os produtos veterinários que ele importar durante de três anos. Para o relator da proposta na câmara, deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas gaúcho, a lei, que tem 43 anos, é muito antiga e não representa mais a realidade econômica brasileira e mundial. Lorenzoni acredita que a nova lei vai baratear os medicamentos veterinários e pode beneficiar os produtores rurais.
Onyx Lorenzoni: Não fazia mais sentido, com a evolução tecnológica, que o produtor brasileiro ficasse obrigado a uma regra que aumentava o custo, por exemplo, dos medicamentos veterinários, que vão incidir, diretamente, no custo de produção.
Ana Chalub: O deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, afirma que vai ser preciso, também, estimular a indústria nacional a fabricar produtos veterinários competitivos.
Antônio Carlos Mendes Thame: O que nós não podemos é parar por aí. Nós temos que, agora, correr atrás dessa indústria nacional, que está aqui instalada, que veio pra produzir aqui no Brasil, avaliar o que está acontecendo, por que ela está perdendo competitividade, ajudar essa indústria pra que ela possa competir de igual pra igual com o produto estrangeiro e aproveitar nossas vantagens, o mínimo de frete, pra se impor e ser o produto preferido, escolhido.
Ana Chalub: O projeto, já aprovado no Senado e na Câmara, deve ir a sanção presidencial. De Brasília, Ana Chalub.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Felipe Bornier, do PSD fluminense, parabenizou todos os atletas que participaram dos Jogos Olímpicos de Londres, na Inglaterra. O deputado fez menção especial à equipe feminina do vôlei, que mais uma vez conquistou a medalha de ouro.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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