A Voz do Brasil

Conselho de Ética investiga denúncias sobre desvio de emendas

Publicação: 09/08/2012 - 20:18

  • Conselho de Ética investiga denúncias sobre desvio de emendas

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Conselho de Ética investiga denúncias sobre desvio de emendas
LOC- Deputados comentam reivindicações do funcionalismo público
LOC- Parlamentares querem investigar problemas na telefonia móvel
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Até o momento as operadoras de telefonia não responderam ofício encaminhado pelo Congresso, cobrando explicações sobre problemas no serviço de comunicação móvel prestado à população, comunicou Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo.
LOC- De acordo com Nelson Marquezelli, os brasileiros pagam as tarifas mais caras do mundo, além de sofrerem com cobranças indevidas, propaganda enganosa e perda de sinal. Na opinião do parlamentar, as empresas estão comercializado suas linhas de forma irresponsável, provocando a saturação do sistema.
LOC- Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, apoiou a criação da CPI da Telefonia Móvel, para investigar a cobrança da tarifa de interconexão sobre a rede móvel de telefonia, os altos valores cobrados e os problemas na qualidade do serviço.
LOC- No entendimento de Ronaldo Nogueira, a CPI deve prioritariamente averiguar as práticas econômicas das operadoras de telefonia. O deputado lamentou que o Brasil ocupe hoje a segunda posição entre as tarifas mais caras do mundo.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- A sexagésima quarta reunião anual da SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, foi realizada em São Luís, no final de julho. Telma Pinheiro, do PMDB do Maranhão, destacou que mais de 700 cidades estiveram representadas por pesquisadores, acadêmicos, professores e cientistas.
LOC- Telma Pinheiro ressaltou a participação do israelense Daniel Shechtman, prêmio Nobel de Química em 2011, que apresentou experimentos e propostas que podem contribuir com a melhoria da qualidade dos serviços médicos no Brasil.
LOC- A reunião anual da SBPC, realizada em São Luís, teve como tema: “Ciência, Cultura e Saberes Tradicionais para Enfrentar a Pobreza”. Ricardo Archer, do PMDB do Maranhão, participou de vários painéis e destacou o empenho da comunidade técnica e científica para combater a pobreza intelectual no Brasil.
LOC- Ricardo Archer também ressaltou a defesa por mais investimentos no setor, além do estímulo às comunidades tradicionais para que industrializem seus conhecimentos. Ele registrou ainda a homenagem em memória ao primeiro ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Renato Archer.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Numa sessão com pequeno quorum, às vésperas do recesso parlamentar, o Congresso aprovou a nova formação do Conselho Nacional de Comunicação Social. Luiza Erundina, do PSB paulista, denunciou a forma com que os membros foram nomeados e empossados, retirando, em sua opinião, a legitimidade do órgão.
LOC- Luiza Erundina observou que o conselho é o único instrumento de representação da sociedade na definição de uma política de comunicação no país. Para a deputada, é inaceitável que o órgão seja formado majoritariamente por empresários da mídia.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Já chegou à Câmara proposta que destina parte dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação para a área de ciência e tecnologia.
LOC- O repórter Luiz Cláudio Canuto, da Rádio Câmara, tem outros detalhes sobre a proposta.
Luiz Cláudio Canuto: Vinte por cento dos recursos do Fust, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação, podem ser destinados à educação e 10% para a ciência e tecnologia. Proposta nesse sentido veio do Senado e, na Câmara, já passou pelas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia. O projeto (691/07) altera a Lei do Fust (9.998/00), de 2000, que estabelece o investimeno de no mínimo 18% do que é arrecadado pelo fundo na educação pública. Para o deputado Júlio Campos, do DEM de Mato Grosso, que foi o relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, a mudança na porcentagem de destinações para a educação e ciência e tecnologia reflete a necessidade de modernizar as redes de comunicação das escolas públicas e de fomentar a pesquisa no Brasil.
Júlio Campos: Com isso nós estamos fazendo com que os 12 bilhões e 557 milhões de reais que foram arrecadados do Fust de 2001 a 2012 sejam destinados. Infelizmente os recursos estão todos sendo entesourados no Tesouro Nacional e não são utilizados para os devidos fins. Com esse projeto, nós estamos mandando que os recursos sejam distribuídos para melhorar a educação pública deste país e também para a ciência e tecnologia. Porque país que não tem investimento em educação e em ciência e tecnologia jamais será um país de primeiro mundo.
Luiz Cláudio Canuto: Só no ano passado, o Fust arrecadou 2,7 bilhões de reais. O projeto tramita em caráter conclusivo e está na Comissão de Finanças e Tributação, onde o relator, deputado Genecias Noronha, do PMDB do Ceará, não deve fazer alterações. O texto terá que ser analisado, também, pela Comissão de Constituição e Justiça. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O governo federal lançou o Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta à Desastres Naturais. Luiz Couto, do PT, informou que a iniciativa vai beneficiar a Paraíba com 92 milhões de reais para a realização de obras de segurança hídrica e prevenção de catástrofes naturais em mais de 50 municípios.
LOC- Luiz Couto parabenizou ainda o governo estadual por apresentar projetos, com aval do Poder Executivo Federal, de criar projetos de abastecimento de água em vários municípios paraibanos, como Camalaú; Princesa Isabel e Santo André.
LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, elogiou o lançamento do plano nacional de gestão de riscos e respostas a desastres naturais, o PAC Prevenção. O plano, de acordo com o parlamentar, vai servir para prevenir e dar respostas rápidas a enchentes, deslizamentos e estiagens, comuns principalmente no verão.
LOC- O plano prevê obras de contenção de encostas, drenagem urbana e controle de inundações. O programa também estabelece, segundo Inocêncio Oliveira, o mapeamento de áreas de alto risco de deslizamento, enxurradas e inundações em 821 municípios prioritários.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, defendeu a aprovação da chamada Medida Provisória da Seca. O deputado considera a MP fundamental para resolver o problema das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que precisam de uma ação emergencial para reparar os danos causados pela maior seca dos últimos 40 anos.
LOC- No dia cinco de agosto, João Pessoa, capital da Paraíba, completa 427 anos de fundação. Para comemorar a data, Efraim Filho, do DEM, destacou o anúncio feito pelo governo estadual de um pacote de obras e investimentos no valor de um bilhão de reais para melhorar a qualidade de vida da cidade.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, reclamou da demora na liberação da produção de milho para a Região Nordeste. De acordo com o parlamentar, foram enviadas apenas 26 mil toneladas de milho, sendo que eram previstas mais de 400 mil.
LOC- Ao defender o lançamento da frente parlamentar em defesa da agroecologia, Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina, parabenizou o governo federal por encaminhar projeto que aumenta a produção agroecológica de dois para 15 por cento.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, cobrou celeridade nas obras da Refinaria Premium Dois, localizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, região metropolitana de Fortaleza. O deputado destacou que a presidência da Petrobras garantiu que vai cumprir integralmente o cronograma das obras ainda neste ano.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares comentam os movimentos de greve de trabalhadores do setor público.
LOC- Presidente da Comissão de Trabalho, Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, defendeu o pleito dos servidores das agências reguladoras, que estão em greve há três semanas, reivindicando melhorias no plano de carreira e aumento salarial.
LOC- Sebastião Bala Rocha criticou a publicação de um decreto do Poder Executivo, que estabelece normas a serem adotadas em caso de greve dos servidores federais. O parlamentar lembrou que existe uma lei que proíbe servidores em greve serem substituídos ou demitidos.
LOC- Preocupado com a paralisação dos portos devido à greve dos fiscais da Anvisa, Receita Federal e Agricultura, Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, fez um apelo ao governo para buscar acordo com os servidores. No entendimento do parlamentar, o Brasil não pode parar devido a greves no serviço público.
LOC- Segundo Valdir Colatto, os frigoríficos já não têm capacidade para estocar carnes, o que vai refletir no bolso dos produtores e na mesa dos brasileiros. Para ele, os servidores deveriam fazer uma reflexão sobre o movimento, já que o governo afirmou que não possui verbas suficientes para aumentar a folha de pagamento.
LOC- Carmen Zanotto, do PPS catarinense, cobrou uma solução para a greve que atinge as universidades, os hospitais públicos federais e a Funasa. Ela observou que nos hospitais universitários, a greve caminha para os três meses de duração e prejudica a população que mais precisa dos serviços públicos de saúde.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Ao participar de encontro com a Associação de Auditores da Receita Federal, Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, apresentou dados que mostram que a Seguridade Social em 2011 teve superávit de 77 bilhões de reais.
LOC- Na opinião de Arnaldo Faria de Sá, os dados desmentem o mito de que a Previdência é deficitária. Ainda segundo o deputado, a Previdência Social pagou 86 bilhões de reais em benefícios para a população.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- A descriminalização do pequeno traficante foi retomada a partir das mudanças propostas no Código Penal Brasileiro. Para Osmar Terra, do PMDB gaúcho, a questão é complexa, uma vez que o problema das drogas é uma das maiores causas de morte entre os jovens e uma causa indireta no aumento de acidentes.
LOC- A Operação Agata Cinco, realizada pelo Ministério da Defesa em conjunto com as Forças Armadas, mobiliza mais de 10 mil homens no combate aos crimes ambientais e de fronteira. Osmar Terra pediu ainda mais recursos para que o controle das fronteiras seja feito de forma permanente e não apenas durante essas ações.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Lei Maria da Penha completou seis anos de existência. Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, lembrou a importância da medida no enfrentamento da violência. O parlamentar saudou a iniciativa do INSS, que vai cobrar na Justiça o ressarcimento dos gastos gerados em função de violência doméstica.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Um dos maiores julgamentos da história do Supremo Tribunal Federal acontece com o caso do Mensalão. Roberto de Lucena, do PV paulista, acredita que mudanças positivas ocorrerão a partir da quebra dos paradigmas imposta pelo fato de figuras públicas estarem sendo julgadas.
LOC- Na análise de Roberto de Lucena, o julgamento de uma das piores crises da política do país poderá contribuir para o fortalecimento da democracia e para a construção mais ética da esfera política.
LOC- Ao parabenizar o STF por iniciar o julgamento do mensalão, Jutahy Júnior, do PSDB da Bahia, argumentou que a sociedade brasileira espera a condenação dos culpados. O parlamentar afirmou ainda que o julgamento vai derrubar o mito de que pessoas ricas e poderosas não são condenadas no Brasil.
LOC- A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em maio deste ano. Autor da proposta, Reginaldo Lopes, do PT mineiro, comemorou os 20 mil pedidos de informação feitos apenas nos órgãos federais.
LOC- Reginaldo Lopes argumentou que, em um país democrático, é preciso criar instrumentos que permitam o pleno exercício da cidadania. Para isso, o deputado entende que o cidadão deve ter acesso aos documentos dos três poderes da Federação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar começa a investigar dois deputados que são acusados de desvios de finalidade de emendas individuais apresentadas ao Orçamento da União.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto tem outras informações sobre as emendas parlamentares e sobre as denúncias de irregularidades.
Sílvia Mugnatto: O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo, do PSD da Bahia, disse nesta quarta-feira que o mecanismo de apresentação de emendas ao Orçamento pelos parlamentares é um instrumento legítimo de distribuição dos recursos da União. Segundo ele, casos já comprovados de desvios na utilização do mecanismo são exceções. Araújo não quis comentar os casos do deputado João Carlos Bacelar, do PR, e do deputado licenciado Marcos Medrado, do PDT, ambos da Bahia; que começaram a ser analisados agora pelo conselho. Os deputados são suspeitos de participar de um esquema de compra e venda de emendas ao Orçamento. Araújo escolheu o deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, para relatar o caso de Medrado; e Sibá Machado, do PT do Acre, para o caso de Bacelar. Eles têm até o dia 31 de agosto para apresentar seus pareceres preliminares, que funcionam como um relatório da admissibilidade ou não das acusações. Ou seja, se um relatório preliminar favorável à acusação for rejeitado, a acusação é arquivada. O presidente do Conselho de Ética explicou que as emendas parlamentares, quando utilizadas de maneira regular, são importantes para os municípios.
José Carlos Araújo: A regra é que as emendas parlamentares os deputados indiquem os seus municípios, da sua base eleitoral, e os valores aos ministérios. E os ministérios tratam direto com as prefeituras ou com o Estado. Portanto, eu não posso discutir se em algum caso os deputados discutem diretamente com o poder municipal sobre emendas. É uma exceção e que eu não posso tratar deste assunto. Eu tenho que tratar exatamente a regra. Então, as emendas são um instrumento lícito e que os deputados usam exatamente para fortalecer as suas bases, destinando aos seus municípios recursos para que façam obras importantes nos seus municípios, nas suas bases eleitorais.
Sílvia Mugnatto: Araújo voltou a criticar, porém, o sistema de apresentação de pareceres preliminares no Conselho de Ética, porque eles não entram a fundo nas denúncias.
José Carlos Araújo: No relatório preliminar, muitas vezes o relator não conhece a questão profundamente porque não cabe a ele aprofundar nesta fase do processo.
Sílvia Mugnatto: As denúncias contra os deputados Marcos Medrado e João Carlos Bacelar foram apresentadas pelo PSol. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados comentaram, em Plenário, temas ligados ao sistema político nacional.
LOC- O Congresso não pode mais se omitir no que diz respeito à reforma política, conforme a opinião de Leonardo Gadelha, do PSC da Paraíba. O parlamentar aferiu que a população hoje demonstra cada vez mais indiferença no que diz respeito às questões políticas.
LOC- As campanhas políticas também estão cada vez mais distantes do cidadão, opinou Leonardo Gadelha. Para o parlamentar, hoje as campanhas são feitas longe das ruas.
LOC- Para Emiliano José, do PT baiano, existe uma orquestração, empreendida sobretudo pela mídia tradicional, destinada a desqualificar a política, como se fosse uma atividade indigna. No entanto, o deputado afirma que a política é a mais nobre das atividades humanas.
LOC- Emiliano José destacou a mobilização popular em vários municípios baianos nesse período que antecede as eleições. O deputado observou que as pessoas estão dispostas a lutar por mudanças e por seus direitos, começando pela própria cidade.
LOC- Valmir Assunção, do PT da Bahia, registrou o falecimento do candidato a prefeito de Arataca, Rosano Sá, vítima de um infarto fulminante. O parlamentar parabenizou ainda a gestão municipal.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Izalci, do PR do Distrito Federal, lamentou que as promessas de liberação das emendas parlamentares não sejam cumpridas. Em sua visão, esse fato denigre a imagem dos deputados, que destinam recursos para as pequenas prefeituras, sem que as administrações recebam as verbas prometidas.
LOC- No entendimento de Izalci, a criação da frente parlamentar em defesa do fortalecimento do Poder Legislativo é importante para valorizar as iniciativas dos parlamentares. O deputado considerou que a aprovação das emendas se insere na construção de um Congresso livre e representativo, essencial à democracia.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Keiko Ota, do PSB, comemorou os 100 anos da presença das Irmãs Marcelinas no Brasil, ressaltando as contribuições da irmandade nas áreas sociais e de saúde, em especial no estado de São Paulo.
LOC- Keiko Ota fez uma distinção especial à criação do novo curso de medicina da faculdade Santa Marcelina, que vai contribuir para a formação profissional do corpo médico de um dos mais importantes hospitais da zona leste de São Paulo, o Hospital Santa Marcelina.
LOC- Projeto em análise na Câmara cria o Programa Nacional do Albergue. De acordo com Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, autor da proposta, a iniciativa vai instituir atendimento de saúde às famílias de baixa renda que vão em busca de atendimento hospitalar em outras cidades e não possuem local para dormir.
LOC- Segundo Giovani Cherini explicou, os albergues serão cadastrados pelo Sistema Único de Saúde e devem fornecer hospedagem e alimentação gratuitas aos pacientes que não podem arcar com os custos.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- A União Nacional dos Estudantes completou 75 anos de fundação. Valtenir Pereira, do PSB de Mato Grosso, relembrou a história do movimento estudantil no combate à ditadura e na busca pela democracia plena.
LOC- Valtenir Pereira assinalou a importância atual da UNE pela qualidade do ensino; pela reforma universitária e a democratização do ensino em todo o país.
LOC- Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, criticou os vetos do Poder Executivo ao texto da medida provisória que prevê que as instituições de ensino superior com dívidas tributárias junto à União possam pagar grande parte do valor cobrado sob a forma de bolsas de estudo.
LOC- Na análise de Esperidião Amin, não foram levadas em conta as diferenças entre o sistema público municipal e o sistema privado, quanto à forma de correção do valor das bolsas, ao tipo de montante de multa de juros e à correção monetária que incide sobre as dívidas contraídas.
LOC- Na condição de presidente da Frente Parlamentar da Educação, Alex Canziani, do PTB, participou da instalação da parceria “Arranjo de Desenvolvimento da Educação”, voltada para o desenvolvimento integrado do sistema de ensino em municípios da região norte do Paraná.
LOC- Deputados defendem a aplicação de 10 por cento do Produto Interno Bruto em políticas de educação. Gladson Cameli, do PP do Acre, lembrou que a meta, aprovada pela Câmara durante a tramitação do Plano Nacional de Educação, e em análise no Senado, significa assegurar qualidade para o setor.
LOC- No entendimento de Gladson Cameli, priorizar a educação é um passo concreto rumo à garantia de cidadania para a população brasileira. O deputado observou que o direito à vaga nas escolas já foi superado e que o desafio de hoje é garantir o direito de aprender.
LOC- O Programa de Extensão Universitária do governo federal tem o objetivo de apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de seus projetos.
LOC- Henrique Afonso, do PV do Acre, sugeriu a concessão de bolsas de extensão universitária para os professores desse programa que atuam na Amazônia.
LOC- Segundo Henrique Afonso, não há no programa a previsão de bolsas destinadas aos professores. Na avaliação do deputado, a medida contribuiria para a redução das desigualdades sociais e regionais.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a primeira ferrovia construída na Amazônia, comemorou o seu centenário no dia primeiro de agosto. Marinha Raupp, do PMDB de Rondônia, lembrou que a estrada já é considerada patrimônio histórico e cultural do país.
LOC- Marinha Raupp acrescentou que o estado de Rondônia está propondo à Unesco que a Estrada de Ferro Madeira-Marmoré seja incluída na lista de patrimônio mundial do órgão, devido ao seu valor histórico e cultural.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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