Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto unifica indenização a militares mortos em serviço
LOC- Câmara debate redução de tributos sobre a conta de luz
LOC- Deputados pedem o fim das greves dos servidores públicos
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Presidente da Comissão de Trabalho, Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, tem promovido a mediação entre os servidores em greve e o Ministério do Planejamento, numa tentativa de agilizar os entendimentos para o fim das greves.
LOC- De acordo com Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, os técnicos administrativos das escolas técnicas e das universidades federais desejam voltar ao trabalho, mas, para tanto, é necessário que o governo avance numa proposta de valorização salarial e profissional.
LOC- Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, apelou ao governo para fortalecer as negociações e acabar com a greve das instituições de ensino superior. Segundo ele, 6.600 alunos da Universidade Federal da Grande Dourados estão sem aulas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Metalúrgicos mineiros lançaram campanha salarial unificada de 2012. Segundo Jô Moraes, do PC do B, as principais reivindicações são o aumento salarial de 12 por cento, a redução da jornada de 44 para 40 horas e a criação das creches nas empresas.
LOC- Jô Moraes denunciou ainda a política de demissão de trabalhadores e contratação de outros por salários inferiores. A seu ver, a alta rotatividade, mais a ausência de revezamento nos turnos de trabalho sem os devidos pagamentos, camuflam desrespeitos à legislação.
LOC- Evandro Milhomen, do PC do B, cobrou providências para minimizar os problemas causados a municípios do Amapá em razão do atraso do pagamento de trabalhadores da empresa Ferreira Gomes Energia S/A, responsável pela construção de uma hidrelétrica no estado.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Já está na Câmara a PEC que restabelece a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Júnior Coimbra, do PMDB tocantinense, criticou a decisão do STF, que derrubou a exigência da formação universitária para atuar como jornalista.
LOC- Luiz Alberto, do PT baiano, comemorou a aprovação, pelo Senado, do projeto que estabelece cotas nas universidades públicas para estudantes oriundos de escolas públicas e para afrodescendentes. Ele informou que a matéria foi aprovada após 13 anos de tramitação.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, cumprimentou o atleta Arthur Zanetti, da Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Santa Maria, em São Caetano do Sul, pela conquista da medalha de ouro nos jogos olímpicos de Londres.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto em análise na Câmara unifica a indenização paga aos bombeiros e policiais militares mortos no cumprimento de suas funções.
LOC- O repórter Luiz Cláudio Canuto, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a proposta.
Luiz Cláudio Canuto: A Comissão de Segurança Pública vai analisar projeto de lei (PL 4140/12) que garante aos dependentes de policiais e bombeiros militares mortos no cumprimento do dever o pagamento de indenização equivalente a 12 meses da última remuneração. A proposta padroniza nacionalmente legislações estaduais que tratam do tema. O Decreto-lei nº 667, de 1969, sobre as garantias dos integrantes da PM e dos corpos de bombeiros militares brasileiros, não trata disso. A proposta em tramitação na Câmara diferencia o "cumprimento do dever" do "estar em serviço", como explica o autor, deputado Alexandre Leite, do Democratas de São Paulo.
Alexandre Leite: Eu só estou garantindo que se o policial morrer fora de serviço, mas em função dele, que ele também tenha direito a esses benefícios.
Luiz Cláudio Canuto: Um exemplo da aplicação seria indenizar parentes de um policial morto numa ação criminosa em que o bandido o mata apenas por ele ser militar. Outro exemplo: um bombeiro que morre ao tentar salvar um afogado. Mesmo estando de folga, o bombeiro mantinha o dever funcional de agir no salvamento, pois esses profissionais não deixam de ser policiais e bombeiros quando estão fora de serviço. A proposta vem na esteira de casos de dezenas de policiais militares mortos em serviço em São Paulo, como o que foi morto na zona sul de São Paulo por bandidos que o teriam matado após descobrirem sua profissão. No Rio de Janeiro, no final de julho, uma policial militar morreu em um ataque à sede da UPP, Unidade de Polícia Pacificadora, no Complexo do Alemão. A Constituição estabelece que cabe à União elaborar a norma geral relativa às garantias de policiais e bombeiros, e o autor da proposta acredita que o texto corrige uma injustiça legal, pois a norma federal ignorou as garantias a esses profissionais, entre as quais o atendimento a parentes de um policial ou de um bombeiro militar morto. O deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, é o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública. O texto ainda terá que ser analisado por outras três comissões. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A Lei Maria da Penha completou seis anos de vigência. Assis Melo, do PC do B gaúcho, transmitiu que a Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou dados que revelam que 52 por cento dos casos de denúncia são situações que colocam a mulher em risco de morte.
LOC- Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, lamentou que, apesar do Brasil possuir uma das leis mais avançadas do mundo no que diz respeito ao combate à violência contra a mulher, ainda não haja varas especializadas em todos os municípios, garantindo a efetiva proteção à mulher.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Cartilhas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas esclarecem os males da dependência química. Fábio Faria, do PSD potiguar, ressaltou que as publicações, da série Por Dentro do Assunto, distribuídas em todo o país, fomentam ações de prevenção e de reinserção dos usuários na sociedade.
LOC- Segundo Fábio Faria, a questão das drogas deve ser combatida com empenho e sinergia entre todos os agentes envolvidos, órgãos governamentais e a sociedade. O parlamentar elogiou a estratégia implementada pela Senad.
LOC- Na visão de Erivelton Santana, do PSC baiano, a sociedade enfrenta problemas estruturais como a delinquência juvenil e a dificuldade no enfrentamento à dependência química. O deputado observou que a comunidade evangélica contribui para que as questões sejam ao menos amenizadas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O governo federal lançou o Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais. Para Esperidião Amin, do PP, o programa vai atender às demandas de estados como Santa Catarina que, segundo ele, tem sofrido com os efeitos das mudanças climáticas.
LOC- Também Glauber Braga, do PSB fluminense, saudou o governo pelo lançamento do PAC da Prevenção que, de acordo com ele, institui o estatuto de proteção civil e destinará mais de 15 bilhões de reais para obras de prevenção de desastres.
LOC- Afonso Florence, do PT baiano, ressaltou a importância de três medidas provisórias que tratam da renegociação de dívidas e a abertura de crédito especial para o combate à seca no Nordeste. Ele frisou que os recursos são indispensáveis para atender famílias de baixa renda.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Proposta que institui uma nova política nacional de irrigação para o país visa incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade agrícola. Fernando Coelho Filho, do PSB de Pernambuco, saudou a aprovação do projeto.
LOC- Entre os incentivos aprovados, está a criação do sistema nacional de informações sobre irrigação. Segundo Fernando Coelho Filho, a nova política é fundamental para o desenvolvimento dos pequenos irrigantes, principalmente os do Vale do São Francisco, de Petrolina e Juazeiro.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Lauriete, do PSC, parabenizou Vila Velha pelos 477 anos de existência, comemorados no dia 23 de maio. A parlamentar parabenizou a população local e lembrou que a cidade foi o berço da colonização do Espírito Santo.
LOC- Lauriete destacou os festejos realizados na Prainha, em Vila Velha, onde aportou, há 477 anos, a caravela Glória, que trazia o capitão Vasco Fernandes Coutinho, primeiro donatário da capitania hereditária do Espírito Santo.
LOC- Fundada no início do século XVII, a cidade de Fortaleza, em torno da qual gravitam 13 municípios da área metropolitana, abriga quase a metade dos cerca de três milhões de habitantes da região. Genecias Noronha, do PMDB, destacou o potencial turístico e econômico da capital.
LOC- Na visão de Genecias Noronha, é clara a tendência de criação de periferias em torno do município-sede, para as quais se desloca a população de menor poder aquisitivo. O deputado alertou para a necessidade de planejamento e reorganização dos espaços, de modo que a urbanização não afete o potencial de Fortaleza.
LOC- A cidade de Rio Verde completou 164 anos de emancipação política em agosto. Heuler Cruvinel, do PSD, ressaltou que a cidade-polo da região sudoeste do estado de Goiás tem o maior PIB agrícola do agronegócio brasileiro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Após enfatizar a importância do programa Minha Casa Minha Vida, César Halum, do PSD tocantinense, pediu à Caixa Econômica Federal que facilite o acesso ao financiamento de moradias populares para correntistas que ganham até três salários mínimos.
LOC- Projeto sugerido por Marllos Sampaio, do PMDB, prevê a criação da Secretaria Municipal do Idoso pela Prefeitura de Teresina. O parlamentar recebeu apoio do governo federal e anunciou que apresentará a proposta à Câmara de Vereadores.
LOC- O Rio Grande do Sul foi sede da Cavalgada do Cooperativismo, em homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas, declarado pela ONU. Giovani Cherini, do PDT, ressaltou o trabalho realizado pelas cooperativas no estado.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Presidente da frente parlamentar das ferrovias, Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, participou de audiência com representantes da Valec para discutir a licitação das linhas de Panorama e o projeto executivo da linha entre Itajaí, Curitibanos, Chapecó e Dionísio Cerqueira.
LOC- Pedro Uczai acredita que a ferrovia constitui modal de transporte mais barato, seguro e ambientalmente sustentável, além de ajudar a preservar as rodovias brasileiras.
LOC- Tramita na Câmara projeto, de autoria de João Bittar, do DEM de Minas Gerais, que pretende alterar o nome do Aeroporto de Congonhas para Aeroporto Congonhas Deputado Freitas Nobre.
LOC- Na justificativa, João Bittar argumenta que nomear o aeroporto com o nome do deputado é uma forma de reconhecer e resgatar a memória de um homem público que lutou por mais igualdade e liberdade para o povo brasileiro.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A sociedade civil pode apresentar sugestões sobre a acessibilidade de passageiros no transporte aéreo.
LOC- Na Câmara, o assunto também é tema de debates, segundo detalha a repórter Marise Lugullo.
Marise Lugullo: Vai até o dia 5 de setembro o prazo aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil para receber sugestões à proposta sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo. Esse grupo inclui pessoas com deficiência, com 60 anos ou mais, gestante, lactante, pessoa acompanhada por criança de colo, criança desacompanhada, pessoa com mobilidade reduzida ou que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia como passageiro. Entre as mudanças propostas pela Anac está o fim da acomodação desses passageiros nas primeiras filas. Eles agora poderão ser distribuídos em todas as áreas do avião, onde deverá haver assentos com braços móveis ou removíveis. Para a Anac, a concentração dos passageiros com alguma dificuldade de maneira concentrada próximo a uma única saída de emergência não é a opção mais segura no caso de uma evacuação de emergência. Ainda de acordo com a proposta, a criança de colo em berço, o deficiente acompanhado de cão-guia e a pessoa cuja articulação do joelho não permita a manutenção da perna flexionada devem ser alocados pela companhia em fileiras com espaços extras ou assentos dotados de dispositivos específicos, se disponíveis, para atender às suas necessidades. Cadeirante, a deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, avalia que algumas mudanças propostas trazem ganhos para os passageiros. Outras, porém, não atendem às suas necessidades. Uma das críticas de Mara Gabrilli é quanto à regra para que as pessoas com necessidades especial sejam as últimas a desembarcar.
Mara gabrilli: É injusto você deixar uma pessoa com deficência esperando as 170 pessoas sairem do avião, principalmente se o avião não tem estrutura. Eu, por exemplo, se sentir vontade de ir ao banheiro, tenho que esperar 170 pessoas sairem para eu sair do avião, porque o banheiro do avião não consegue fazer com que duas pessoas entrem.
Marise Lugullo: A proposta também estabelece como responsabilidade do aeroporto, ou seja, da Infraero ou do concessionário cuidar do acesso digno do passageiro do terminal até a aeronave. A norma prevê desconto mínimo de 80% no bilhete aéreo para equipamentos técnicos e médicos que tenham que ocupar um assento próximo ao do passageiro com necessidades especiais. A regra já existe para o caso do acompanhante. As normas propostas pela Anac trazem também obrigações para o passageiro, como a necessidade de informar à empresa aérea, no momento da compra do bilhete, a necessidade de assistência especial, com antecedência mínima de 48 horas do horário previsto de partida do voo. Quem quiser contribuir com sugestões deve acessar o endereço eletrônico www2.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas e preencher o formulário. De Brasília, Marise Lugullo.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Deputados criaram a frente parlamentar em defesa da agroecologia. Uma das idealizadoras da iniciativa, Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina, defende a ideia de um movimento voltado para a natureza sustentável e a produção de alimentos agroecológicos.
LOC- A greve dos fiscais agropecuários e a operação-padrão dos fiscais da Receita Federal atrasam a liberação de carga no Porto de Santos. Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, alertou que a segurança alimentar da população pode ficar comprometida.
LOC- O deputado pediu que o governo federal tome providências urgentes. Valdir Colatto pediu ainda que o governo negocie uma transição para a lei que exige dos motoristas descanso de 11 horas a cada dois dias e paradas de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul participou, da criação da Associação Pró-Carvão, em Candiota. A associação, de acordo com o parlamentar, tem como principal finalidade a inclusão das usinas termelétricas de carvão mineral nos leilões de energia.
LOC- Está em discussão na Câmara projeto que determina a substituição de todos os medidores de energia eletromecânicos por eletrônicos. O autor da proposta, José Otávio Germano, do PP gaúcho, acredita que a mudança vai permitir mais interação entre os consumidores e os gestores da rede de distribuição.
LOC- Além disso, José Otávio Germano ressaltou que o projeto vai permitir aos consumidores o acesso a novas aplicações tecnológicas, como a possibilidade de terem nas residências unidades com base em energia solar e eólica.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares estão discutindo a redução dos tributos sobre a conta de energia elétrica.
LOC- As ações em debate devem complementar as medidas que o governo federal vai anunciar amanhã.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre as propostas em análise.
Sílvia Mugnatto: Cresce na Câmara movimento que busca reduzir a carga tributária incidente sobre as contas de luz, hoje de 45% do total. Nesta quarta-feira, o governo poderá anunciar a redução de encargos setoriais que fazem parte desse custo. A Comissão de Minas e Energia da Câmara já aprovou projeto de lei (PL 3208/12) que reduz a zero a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social que incide sobre a produção de energia. A chamada Cofins representa 7% do custo total. O relator da proposta, deputado Ângelo Agnolin, do PDT de Tocantins, fez uma alteração para que a redução de imposto atenda a Lei de Responsabilidade Fiscal. A redução entraria em vigor somente no ano seguinte ao da sua aprovação para que a perda de receitas seja contabilizada no Orçamento da União. O deputado disse que a redução da carga tributária sobre a energia fez parte do compromisso de campanha da presidente Dilma Rousseff.
Ângelo Agnolim: Ele está conectado ao discurso da presidenta da República que, em período eleitoral, se comprometeu a reduzir os encargos tributários para que pudéssemos ter uma tarifa de energia mais condizente com a realidade brasileira e com a competitividade internacional.
Sílvia Mugnatto: O projeto ainda será analisado por mais duas comissões da Câmara e pelo Plenário. Na Comissão de Finanças e Tributação, a redução da carga tributária sobre a energia elétrica será tema de uma audiência pública. Isso porque outros dois projetos de lei em tramitação buscam mudar o regime de tributação do setor com o objetivo de reduzir custos. O autor do requerimento para a audiência é o deputado Júnior Coimbra, do PMDB de Tocantins.
Júnior Coimbra: A energia tem que ter uma redução na sua taxa, especialmente para a pessoa física. Para as pessoas consumidoras, para as pessoas de baixa renda. Então eu sou um defensor de que a gente possa estar brigando neste sentido para que a taxa de energia seja reduzida para a nossa população brasileira.
Sílvia Mugnatto: De acordo com Júnior Coimbra, a mudança do regime de tributação que ocorreu em 2003 duplicou a arrecadação das contribuições sociais no setor de energia. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- O acesso a dados como quantidade de contribuições feitas à Previdência Social, e o tempo necessário para se habilitar a aposentadoria poderá ser facilitado ao segurado. Anderson Ferreira, do PR de Pernambuco, afirmou que é importante para o beneficiário do INSS ter acesso ao histórico de pagamentos.
LOC- Anderson Ferreira defendeu que o INSS envie cartas anuais aos segurados com explicações detalhadas sobre valores pagos, o tempo restante para concessão de aposentadoria e até a estimativa de renda de benefício futuro.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Eleuses Paiva, do PSD de São Paulo, manifestou preocupação com a entrada de médicos estrangeiros no Brasil. Ele afirmou que o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação defendem a flexibilização do exame Revalida.
LOC- A prova, segundo Eleuses Paiva, é realizado pelo governo federal para assegurar a qualificação dos profissionais e a qualidade dos serviços.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Penna, do PV paulista, enfatizou a importância do Parlamento buscar meios sustentáveis de desenvolvimento para fortalecer a justiça social no país e assegurar a preservação dos recursos naturais disponíveis no Brasil.
LOC- Penna analisou que o modelo passado de desenvolvimento levou a maior parte da humanidade à pobreza e à miséria, além de dilapidar o patrimônio natural, gerando o fenômeno do aquecimento global.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....