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Plenário vota medidas provisórias contra a seca no Nordeste

Publicação: 21/08/2012 - 20:23

  • Plenário vota medidas provisórias contra a seca no Nordeste

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário vota medidas provisórias contra a seca no Nordeste
LOC- Subcomissão analisa mudanças no regimento interno da Câmara
LOC- Câmara discute ampliação nas permissões para o porte de armas
LOC- Deputados defendem incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O governo de São Paulo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra as regras para o ICMS no Amazonas. Francisco Praciano, do PT, criticou a iniciativa, argumentando que a flexibilização garante a competitividade da Zona Franca de Manaus.
LOC- Segundo Francisco Praciano, a Zona Franca de Manaus só sobrevive mantendo a competitividade, e o Brasil não pode abrir mão de uma realidade que impacta, positivamente, as economias dos municípios amazonenses, estados vizinhos e de todo o país.
LOC- O governo paulista está contestando, através de uma ação direta de inconstitucionalidade, os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus. Para Rebecca Garcia, do PP do Amazonas, a iniciativa pode aumentar a guerra fiscal entre os estados.
LOC- Rebecca Garcia apelou ao governo paulista para que desista da ação. Para a deputada, o desenvolvimento econômico deve ser prerrogativa de todos os estados, e não só da Região Sudeste.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Chico Lopes, do PC do B do Ceará, reclamou que um executivo da Região Sul tenha sido nomeado presidente do Banco do Nordeste. No entendimento do deputado, o governo federal deveria ter nomeado um representante do Nordeste.
LOC- Chico Lopes manifestou ainda solidariedade aos integrantes da Polícia Federal, em greve por reivindicar a reestruturação da carreira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Ministério das Minas e Energia anunciou que vai cortar encargos para diminuir a conta de energia elétrica. Para o deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, com essa iniciativa o valor da conta deve diminuir em 10 por cento.
LOC- Para Marcos Rogério, outras ações podem reduzir ainda mais o custo da energia consumida pelos brasileiros. Ele ressalta que leilões para novas licitações no setor são também uma alternativa.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- A ferrovia norte-sul deve passar pelo interior dos estados do Sul e não apenas pelo litoral. A reivindicação é de Sergio Moraes, do PTB gaúcho.
LOC- De acordo com Sergio Moraes, o traçado da ferrovia contempla zonas litorâneas, deixando de lado regiões que produzem tabaco, soja, frango e suínos. O deputado apelou ao governo federal para que mudanças sejam feitas no projeto.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Santa Catarina é o maior produtor de frangos do Brasil. Ronaldo Benedet, do PMDB, alertou que o estado enfrenta uma crise no setor por causa da queda no abastecimento de milho, o que está provocando a falta de ração para as aves.
LOC- Ronaldo Benedet destacou que é preciso desburocratizar a logística nacional, abrindo as ferrovias que ligam os estados produtores de grãos do Centro-Oeste com a Região Sul. Se medidas não forem tomadas, o deputado afirma que o preço do frango pode pressionar o aumento da cesta básica e da inflação.
LOC- A falta de estradas e logística deixa a soja brasileira 10 vezes mais cara que a dos Estados Unidos, segundo estimativa de Valdir Colatto, do PMDB catarinense. O deputado alertou que isso também afeta a alimentação de aves e suínos produzidos na Região Sul.
LOC- Ainda de acordo com Valdir Colatto, o alto custo da ração deixa o preço da carne mais caro para o consumidor. O deputado pede que governos busquem saídas para diminuir os custos de produção e venda final.
LOC- Luis Carlos Heinze, do PP, cobrou empenho do governo para renegociar as dívidas dos agricultores gaúchos que têm enfrentado condições climáticas adversas nos últimos anos. O deputado enfatizou que a atividade gera riqueza, recolhe impostos e garante o alimento na mesa dos brasileiros.
LOC- Luis Carlos Heinze citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a seca também compromete parte da safra deste ano. Ele afirmou que o governo norte-americano já anunciou ajuda de 150 milhões de dólares, além do seguro, para que os agricultores tenham condições de continuar produzindo.
LOC- Giovanni Cherini, do PDT, alertou que o Rio Grande do Sul está vendendo bovinos para o Líbano como matéria-prima para importar o produto final depois de industrializado o que, segundo ele, representa uma perda econômica significativa.
LOC- Giovanni Cherini pediu que os governos estadual e federal unam forças para atrair empresas que possam industrializar a carne e seus subprodutos, para aquecer a economia do estado e, assim, gerar mais empregos e mais qualidade de vida para os gaúchos.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Até agosto deste ano, São Luís já registrou 361 assassinatos. Domingos Dutra, do PT maranhense, alertou que o total em todo o ano passado chegou a 586 crimes.
LOC- Domingos Dutra pediu providências ao governo do Maranhão para que os números da violência sejam reduzidos. Principalmente na região da capital, onde moram um milhão e 200 mil pessoas.
LOC- Depois de 37 dias de cativeiro, foi solucionado o sequestro do filho de um empresário da cidade de Mossoró. Paulo Wagner, do PV, parabenizou a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte pelo trabalho de resgate realizado, com resultado positivo para a família.
LOC- Paulo Wagner ainda elogiou o governo potiguar pelo empenho em solucionar os problemas que afligem o estado, especialmente no que se refere às áreas de saúde e segurança pública.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta em discussão na Câmara amplia a permissão para o porte de armas.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a proposta.
Idhelene Macedo: Agentes de trânsito poderão portar arma de fogo em serviço. A permissão está prevista no projeto (PL 3624/08) do ex-deputado Tadeu Filipelli, já aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara. A proposta ainda precisa ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para apreciação no Senado. De acordo com o projeto, o porte de arma será permitido para funcionários de fiscalização dos departamentos de trânsito (os Detrans). O substitutivo aprovado na Comissão de Segurança explicita que a permissão atinge os profissionais que atuam nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), desde que seja de interesse do respectivo ente federativo. O relator, deputado Francisco Araújo (PSD-RR) diz que o porte de arma é justificado pela atividade exercida pelos agentes de trânsito, que fazem a fiscalização e abordagens em vias públicas. Ele destaca os principais pontos de seu parecer.
Francisco Araújo: Eu fui claro em colocar que o agente de trânsito só vai poder portar armas quando estiver em serviço. Vai ter também um acompanhamento, uma fiscalização por parte do Ministério da Justiça. O ente público ao qual ele é integrante deverá demonstrar o interesse de que este agente deverá portar arma de fogo. Não depende só do agente, depende do ente público. Ele também terá que fazer o curso em instituição policial para poder manejar a arma de fogo.
Idhelene Macedo: Contrário ao projeto, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirma que o Estatuto do Desarmamento vem sendo descaracterizado. Para o deputado, a sociedade está se militarizando.
Domingos Dutra: Colocar arma na mão de agente de trânsito, na minha opinião, só vai estimular a violência. Nós, no governo Lula, fizemos um plebiscito para proibir totalmente o uso de armas, mas infelizmente o lobby das empresas que vendem armas e munição derrotou essa proposta do plebiscito. No entanto, o Estatuto do Desarmamento vem sendo fatiado, são muitas categorias que querem usar armas.
Idhelene Macedo: Várias categorias de servidores públicos já possuem autorização para porte de arma, conforme o Estatuto do Desarmamento. Entre elas estão: policiais (federais, civis, rodoviários, ferroviários, militares e bombeiros militares), integrantes das Forças Armadas, guardas municipais, guardas prisionais, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Para Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, a CPMI do Cachoeira tem a obrigação de convocar representantes do Grupo Abril e, especialmente jornalistas que trabalham para a Revista Veja, a fim de esclarecer as ligações do contraventor com o veículo de comunicação.
LOC- Fernando Ferro destacou que o grupo de Cachoeira tentou chantagear um juiz com dossiê que seria produzido por jornalistas ligados ao grupo. Na visão do deputado, é inadmissível que a CPMI se silencie sobre o assunto e não queira investigar a associação da imprensa com o crime organizado.
LOC- Vieira da Cunha, do PDT do Rio Grande do Sul, ressaltou a autonomia e independência do Ministério Público, sem as quais, segundo palavras do parlamentar, a instituição não poderia apresentar a denúncia que levou o Supremo Tribunal Federal a julgar o mensalão.
LOC- É a comprovação de que o Ministério Público, como garantidor da democracia, não pode ser enfraquecido, afirmou Vieira da Cunha. O parlamentar se manifestou contra o que chamou de investidas contra o MP, como a proposta que retira da categoria a prerrogativa de realizar investigações criminais.
LOC- A Câmara pode votar, em breve, o projeto de lei que acaba com a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da profissão. Jair Bolsonaro, do PP fluminense, manifestou apoio ao requerimento de urgência para apreciar a proposta.
LOC- Além das denúncias de fraudes, na opinião de Jair Bolsonaro, os exames não são transparentes e não são capazes de medir o conhecimento dos profissionais já formados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lamentou que o direito de expressão da população do município de Dourados esteja sendo cerceado pela Prefeitura. O parlamentar criticou a tentativa de tirar do ar quadro da rádio 94 FM Dourados que garante espaço às reivindicações dos ouvintes.
LOC- A liberdade de expressão constitui um dos mais importantes alicerces da democracia, de acordo com Marçal Filho. Ele pediu que a censura de veículos de comunicação por meio de lei estadual seja revista, por não se adequar ao momento de plena liberdade de expressão vivido pelo país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Está em funcionamento na Câmara uma subcomissão específica para analisar todas as propostas de alteração do Regimento Interno da Casa.
LOC- O repórter Murilo Souza, da Agência Câmara, tem mais informações sobre as proposições em debate.
Murilo Souza: Pelo menos 370 propostas em tramitação na Câmara trazem sugestões para melhorar o funcionamento da Casa. As inúmeras sugestões apresentadas levaram a Comissão de Legislação Participativa a criar em abril uma subcomissão destinada especialmente a estudar e propor alterações no Regimento Interno da Casa. Deputados e especialistas entendem que o texto atual deixa dúvidas em relação à atuação dos deputados e à forma como projetos, resoluções, medidas provisórias e emendas à constituição são analisados. Um dos principais objetivos da alteraração do regimento é garantir o direito de participação de todos, governistas ou oposicionistas, sem que isso signifique atrasos desnecessários nos processos de discussão e de votação. Para o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, uma das críticas é que o atual regimento é fortemente concentrador na figura do presidente da Câmara.
Anthony Garotinho: Sonora
Murilo Souza: Antony Garontinho defende que a pauta de votações seja definida mensalmente, para que cada deputado tenha tempo suficiente para conhecer os temas a serem analisados. Outra proposta de alteração do regimento sugere o fortalecimento do trabalho das comissões. De Brasília, Murilo Souza.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Em agosto de 2010, um duto da Transpetro rompeu e causou danos ao meio ambiente na região de Mogi das Cruzes. Junji Abe, do PSD de São Paulo, ressaltou que o episódio resultou no vazamento de 180 mil litros de gasolina e nafta.
LOC- Segundo o deputado, passados dois anos do acidente, pouca coisa foi feita pelos responsáveis para recuperar a área e ajudar as famílias atingidas. Junji Abe pediu que a Câmara convide representantes da Transpetro para esclarecer o que está sendo feito.
LOC- No entendimento de Jorge Tadeu Mudalen, do DEM paulista, avançam no mundo inteiro práticas que visam alcançar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental. O deputado destacou a implementação de políticas inovadoras em vários países como a adoção do telhado verde.
LOC- O telhado verde é uma cobertura de vegetação sobre a laje de um edifício, com o objetivo de absorver o escoamento de água e reduzir a demanda por ar condicionado. Jorge Tadeu Mudalen apresentou projeto que obriga os condomínios verticais com mais de três unidades a instalar a inovação em suas coberturas.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- A TV Cidade realizou uma competição esportiva em comemoração aos 160 anos de Teresina. Segundo Marllos Sampaio do PMDB do Piauí, os jogos, em seis modalidades, aconteceram no Ginásio Verdão.
LOC- O parlamentar destacou a presença da judoca piauiense Sara Menezes, que foi medalha de ouro nas olimpíadas de Londres, no evento. Marllos Sampaio ressaltou que o esporte é uma forma de combater e prevenir o uso de drogas.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Ideb 2011, colocam o Tocantins em destaque nas regiões Norte e Nordeste. Segundo Ângelo Agnolin, do PDT, o estado ficou em primeiro lugar na avaliação das séries iniciais do ensino fundamental e no ensino médio.
LOC- Para Ângelo Agnolim, o resultado demonstra que não é somente o poder econômico que pode efetivar uma educação de qualidade. Ele ressaltou que o mais importante é contar com uma política bem definida e profissionais efetivamente comprometidos com a educação.
LOC- A greve dos servidores públicos federais é a maior dos últimos dez anos. Para Ivan Valente, do PSOL paulista, o governo federal erra em não negociar.
LOC- Ivan Valente também criticou a decisão do governo de substituir grevistas através da convocação de funcionários estaduais e municipais. Segundo o deputado, a medida não era utilizada desde o regime militar.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados comentaram, para a reportagem da Rádio Câmara, o lançamento de programa do governo federal para a área tecnológica.
LOC- Saiba mais com o jornalista José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação, lançado nesta segunda-feira pelo governo federal, tem boa repercussão entre os deputados. Apelidado de TI Maior, o plano prevê investimentos de 500 milhões de reais no setor até 2015. Os recursos sairão do BNDES e da Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A intenção é aprimorar a infraestrutura industrial do setor, além de melhorar a formação profissional e incentivar a produção de software nacional. As pequenas empresas dedicadas à inovação, mais conhecidas como startups, vão receber aporte de 40 milhões de reais, a fim de ampliar a geração de emprego e renda. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro, faz uma avaliação positiva do TI Maior. No entanto, ele ressaltou a necessidade de o Parlamento acompanhar as ações.
Eduardo Azeredo: O programa tem uma boa meta. Esperamos que ele possa realmente funcionar, porque nos preocupa que, às vezes, o governo faz alguns anúncios e isso não se torna realidade. Mas, neste caso específico, é um projeto ambicioso, prevê investimentos importantes que podem ajudar no desenvolvimento do software no Brasil. São 15 setores considerados prioritários dentro da área da inovação. Vamos acompanhar para que não tenha o mesmo futuro que o Foxconn teve até hoje.
José Carlos Oliveira: A Foxcoon, citada por Azeredo, é uma fábrica de Ipads de Taiwan, que anunciou investimentos de 12 bilhões de dólares no Brasil, sem, no entanto, efetivar a medida. Hoje, o Brasil tem o sétimo maior mercado interno de Tecnologia da Informação, no mundo. O programa TI Maior também vai incentivar o desenvolvimento de softwares em nichos específicos, como saúde, educação, segurança e mineração. Outro integrante da comissão, o deputado Izalci, do PR do Distrito Federal, também elogiou o incentivo para o setor tecnológico.
Izalci: Eu acho que estava faltando, na área de tecnologia, um pacote da forma que eles estão lançando. Incentivar, realmente, a pesquisa e a inovação; prestigiar o software nacional; incentivo tributário. E aqui (projeto) fala, inclusive, nos parques tecnológicos, que é uma demanda já de muito tempo, principalmente para exportação. Haverá realmente um recurso significativo no investimento e acho que é uma boa iniciativa.
José Carlos Oliveira: O TI Maior foi elaborado em articulação com outros planos governamentais que já passaram pelo Congresso, como o PAC e o Brasil Maior. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- A medida provisória que integra o pacote do governo para combater os efeitos da seca do Nordeste é o principal item da ordem do dia, em Plenário, no início da semana de esforço concentrado na Câmara. José Guimarães, do PT do Ceará, lembrou que a MP perde sua vigência em cinco de setembro.
LOC- A medida autoriza linhas de crédito especiais para atender os municípios nordestinos em situação de emergência ou estado de calamidade pública. José Guimarães fez um apelo para que a medida avance, beneficiando os produtores rurais com a renegociação de dívidas.
LOC- Diversos municípios piauienses que aguardam as medidas emergenciais propostas pelo governo federal ainda não foram atendidos em seus pleitos. Assis Carvalho, do PT, denunciou o atraso na liberação de recursos para amenizar os efeitos da seca e pediu o repasse dos valores para o combate à seca.
LOC- De acordo com Assis Carvalho, a lentidão dos processos burocráticos tem dificultado o acesso dos nordestinos às medidas governamentais para atender suas necessidades básicas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A primeira das medidas provisórias de combate à seca foi votada agora há pouco no Plenário da Câmara, após acordo entre as lideranças partidárias.
LOC- A MP autoriza o Poder Executivo a criar linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes.
LOC- Amanhã, deve ser votada a medida provisória que abre crédito extraordinário de quase 700 milhões de reais para atender às populações de municípios atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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